Manual de Direito Empresarial

Autor(es): NEGRAO, Ricardo
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Neste volume único, Ricardo Negrão reúne todo o conteúdo de Direito Comercial e Empresarial elaborado com base na sua ampla experiência como professor universitário. Apresentada em seis capítulos, toda a matéria abrange aos ciclos curriculares dos cinco anos da graduação em Direito. Os assuntos seguem, nos três primeiros capítulos, a estrutura legal do Livro II do Código Civil brasileiro: a empresa e as pessoas que a exercem; o empresário individual e a sociedade empresária; o estabelecimento empresarial e os institutos complementares. Os capítulos 4, 5 e 6 abordam, respectivamente, os contratos empresariais, os títulos de crédito e os institutos da recuperação judicial e da falência, completando a matéria de interesse empresarial.

 

10 capítulos

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Abreviaturas

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Abreviaturas

ACC – Adiantamento de Crédito em Contrato de câmbio para exportação

ADIn – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo

AgReg. – Agravo Regimental

AI – Agravo de Instrumento

Apel. – Apelação

art. – artigo

arts. – artigos

BACEN – Banco Central do Brasil

BSTJ – Boletim do Superior Tribunal de Justiça

BTN – Bônus do Tesouro Nacional

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986) c/c – combinado com

CC – Código Civil de 2002

CC16 – Código Civil de 1916

CCom – Código Comercial

CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990)

Cf. – Conforme

CF88 – Constituição Federal de 1988

CIMC – Convenção Interamericana sobre Conflito em Matéria de

Cheques — Decreto n. 1.240, de 15 de setembro de

 

Capítulo 1 Da Empresa e das Pessoasque a Exercem

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Capítulo 1

Da Empresa e das Pessoas que a Exercem

1. Plano de estudo

Este primeiro capítulo trata da empresa e das pessoas naturais e jurídicas que a exercem. Dada a extensão deste capítulo inicial, optamos pela representação em forma de tabela:

Empresas e empresários Teoria da empresa – item 2

– itens 2-4

Perfis da empresa – item 3

Empresários – item 4

Sociedades – aspectos Sociedades – itens 5-6 gerais – itens 5-10

Sociedades – item 5

Sociedades empresárias e sociedades simples – item 6

Classificação das sociedades – item 7

Constituição das socie- Requisitos comuns – item 8 dades – itens 8-10

Requisitos específicos – item 9

Modalidades – item 10

Direitos e deveres dos sócios – item 11

Resolução da sociedade Casos de retirada – item 12 em relação a sócios – Casos de exclusão – item 13 itens 12-14

Casos de morte e de pleno direito – item 14

Responsabilidade de só- Responsabilidade ordiná­ Nas diversas sociedades – item 15 cios – itens 15-22 ria – itens 15-19

 

Capítulo 2 Estabelecimento Empresarial

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Capítulo 2

Estabelecimento Empresarial

53. Plano de estudo

Este capítulo compreende estudos acerca do estabelecimento empresarial e os temas podem ser agrupados em quatro unidades: teoria do estabelecimento empresarial, qualidades do estabelecimento empresarial, ponto comercial e direitos de propriedade industrial:

Estabelecimento empresarial – item 54

Teoria geral do estabelecimento empresarial – itens 54-57

Matriz, filiais e sucursais – item 55

Trespasse de estabelecimento – item 56

Trespasse e sub-rogação de contratos não pessoais – item 57

Qualidades do estabelecimento empresarial – itens 58-60

Ponto empresarial – itens 61-62

Aviamento – item 58

Clientela – item 59

Cláusulas de não restabelecimento – item 60

Ponto empresarial – item 61

Ponto empresarial – exceção de retomada – item 62

Conceitos – item 63

Patente de invenção e modelos de utilidade – item 64

Invensão de empresa, de empregado e comum – item 65

 

Capítulo 3 Institutos Complementares à Empresa

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Capítulo 3

Institutos Complementares à Empresa

71. Plano de estudo

O Título IV do Livro “Direito de Empresa” do Código Civil traz a rubrica “Institutos Complementares à Empresa” que trata do registro, do nome empresarial, dos prepostos e da escrituração, ordem que seguimos no presente capítulo:

Registro de empresa – item 72

Nome empresarial – item 73

Prepostos, gerentes, contabilistas e auxiliares – item 74

Escrituração empresarial – item 75

72. Registro de empresa

72.1. Regência legal

O registro de empresa rege-se principalmente pela Lei n. 8.934, de

18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Sua regulamentação encontra-se no

Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Além dessa disposição específica, o Código Civil estabelece princípios a serem observados no registro: a) quanto ao início da existência legal das pessoas jurídica de direito privado (art. 45); b) quanto aos requisitos formais do registro (art. 46); c) quanto à obrigatoriedade de inscrição do empresário (art. 967); d) quanto aos requisitos formais da inscrição empresarial (art. 968); e) quanto às filiais, sucursais e agências (art. 969); f) quanto ao tratamento diferenciado ao empresário rural e ao pequeno empresário (art. 970); g) quanto à facultatividade de ins-

 

Capítulo 4 Contratos Empresariais

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Capítulo 4

Contratos Empresariais

76. Plano de estudo

Visando ao melhor aproveitamento dos estudos, os vinte e sete contratos e cláusulas especiais tratados neste capítulo foram distribuídos segundo o grau de relação entre eles, conforme critérios de sinonímia ou de atividade desenvolvida:

Agência e distribuição – item 77

Distribuição por conta própria – item 78

Mandato e comissão mercantil – item 79

Corretagem – item 80

Franquia – item 81

Compra e venda mercantil – item 82

Retrovenda – item 83.1

Venda a contento e venda sujeita a prova – item 83.2

Preempção ou preferência – item 83.3

Compra e venda mercantil – cláusulas e contratos especiais – item 83

Venda com reserva de domínio – item 83.4

Venda sobre documentos – item 83.5

Crédito documentário – item 83.6

Contrato estimatório – item 83.7

Hedging – item 83.8

Incoterms – item 83.9

Arrendamento mercantil – item 84

 

Capítulo 5 Títulos de Crédito

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Capítulo 5

Títulos de Crédito

89. Plano de estudo

O capítulo de Direito Cambiário abrange o estudo dos títulos próprios: letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata e compreende todos os institutos aplicáveis à generalidade dos títulos de crédito: saque, aceite, endosso, aval, pagamento, apresentação, protesto, ações cambiais, prescrição e ações causais:

Teoria geral e institutos cambiários – item 90

Teoria geral – itens 90-92

Leis uniformes e leis nacionais – item 91

Títulos de crédito no Código Civil – item 92

Letra de câmbio – item 93

Títulos em espécie – itens 93-96

Nota promissória – item 94

Cheque – item 95

Duplicata – item 96

90. Teoria geral e institutos cambiários

É clássico o conceito de Cesare Vivante: (apud Fran Martins,

1995: 6): “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Há, contudo, um grande número de documentos que se regem pela normatividade dos títulos de crédito, mas não representam relação de crédito. A doutrina os denomina títulos impróprios ou atípicos.

 

Capítulo 6 Recuperação Judicial e Falência

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Capítulo 6

Recuperação Judicial e Falência

97. Plano de estudo

Este último capítulo foi dividido em nove partes e abrange toda a Lei n. 11.101/2005. Os tópicos apresentados sequencialmente foram agrupados de acordo com unidades que guardam identidade temática, possibilitando visualizar o desenvolvimento integral da matéria. Optamos pela apresentação em forma de tabela, em virtude de sua extensão:

Disposições gerais – Casos de incidência e de não incidência – item 98 itens 98-102

Unidade do juízo falimentar – item 99

Prevenção do juízo falimentar – item 100

Indivisibilidade do juízo falimentar – item 101

Universalidade do juízo falimentar – item 102

Verificação e habili- Verificação e habilitação de créditos – item 103 tação de crédito –

Habilitação retardatária de créditos – item104 itens103-105

Ação ordinária de exclusão de crédito – item 105

Órgãos comuns – itens 106-108

Administrador judicial – item 106

 

Referências

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Referências

ABRÃO, Nelson. O síndico na administração concursal. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1988.

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata, 16. ed. São Paulo:

Saraiva, 1998.

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 4. ed.

São Paulo: Saraiva, 1972.

ARAÚJO, Luiz Antonio Mattos Pimenta. A responsabilidade tributária na sucessão da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 76.

ARIÈS, Philippe; DUBY, Georges. História da vida privada. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

ASCARELLI, Tullio. Corso de diritto commercialle: introduzione e teoria dell’impresa. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1962. Capítulo 1º traduzido pelo Prof.

Fábio Konder Comparato, Revista de Direito Mercantil, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 103, 1996.

 

Índice Onomástico

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Índice Onomástico

(referência aos itens)

Alberto Asquini – 2, 3

Amador Paes de Almeida – 121.4

Arnaldo Rizzardo – 87

Barros Monteiro – 94.1, 96.6

Caio Mário da Silva Pereira – 8.2

Carvalho de Mendonça – 9.3, 74, 75.1, 80.1, 90.3, 96.10, 129.9

Castro Filho – 95.8

Cesare Vivante – 90.3

Cláudio Santos – 121.4

Clóvis Beviláqua – 83.2, 93.8, 93.14

Costa Leite – 121.4

De Plácido e Silva – 44, 55, 74

Dylson Dória – 47.1

Eduardo Ribeiro – 121.4

Egberto Lacerda Teixeira – 47.3, d

Eunápio Borges – 90.3

Fábio Konder Comparato – 121.4,

Fábio Ulhoa Coelho – 20, 21, 30.1, 51.2, 58, 64, 67.2, 75.1, 75.7, 78.1, 82.2,

82.5, 88.2a, 90, 93.7, 93.11, 96.16

Fontes de Alencar – 96.16,

Fran Martins – 90, 91, 93.7, 93.11, 94.1, 94.4, 96.12

Franco Di Sabato – 13.2, 33

Frederico Garcia Pinheiro – 21

Gomes Corrêa – 96.11

Humberto Theodoro Junior – 77.4, 78.1

 

Índice Alfabético-remissivo

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Índice Alfabético-remissivo

(referência aos itens)

Abuso de poderes gerenciais – 23.7

Ação – 40

– classificação – 40.1

– valores da – 40.2

Ação de restituição

contratos de câmbio – 135.2 execução da sentença – 135.5 fundamentos – 135 honorários e correção monetária – 135.7 procedimento – 135.4 recurso – 135.6 requisitos – 135.1

Ação ordinária de exclusão de crédito – 105

Ação revocatória

biênio anterior – 136.2 efeitos – 136.8 ineficácia – 136 instrumentos – 136 medidas cautelares – 136.7 por fraude – 136.5 processamento – 136.6 termo legal – 136.1

Aceite cambial

conceito – 93.5 em duplicata – 96.4 limitado – 93.5 presumido em duplicata – 96.5

Acionista

– direitos essenciais – 39

Acionista dissidente

– reembolso – 34.5

Acionista remisso

 

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