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Manual de direito administrativo

Autor(es): MAZZA, Alexandre
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Extremamente didático, o “Manual de Direito Administrativo” apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina, b) legislação, c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. Ao final de cada capítulo, quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para verificação da aprendizagem. Inteiramente de acordo com o NCPC.

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72 capítulos

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Capítulo 1 - PREPARAÇÃO DOS MATERIAIS

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Capítulo 1

PREPARAÇÃO

DOS MATERIAIS

CONHEÇA O SEU EDITAL

A maioria das provas de prática administrativa só permite consulta à legislação. Por isso, a Coletânea de Legislação Administrativa torna-se uma aliada fundamental em nossa batalha contra o Examinador.

Antes de qualquer coisa, porém, é importante que você leia o edital da sua prova. Conheça as regras sobre uso de materiais. O que pode e o que não pode.

QUAL COLETÂNEA OU COMPILAÇÃO COMPRAR?

Escrevo este tópico destinado especificamente para provas que permitem consulta à legislação seca. É o caso do Exame de Ordem.

Como vamos fazer uma prova de Direito Administrativo, é preciso ter uma

Coletânea de Legislação Administrativa. Tenha sempre um livro novo e o mais atualizado que existe. Ainda que isso exija alguma sacrifício, vale a pena adquirir um livro novo para fazer a prova, porque livros usados podem ter marcações incompatíveis com o edital ou, pior, podem estar desatualizados.

 

AGRADECIMENTOS

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AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, que me deu força para trabalhar nas madrugadas e concluir mais uma árdua tarefa. Muitas pessoas foram indispensáveis para a elaboração deste livro e a todas devo meus sinceros agradecimentos. À

Tatiana, minha querida esposa, pelo amor, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer. À minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha e à Luísa, minhas superfilhas, que viram o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael

Bernardo, que me ajudou de modo competente na pesquisa. Aos meus editores e a todos os competentes funcionários da Saraiva e da Know-how, por acreditarem em meu trabalho. E principalmente aos meus alunos, que cobraram com muito carinho a conclusão breve do meu livro, em especial aos amigos do www.sitedomazza.com.br, aos meus seguidores do Twitter (@professormazza) e aos dedicados membros da

 

Capítulo 2 - DEFININDO O CABIMENTO

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Capítulo 2

DEFININDO O CABIMENTO

INTRODUÇÃO

Acertar o cabimento da peça é um dos passos fundamentais para obter aprovação no Exame de Ordem e Concursos Públicos.

Para isso, é indispensável treinar um processo de fixação dos cabimentos possíveis na Prática Administrativa, desenvolvendo uma habilidade para identificar qual a peça a ser elaborada no momento da prova.

Sugiro a adoção de quatro etapas sucessivas:

1ª etapa: compreender as dicas oferecidas pelo enunciado;

2ª etapa: identificar e sublinhar as palavras-chave;

3ª etapa: memorizar as hipóteses de cabimento de todas as peças do Direito

Administrativo;

4ª etapa: treinar todo o processo fazendo exercícios.

 ATENÇÃO: Alguns editais recentes do Exame de Ordem determinaram que, agora, o cabimento da peça deve estar expressamente indicado no enunciado desta. Assim, o candidato não precisa mais se preocupar com o cabimento da peça. No entanto, definir o meio mais apropriado para defender o cliente CONTINUA INDISPENSÁVEL, pois a tendência é que problemas de cabimento sejam exigidos nas questões discursivas. Portanto, não se engane: uma preparação completa para o Exame de Ordem ainda exige domínio perfeito das hipóteses de cabimento das peças processuais.

 

NOTA DO AUTOR À 7ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 7ª EDIÇÃO

A aceitação do nosso Manual de Direito Administrativo entre os alunos, professores e profissionais da área jurídica segue notável. Constatei sua utilização tanto por candidatos ao Exame de Ordem quanto por aqueles que se preparam para os mais exigentes concursos públicos brasileiros.

Agradeço a todos que ajudam na divulgação do livro.

Muito obrigado.

Na 7ª edição, além de corrigidos alguns erros de digitação, foram feitas muitas melhorias e ampliações.

Acrescentei inúmeras informações, entre atualizações legislativas e jurisprudenciais, recentes questões de concursos, novos tópicos, assuntos atuais, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias.

Tudo com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores das redes sociais.

Atendendo a pedidos, foram inseridos agora quadros sinóticos no final de cada capítulo, sistematizando para um rápido acesso as informações fundamentais sobre a matéria.

Peço que continuem mandando sugestões e críticas para aperfeiçoamento do nosso Manual.

 

Capítulo 3 - DIFICULDADES PARA IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA

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Capítulo 3

DIFICULDADES PARA

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA

O processo sugerido no capítulo anterior não impede que, no momento da prova, você encontre alguma dificuldade para identificação da peça cabível. O grau crescente de dificuldade do Exame de Ordem e outros fatores (como o nervosismo) podem complicar a escolha da peça correta. Se isso ocorrer, observe as seguintes dicas:

1) verifique atentamente se o enunciado pede para você defender o Poder

Público ou o administrado;

2) releia o enunciado várias vezes (pelo menos cinco!) atentando para todos os detalhes importantes;

3) grife as palavras-chave seguindo o roteiro indicado no capítulo anterior;

4) atenção para as instruções do enunciado (ex.: como advogado do Poder

Público adote a medida judicial mais célere para sua defesa);

5) verifique, também, se a peça que você deve elaborar será dirigida a uma autoridade administrativa (ex.: defesa em processo administrativo disciplinar) ou a uma autoridade judiciária (ex.: impetração de Mandado de Segurança).

 

NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO

Em 2015 o “nosso Manual” ampliou significativamente sua aceitação entre os alunos, professores e profissionais da área jurídica.

Agradeço a todos que têm ajudado na divulgação deste livro e do novo Manual de Direito Tributário.

Acrescentei na 6ª edição centenas de informações, atualizações legislativas e jurisprudenciais, questões de concursos, assuntos recentes e inovações doutrinárias.

Entre tantos assuntos novos inseridos nesta edição posso citar, por exemplo: teoria da deslegalização; Lei Anticorrupção; devido processo legal diferido no tempo; cautelares em processo administrativo; cronologia na motivação; licitação simultânea etc.

Implementei também a atualização de todo o livro em face do Novo Código de

Processo Civil, optando por manter as referências aos artigos correspondentes no

CPC de 1973, pelo menos até ocorrer a transição completa entre os dois regimes.

Continuo no magistério ininterrupto do Direito Administrativo em minhas turmas de concursos públicos, Exame de Ordem e pós-graduação. Além disso, sigo mantendo contato permanente com alunos pelas redes sociais. Sem isso, não creio ser possível apresentar o conteúdo atualizado e em linguagem moderna, do jeito como sei que vocês preferem.

 

Capítulo 4 - ENDEREÇAMENTO

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Capítulo 4

ENDEREÇAMENTO

O endereçamento é a parte de abertura da peça, as linhas iniciais em que você indica a autoridade judicial ou administrativa competente para analisar os pedidos. Vamos começar estudando algumas orientações sobre regras formais de redação do endereçamento. Veja o exemplo abaixo da folha de abertura de uma peça processual na Prática Administrativa:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara ... da Seção Judiciária de

(5 linhas)

Nome ..., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, inciso

LXIX, da Constituição Federal, 1º e 7º, III, da Lei n. 12.016/2009 e 319 do Código de

Processo Civil de 2015, impetrar Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, contra ato coator praticado pelo ..., qualificação completa da autoridade coatora ..., dando ciência do feito ao órgão de representação judicial da ..., qualificação completa da pessoa jurídica interessada ..., com base nas razões de fato e de direito adiante expostas:

 

NOTA DO AUTOR À 5ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 5ª EDIÇÃO

No ano de 2014, o “nosso Manual” consolidou seu espaço junto a concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e comunidade jurídica em geral como um livro diferenciado na tarefa de desmistificar o Direito Administrativo.

Não tenho palavras para agradecer a confiança e o carinho de todos os leitores.

Além das atualizações legislativas e jurisprudenciais, nesta 5ª edição acrescentei inúmeros temas novos, dentre os quais destaco: confisco de bens motivado por trabalho escravo (Emenda Constitucional n. 81/2014); Direito Administrativo segundo a Escola Exegética; conceito de Fazenda Pública; atividade de intervenção como função precípua da Administração moderna; nepotismo nas serventias extrajudiciais; novo regime das Parcerias Voluntárias (Lei n. 13.019/2014); teoria do avestruz; entre outros.

Foram inseridas também questões recentes de provas e concursos públicos, tanto no corpo do texto quanto ao final dos capítulos, com o objetivo de manter sempre o leitor atualizadíssimo a respeito daquilo que vem sendo perguntado pelas bancas examinadoras.

 

Capítulo 5 - ESTÉTICA DA PEÇA, RASURAS E RASCUNHO

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Capítulo 5

ESTÉTICA DA PEÇA,

RASURAS E RASCUNHO

ESTÉTICA

A peça, no Exame de Ordem e nos concursos públicos, deve ser elaborada de maneira caprichada, com uma boa letra e paragrafação bem dividida.

Procure começar cada novo parágrafo no mesmo ponto da linha em que foram iniciados os parágrafos anteriores. A regra vale também para o encerramento de cada linha de texto: tente fazer com que todas as linhas terminem exatamente no mesmo ponto da folha. Esteticamente as margens esquerda e direita da peça toda devem formar colunas perfeitas, evitando-se o zigue-zague tão comum em peças feitas sem capricho.

Aproveito para comentar algumas DICAS ÚTEIS:

1) nunca comece a escrever direto na folha de resposta sem ter, antes, esquematizado qual será a ideia central de cada parágrafo (pense antes de sair escrevendo!);

2) lave bem as mãos antes de passar a peça a limpo;

3) tenha certeza de que a caneta que você usa não borra (teste antes de escrever);

 

NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO

“Sobre o princípio da suficiência”

A impressionante acolhida da 3ª edição do “nosso Manual” por concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e por toda a comunidade jurídica em geral, durante o ano de 2013, aumentou demais minha responsabilidade para esta 4ª edição.

Além de acrescentar dois capítulos novos (Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências jurisprudenciais.

Inseri também mais de trezentos temas novos, fruto de um ano incrivelmente ativo no magistério ininterrupto do Direito Administrativo, 24 horas por dia, sete dias por semana, seja na Rede LFG, para minhas turmas de concursos públicos,

Exame de Ordem e Pós-graduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das redes sociais.

A experiência de ministrar palestras, compor bancas de Mestrado e Doutorado, além de dar aulas para públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o objetivo de explicar aos meus alunos, cada vez de uma forma mais didática, todos os detalhes desse ramo tão sofisticado.

 

Capítulo 6 - SOBRE A LINGUAGEM ADEQUADA DA PEÇA

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Capítulo 6

SOBRE A LINGUAGEM

ADEQUADA DA PEÇA

ESTILO FORENSE

Sempre digo que textos jurídicos não são textos jornalísticos. A forma direta e “descolada” empregada pela grande imprensa nem sempre combina com o que se espera de uma peça forense. É preciso não perder de vista que sua prova será corrigida por alguém da área jurídica, pessoa que pensa e escreve como advogado. E advogado escreve de uma maneira peculiar e apropriada ao formalismo dos ambientes jurídicos.

É por essa razão que a sua peça não pode ter gírias ou expressões excessivamente coloquiais, como “poxa”, “ninguém merece”, “saco cheio”, “não é brinquedo”, “estou bolado”, “cara” etc.

Tampouco deve-se cometer o erro inverso. Encher a peça de expressões latinas e termos rebuscados.

Adote como medida a forma de redação dos livros jurídicos que você usa para estudar. A forma de linguagem empregada nas obras sobre Direito Administrativo é aquela que a banca examinadora espera encontrar nas peças.

 

NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO

Na 3ª edição, foram realizadas inúmeras melhorias em nosso Manual de Direito­

Administrativo. Digo “nosso” porque este livro recebeu uma vibrante aceitação do mercado no ano de 2012, entre estudantes, concursandos, professores e profissionais da área jurídica. A cada um dos leitores já adianto meu sincero agradecimento.

Fiz uma criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas edições anteriores.

Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor manter-se absolutamente atualizado acerca daquilo que vem sendo perguntado nas provas mais recentes, elaboradas por todas as bancas examinadoras. No total, temos agora mais de 600 questões.

Acrescentei ainda mais de uma centena de informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”,

 

NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO

A aceitação do meu Manual de direito administrativo entre os alunos, professores e profissionais da área jurídica foi emocionante. Pude presenciar sua imediata utilização tanto por candidatos ao Exame de Ordem quanto por aqueles que se preparam para os mais exigentes concursos públicos brasileiros. Surpreendente também a quantidade de Faculdades de Direito que passaram a adotar o Manual como livro de formação indicado aos alunos de graduação.

A todos que ajudaram na primeira divulgação do livro, meus sinceros agradecimentos.

Na segunda edição, além de corrigidos alguns erros de digitação, foram feitas mui­tas melhorias e ampliações. De início, o leitor notará a inserção de um capítulo so­bre “Responsabilidade Fiscal”, incluído por solicitação dos candidatos inscritos no

88º Concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo/2011, cujo edital co­brou a Lei Complementar n. 101/2000 dentro da programação de Direito Administrativo.

 

Capítulo 7 - TEMPO VERBAL NA PEÇA

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Capítulo 7

TEMPO VERBAL NA PEÇA

Não tenho dúvida: o tipo mais comum de erro cometido nas peças elaboradas para o Exame de Ordem é misturar os tempos verbais. A peça processual é um texto em terceira pessoa do singular, no qual contamos ao juiz (ou ao examinador, na hora da prova) a história do cliente. Desse modo, constitui erro grosseiro acrescentar expressões em primeira pessoa do plural, como “sabemos”, “citamos”,

“concluímos”, “nosso direito”. Sempre converta esses termos para a terceira pessoa do plural: “sabe-se”, “cita-se”, “conclui-se”, “o direito brasileiro”.

EXCEÇÃO: na prática administrativa, admite-se o emprego da primeira pessoa do singular na elaboração do PARECER. Ex.: “É o meu parecer, que abaixo subscrevo”. Isso porque no parecer não estamos representando o interesse de um cliente, mas emitindo uma opinião técnica sobre determinado assunto.

TEMPO VERBAL NAS QUESTÕES

Todos os comentários feitos acima são aplicáveis à peça processual, pois nela atuamos representando interesses de terceiros.

 

Capítulo 8 - PARA QUEM EU ADVOGO?

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Capítulo 8

PARA QUEM EU ADVOGO?

Muito cuidado com isso: para quem o enunciado quer que você advogue?

A prova da segunda fase da OAB em Direito Administrativo tem uma peculiaridade incomum em algumas outras áreas. Pode ser que você tenha que defender o administrado ou o Poder Público.

A própria instrução após o enunciado deixará isso claro.

Saber esse detalhe é fundamental porque existem peças que são privativas de administrados (Ex.: “habeas data”), peças exclusivas do Poder Público (Ex.: inicial da ação expropriatória) e também há peças comuns ao administrado e ao

Poder Público (Ex.: recursos e respostas recursais).

Além de haver diferenças no parágrafo de qualificação, e, claro, no desenvolvimento da tese também, a contagem dos prazos processuais muda completamente (lembre-se de que o Poder Público tem prazos em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar).

Por isso, atenção: sempre comece perguntando: para quem o enunciado quer que eu advogue?

 

NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO

O “poder” deste livro

Este é o livro da minha vida. Não tenho nenhuma dúvida disso e precisava co­ me­çar­tratando-o assim. É o resultado de mais de dez anos lecionando inin­ter­rup­ta­ mente,­e com regime de dedicação exclusiva, em cursos preparatórios para concursos públicos­e exames da OAB. Graças a Deus e aos meus alunos, consegui rea­lizar meu grande sonho de viver exclusivamente do e para o ensino do Direito. E posso afirmar que este livro é o ponto alto da minha carreira como professor­em tempo integral.

A elaboração desta obra aconteceu ao mesmo tempo em que eu me preparava pa­ra defesa da minha tese de doutorado, sob a orientação do professor Celso Antônio­

Ban­deira de Mello. Considero este trabalho um filho do meu doutoramento, pois jul­go que não teria conseguido levar a termo a sequência de capítulos sem o amadure­ cimento intelectual que a conclusão da minha formação acadêmica proporcionou.

Agora sou Doutor e meu livro foi publicado.

 

1. Noções gerais

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1

Noções gerais

1.1  Conceito de Direito Administrativo

Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito

Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo.­

Repare que o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”1.

Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceitua­ção:­ os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realiza­ção dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Bra­ sileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que re­gem os órgãos, os agentes e as atividades pú­blicas

A prova de Assistente Administrativo ela­ tendentes a realizar concreta, direta e imedia­ bo­rada pela Fepese/SC considerou COR­

 

Capítulo 9 - ELABORAÇÃO DOS TÍTULOS

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Capítulo 9

ELABORAÇÃO DOS TÍTULOS

No Exame de Ordem, poucas regras precisam ser observadas quanto à elaboração dos títulos da peça.

Atente, porém, para as seguintes dicas:

1) pule uma linha antes e outra depois de cada título;

2) inicie cada título com uma numeração;

3) evite deixar o título sozinho no final da página. Não havendo espaço para escrever pelo menos uma linha abaixo dele, coloque o título na página seguinte;

4) sugiro que o título seja acrescentado no começo da linha (sem recuos), evitando-se com isso a difícil tarefa de centralizar as palavras no meio da folha;

5) o modelo utilizado no primeiro título vincula a peça toda. Exemplo: se você fez o título “I – DOS FATOS” com letras maiúsculas, numerando com algarismo romano e sem sublinhar, use o mesmo padrão em todos os títulos da peça.

AdministrativoPratica_3ed _013_332.indd 45

14/06/2017 17:18:53

 

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