Direito empresarial sistematizado, 6ª edição

Autor(es): TEIXEIRA, Tarcisio
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Este livro foi elaborado para suprir as necessidades acadêmicas dos que buscam doutrinas práticas e atualizadas para compreender o direito empresarial. Acompanhando os conteúdos programáticos das disciplinas de faculdades e de editais de concursos públicos, “Direito empresarial sistematizado” contém questões de exame e provas, modelos de títulos de créditos e de contratos sociais, além de estar em dia com as últimas legislações referentes ao tema. Obra idealizada com base na experiência docente e forense do doutor, que uniu teoria e prática a fim de oferecer a estudantes de graduação e concurseiros uma via clara e didática para o aprendizado do direito empresarial. A 6ª edição está e acordo com: Moedas digitais e bitcoin; Gestão de pagamento; Arranjos e instituições de pagamento; Novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015; Novas regras da Arbitragem – Lei n. 13.129/2015; Regulamentação da Lei Anticorrupção – Decreto n. 8.420/2015.

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AGRADECIMENTOS

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AGRADECIMENTOS

Graças a Deus, por me permitir encontrar sentido na vida, em especial pelo casamento e pelos filhos; e, ainda sim, conseguir publicar mais este livro.

À minha esposa e eterna namorada, Veridiana, pela infinita paciência e pelas privações em razão do meu ofício; suporte indispensável.

Aos meus pais, Tarcisio e Eunice, pelas preces.

Aos meus conselheiros, Fábio e Oswaldo, que por inspiração divina me ajudaram a orar, a confiar, a atuar e a dividir meu tempo.

À Cleide Forastieri e aos demais profissionais da Editora Saraiva, por acreditarem no meu trabalho.

Ao Professor Verçosa, por me auxiliar no desenvolvimento acadêmico.

Aos assistentes Alessandra de Oliveira, Aline Kurahashi, Cristian Santos, Francielli da Costa, Isabela Cristina Sabo, Isadora de Souza Fonseca, José

Eduardo Balera, Karina Cocatto, Maria Angélica Lozam, Maryele Berbel,

Mayara Araújo, pelo apoio acadêmico.

Aos leitores que gentilmente puderem nos informar acerca de eventuais imperfeições nesta obra por meio do canal: contato@tarcisioteixeira.com.br

 

ABREVIATURAS UTILIZADAS

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ABREVIATURAS UTILIZADAS

AC – Apelação Cível

ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ag – Agravo

AI – Agravo de Instrumento

AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento

AMS – Apelação em Mandado de Segurança

Ap. – Apelação

BACEN – Banco Central do Brasil

BM&F – Bolsa de Mercadorias e Futuros

BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros

BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CB – Central de Balanços c/c – combinado com

CC – Código Civil (Lei n. 10.406/2002)

CComp – Conflito de Competência (STJ)

CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90)

CFC – Conselho Federal de Contabilidade

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DIREITO EMPRESARIAL sistematizado

CGSIM – �Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do

Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

 

PREFÁCIO

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PREFÁCIO

Em pouco tempo o autor traz a lume outra edição do seu Direito empresarial sistematizado, com ajustes, atualizações e novos temas que o enriquecem substancialmente.

O autor desde algum tempo tem se dedicado com bastante ênfase e proveito à carreira acadêmica, como professor de Direito Comercial na Universidade Estadual de Londrina, unindo a teoria à prática essencial deste ramo do direito. Não há Direito Comercial tão somente teórico, pois ele diz respeito justamente ao atendimento das necessidades jurídicas diuturnas da atividade mercantil.

Tarcisio Teixeira, a cada edição atualiza e inclui o estudo de temas novos, como o da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), do microempreendedor individual (MEI), da desconsideração inversa da personalidade jurídica e da governança corporativa, entre outros, todos atuais e de reconhecida importância.

A EIRELI nasceu da necessidade de se dar ao pequeno empresário um instrumento apto a lhe permitir exercer sua atividade com a minimização de riscos patrimoniais para o seu patrimônio particular. Como será visto no estudo feito, o instituto nasceu com diversos problemas a serem resolvidos, esperamos que em futuro não muito remoto. À EIRELI se agrega o exame do microempreendedor individual. Quem pensa que a pujança de nossa economia está fundada substancialmente na grande empresa desconhece uma rea-

 

1 - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

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TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

1.1. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL

Com o advento do Código Civil de 2002 e a revogação de parte do Código Comercial de 1850, no Brasil tem-se usado a expressão “Direito Empresarial” em vez de “Direito Comercial”, o que ensejou até a mudança de nomenclatura das disciplinas de grande parte dos cursos jurídicos.

Poderíamos dizer que Direito Empresarial é o mesmo que Direito Comercial, mas o Direito Empresarial é mais amplo que este, pois alcança todo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços (exceto intelectual). Já o Direito Comercial alcançava, em sua concepção inicial, apenas os comerciantes que compravam para depois revender e algumas outras atividades, que serão vistas adiante.

De qualquer forma, o Direito Comercial é um ramo histórico do Direito, que surgiu pelas necessidades dos comerciantes não respaldadas pelas normas do Direito Civil.

1.1.1.  Origem e evolução histórica do direito empresarial

 

2 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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PROPRIEDADE INDUSTRIAL

2.1. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL (DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE

INDUSTRIAL)

A propriedade industrial e o direito autoral são duas vertentes que compõem a chamada propriedade intelectual. Assim, a propriedade intelectual é um gênero do qual o direito autoral (sub-ramo do direito civil) e a propriedade industrial (sub-ramo do direito empresarial) são espécies.

Pode-se dizer que a propriedade intelectual é o conjunto de regras de proteção sobre coisa incorpórea ou imaterial (algo que não tem existência física) decorrente da inteligência ou da invenção de seu autor ou inventor. São as regras que tutelam as criações (direito autoral) e as invenções (direito industrial). Frise-se que o bem incorpóreo objeto da proteção jurídica pode ser materializado em suporte físico, como no caso de uma obra literária.

O direito autoral cuida especificamente das obras literárias, artísticas, científicas etc. (Lei n. 9.610/98), o que não faz parte do objeto desta obra, salvo quanto ao software (Lei n. 9.609/98), que será analisado juntamente com o contrato de know-how. No geral, o direito autoral cuida de obras relacionadas à estética, às sensações corporais, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos, aos símbolos. O software é exceção, por se tratar de solução técnica.

 

3 - TÍTULOS DE CRÉDITO E MEIOS DE PAGAMENTO

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TÍTULOS DE CRÉDITO E MEIOS DE PAGAMENTO

3.1. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

De modo geral, uma teoria significa o sistema coordenado de uma ciência; os princípios de uma ciência. A teoria geral dos títulos de crédito cuida dos princípios e das regras gerais e fundamentais dos institutos jurídicos cambiais.

Os títulos de crédito formam um sub-ramo do Direito Empresarial conhecido como “Direito Cambiário”. O Direito Cambiário tem normas próprias que o regem, como a Lei Uniforme sobre letra de câmbio e nota promissória, a lei do cheque, a lei da duplicata, cabendo a aplicação do Código Civil apenas subsidiariamente (CC, art. 903).

3.1.1.  Crédito

A palavra “crédito” vem do latim credere e significa confiar, confiança.

Dessa forma, o crédito oferece a possibilidade de consumo imediato pelo seu tomador em relação à compra de produto ou de serviço e à espera do vendedor para receber a contraprestação pelo que vendeu.

Com isso, o crédito possibilita a circulação de riquezas sem a necessidade do pagamento imediato.

 

4 - SOCIEDADES

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SOCIEDADES

4.1. INTRODUÇÃO ÀS SOCIEDADES

De início cabe ponderar que, nesta obra, ao nos referirmos à palavra “sociedade”, trataremos das sociedades voltadas à exploração de atividades econômicas, e não à sociedade no sentido de coletividade/comunidade de indivíduos organizada.

Este capítulo também poderia ser denominado “Direito Societário”, considerando a atual propagação da expressão ao se referir ao sub-ramo do

Direito Empresarial que trata de sociedades.

É cabível esclarecer que, nas relações societárias, ou seja, entre sócios e entre estes e a sociedade, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não se trata de relação de consumo; sendo, portanto, aplicável as regras do direito das sociedades: Código Civil ou leis especiais. Por nossa sugestão, durante a Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Conselho da Justiça Federal em outubro de 2012, foi aprovado o Enunciado n. 19: “Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações entre sócios/acionistas ou entre eles e a sociedade”.

 

5 - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

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RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

5.1. HISTÓRICO

Este capítulo também poderia ser chamado “Direito Falimentar” ou

“Direito Concursal”, por ser esta a nomenclatura consagrada para o sub-ramo do Direito Empresarial/Comercial que trata sobre a falência do empresário e institutos relacionados. Alguns têm preferido “Direito Recuperacional”, sob a alegação de que a Lei n. 11.101/2005 visa, acima de tudo, a preservação da empresa em detrimento da falência.

A falência na Idade Média estendia-se a todo tipo de devedor (comerciante ou não)1. Naquela época, a falência era considerada como um delito, acarretando penas que variavam de prisão à mutilação do devedor.

Surge nessa época a origem do vocábulo “falência”, do verbo latino fallere, que significa enganar, falsear.

No Brasil, o Código Comercial de 1850, na sua Parte Terceira, tratava

“Das quebras”, arts. 797 a 911, cuja parte processual foi regulamentada pelo

Decreto n. 738/1850.

Mais tarde, surgiu o Decreto n. 917/1890 derrogando as disposições anteriores, uma vez que estas não atendiam às condições do comércio brasileiro à época.

 

6 - CONTRATOS MERCANTIS

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CONTRATOS MERCANTIS

6.1. ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS

Por aspectos gerais dos contratos (ou teoria geral dos contratos) deve-se entender a disciplina, o regime jurídico básico (regras básicas), para todos os tipos contratuais possíveis: civis ou empresariais, típicos ou atípicos etc.

Neste capítulo, antes de se iniciar o exame dos contratos mercantis em espécie, iremos estudar alguns temas essenciais a eles, como o conceito de contrato, as fases da contratação, a extinção dos contratos, hipóteses de aplicação do Código de Defesa do Consumidor etc.

Os denominados contratos mercantis, comerciais ou empresariais são os contratos celebrados pelos empresários no desenvolvimento de sua atividade econômica, assunto que abordaremos com mais detalhes adiante.

6.1.1.  Conceito de contrato

No Brasil não há definição legal de contrato. No entanto, no Direito Italiano, o correspondente Código Civil de 1942, art. 1.321, traz o seguinte conceito:

“O contrato é acordo de duas ou mais partes para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial”.

 

7 - TEMAS AVANÇADOS

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TEMAS AVANÇADOS

7.1. LEI ANTICORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL OBJETIVA

Seguindo a tendência de se responsabilizar objetivamente as pessoas jurídicas (especialmente as que desenvolvem atividade econômica), foi editada a Lei n. 12.846/2013, conhecida como “lei anticorrupção”, a qual dispõe acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira1.

A Lei n. 12.846/2013 alcança as sociedades empresárias e as sociedades simples, personificadas ou não, independentemente do tipo societário. Também se estende a outros tipos de pessoas jurídicas, como fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente (art. 1º, parágrafo único).

1

Em 11 de março de 2015 o PSL – Partido Social Liberal – ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade pleiteando a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei Anticorrupção em razão do nível de insegurança jurídica coletiva às empresas brasileiras, especialmente quanto à garantia da atividade econômica dessas pessoas jurídicas. De acordo com o partido, ao adotar a teoria do risco integral, a lei viola o art. 5º da Constituição

 

GABARITO E COMENTÁRIOS DAS QUESTÕES

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GABARITO E COMENTÁRIOS DAS QUESTÕES

CAPÍTULO I

1-A. Comentário: Independentemente do seu objeto social, as sociedades cooperativas são sempre sociedades simples por força do parágrafo único do art. 982 do Código Civil, o que também está relacionado com a disposição da Lei n. 5.764/71 – Lei das Cooperativas –, art. 4º, que considera a cooperativa uma sociedade de pessoas não sujeita à falência.

2-D. Comentário: A natureza do estabelecimento é uma universalidade de fato, o que significa uma pluralidade bens singulares (aqueles que, embora reunidos, se consideram por si só independentes dos demais) pertencentes à mesma pessoa, tendo uma destinação unitária, à luz do art. 90 do Código Civil. Lembrando que, de fato, os bens que formam a universalidade podem ser objeto de relações jurídicas.

3-D. Comentário: Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens utilizados pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica. Por sua vez, trespasse significa alienação do estabelecimento e pode ser negociado. À luz do Código Civil, arts. 966, caput, e 1.150, empresário é gênero do qual são espécies empresário individual e sociedade empresária, sendo que, no regime jurídico para o trespasse, não há restrição quanto às espécies de empresário que podem negociar um estabelecimento, podendo envolver empresários individuais e/ou sociedades empresárias.

 

REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

ABRÃO, Carlos Henrique. Cartões de crédito e débito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

______. Empresa individual. São Paulo: Atlas, 2012.

______. Protesto: caracterização da mora, inadimplemento obrigacional. 4. ed. São Paulo:

Atlas, 2011.

ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 14. ed. rev. atual. e ampl. por Carlos Henrique Abrão.

São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Cibernética e títulos de crédito. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo: RT, n. 19, 1975.

ADAMEK, Marcelo Vieira von. Responsabilidade civil dos administradores de S/A (e as ações correlatas). São Paulo: Saraiva, 2009.

ALBERTIN, Alberto Luiz. Comércio eletrônico: modelo, aspectos e contribuições de sua aplicação. 4. ed. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2002.

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a

Lei n. 11.101/2005. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

______. Direito de empresa no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2004.

 

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