Teoria geral do Estado

Autor(es): MALUF, Sahid
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Nesta obra o leitor encontrará, em linguagem simples e didática, a conceituação do Estado através da visão adotada pelas diversas teorias, sua justificação, elementos constitutivos, nascimento, extinção e sua posição no campo geral do Direito. Também são expostas as formas e sistemas de governo, desde os mais antigos até os mais modernos, com passagens pelo sistema parlamentarista, democracia liberal e democracia social, as posições dos indivíduos, da família e da Igreja perante o Estado e concluindo com o exame da formação histórica e da situação do Estado brasileiro. O livro é indicado a todos que pretendem se iniciar no estudo da Teoria do Estado, seja em razão dos cursos especializados, como o Direito, seja simplesmente para o aprimoramento da cultura geral.

 

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NOTA AO LEITOR

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NOTA AO LEITOR

Este livro foi publicado, pela primeira vez, em 1954. Como disse o

Autor, Sahid Maluf, o objetivo foi elaborar um trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado.

A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de

Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas edições que se seguiram, atualmente a de número trinta e três.

Desde o falecimento do Autor, em 1975, esta obra vem sendo por mim revista e atualizada. Todavia, nenhuma modificação estrutural foi feita — e nem cabia —, pois o objetivo da obra é o estudo da ciência do Estado e não o exame do sistema constitucional brasileiro em particular.

Ao entregarmos ao leitor esta nova e atualizada edição, queremos deixar registrada nossa homenagem ao Autor, nosso inesquecível mestre. Através de sua obra ele permanecerá sempre vivo na lembrança de todos. Aos jovens estudantes de direito que não o conheceram queremos reproduzir a mensagem que ele deixou, ao dedicar esta obra a todos os jovens: “A essa juventude dedicamos o nosso trabalho como penhor de gratidão. A esses estudantes de hoje e futuros paladinos da luta pelo direito, lembramos que sobre toda esta ciência do Estado, imperfeita, contingente, mutável no espaço e no tempo, paira a ciência de Deus, com a sua justiça perfeita, incontingente, eterna e infalível. Os desvirtuamentos do poder de mando, as falsidades e as injustiças, podem traspassar o nosso coração mas nunca abater o espírito, quando este se fortalece na fonte do direito divino para lutar pelo direito humano”.

 

I - ESTADO E DIREITO

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I

ESTADO E DIREITO

1. Teoria monística. 2. Teoria dualística. 3. Teo­ ria do paralelismo.

O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do

Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.

Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre

Estado e Direito. Representam ambos uma realidade única? São duas realidades distintas e independentes? No programa da ciência do Estado, este problema não pode passar sem um esclarecimento preliminar. E sendo tão importante quanto complexo, daremos aqui pelo menos um resumo das correntes que disputam entre si a primazia no campo doutrinário. Não comporta o nosso programa mais do que uma orientação esquemática, para compreensão da matéria em suas linhas gerais, servindo como um roteiro para maiores indagações nos domínios da ciência jurídica.

 

II - TEORIA TRIDIMENSIONALDO ESTADO E DO DIREITO

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II

TEORIA TRIDIMENSIONAL

DO ESTADO E DO DIREITO

1. Noção fundamental.

1. NOÇÃO FUNDAMENTAL

Como vimos no esquema antecedente, entre as correntes monistas

(ou estatistas), num extremo, e as correntes dualísticas (ou pluralísticas), no outro extremo, estabeleceu-se, modernamente, uma corrente eclética

(paralelística) que se situa numa posição de relativo equilíbrio entre os citados extremos.

A esta posição central, de equilíbrio, prende-se a concepção institucional do Estado, que atinge a sua maior expressão na concepção culturalista do Estado e do Direito, desenvolvida com amplitude e invulgar brilhantismo pelo Prof. Miguel Reale.

O culturalismo, segundo as palavras do excelso mestre, integra-se no historicismo contemporâneo e aplica, no estudo do Estado e do Direito, os princípios fundamentais da axiologia, ou seja, da teoria dos valores em função dos graus da evolução social.

Nessa linha de raciocínio se desenvolve a teoria tridimensional do

 

III - DIVISÃO GERAL DO DIREITO

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III

DIVISÃO GERAL DO DIREITO

1. Direito Natural e Positivo. 2. Direito público e privado. 3. Posição da Teoria Geral do Estado no quadro geral do Direito.

A exposição precedente põe em relevo a impossibilidade de se conceituar a unidade estatal com abstração do Direito. Trata-se de duas realidades distintas, interdependentes e inseparáveis. Portanto, inicialmente, vamos fixar o quadro geral da divisão do direito, frisando a posição da Teoria Geral do Estado.

1. DIREITO NATURAL E POSITIVO

O Direito divide-se primeiramente em NATURAL e POSITIVO.

Direito Natural é o que emana da própria natureza, independente da vontade do homem (Cícero). É invariável no espaço e no tempo, insuscetível de variação pelas opiniões individuais ou pela vontade do Estado (Aristóteles). Ele reflete a natureza como foi criada. É anterior e superior ao

Estado, portanto conceituado como de origem divina.

Direito Positivo é o conjunto orgânico das condições de vida e desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, dependente da vontade humana e das garantias dadas pela força coercitiva do Estado (Pedro Lessa).

 

IV - TEORIA GERAL DO ESTADO

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IV

TEORIA GERAL DO ESTADO

1. Conceito. 2. Tríplice aspecto. 3. Posição e relação com outras ciências. 4. Fontes.

1. CONCEITO

A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.

Identifica-se esta disciplina com o que se poderia denominar Ciência do Estado ou Doutrina do Estado, e, como tal, é tão antiga quanto o próprio

Estado. Atestam essa antiguidade as obras República e As Leis, de Platão;

Política, de Aristóteles; e De republica e De legibus, de Cícero.

A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do

Estado, decorrendo deste fato as denominações de ciência política, scienza politica, science politique e political science, muitas vezes adotadas entre os povos latinos e ingleses. Já Aristóteles definia: Política é a Ciência do

Estado. Tal confusão, porém, está rejeitada pelo progresso da cultura humana, que trouxe o desdobramento da Ciência do Estado em vários ramos autônomos, tais como o direito internacional, o direito administrativo, a economia política, a ciência das finanças, o direito do trabalho etc. Hoje a velha definição aristotélica teria de ser atualizada, como observou o Prof.

 

V - NAÇÃO E ESTADO

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V

NAÇÃO E ESTADO

1. Conceito de Nação. 2. População. 3. Povo.

4. Raça. 5. Homogeneidade do grupo nacional. 6.

Conceito de Estado.

1. CONCEITO DE NAÇÃO

Nação e Estado são duas realidades distintas e inconfundíveis. E essa distinção tem absoluta importância no estudo da nossa disciplina.

A Nação é uma realidade sociológica; o Estado, uma realidade jurídica. O conceito de Nação é essencialmente de ordem subjetiva, enquanto o conceito de Estado é necessariamente objetivo.

Procuraremos fixar bem o conceito de Nação cotejando a definição de

Mancini: una società naturali di uomini, da unitá di territorio, di origine, di costumi e di lingua, conformata di vita e di conscienza sociale.

Segundo esse autor, são os seguintes os fatores que entram na formação nacional: a) naturais (territórios, unidade étnica e idioma comum); b) históricos (tradições, costumes, religião e leis); c) psicológicos (aspirações comuns, consciência nacional etc.).

 

VI - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

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VI

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

1. População. 2. Território. 3. Governo.

No tocante à sua estrutura o Estado se compõe de três elementos: a) população; b) território; c) governo.

A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos, revestidos de características essenciais: população homogênea, território certo e inalienável e governo independente.

A ausência ou desfiguração de qualquer desses elementos retira da organização sócio-política a plena qualidade de Estado. É o que ocorre, por exemplo, com o Canadá, que deixa de ser um Estado perfeito porque o seu governo é subordinado ao governo britânico, como integrante da commonwealth.

1. POPULAÇÃO

A população é o primeiro elemento formador do Estado, o que independe de justificação. Sem essa substância humana não há que cogitar da formação ou existência do Estado.

Cabe examinar, porém, o requisito da homogeneidade, em torno do qual giram as divergências doutrinárias, como já foi visto no capítulo anterior.

 

VII - SOBERANIA

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VII

SOBERANIA

1. Conceito. 2. Fonte do poder soberano. 3.

Teoria da soberania absoluta do rei. 4. Teoria da soberania popular. 5. Teoria da soberania nacional.

6. Teoria da soberania do Estado. 7. Escolas alemã e austríaca. 8. Teoria negativista da soberania. 9.

Teoria realista ou institucionalista. 10. Limitações.

1. CONCEITO

A exata compreensão do conceito de soberania é pressuposto necessário para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. Daí haver Sampaio Dória dado ao Estado a definição simplista de organização da soberania.

Como vimos no capítulo anterior, aos três elementos constitutivos do

Estado — população, território e governo — alguns autores pretenderam a inclusão da soberania como quarto elemento. Sem razão, porém, visto que a soberania se compreende no exato conceito de Estado. Estado não sobe­ rano ou semissoberano não é Estado. Até mesmo o Canadá e a Austrália, com amplo poder de autogoverno, se classificam como “Colônias Autônomas”, por se subordinarem à Coroa Britânica.

 

VIII - SOBERANIA: LIMITAÇÕES NA ORDEM INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

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VIII

SOBERANIA: LIMITAÇÕES NA ORDEM

INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1. Conceitos. 2. Globalização. 3. Organizações internacionais. 4. Organizações políticas. 5. Orga­ nização das Nações Unidas — ONU. 6. Organização do Tratado do Atlântico Norte — OTAN. 7. Organi­ zação dos Estados Americanos — OEA. 8. Orga­ nizações econômicas. 9. Mercosul. 10. Outras orga­ nizações econômicas. 11. Organização supranacio­ nal — União Europeia.

1. CONCEITOS

No capítulo anterior tratamos da soberania na sua acepção clássica como uma autoridade superior, que não pode ser limitada por nenhum outro poder além dos relativos, basicamente, ao direito natural, ao direito grupal e ao direito internacional.

Especialmente na ordem internacional, a experiência adquirida no decorrer das últimas décadas demonstra que o exercício do poder soberano sem limitações certamente levaria a uma guerra “de todos contra todos”, usando a expressão de Hobbes.

 

IX - NASCIMENTO E EXTINÇÃODOS ESTADOS — I

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IX

NASCIMENTO E EXTINÇÃO

DOS ESTADOS — I

1. Nascimento. 2. Modo originário. 3. Modos secundários. 4. Confederação. 5. Federação. 6.

União pessoal. 7. União real. 8. Divisão nacional.

9. Divisão sucessoral. 10. Modos derivados. 11.

Colonização. 12. Concessão dos direitos de sobera­ nia. 13. Ato de governo. 14. Desenvolvimento e de­ clínio. 15. Extinção. 16. Conquista. 17. Emigração.

18. Expulsão. 19. Renúncia dos direitos de soberania.

1. NASCIMENTO

Concorrendo os três elementos necessários — população, território e governo — nasce um Estado.

Resta saber, porém, como esses elementos se reúnem ou de que forma nasce o Estado.

Neste ponto não indagamos das causas genéticas da formação social, mas, sim, do ato formal do nascimento ou de criação de um Estado, conforme com o depoimento da história, o consenso dos povos e os princípios de direito internacional.

O conhecimento dos fatores determinantes do surgimento e do perecimento dos Estados mais antigos perdeu-se na poeira dos tempos. Mesmo em relação aos que chegaram aos tempos atuais, como a Índia, a China e o

 

X - NASCIMENTO E EXTINÇÃODOS ESTADOS — II

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X

NASCIMENTO E EXTINÇÃO

DOS ESTADOS — II

1. Justificação. 2. Princípio das nacionalidades.

3. Teoria das fronteiras naturais. 4. Teoria do equi­ líbrio internacional. 5. Teoria do livre-arbítrio dos povos.

1. JUSTIFICAÇÃO

O nascimento e a extinção de Estados, como fatos que alteram sensivelmente a situação geográfica e política de uma determinada região ou mesmo de um Continente, revestem-se de importância transcendental, pois envolvem, direta ou indiretamente, os interesses comuns de todos os povos.

Na antiguidade esses fatos eram inteiramente arbitrários, sujeitos apenas

às imposições da força. Com o advento do jus gentium, porém, passaram a subordinar-se aos princípios estabelecidos com o consenso geral das nações civilizadas.

A soberania política de uma comunidade nacional exclui a interferência estrangeira no campo do direito público interno, porém, no âmbito maior do direito público internacional, há o limite imposto naturalmente pelo interesse de convivência das soberanias. Não há mesmo como repelir, no plano ético, o primado do direito internacional, que preside, no mundo moderno, a existência de uma sociedade de Estados. Impõe o direito internacional, consequentemente, que a criação ou a supressão de um Estado seja aprovada prévia ou posteriormente pelas outras potências, particularmente por aquelas que se situam no mesmo Continente, para que a integração de um fato político de interesse da sociedade de Estados se harmonize com o princípio da coexistência pacífica de soberanias internas sobre uma base normal de paridade jurídica.

 

XI - ORIGEM DOS ESTADOS

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XI

ORIGEM DOS ESTADOS

1. Generalidades. 2. Teoria da origem familiar.

3. Teoria patriarcal. 4. Teoria matriarcal. 5. Teoria da origem patrimonial. 6. Teoria da força.

1. GENERALIDADES

Numerosas e variadas teorias tentam explicar a origem do Estado, e todas elas se contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis, porquanto a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de vida das primeiras associações humanas. Basta ter em vista que o homem apareceu na face da terra há cem mil anos, pelo menos, enquanto os mais antigos elementos históricos de que dispomos remontam apenas a seis mil anos.

Assim é que todas as teorias são baseadas em meras hipóteses. A verdade, sem embargo dos subsídios que nos fornecem as ciências particulares, permanece envolta nas brumas da era pré-histórica. Escassos são os informes que temos, por exemplo, da formação do Estado egípcio, que é um dos mais antigos. Nem mesmo o bramanismo nos esclarece com dados objetivos os pródromos do Estado hindu.

 

XII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — I

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XII

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — I

1. Justificações teológico-religiosas. 2. Teoria do direito divino sobrenatural. 3. Teoria do direito divino providencial.

1. JUSTIFICAÇÕES TEOLÓGICO-RELIGIOSAS

O poder de governo, sob o ponto de vista social, político ou jurídico, precisou sempre de crenças ou doutrinas que o justificassem, tanto para legitimar o comando quanto para legitimar a obediência.

A princípio, o poder de governo era exercido em nome e sob a influên­ cia dos deuses, contando, assim, pacificamente com uma justificação natural, de ordem carismática, aceitável de pronto pela simples crença religiosa.

Mas, desde os primeiros esboços do governo como organização da soberania popular, a necessidade de uma firme justificação doutrinária do poder foi se tornando cada vez mais imperiosa, até apresentar-se, na atualidade, como problema crucial da ciência política.

Todas as doutrinas que se propõem justificar a organização, social ou política, remontam à origem da sociedade, aos primeiros agrupamentos humanos, e, assim, invariavelmente, envolvem o problema da origem do

 

XIII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — II

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XIII

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — II

1. Teorias racionalistas (jusnaturalismo). 2.

Hugo Grotius. 3. Kant. 4. Hobbes. 5. Spinoza. 6.

Locke.

1. TEORIAS RACIONALISTAS (JUSNATURALISMO)

Sob a denominação de teorias racionalistas, agrupam-se todas aquelas que justificam o Estado como de origem convencional, isto é, como produto da razão humana. São as chamadas teorias contratualistas ou pactistas.

Partem de um estudo das primitivas comunidades, em estado de natureza, e, através de uma concepção metafísica do direito natural, chegam à conclusão de que a sociedade civil (o Estado organizado) nasceu de um acordo utilitário e consciente entre os indivíduos.

Essas teorias foram corporificadas e ganharam maior evidência com a

Reforma religiosa, a qual foi uma autêntica rebelião racionalista contra a

Igreja Romana, que culminou com a revisão das Sagradas Escrituras. Fazendo coro com a filosofia de Descartes, delineada em Discursos sobre o método, filosofia esta que ensinou o raciocínio sistemático que conduz à dúvida completa, sustentou Lutero a supremacia da inteligência individual e pregou a liberdade de interpretação da lei religiosa revelada.

 

XIV - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — III

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XIV

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — III

1. Teoria do contrato social. 2. Jean-Jacques

Rousseau.

1. TEORIA DO CONTRATO SOCIAL

A teoria contratualista, da origem convencional da sociedade humana, teve sua gênese mais remota nas especulações filosóficas dos sofistas, desenvolvendo-se na Idade Média através da Escola Espanhola. Identificou-se com o jusnaturalismo a partir de Hugo Grotius, que deu as bases doutrinárias desenvolvidas pelos filósofos do século XVII. Em Emmanuel Kant atingiu o contratualismo uma sólida precisão científica.

No mundo moderno foi Hobbes o mais destacado expositor da ideia do pacto social. Mas, como já vimos no capítulo anterior, partia Hobbes do pressuposto de que o homem, em estado de natureza, era de uma ferocidade instintiva impeditiva da convivência pacífica. Vivia em estado de luta permanente. O homem é o lobo do homem — foi sua máxima. Consequentemente, os homens realizaram o pacto voluntário constitutivo do Estado, delegando cada um, ao governo organizado, a totalidade dos seus direitos naturais de liberdade e autodeterminação. Convencionaram todos a sua submissão física e espiritual ao poder diretivo, em benefício da paz social e da segurança de todos. Daí a sujeição total do homem ao Estado e o absolutismo necessário do poder soberano.

 

XV - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — IV

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XV

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — IV

1. Escola histórica. 2. Edmundo Burke.

1. ESCOLA HISTÓRICA

Opondo-se ao artificialismo da teoria contratualista, surgiu no cenário político a escola histórica, afirmando que o Estado não é uma organização convencional, não é uma instituição jurídica artificial, mas é o produto de um desenvolvimento natural de uma determinada comunidade estabelecida em determinado território.

Quando uma comunidade social alcança um certo grau de desenvolvimento, a organização estatal surge por um imperativo indeclinável da natureza humana, e se desenvolve demandando o seu aperfeiçoamento em consonância com os fatores telúricos e sociais que determinam fatalmente as leis da evolução. Os usos e costumes do agrupamento humano influem preponderantemente nesse desenvolvimento. Logo, o Estado é um fato social e uma realidade histórica; não uma manifestação formal de vontades apuradas num dado momento.

O Estado reflete a alma popular, o espírito da raça. A sua atuação, como poder político organizado, deve traduzir a vontade coletiva segundo a sua revelação no correr dos tempos.

 

XVI - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — V

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XVI

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — V

1. Panteísmo. 2. Escola orgânica. 3. Neopan­ teísmo.

1. PANTEÍSMO

A escola orgânica é um ramo político da filosofia panteísta.

Vejamos primeiramente em que consiste o panteísmo.

A palavra panteísmo vem do grego: pan, todo, tudo; théos, Deus; mais o sufixo ismo.

O panteísmo é um sistema filosófico monista que integra em uma só realidade Deus e o mundo. Identifica o sujeito com o objeto no absoluto.

O absoluto manifesta-se na natureza, pelos reinos animal, vegetal e mineral; e na história, através da família, da sociedade, do Estado. O Estado é uma das expressões do absoluto. Nega este sistema o livre-arbítrio e todas as formas de convencionalismo jurídico, para admitir em tudo um fatalismo cego, um determinismo invencível. Deus está presente em todas as manifestações da natureza; assim, no Direito e no Estado. Como resumiu

Krause, Deus é infinito e contém em si todos os seres finitos; é o todo que contém em si todas as partes. O Direito é imanente a Deus, irradiando-se por todos os seres finitos; e para manifestá-lo é que existe o Estado. O poder do Estado é um poder absoluto, já que essa entidade é a suprema encarnação da ideia.

 

XVII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — VI

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XVII

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — VI

1. Teoria da supremacia de classes. 2. Gumplo­ wicz e Oppenheimer. 3. Fundamento doutrinário do

Estado bolchevista.

1. TEORIA DA SUPREMACIA DE CLASSES

A escola sociológica alemã, coordenada por Gumplowicz e

Oppenheimer, reunindo os princípios da força e do interesse patrimonial, formulou uma teoria justificativa do Estado baseada na supremacia de classes.

2. GUMPLOWICZ E OPPENHEIMER

Ludwig Gumplowicz (1838-1909), professor de ciência política em

Graz, Alemanha, estabeleceu uma dupla noção de propriedade: a propriedade individual sobre bens móveis, resultante do trabalho do indivíduo, é um direito natural; mas a propriedade sobre a terra é ilegítima e inadmissível. O solo, por sua natureza, não comporta apropriação individual; pertence à coletividade.

Afirma esse autor que a propriedade da terra começou quando uma horda se assenhoreou de outra e obrigou os homens vencidos a cultivarem a terra em seu proveito. Em seguida, a horda vencedora armou o poder para manter a defesa das suas conquistas.

 

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