CPC – Repercussões no processo do trabalho

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Esta obra, confeccionada por célebres especialistas na área de Direito Processual do Trabalho, tem como objetivo tratar dos impactos do Novo Código de Processo Civil na interpretação e aplicação das normas de Direito Processual do Trabalho. De acordo com a Lei 13.256/2016. Aborda aspectos polêmicos, auxiliando na compreensão e discussão da aplicação dos novos dispositivos. Trata-se, portanto, de obra indispensável que atende às necessidades dos alunos de graduação e pós-graduação em Direito, de candidatos a concursos públicos e do Exame da OAB, bem como de profissionais da área jurídica, como professores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, assessores e demais servidores públicos interessados em atualizar e reciclar seus conhecimentos em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho

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Agradecimentos

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Agradecimentos

Agradeço aos leitores de todo o Brasil, pelos elegios e pela ampla aceitação desta obra coletiva.

A Deus e à minha abençoada família por tudo nesta vida e pelos momentos de ausência física destinada à pesquisa jurídica.

Aos diletos amigos coautores desta obra coletiva, eminentes processualistas laborais, pela inestimável contribuição doutrinária para a boa interpretação e aplicação do Novo CPC em prol da efetividade do Processo do Trabalho.

À Saraiva Educação, nas pessoas dos amigos Roberto Navarro e Iris

Ferrão, pela produção editorial jurídica de excelência destinada à sociedade brasileira.

Carlos Henrique Bezerra Leite

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Sumário

Agradecimentos........................................................................................................................... 5

Apresentação............................................................................................................................... 13

 

Apresentação

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Apresentação

Estimada leitora, estimado leitor!

Antes de tudo, agradecemos a você por ter nos dado a honra de ler ou consultar este livro sobre o Novo CPC e suas repercussões no Processo do

Trabalho.

Como é sabido, o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei n. 13.105, publicada no DOU de 17-3-2015, entrará em vigor em

17-3-2016 e, certamente, provocará impactos significativos na seara justrabalhista, pois seu art. 15 prevê a sua aplicação “supletiva e subsidiária” no processo do trabalho. Contudo não se pode olvidar que o art. 769 da

CLT dispõe que o CPC só será fonte subsidiária no caso de lacuna e desde que haja compatibilidade da norma a ser migrada com os valores, princípios e regras do processo laboral.

Daí a importância da presente obra coletiva, escrita por renomados profissionais e acadêmicos especializados em Direito Processual do Trabalho, que tem por objetivo analisar as principais disposições normativas do Novo CPC que refletirão, direta ou indiretamente, na interpretação e aplicação das normas de Direito Processual do Trabalho.

 

A hermenêutica do Novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho

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A hermenêutica do Novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho

Carlos Henrique Bezerra Leite

Doutor e Mestre em Direito (PUCSP). Desembargador do TRT da 17ª Região/

ES. Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais do Programa de

Mestrado e Doutorado (FDV). Professor de Direitos Fundamentais Sociais e Direito

Processual do Trabalho da Graduação em Direito (FDV). Ex-Professor Associado do

Departamento de Direito (UFES), onde lecionava Direito Processual do Trabalho e

Direitos Humanos. Professor convidado da Pós-Graduação da PUCSP (COGEAE).

Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho

Damásio Educacional e Núcleo Trabalhista Calvet (RJ). Professor convidado de diversas Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho. Ex-Procurador Regional do

Ministério Público do Trabalho/ES (aprovado em 1º lugar em nível nacional).

Ex-Diretor da Escola Judicial do TRT/ES. Titular da Cadeira n. 44 da Academia

 

A função do magistrado na direção do processo no Novo CPC e as repercussões no Processo do Trabalho

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A função do magistrado na direção do processo no

Novo CPC e as repercussões no Processo do Trabalho

Vitor Salino de Moura Eça

Pós-doutor em Direito Processual Comparado, pela UCLM – Espanha. Doutor em Direito Processual e Mestre em Direito do Trabalho, pela PUC-Minas, onde atua como Professor Permanente do PPGD – mestrado e doutorado na linha de Direito do

Trabalho – CAPES 6. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região.

1. Introdução

Instituído pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, o Novo Código de Processo Civil, doravante identificado pela sigla NCPC, segue reservando ao magistrado o papel de protagonista da situação processual, entretanto consagra aos demais atores processuais crescente participação, bem como atribui ainda destacado espaço a terceiros que tenham como contribuir para o êxito da solução do feito judicial submetido a julgamento, de modo que um ilimitado número de pessoas se ativem para a rápida solução do litígio. E o NCPC reserva ao juiz um novo papel, o de gestor judicial do processo, porquanto na nova sistemática ele passa também a modular a autonomia privada das partes, vez que estas possam dispor de convenções de procedimentos.

 

O princípio da identidade física do juiz no Novo CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho

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O princípio da identidade física do juiz no Novo CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho

Sergio Pinto Martins

Desembargador do TRT da 2ª Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

1. Introdução

Neste estudo vou analisar se a identidade física do juiz foi mantida após a extinção dos juízes classistas na Justiça do Trabalho e verificar o

Novo CPC.

2. Histórico

Dispunha o art. 120 do CPC de 1939 que:

O juiz transferido, promovido ou aposentado concluirá o julgamento dos processos cuja instrução houver iniciado em audiência, salvo se o fundamento da aposentadoria houver sido a absoluta incapacidade física ou moral para o exercício do cargo. O juiz substituto, que houver funcionado na instrução da causa em audiência, será o competente para julgá-lo, ainda quando o efeito tenha reassumido o exercício. Parágrafo único. Se iniciada a instrução, o juiz falecer ou ficar, por moléstia, impossibilitado de julgar a causa, o substituto mandará repetir as provas produzidas oralmente, quando necessário.

 

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões no Processo do Trabalho à luz da IN n. 39/2016 do TST

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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões no Processo do Trabalho

à luz da IN n. 39/2016 do TST

Bruno Klippel

Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Mestre em Direito pela FDV/ES,

Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da FDV/ES e Universidade de

Vila Velha (UVV/ES). Professor do Estratégia Concursos e Educação Avançada (DF),

Aprova Concursos (PR), IOB/Marcato (SP), Passe na OAB (CE).

Autor de diversos livros jurídicos, destacando-se Direito Sumular TST

Esquematizado, pela Editora Saraiva. Advogado.

1. Introdução

O presente estudo tem por finalidade analisar as repercussões do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n. 13.105/15, mais conhecida como o Novo Código de Processo Civil, na seara trabalhista, ou seja, a sua compatibilidade ou não com o Processo do Trabalho, de forma que se conclua pela possibilidade ou não de sua adoção na Justiça do Trabalho, já que atualmente não há qualquer norma que preveja o procedimento adequado para tal desconsideração, tão comum nos domínios da Justiça do Trabalho.

 

Os pressupostos processuais e as condições da ação no Novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho

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Os pressupostos processuais e as condições da ação no Novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho

Mauro Schiavi

Juiz titular da 19ª Vara do trabalho de São Paulo.

Doutor e mestre em direito pela PUCSP. Professor universitário.

1. Introdução

O Código de Processo Civil é a lei fundamental que rege os processos de natureza civil, aplicando-se para a solução de todos os conflitos de interesse dessa natureza, e de forma subsidiária e supletiva às demandas trabalhistas.

Depois de quase cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, a partir da apresentação do Anteprojeto por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, o Projeto do Código de Processo Civil foi aprovado e sancionado, tornando-se a Lei n. 13.105, de 16-3-2015, publicada em 17-3-2015, com vigência inicial para 17 de março de 2016 (art.

1.045 do CPC1).

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Art. 1.045 do CPC/15: “Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”.

 

A defesa do réu no Novo cpc e suas repercussões no Processo do Trabalho

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A defesa do réu no Novo cpc e suas repercussões no Processo do Trabalho

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em

Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de

Sevilla. Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

Advogado e Consultor Jurídico. Ex-Procurador do Trabalho do Ministério Público da

União. Ex-Juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões. Ex-Auditor Fiscal do Trabalho.

Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, titular da Cadeira n. 27.

Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro de Conselhos Editoriais de diversas

Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos.

1. Introdução

O Novo Código de Processo Civil estabelece profundas alterações no sistema processual1, diversas delas com efeitos no âmbito trabalhista.

 

O ônus da prova no Novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho

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O ônus da prova no Novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho

Renato Saraiva

Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho – 6ª Região (PRT 6).

Fundador do Complexo de Ensino Renato Saraiva. Diretor Pedagógico e Professor do CERS Cursos Online. Escritor, palestrante, conferencista e autor de diversas obras e artigos científicos referentes ao Direito do Trabalho.

Aryanna Manfredini

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCPR.

Especialista em Direito Processual do Trabalho e em Direito

Processual Civil. Advogada Trabalhista. Professora de Direito

Processual do Trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva e da pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito.

Palestrante de diversos seminários e congressos.

Autora de obras jurídicas.

1. CONCEITO DE ÔNUS DA PROVA E SUAS DIMENSÕES

OBJETIVA E SUBJETIVA

Conforme destaca Fredie Didier Junior1:

Ônus é o encargo cuja inobservância pode colocar o sujeito numa posição de desvantagem. Não é um dever e, por isso, não se pode exigir o seu cumprimento. Normalmente, o sujeito a quem se impõe o ônus tem interesse em observá-lo, justamente para evitar essa situação de desvantagem que pode advir de sua inobservância.

 

A fundamentação da sentença no Novo CPC e sua repercussão no Processo do Trabalho

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A fundamentação da sentença no Novo CPC e sua repercussão no Processo do Trabalho

Luiz Eduardo Gunther

Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho do TRT 9. Doutor pela UFPR e Pós-doutorando pela PUCPR. Membro da

Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Paranaense do Direito do

Trabalho, do Conselho Editorial do Instituto Memória, do Instituto Histórico e

Geográfico do Paraná, do Centro de Letras do Paraná e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. Coordenador do Grupo de Pesquisa que edita a

Revista Eletrônica do TRT9 (http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/).

1. INTRODUÇÃO

Do ponto de vista do Direito, a aprovação do Novo Código de Processo Civil, no ano de 2015, representa um importante acontecimento. Naturalmente que outras manifestações legislativas impactam a vida brasileira.

Quando se trata, porém, de um Novo CPC, pode-se afirmar que sua relevância na vida dos juristas, dos jurisdicionados, na solução dos conflitos, não se compara a outros diplomas legais.

 

As tutelas de urgência e da evidência e suasrepercussões no Processo do Trabalho

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As tutelas de urgência e da evidência e suas repercussões no Processo do Trabalho

Otavio Amaral Calvet

Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho no TRT/RJ,

Doutor em Direito (PUCSP) e Professor no CERS.

1. INTRODUÇÃO

Constitui tarefa sempre delicada a realização de artigo doutrinário após o advento de novo diploma legal, principalmente quando a norma em questão diz respeito ao Processo Civil, e nós, da área trabalhista, buscamos identificar a possibilidade de sua aplicação em outras paragens, contribuindo para a difícil criação de uma base sólida para o diálogo desses ramos do

Direito sempre visando à evolução recíproca e à manutenção da identidade de cada um.

O tema proposto pelo ilustre coordenador desta obra coletiva, o querido amigo e Professor Carlos Henrique Bezerra Leite, acerca das tutelas de urgência e da evidência, ganha na ótica do Processo do Trabalho importância de relevo, pois diretamente vinculado à celeridade e à efetividade do processo, ambos os valores reconhecidos como inerentes ao princípio constitucional do devido processo legal e vetores da prestação jurisdicional adequada ao ramo trabalhista, construído sob a premissa de

 

Do incidente de resolução de demandas repetitivas no Processo Civil Brasileiro e suas repercussões no Processo do Trabalho

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Do incidente de resolução de demandas repetitivas no Processo Civil Brasileiro e suas repercussões no

Processo do Trabalho

Edilton Meireles

Desembargador do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região). Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito (PUCSP).

Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBa).

Professor de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal).

1. INTRODUÇÃO

O CPC de 2015 estabelece, dentre suas novidades, a possibilidade da resolução de demandas repetitivas mediante a instauração de um incidente processual à semelhança do incidente de uniformização de jurisprudência previsto no CPC de 1973 ou da técnica de julgamento dos recursos repetitivos.

Interessante e boa medida processual que merece amplo debate e reflexões, já que, além de visar a maior celeridade processual, busca a melhor eficiência da gestão de processos por parte do Judiciário nacional. É instrumento, pois, de concretização do princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) aplicado ao Poder Judiciário.

 

O cumprimento da sentença no Novo CPC e algumas repercussões no Processo do Trabalho

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O cumprimento da sentença no Novo CPC e algumas repercussões no Processo do Trabalho

Leonardo Dias Borges

Desembargador no TRT do Rio de Janeiro; Professor Universitário (Graduação e

Pós-graduação); Pós-graduado (lato e stricto sensu); Membro Honorário do IAB –

Instituto dos Advogados do Brasil (RJ); Coordenador da Pós-graduação em Processo do Trabalho da Faculdade de Direito de Valença; Membro do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho; além de vários livros e artigos publicados.

1. INTRODUÇÃO

A minha proposta é a de fazer uma reflexão acerca dos novos rumos do Processo Civil, quanto ao cumprimento da sentença, e os seus reflexos no Processo do Trabalho, priorizando os fenômenos afetos ao mundo empírico, ou seja, aquilo que o campo prático tem consagrado e, a partir daí, buscar entender as implicações das alterações processuais, na construção de um sistema que possa ser aproveitado nos feitos que são submetidos, cotidianamente, ao Judiciário trabalhista.

 

Tutela específica de prestações de fazer e de não fazer:as regras do Novo CPC e seus impactos no âmbitodas relações de trabalho

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Tutela específica de prestações de fazer e de não fazer: as regras do Novo CPC e seus impactos no âmbito das relações de trabalho

Sérgio Torres Teixeira

Desembargador do Trabalho (TRT 6). Doutor em Direito. Professor Adjunto da

FDR/UFPE e UNICAP. Diretor da ESMATRA 6. Coordenador do Curso de Direito da

Faculdade Marista do Recife. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho.

1. INTRODUÇÃO

Ao lado do seu escopo magno de pacificar com justiça, o processo judicial tem como objetivo técnico a entrega de uma tutela jurisdicional adequada para aquele litigante cujo direito foi reconhecido em juízo, proporcionando a este dentro de um prazo razoável aquela proteção estatal apta a gerar a sua plena satisfação. Ou, ao menos, uma satisfação materialmente possível, alcançável pela atividade jurisdicional do Estado, considerando as dificuldades inerentes ao fenômeno processual, desde obstáculos intrínsecos como os relacionados à retratação nos autos do quadro fático mais fiel possível à “verdade real”, até os problemas extrínsecos ligados à passagem do tempo durante o curso da relação processual.

 

Os recursos repetitivos no Novo CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho

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Os recursos repetitivos no Novo CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho

Cláudio Mascarenhas Brandão

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito pela

Universidade Federal da Bahia – UFBA. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Professor de

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa.

Professor convidado da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Professor convidado da Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito e da Fundação Faculdade de Direito da Bahia.

1. INtrodução

Dentre as muitas características que marcam a sociedade atual, notadamente no Brasil, destaca-se o elevado grau de litigiosidade, fenômeno que, há muito, provoca o crescimento exponencial do número de processos que chegam às portas do Poder Judiciário, o que pode ser facilmente comprovado pelos dados anualmente divulgados pelo Conselho

 

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