Novo curso de direito civil, v. 7 – Direito das sucessões

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O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 7 trata do Direito das Sucessões, abrangendo temas como a Administração da Herança, Herança Jacente, Sucessão Legítima, Sucessão Testamentária, Legados, Inventário até Partilha e Resíduos Sucessórios.

 

33 capítulos

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Agradecimentos

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Agradecimentos

Uma vez escrevemos:

“Reconhecer-se grato é o exercício da verdadeira humildade, que é saber que, sozinho, não se consegue nada, pois conquistas isoladas são vitórias de Pirro, em que obter o resultado não significa necessariamente desfrutá-lo...

(...)

Gratidão é a resposta sincera que o afeto exige por coerência!

É a marca que renova a esperança, que não é a última que morre, posto imortal, mas, sim, a certeza de que ainda se pode ter fé na humanidade.”

Por isso, agradecemos todos aqueles que estiveram ao nosso lado na redação deste livro, especialmente Pinho, Virgínia e Lourdes (pais), Fred, Camila,

Luiz Augusto e Ricardo (irmãos), Kalline e Emília (esposas), Giovanna (Nanna) e Gabriella (Bibi) Stolze, Marina e Rodolfinho Pamplona (filhos), Dra. Célia

Stolze Silvany, Fernanda Barretto, Thais Rodrigues, Sarah Raquel Silva Santos,

Poliana Albuquerque (queridas amigas da Editora Saraiva), Ana Cecília Rosário

Ribeiro (PI), Marina Ximenes, Lueli Santos, Juliana Corbal, Murilo Sampaio,

 

Mensagem de Abertura

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Mensagem de Abertura

Dois delirantes!

Talvez seja esta a maior característica que aproxima Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona.

Sim, ambos são professores, magistrados, doutrinadores, estudiosos, mas têm como diferencial a capacidade de apostar em uma justiça mais rente à realidade da vida.

Esta crença, eles conseguem transmitir com entusiasmo, com paixão, com convicção a todos que os escutam.

E acabam cativando até quem não os quer ouvir...

Quem os ouve com desconfiança...

E até os céticos.

É o que os diferencia dos demais e os aproxima.

Daí o qualificativo de delirantes — que, ao contrário do que parece, de pejorativo, não tem nada.

Bem ao contrário.

Não vejo maior elogio que se possa fazer a alguém.

Aliás, talvez seja esta capacidade de acreditar em sonhos que nos faz tão próximos.

E sonhar junto alimenta a convicção de que somos capazes de mudar o mundo.

Pretensioso, não?

Nem tanto!

Bem, agora estes dois juristas se debruçam sobre o ramo de direito que ninguém gosta muito, quer porque lembre a morte, quer porque, da forma como o tema é tratado na lei civil, é muito, muito ruim.

 

Prefácio

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Prefácio

O fundamento do direito sucessório está construído em princípios que buscam espelhar os mais diversos pontos de vista, os quais vêm sendo repetidos ao longo dos séculos e pelo transcurso de históricas gerações.

A morte é o ponto de partida do direito sucessório e, para explicá-lo, os doutrinadores têm registrado durante eras uma dezena de conhecidas teorias tentando justificar a transmissão hereditária.

As grandes transformações operadas na instituição familiar iluminam, na atualidade, caminhos que o vigente sistema sucessório deveria acolher, diante das novas demandas da sociedade e dos destinatários do Direito das Sucessões.

A herança do presente já não influi tanto como sucedia no passado, com uma concentração imobiliária da riqueza das pessoas, enquanto na atualidade as fortunas encontraram novas frentes e distintos desafios, e costumam, com frequência, estar empregadas em sociedades empresárias, representadas por quotas e ações.

Curiosa e estranhamente, o Código Civil brasileiro não desenhou este caminho, como tampouco tem sido protagonista das novas demandas que reescrevem sensivelmente o direito sucessório.

 

Apresentação

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Apresentação

Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho formam uma parceria que deu certo. Um casamento intelectual sem divórcio. Já produziram muitas e importantes obras jurídicas e servem de referência no plano mais alto e nobre da cultura brasileira. A par de escritores excelentes, são professores renomados, magistrados exemplares, conferencistas requisitadíssimos, que encantam auditórios de todos os pontos de nosso país. Já os assisti muitas vezes e vi, emocionado, plateias inteiras os aplaudirem demoradamente.

Em 2002, após uma longa tramitação, foi aprovado o Código Civil brasileiro para substituir o antigo, de 1916. Rodolfo e Pablo tiveram a feliz ideia de escrever um trabalho completo sobre o tema e logo escolheram o título da obra projetada: Novo Curso de Direito Civil. Felizmente para todos nós, o sonho se tornou realidade.

A pedido dos autores, de quem sou admirador, faço a apresentação deste volume, que integra o aludido e vitorioso Curso, e descreve, com carinho e altíssima competência, o Direito das Sucessões.

 

Nota dos Autores à Quarta Edição

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Nota dos Autores à Quarta Edição

O ano de 2017 promete ser um marco em nossas vidas!

Nessa data, completamos 15 anos da estreia do volume 1 (“Parte Geral”) do nosso Novo Curso de Direito Civil, o primogênito de uma profícua parceria, que logo foi sucedido por vários volumes, inclusive este livro, totalmente focado em uma visão abrangente das “Sucessões”.

Com efeito, mais do que colegas, tornamo-nos parceiros.

Mais do que parceiros, tornamo-nos amigos.

Mais do que amigos, tornamo-nos irmãos.

E, nessa fraternidade, vários frutos foram gerados.

Até o momento, lançamos, juntos, 8 obras em coautoria, a saber, 7 volumes/tomos do nosso Novo Curso de Direito Civil (Parte Geral, Obrigações,

Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie, Direito de Família e Sucessões), e uma obra apartada, O Novo Divórcio, publicada quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010.

Mas essa fraternidade continua a produzir novos resultados!

 

Nota dos Autores à Terceira Edição

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Nota dos Autores à Terceira Edição

Anualmente, a cada nova edição da obra, temos feito cuidadosa revisão e atualização do texto.

Muitas vezes, procedemos também com ampliações, incorporando novas reflexões e dissecando institutos antes não abordados.

Todavia, o que fizemos, desta vez, com toda a coleção, que agora entregamos ao nosso querido público leitor, foi muito mais do que isso.

De fato, o ano de 2015 se mostrou profícuo em matéria de produção legislativa.

O advento de um novo Código de Processo Civil, na perspectiva do diálogo das fontes, afetou profundamente aspectos do direito material.

Sem esquecermos a importância e o impacto do Estatuto da Pessoa com

Deficiência.

Destaque-se, ainda, que boa parte da doutrina e jurisprudência aqui trazida, embora atualizada, se refere, por motivos óbvios, à legislação processual civil de 1973, o que deixamos claro ao nosso leitor.

Neste novo nascimento, renovamos também o nosso compromisso de manter esta missão de ensinar o novo Direito Civil brasileiro com profundidade, objetividade e leveza, sempre abertos a toda e qualquer sugestão de aperfeiçoamento, pelo que informamos nossos atuais e-mails e sites para a saudável interação, pessoal e/ou virtual.

 

Nota dos Autores

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Nota dos Autores

Este volume, que hoje chega às mãos do nosso público leitor, foi uma de nossas obras que nos deu mais trabalho.

Não que não nos deliciemos em escrever ou ministrar lições sobre Direito das Sucessões.

Muito pelo contrário!

Trata-se de um ramo do Direito Civil fascinante, notadamente por envolver as consequências jurídicas de uma certeza inquestionável da vida, que é a certeza da morte.

Todavia, o grande desafio para a redação deste livro foi o fato de que a disciplina positivada no vigente Código Civil brasileiro, sobre o Direito das

Sucessões, é, sob um sincero olhar reflexivo, assistematizada.

Temas com inequívoca paridade funcional são tratados em momentos distintos e não é raro encontrar dispositivos legais e institutos jurídicos topologicamente espalhados e misturados, sem uma indicação razoável acerca da opção do legislador.

Por isso, em respeito à lógica e à precisão das ideias, a nossa proposta acadêmica foi “ressignificar” a normatização codificada, tentando lhe dar uma visão metodologicamente sistemática, o que fez com que “rearrumássemos” o texto legal, nem sempre seguindo a ordem do Código (embora todos os artigos do Livro das Sucessões tenham sido abordados no texto aqui apresentado).

 

Capítulo I - Introdução ao Direitodas Sucessões

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Capítulo I

Introdução ao Direito das Sucessões

Sumário: 1. A morte como um fato jurídico. 2. Compreensão do Direito Sucessório: conceito e fundamentação jurídico-ideológica. 3. Sistemas sucessórios e a questão da legítima. 4. Breve visão histórica do Direito das Sucessões. 5. Noções basilares sobre herança. 5.1. Conceito. 5.2. Natureza jurídica do direito à herança.

6. Sucessão hereditária: conceito e espécies. 6.1. Classificação da sucessão hereditária pela matriz normativa. 6.2. Classificação da sucessão hereditária pelo conjunto de bens transmitidos. 7. O Direito das Sucessões nos Códigos Civis brasileiros de 1916 e 2002.

1. A MORTE COMO UM FATO JURÍDICO

O brasileiro, em geral, não costuma falar da morte.

Muitos dizem que isso traz mau agouro ou pode, até mesmo, propiciar a sua chegada mais precoce, o que ninguém quer1.

Mas o fato é que a morte faz parte da vida, sendo a única certeza de toda a nossa trajetória, independentemente de credo ou filosofia.

 

Capítulo II - Principiologia do Direito das Sucessões

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Capítulo II

Principiologia do

Direito das Sucessões

Sumário: 1. Introdução. 2. A dificuldade de uma sistematização principiológica do

Direito das Sucessões. 3. Princípios gerais relevantes para o Direito das Sucessões.

3.1. Dignidade da pessoa humana. 3.2. Igualdade. 3.3. Função social da propriedade. 3.4. Boa-fé. 3.5. Autonomia da vontade. 4. Princípios específicos do Direito Sucessório. 4.1. Princípio da Saisine. 4.1.1. Considerações etimológicas. 4.1.2.

Noções históricas. 4.1.3. Conceito. 4.2. Princípio (non) ultra vires hereditatis. 4.3.

Princípio da função social da herança. 4.4. Princípio da territorialidade. 4.5.

Princípio da temporariedade. 4.6. Princípio do respeito à vontade manifestada.

1. INTRODUÇÃO

A proposta do presente capítulo é fazer uma sistematização principiológica do Direito das Sucessões, de forma a possibilitar ao público leitor uma visão geral das premissas dogmáticas que respaldam a sua normatização.

 

Capítulo III - Disposições Gerais sobre a Sucessão

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Capítulo III

Disposições Gerais sobre a Sucessão

Sumário: 1. Introdução. 2. Analisando criticamente a positivação brasileira do

Direito das Sucessões. 3. Noções gerais sobre sucessões no Brasil. 4. A natureza dos interesses objeto da sucessão hereditária. 4.1. Da suposta sucessão em interes­ ses jurídicos morais. 4.2. Da “sucessão” de pessoas jurídicas. 5. A confusa disciplina jurídica da sucessão pelo(a) companheiro(a).

1. INTRODUÇÃO

Abrimos o presente capítulo, sob o título de “Disposições Gerais sobre a

Sucessão”, com uma ideia fixa.

A sua finalidade é tecer algumas considerações gerais sobre o Direito das

Sucessões que, eventualmente, ainda não tenham sido enfrentadas nos capítulos anteriores, arrematando, com isso, a parte introdutória.

Isso porque, conforme verificaremos, a disciplina normativa brasileira sobre a matéria não prima por uma boa sistematização, sendo necessário um conhecimento abrangente da legislação codificada e complementar, para a sua devida compreensão.

 

Capítulo IV - Administraçãoda Herança

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Capítulo IV

Administração da Herança

Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. Administração da herança. 3. Responsabilidade do administrador da herança (e do inventariante). 4. Sucessão em bens de estrangeiros.

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

O Capítulo II do Título I (“Da Sucessão em Geral”) do Livro V, reservado ao “Direito das Sucessões”, foi nomeado, no vigente Código Civil brasileiro, como “Da Herança e de sua Administração”.

Trata-se, se nos permite novamente uma reflexão crítica, de uma parte da nossa legislação que poderia ter sido mais bem sistematizada, na medida em que reúne, no mesmo capítulo, regras específicas de administração da herança

(arts. 1.791, 1.792 e 1.797 do CC/2002) com a disciplina da sua cessão (arts.

1.793 a 1.795 do CC/2002; sem correspondência na codificação anterior), e, bem assim, regras procedimentais próprias relacionadas ao inventário (art. 1.796 do CC/2002).

No esforço de sistematização teórica que aqui propugnamos, cuidaremos, no presente capítulo, da administração propriamente dita da herança, bem como teceremos comentários acerca da sucessão em bens de estrangeiros localizados no território pátrio, matéria evidentemente relacionada ao tema aqui proposto.

 

Capítulo V - Aceitação e Renúncia da Herança

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Capítulo V

Aceitação e Renúncia da Herança

Sumário: 1. Introdução. 2. Aceitação da herança. 2.1. Distinção entre aceitação e delação da herança. 2.2. Importância histórica. 2.3. Classificação. 2.3.1. Aceitação expressa. 2.3.2. Aceitação tácita. 2.3.3. Aceitação presumida. 2.4. Efeitos. 2.5. Revogação da aceitação. 2.6. Transmissibilidade do direito de aceitação da herança.

3. Renúncia da herança.

1. INTRODUÇÃO

Vimos, em capítulo anterior1, que, à luz do Princípio da Saisine, com a abertura da sucessão, decorrente da morte, a herança é transmitida, imediatamente, para os herdeiros legítimos e testamentários2.

Com isso, vale salientar, não se diga que o herdeiro já possa pretender dispor de bem determinado da herança, porquanto a transmissibilidade, calcada em uma ficção jurídica, opera uma transferência meramente ideal, para evitar que o patrimônio deixado remanesça sem titular.

Aliás, não é outra a razão por que, antes de ultimado o arrolamento ou o inventário, não pode o sucessor, salvo mediante autorização judicial fundamentada, pretender dispor de bem determinado componente do acervo hereditário.

 

Capítulo VI - Cessão de Direitos Hereditários

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Capítulo VI

Cessão de Direitos Hereditários

Sumário: 1. Introdução. 2. Compreendendo a natureza da chamada “renúncia translativa”. 3. Delimitação conceitual da cessão de direitos hereditários. 4. Disciplina jurídica. 5. Necessidade da autorização conjugal. 6. Aspectos tributários.

1. INTRODUÇÃO

Conforme vimos no capítulo anterior, a renúncia da herança, tecnicamente, opera a abdicação plena do direito hereditário, excluindo o sujeito da relação sucessória, como se herdeiro nunca houvesse sido.

Por isso, também ressaltamos que o exercício desse direito tem eficácia retroativa.

Sucede que, por vezes, a prática forense nos indica existir ainda figura aparentemente análoga, costumeiramente denominada “renúncia translativa”.

Um exemplo certamente tornará clara a hipótese.

Imagine que tratamos do inventário de José.

José, o autor da herança, deixou, além da esposa Joana (viúva), três filhos,

Jorge, Jonatas e Jomilio. Se, por ventura, este último exercer o seu direito de renúncia, a quota hereditária a que faria jus retornará ao monte partível, beneficiando a todos os demais herdeiros, na forma do art. 1.810 do CC/2002.

 

Capítulo VII - Vocação Hereditária

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Capítulo VII

Vocação Hereditária

Sumário: 1. Introdução. 2. Relembrando as diferenças conceituais de legitimidade e capacidade. 3. Legitimados para a sucessão hereditária em geral. 4. Legitimidade especial na sucessão testamentária. 4.1. Filhos ainda não concebidos de pessoa indicada pelo testador (prole eventual). 4.1.1. Discussão sobre o enquadramento do embrião como prole eventual. 4.1.2. Discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de vocação hereditária autônoma ao embrião. 4.2. Pessoas jurídicas.

4.3. Fundações. 4.3.1. Relembrando as etapas para criação de uma fundação. 4.3.1.1.

Afetação de bens livres por meio do ato de dotação patrimonial. 4.3.1.2. Instituição por escritura pública ou testamento. 4.3.1.3. Elaboração dos estatutos. 4.3.1.4.

Aprovação dos estatutos.. 4.3.1.5. Realização do Registro Civil. 4.3.2. Notas conclusivas sobre a vocação hereditária de fundações. 5. Impedimentos legais sucessórios. 6. Da “vocação hereditária” de animais e coisas.

 

Capítulo VIII - Excluídosda Sucessão

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Capítulo VIII

Excluídos da Sucessão

Sumário: 1. Introdução. 2. Exclusão por indignidade. 2.1. Causas de exclusão por indignidade. 2.1.1. Autoria, coautoria ou participação em homicídio doloso tentado ou consumado. 2.1.2. Delitos contra a honra. 2.1.3. Violência ou fraude. 2.2.

Efeitos da exclusão por indignidade. 3. Teoria do herdeiro aparente. 4. Perdão do indigno. 5. Deserdação. 5.1. Introdução e breve histórico. 5.2. Conceito. 5.3. Hi­ póteses legais de deserdação. 5.4. Procedimento. 5.5. Efeitos de deserdação e direito de representação. 5.6. Considerações finais.

1. INTRODUÇÃO

Nosso grande esforço, ao longo de toda a obra, é conjugar o aprofundamento científico ao apuro sistemático, em prol da melhor compreensão da disciplina.

Em nosso sentir, o Direito das Sucessões, tal como atualmente regulado, apresenta, sob certos aspectos, um indesejável panorama assistemático.

Vale dizer, dentre os ramos do Direito Civil, é o que exige, do jurista, maior cuidado organizacional na exposição das suas noções fundamentais, porquanto a normatização existente, e em vigor, em diversos pontos, afigura-se confusa.

 

Capítulo IX - Herança Jacente

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Capítulo IX

Herança Jacente

Sumário: 1. Finalidade do capítulo. 2. Conceito. 3. Natureza. 4. Arrecadação. 5.

Herança vacante. 6. Disciplina processual.

1. FINALIDADE DO CAPÍTULO

Com a abertura da sucessão, opera-se, do ponto de vista ideal, a transferência do acervo patrimonial, por força do já citado Princípio da Saisine1.

Todavia, nem sempre existem, de fato, herdeiros do falecido.

Da mesma forma, nem sempre os herdeiros têm conhecimento do falecimento do autor da herança, por não terem mais contato com ele, pela ruptura dos laços de convivência.

Há, portanto, um patrimônio cujo novo titular, por força da sucessão, é desconhecido.

E o que fazer?

É o que abordaremos neste capítulo, ao tratarmos da herança jacente e da herança vacante.

A matéria, para ser efetivamente compreendida, exige conhecimento interdisciplinar, uma vez que não se limita à previsão de disciplina em direito material (arts. 1.819 a 1.823 do CC), mas também é mencionada diversas vezes na legislação processual vigente, bem como é objeto de um procedimento especial específico, regulado nos arts. 738 a 743 do atual Código de Processo

 

Capítulo X - Da Petiçãode Herança

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Capítulo X

Da Petição de Herança

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Natureza jurídica e objetivos. 4. Prazo para exercício. 5. Legitimidade. 6. A petição de herança e a boa-fé.

1. INTRODUÇÃO

O vigente Código Civil brasileiro tratou da ação de petição de herança em seus arts. 1.824 a 1.828.

Cuida-se de uma inovação, pois a matéria não era especificamente tratada na lei anterior.

Compreendamos, pois, o instituto.

2. CONCEITO

Por meio da ação de petição de herança, o herdeiro pode demandar o reconhecimento do seu status sucessório, visando a obter a restituição de toda a herança, ou de parte dela, contra quem indevidamente a possua:

“Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua”.

Exemplificando.

Joaquim falece, deixando, a priori, como herdeiros, seus filhos Joaquim

 

Capítulo XI - SucessãoLegítima

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Capítulo XI

Sucessão

Legítima

Sumário: 1. Introdução. 2. Noções conceituais prévias. 3. Ponderações críticas acerca do instituto da herança legítima. 3.1. Sobre a (im)possibilidade de gravação de bens da legítima. 3.2. Justa causa para gravação de bens da legítima. 4. Disciplina jurídica positivada da sucessão legítima. 4.1. Considerações gerais e regras fundamentais. 4.2. Relembrando noções básicas dos regimes de bens no Código

Civil brasileiro. 4.2.1. Regime de comunhão parcial de bens. 4.2.2. Regime de comunhão universal de bens. 4.2.3. Regime de participação final nos aquestos.

4.2.4. Regime da separação convencional de bens. 4.2.5. Regime da separação legal ou obrigatória de bens. 4.3. Sucessão pelo descendente. 4.3.1. Correntes explicativas da concorrência do descendente com o cônjuge sobrevivente, no regime da comunhão parcial. 4.3.2. Compreensão da expressão “bens particulares” para efeito de concorrência do cônjuge sobrevivente com o descendente. 4.3.3. Concorrência do descendente com o cônjuge sobrevivente, no regime da separação convencional de bens. 4.4. Sucessão pelo ascendente. 4.5. Sucessão pelo cônjuge.

 

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