Manual de direito ambiental, 15ª edição

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Em linguagem didática, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria. A nova edição está de acordo com o novo CPC.

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Prefácio

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Prefácio

Bastante oportuna é a edição do Manual de direito ambiental de Luís Paulo Sirvinskas, que, ao fazer uma análise bem atual dessa difícil temática, traça diretrizes, em linguagem simples e objetiva, para atingir o equilíbrio ecológico, minimizando a crise ambiental que ora assola o mundo.

Ao longo das páginas deste precioso livro desfilam aos nossos olhos importantes temas que ressaltam o dever de todos: de proteger os interesses ambientais; de preservar a biodiversidade dos ecossistemas; de evitar atividades poluidoras, a caça e a pesca predatórias, a agressão às florestas, o mau uso da energia nuclear e dos defensivos agrícolas, a exploração inadequada da atividade da mineração, a introdução, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados, o lançamento no mercado de produtos transgênicos, a utilização indiscriminada de recursos naturais não renováveis etc.

Daí a grande importância deste livro sobre o direito ambiental. O autor nele delineia a importância e a autonomia do direito ambiental, sem se olvidar de seus princípios norteadores, de suas relações com outros ramos do direito, das questões jurisprudenciais que suscita, da tutela jurídica do meio ambiente, jurisdicional ou não jurisdicional, e da questão da responsabilidade civil por dano ambiental.

 

Apresentação

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Apresentação

Conheci o Dr. Luís Paulo Sirvinskas em 1990, quando eu exercia a presidência da Associação Paulista do Ministério Público. Na época, tive oportunidade de fazer a costumeira preleção de nossa entidade de classe à nova turma de Promotores de Justiça Substitutos, e ele acabava de ingressar na carreira do Ministério Público, após concorrido concurso. A partir de então, o Dr. Sirvinskas fez sua carreira percorrendo de um extremo a outro o Estado de São Paulo: trilhou desde Teodoro

Sampaio até Ubatuba, e, depois de passar por Suzano, exerce o cargo de Promotor de Justiça da Capital.

Dedicando-se às letras jurídicas, o Dr. Sirvinskas publicou diversos artigos no

Caderno Justiça do jornal O Estado de S.Paulo, na revista Justitia do Ministério Público paulista, e em diversos outros periódicos congêneres. Publicou, ainda, o livro Tutela penal do meio ambiente (Saraiva, 1998), além de ter participado de uma obra de autoria coletiva (Interesses difusos e coletivos, coordenada pela Escola Superior do Ministério

 

Nota à 15ª edição

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Nota à 15ª edição

Não esperávamos que este Manual de direito ambiental fosse permanecer por tanto tempo no mercado editorial.

Nos apegamos de tal maneira ao seu conteúdo que não conseguimos deixar de atualizá-lo constantemente e acrescentar novas problemáticas que a ciência vem desvendando diariamente. Muitos desses prognósticos, é verdade, podem não se confirmar, mas servem para ter a noção da complexidade e amplitude da questão ambiental.

Este ano a Igreja Católica, por meio da CNBB, lançou a Campanha da Fraternidade cujo tema foi “saneamento”. Em sua fala, o Papa Francisco afirmou que “o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental”. Já em reportagem publicada na Folha de S.Paulo, foram encontrados madeira, rádio e até macaco hidráulico, dentre tantos outros objetos, nas tubulações de esgoto em São Paulo. Retiraram-se, somente em 2015, 8,5 mil toneladas de lixo dos canos de esgoto na Grande São Paulo. E a educação ambiental ainda é um tema importante, que deve ser incentivado para evitar tais condutas.

 

Capítulo - INoções Introdutórias

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Título I

Direito Ambiental

Capítulo I

Noções Introdutórias

Seção I

Visão histórica

1. Objetivo deste manual

Filosoficamente, todo saber está calcado em três pilares: a) informação; b) conhecimento; e c) atitude. A informação é de extrema valia, pois sem ela nós não saberíamos sobre as coisas e sua importância no mundo fenomênico, ou seja, sobre o que está ocorrendo em nosso entorno. É estar atento, ser curioso. Esta informação, aliada aos fundamentos já adquiridos, será interiorizada com base em princípios.Tais informações serão associadas e comparadas com outros princípios, fundamentos e experiências de vida, transformando-as em conhecimento raciocinado — lógico. E, em seguida, devemos estabelecer conexões com os diversos saberes e concentrá-los num mesmo conteúdo. Na posse desse conhecimento, procuraremos colocá-lo em prática, com o intuito de melhorar, nossa conduta em relação ao meio ambiente, além, é claro, de nos tornarmos pessoas preocupadas com o futuro da humanidade

 

Capítulo II - Propedêutica do Direito Ambiental

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Capítulo II

Propedêutica do Direito Ambiental

Seção I

Direito ambiental

1. DIREITO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA

Trata-se de disciplina relativamente nova no direito brasileiro. O direito ambiental era um apêndice do direito administrativo1 e do direito urbanístico2 e só recentemente adquiriu a sua autonomia com base na legislação vigente e, em especial, com o advento da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Em decorrência desse fato, várias Faculdades de Direito, hoje em dia, inseriram essa matéria em seus currículos como exigência do próprio mercado de trabalho, já que muitas empresas estão admitindo profissionais com especialização nessa área. Escritórios de advocacia especializados na área empresarial passaram a atuar também na área do direito ambiental, criando Departamentos de Meio Ambiente e contratando advogados e especialistas em outras áreas com experiência nas questões ambientais para a realização de avaliações ambientais nas empresas. Esses escritórios procuram dar consultoria ambiental preventiva às empresas causadoras de degradação ambiental (consultoria técnica e jurídica).

 

Capítulo I - Direito Ambiental Constitucional

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Título II

Tutela Constitucional do Meio Ambiente

Capítulo I

Direito Ambiental Constitucional

1. POSIÇÃO CONSTITUCIONAL

O direito ambiental está todo calcado na Constituição Federal de 1988, mas seu estudo precede a esse instrumento máximo de nosso país. Como saber jurídico ambiental, essa ciência desenvolveu-se rapidamente nas últimas décadas, com farta legislação elaborada pela doutrina nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e

Municípios, e pela jurisprudência, produzida nas diversas Cortes brasileiras. Não resta dúvida de que o estudo dessa ciência deve partir da análise de nosso arcabouço constitucional, em que encontraremos a estrutura organizacional e executiva da Política Nacional do Meio Ambiente de todo o país.

Neste ponto, estudaremos a seguir quatro conjuntos de normas constitucionais ambientais, que classificamos como: a) normas específicas; b) normas gerais; c) normas de competência; e d) normas de garantia.

2. MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

 

Capítulo II - Constituição Federal e Meio Ambiente

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Capítulo II

Constituição Federal e Meio Ambiente

Seção I

Normas constitucionais específicas

1. COMENTÁRIOS ÀS NORMAS ESPECÍFICAS

A preocupação foi tanta com o meio ambiente que o nosso legislador constituinte resolveu reservar-lhe um capítulo inteiro na Constituição Federal, procurando disciplinar a matéria diante de sua importância mundial1. Inseriu o capítulo sobre meio ambiente em um único artigo, contendo seis parágrafos. José Afonso da Silva divide o art. 225 da CF em três conjuntos de normas: a) norma-princípio ou norma-matriz — é o meio ambiente ecologicamente equilibrado contido no caput do dispositivo; b) normas-instrumentos — são os instrumentos inseridos no § 1º, I a VII, colocados à disposição do Poder Público para dar cumprimento à norma-matriz; e c) conjunto de determinações particulares — relaciona-se a objetos e setores, referidos nos §§ 2º a 6º, notadamente no § 4º, dado que são elementos sensíveis que requerem imediata proteção e direta regulamentação constitucional2.

 

Capítulo I - Política Nacional do Meio Ambiente (Pnma)

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Título III

Política, Instrumentos e Sistema Nacional do Meio Ambiente

Capítulo I

Política Nacional do Meio Ambiente (Pnma)

1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A política e o sistema nacional do meio ambiente encontram-se disciplinados na Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Essa lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências.Trata-se da lei ambiental mais importante depois da Constituição Federal. Nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos, responsabilidade objetiva etc.).

Referida lei foi recepcionada pela nova ordem constitucional e, desde então, tem sido o referencial mais importante na proteção do meio ambiente.

Assim, a política nacional do meio ambiente visa dar efetividade ao princípio matriz contido no art. 225, caput, da CF, consubstanciado no direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Capítulo II - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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Capítulo II

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Seção I

Padrões de qualidade ambiental

1. PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente (art. 9º, I, da Lei n. 6.938/81). São as normas baixadas pelos órgãos competentes que irão estabelecer os padrões de qualidade do ar, das águas e das emissões de ruídos no meio ambiente, além dos padrões de qualidade relacionados à poluição do solo e à poluição visual. Todos estes padrões de qualidade ambiental serão analisados, com mais profundidade, no Título V — Tutela do meio ambiente natural (atmosfera, recursos hídricos e solo) e Título VII — Tutela do meio ambiente artificial (direito ao silêncio — poluição sonora e ordenação da paisagem urbana — poluição visual). Esses critérios são estabelecidos por meio de pesquisas e análises da qualidade ambiental. Trata-se de uma necessidade imprescindível para a compatibilização das atividades do homem com a sustentabilidade. Tais condutas são as responsáveis pela degradação dos recursos naturais essenciais à sobrevivência do homem na Terra.

 

Capítulo III - Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

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Capítulo III

Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

1. INTRODUÇÃO

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por uma rede de agências ambientais (instituições e órgãos) que tem por finalidade dar cumprimento ao princípio matriz previsto na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais nas diversas esferas da Federação.

As instituições são compostas pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder

Judiciário e Ministério Público. “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). Trata-se, na realidade, de função do Estado e não de poder. Todo o poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único, da CF). O Executivo, o Legislativo e o Judiciário possuem funções próprias e exercem parcela desse poder. Essas funções podem ser típicas ou atípicas.

Assim, a função típica do Legislativo é a elaboração de leis, por exemplo. A função atípica do Legislativo se consubstancia no julgamento de seus funcionários por meio de um procedimento administrativo e na elaboração de normas administrativas, regimento interno, por exemplo. O Executivo e o Judiciário também possuem funções típicas e atípicas.

 

Capítulo I - Dano Ambiental

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Título IV

Tutela Civil do Meio Ambiente

Capítulo I

Dano Ambiental

1. DANO AMBIENTAL: MATERIAL E MORAL

Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com as consequências negativas que daí advierem1. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. A responsabilidade passou a ser um dever jurídico indispensável daquele que vier a causar danos a terceiros.

Trata-se de um princípio fundamental do direito. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada.

Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por atividade econômica potencialmente poluidora, por ato comissivo praticado por qualquer pessoa ou por omissão voluntária decorrente de negligência2. Esse dano, por seu turno, pode ser economicamente reparado ou ressarcido. Aquele decorre da obrigação de reparar a lesão causada a terceiro, procurando recuperar ou recompor o bem danificado.

 

Capítulo II - Responsabilidade Ambiental: Teoria Objetiva

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Capítulo II

Responsabilidade Ambiental: Teoria Objetiva

Seção I

Responsabilidade ambiental e inexistência de excludentes

1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Partindo da sucinta distinção entre as teorias subjetiva e objetiva, podemos agora analisar quais delas são adotadas pelo direito ambiental.

Havia grande dificuldade em provar a culpa do causador do dano ambiental pela teoria subjetiva. Tendo em vista a importância do bem tutelado no direito ambiental, a doutrina, e, posteriormente, a legislação, passaram a adotar a teoria objetiva.

Já não se analisa a vontade do agente, mas somente a relação entre o dano e a causalidade. Adotou-se, dessa forma, a teoria objetiva, responsabilizando o agente causador do dano independentemente de ter agido com culpa. A responsabilidade objetiva ambiental está prevista no art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diz o citado dispositivo: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente” (g. n.).

 

Capítulo III - Responsabilidade Objetiva: Posição do STJ

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Capítulo III

Responsabilidade Objetiva: Posição do STJ

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL (APRECIAÇÃO DA PROVA) —

JURISPRUDÊNCIA

Transcrevemos a íntegra do acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil objetiva.

“Prova — Responsabilidade civil — Dano — Meio ambiente — Apreciação da prova

— Valoração e não reexame.

O juiz apreciará livremente os elementos probatórios para formar sua convicção. No caso expôs o magistrado com absoluta clareza e precisão os motivos pelos quais afastou o laudo elaborado pelo perito do Juízo.

Equivocadamente, entendeu o venerando aresto quanto a ter havido violação ao princípio do contraditório.

Caso típico de valoração e não de reexame de provas.

Acordam os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial do Ministério Público para restabelecer a sentença de fls., e julgar prejudicado o recurso especial de fls., do réu, pretendendo a condenação do Ministério Público em honorários.Votaram com o relator os Exmos. Srs. Ministros Demócrito Reinaldo, Milton Pereira e César Rocha. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Gomes de Barros.

 

Capítulo I - Qualidade Ambiental

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Título V

Tutela do Meio Ambiente Natural

Capítulo I

Qualidade Ambiental

1. MEIO AMBIENTE NATURAL

Meio ambiente natural é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF). Integram o meio ambiente natural a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora (art. 3º,V, da Lei n. 6.938/81).

2. qualidade ambiental

Entende-se por qualidade ambiental o estado do meio ambiente ecologicamente equilibrado que proporciona uma qualidade de vida digna para o ser humano

(art. 225, caput, da CF). Essa qualidade de vida está relacionada com a atividade contínua e ininterrupta das funções essenciais do meio ambiente, e abrange o ar, a água, o solo e tudo aquilo que é fundamental para a sobrevivência do homem na Terra.

Tais recursos devem ser adequados para as presentes e futuras gerações. A qualidade ambiental também é “empregada para caracterizar as condições do ambiente segundo um conjunto de normas e padrões ambientais preestabelecidos. A qualidade ambiental é utilizada como valor referencial para o processo de controle ambiental”1.

 

Capítulo II - Atmosfera

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Capítulo II

Atmosfera

Seção I

Noções introdutórias

1. ATMOSFERA E POLUIÇÃO

Atmosfera é a camada de ar que envolve o globo terrestre. Ar, por sua vez, é a camada gasosa que reveste a Terra. A camada gasosa é constituída por, aproximadamente, 20% de oxigênio, 79% de nitrogênio e 1% de quantidades variáveis de vapor de água, dióxido de carbono, argônio e outros gases nobres1.

Poluição atmosférica é a alteração da constituição dos elementos acima expostos, que, ultrapassados os limites estabelecidos pelas normas ambientais, podem colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar comum.

Essa poluição pode ser ocasionada: a) pelas fontes estacionárias (indústrias); b) pelas fontes móveis (transportes); c) pelas queimadas (agropastoris e queima da palha da cana-de-açúcar); d) pelas usinas nucleares (acidentes e rejeitos radioativos) e termelétricas (movidas a combustível fóssil — a óleo, a carvão e/ou a gás natural); e e) por ondas eletromagnéticas (radiações por radiofrequência).

 

Capítulo III - Recursos Hídricos

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Capítulo III

Recursos Hídricos

Seção I

Noções introdutórias

1. recursos hídricos E POLUIÇÃO

A água é constituída por duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio

(H²O).

Nenhum tipo de vida é possível sem água.Várias missões espaciais foram realizadas para procurar resquícios de água ou de vida em outros planetas (Marte, por exemplo). A vista da Terra pelo espaço é azul. Essa é a imagem que temos de nosso planeta denominado “Água”.

O provérbio “The water is the blood of the Earth” (A água é o sangue da

Terra) reflete bem a sua importância, mas o homem não tem respeitado a sua essência. Ele vem transformando as bacias hidrográficas num verdadeiro esgoto a céu aberto — poluindo-as com todo tipo de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos).

Assim, podemos conceituar poluição hídrica como a degradação da qualidade ambiental resultante da atividade que direta ou indiretamente lance matérias ou energia nas águas em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Em outras palavras, é a alteração dos elementos constitutivos da água, tornando-a imprópria ao consumo ou à utilização para outros fins.

 

Capítulo IV - Solo

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Capítulo IV

Solo

SOLO: CONCEITO E MODALIDADES DE POLUIÇÃO

O solo é um dos recursos naturais protegido pela Lei n. 6.938/81 (art. 3º,V) e pode ser conceituado como sendo a terra, o subsolo e seus recursos naturais, tais como flora, fauna, água, minérios, possibilitando o uso e a exploração para atender

às necessidades humanas. No Brasil, a primeira norma protetiva do solo foi editada no dia 14 de julho de 1975 (Lei federal n. 6.225, que dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências). Não há lei específica que proteja o solo de maneira ampla; perdem-se toneladas de terras anualmente por falta de regulamentação. Uma boa lei protetiva do solo deve levar em consideração os seguintes aspectos: a biodiversidade, as mudanças climáticas, a segurança alimentar e os direitos humanos.

No entanto, o solo vem sendo cada vez mais explorado e consequentemente degradado por causa da intervenção humana. Essa degradação ocorre pela emissão de todo tipo de poluente.

 

Capítulo V - Flora

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Capítulo V

Flora

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

As áreas de preservação permanente (APPs), as reservas florestais legais e as unidades de conservação são espécies do gênero espaços territoriais especialmente protegidos (art. 225, § 1º, III, da CF). As APPs são de extrema importância para a perpetuação do homem no planeta Terra.Veem-se, por meio da mídia, as constantes e contínuas agressões ao meio ambiente.Tais agressões são de todas as espécies, entre elas o desmatamento, as queimadas, a exploração econômica inadequada. Preocupado com a devastação da flora, o Poder Público, por seus órgãos competentes, vem tentando tomar as medidas necessárias para evitar essa degradação do meio ambiente (ar, solo, água, flora, fauna etc.).

Para tanto, o Poder Público vem estabelecendo normas protetivas das áreas de preservação permanente para a conservação, preservação e regeneração do meio ambiente. Conservar é resguardar, manter e continuar a ter a flora. Para o nosso campo de estudo, conservar é permitir a exploração econômica dos recursos naturais existentes em determinada localidade, realizando-se o manejo adequado e racional.

 

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