Novo curso de direito civil, v. 4, t. I – Contratos: Teoria geral

Visualizações: 805
Classificação: (0)

O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 4 , tomo I trata da Teoria Geral dos Contratos, abrangendo temas como a Visão Estrutural do Contrato, a Boa-Fé Objetiva em Matéria Contratual, Vícios Rebiditórios até o Direito Intertemporal e os Contratos e a Introdução aos Contratos em Espécie.

32 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Agradecimentos

PDF Criptografado

Agradecimentos

Dentre os nossos inúmeros defeitos, certamente não se incluirá a ingratidão.

Por isso, como em outras oportunidades, fazemos questão de registrar os nomes de diversos amigos que compartilharam conosco a caminhada de elaboração deste volume ou revisão dos anteriores.

Obrigado, Pinho, Virgínia e Lourdes (nossos pais), Kalline e Emilia (esposas), Giovanna (Nana), Gabriella (Bibi), Marina e Rodolfinho Pamplona

(filhos), Fred, Camila, Luiz Augusto e Ricardo (irmãos de sangue e coração) e

Scooby (o irmão canino mais conhecido do mundo jurídico brasileiro), Prof.

Geraldo Vilaça (nosso maior colaborador de Jurisprudência, quase um “coautor” virtual da obra), Oliveiros Guanais Filho, Willis Santiago Guerra Filho (nosso grande filósofo), Sílvio de Salvo Venosa (amigo de sempre), a querida amiga

Giselda Hironaka, Francisco Cahali, Nelson Luiz Pinto, Alice Lotufo, Fernanda, ao professor e amigo Ronaldo Andrade, Francisco Fontenele e a saudosa equipe JusPodivm (pelo exemplo de profissio­na­lismo e seriedade), à grande amiga

 

Sociedade e Direito,o Equilíbrio Vital de Opostos

PDF Criptografado

Sociedade e Direito, o Equilíbrio Vital de Opostos

Sociedade e Direito são criações essencialmente humanas que se completam por serem, paradoxalmente, opostas.

De fato, o homem criou a Sociedade, impelido ao gregarismo pela necessidade instintiva de se defender de um universo primitivo e hostil à sua espécie. A partir daí, milênios de paciente e incessante evolução, calcada no

único e singelo método de substituir o instinto pela razão, levaram-no ao supremo triunfo de dominar aquele universo que o amea­çara e de fazer ecoar­ por todos os recônditos o grito de sua orgulhosa proclamação como rei da natureza.

No próprio momento, porém, da afirmação triunfal, uma fria angústia lhe invadiu a alma com a certeza de que, dali por diante, sua grande luta seria para defender-se de si mesmo.

Foi então que ele criou o Direito.

Esta é a síntese da ideia de que Sociedade e Direito, provindos de uma só gênese, o gênio humano, têm por destino oporse e completar-se. Enquanto aquela ilustra o ímpeto gerador do poder pela inteligência, ignorando limites, que o poder não tolera, este ilustra um freio à volúpia da geração sem controles, que fatalmente levará ao suicídio da espécie.

 

Prefácio à Primeira Edição

PDF Criptografado

Prefácio à Primeira Edição

Agradecemos a Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, jovens e valorosos juristas, a honra concedida para prefaciarmos esta obra, continuando seus trabalhos de qualidade, que vieram a lume com o novo Código.

Os autores, hábeis no manejo da escrita, ordenando suas ideias de modo claro, objetivo e didático, apresentam-nos as bases técnico-jurídicas de uma

Teoria Geral dos Contratos, abordando: introdução à disciplina jurídica dos contratos; visão estrutural do contrato; principiologia do direito contratual; função social do contrato e equivalência material; boa-fé objetiva em matéria contratual; formação dos contratos; das estipulações contratuais em relação a terceiros; classificação dos contratos; contrato preliminar; contratos atípicos; interpretação dos contratos; vícios redibitórios; evicção; extinção do contrato; exceção de contrato não cumprido; teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva; inadimplemento e responsabilidade civil contratual; o direito intertemporal e os contratos; e introdução aos contratos em espécie.

 

Apresentação da Primeira Edição

PDF Criptografado

Apresentação da Primeira Edição

Este volume dá sequência a uma obra vitoriosa, bem acolhida pelo público leitor, especialmente pelos alunos dos cursos jurídicos do País, com grande repercussão no meio profissional. É propositadamente didática, com intuito declaradamente pragmático, com largas incursões na doutrina jurídica atual e na jurisprudência de ponta.

Os autores, mercê da inteligência e do espírito investigativo com que se destacam, demonstram a competência da nova geração de civilistas brasileiros, promovendo interlocução salutar entre a doutrina que se consolidou nas décadas de aplicação do Código Civil de 1916, do apogeu ao declínio, e as correntes de renovação do direito privado, notadamente dos estudos em torno da constitucionalização do direito civil.

Os manuais marcam a história do direito do País e refletem os valores de cada época, às vezes denunciando a crise e a mudança de paradigmas. Antes da codificação, ao longo do século XIX, vimos o despontar das construções doutrinárias que procuravam ordenar a dispersão do direito civil, com intuito muito mais sistematizador do que didático, como se lê na obra imorredoura do genial Teixeira de Freitas, baiano como nossos autores. O advento do Código de 1916 fez desabrochar os manuais da geração anterior e contemporânea da Primeira Guerra Mundial, difundindo os valores oitocentistas do liberalismo jurídico, do individualismo proprietário, do sujeito de direito abstrato, da igualdade formal, como se lê na obra do codificador Clóvis Beviláqua. Os manuais de direito civil surgidos após a Segunda Guerra Mundial refletem o ocaso do individualismo jurídico, as demandas de justiça social e a inserção da

 

Nota dos Autoresà Décima Terceira Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Décima Terceira Edição

O ano de 2017 promete ser um marco em nossas vidas!

Nessa data, completamos 15 anos da estreia do volume 1 (“Parte Geral”) do nosso Novo Curso de Direito Civil, o primogênito de uma profícua parceria, que logo foi sucedido por vários volumes, inclusive este livro, totalmente focado em uma visão abrangente da “Teoria Geral dos Contratos”.

Com efeito, mais do que colegas, tornamo-nos parceiros.

Mais do que parceiros, tornamo-nos amigos.

Mais do que amigos, tornamo-nos irmãos.

E, nessa fraternidade, vários frutos foram gerados.

Até o momento, lançamos, juntos, 8 obras em coautoria, a saber, 7 volumes/tomos do nosso Novo Curso de Direito Civil (Parte Geral, Obrigações,

Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie, Direito de Família e Sucessões), e uma obra apartada, O Novo Divórcio, publicada quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010.

Mas essa fraternidade continua a produzir novos resultados!

 

Nota dos Autoresà Décima Segunda Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Décima Segunda Edição

Anualmente, a cada nova edição da obra, temos feito cuidadosa revisão e atualização do texto.

Muitas vezes, procedemos também com ampliações, incorporando novas reflexões e dissecando institutos antes não abordados.

Todavia, o que fizemos, desta vez, com toda a coleção, que agora entregamos ao nosso querido público leitor, foi muito mais do que isso...

De fato, o ano de 2015 se mostrou profícuo em matéria de produção legislativa.

O advento de um novo Código de Processo Civil afetou profundamente aspectos da lei material codificada.

Além disso, não podemos desconsiderar o impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Assim, pode-se dizer, sem exagero, que o nosso Novo Curso de Direito

Civil não passou apenas por uma abrangente revisão, ampliação e atualização, mas, sim, foi, de certa forma, reescrito.

Renovamos também o nosso compromisso de manter esta missão de ensinar o novo Direito Civil brasileiro com profundidade, objetividade e leveza, sempre abertos a toda e qualquer sugestão de aperfeiçoamento, pelo que informamos nossos atuais e-mails e sites para a saudável interação, pessoal e/ou virtual.

 

Nota dos Autoresà Oitava Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Oitava Edição

A primeira edição do primeiro volume desta coleção foi publicada em março de 2002.

Parece que foi ontem...

Fizemos o lançamento oficial em um grande congresso realizado em Salvador/BA, no dia 3 de abril de 2002 e, naquele momento, percebemos que estávamos diante de algo maravilhoso, que uniria indelevelmente as nossas vidas, como um símbolo de uma fraternidade inabalável.

“O livro saiu do controle...” era uma frase que repetíamos um para o outro, de forma reiterada, ao constatar o êxito da nossa modesta empreitada.

E novos livros se seguiram, inclusive este volume dedicado à Teoria Geral dos Contratos.

Em agosto de 2011, menos de 10 anos da estreia daquele que costumamos chamar de nosso “primogênito”, estamos redigindo estas linhas com uma emoção renovada.

Vemos que essa profícua parceria gerou sete livros e vários artigos de grande repercussão.

Alcançamos mentes e almas em todo o país, seja pessoalmente, seja por e-mails ou no contato por meio de nossos site e blog.

 

Nota dos Autoresà Sexta Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Sexta Edição

O último ano que vivemos foi repleto de grandes emoções.

Com efeito, se iniciamos a redação do volume VII (“Direito de Família”), desta coleção, com o ânimo de completar, o mais rápido possível, a nossa obra, também tivemos imensos outros desafios que nos tomaram, sobremaneira, todo o tempo livre.

Do ponto de vista profissional, reorganizamos nossas agendas, permitindo estabelecer novos contatos com queridos novos amigos em todos os rincões deste Brasil continental.

Realizamos cursos fora do Estado e do País, buscando abrir, ainda mais, os horizontes, o que tem sido uma experiência enriquecedora, inclusive para este livro.

Se problemas pessoais, notadamente de saúde na família, também nos atacaram, sentimos, por outro lado, um forte intercâmbio de energias, com as maravilhosas correntes de oração, pensamento positivo e solidariedade, que nos fizeram, quase literalmente, “renascer das cinzas”.

E é com este espírito renovado que temos a honra e o prazer de apresentar ao nosso fiel público leitor as novas edições do nosso Novo Curso de Direito Civil, a saber, a 12.ª edição do volume I (“Parte Geral”), 11.ª edição do volume II (“Obrigações”), 8.ª edição do volume III (“Responsabilidade Civil”),

 

Nota dos Autoresà Quinta Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Quinta Edição

É com enorme prazer que apresentamos, ao nosso público leitor, a quinta edição do volume IV (“Contratos”), Tomo 1 (“Teoria Geral”), do nosso Novo curso de direito civil.

Trata-se de uma edição com substanciais acréscimos na parte referente à boa-fé objetiva, tendo sido inseridos diversos novos subtópicos para a demonstração dos desdobramentos desse importante princípio.

Este trabalho, inclusive, foi realizado em paralelo à redação do volume

VII (“Direito de Família”), que pretendemos lançar junto com esta edição e com a nova fornada de todos os demais volumes já lançados da obra.

Agradecemos, mais uma vez, a constante interação que estamos mantendo com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou congressos, seja pela imensa quantidade de mensagens eletrônicas recebidas diariamente, o que muito nos alegra.

Temos afirmado publicamente que este compartilhar de ideias acaba transformando nossos leitores em “coautores virtuais” da obra, motivo pelo qual sempre temos ampliado o rol de agradecimentos de cada edição de todos os volumes, inserindo os nomes daqueles que trouxeram contribuições para o lapidar da obra.

 

Nota dos Autoresà Terceira Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Terceira Edição

É com grande satisfação que trazemos a lume uma nova edição do volume

IV (“Contratos”), tomo 1 (“Teoria geral”), do nosso Novo curso de direito civil.

Mantendo o compromisso com o público leitor, revisamos tópicos, tanto do ponto de vista de esclarecimento de posicionamentos quanto de aperfeiçoa­ mento redacional.

Este trabalho foi, inclusive, facilitado pela circunstância de que, finalmente, estamos ultimando o segundo tomo deste volume, dedicado aos “Contratos em Espécie”, com ênfase nas figuras contratuais codificadas.

Agradecemos, mais uma vez, a constante interação que estamos mantendo com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou congressos; seja pela imensa quantidade de mensagens eletrônicas recebidas diariamente, o que muito nos alegra.

A este sentimento de construção coletiva de um texto, dedicamos esta nova edição, com a sincera promessa de continuar lutando pelo constante aperfeiçoamento de nossa obra.

 

Nota dos Autoresà Segunda Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Segunda Edição

Com muita felicidade, nosso volume dedicado ao estudo da Teoria Geral dos Contratos, lançado no ano passado, chega à sua segunda edição.

Nesta nova publicação, aperfeiçoamos alguns capítulos, inserindo novos posicionamentos, fruto de discussões fecundas travadas com nossos leitores e professores de Direito Civil de todo o País.

Como dizem, livro a gente não acaba de escrever nunca, e a nossa meta será sempre aprimorar o nosso texto, para torná-lo mais e mais crítico e atual.

E, para tanto, contamos sempre com a valiosa colaboração do nosso amigo leitor.

Um fraternal abraço!

Salvador, Bahia, em 19 de março de 2006.

Pablo Stolze Gagliano

Rodolfo Pamplona Filho

39

00_Novo Curso de Direito Civil_v 4_t I_p_001_042.indd 39

02/01/2017 10:40:25

00_Novo Curso de Direito Civil_v 4_t I_p_001_042.indd 40

02/01/2017 10:40:25

 

Nota dos Autoresà Primeira Edição

PDF Criptografado

Nota dos Autores

à Primeira Edição

O presente volume é o resultado, mais uma vez, de um esforço hercúleo para conseguir honrar a fidelidade de todos aqueles que nos têm prestigiado.

De fato, o ano de 2004 nos reservou uma separação física no contato pessoal diuturno, com a mudança de Pablo, licenciado da sua função judicante (a qual se dedicava com todas as forças), para São Paulo, onde passou a ter o saudável convívio com novos amigos da Pós-Graduação em Direito da Ponti­ fícia Universidade Católica, bem como a remoção de Rodolfo, como Juiz Titular de Vara do Trabalho, da comarca de Teixeira de Freitas para Eunápolis.

Essas mudanças terminaram por turbar um pouco o ritmo de trabalho na redação deste quarto volume da obra, o que, por si só, já explicaria o atraso de seu lançamento (pelo menos, se comparado com a velocidade com que os três volumes anteriores foram publicados).

Todavia, uma outra dificuldade se somou: a proposta original do quarto volume era esgotar todo o complexo estudo das relações jurídicas contratuais, passando desde a elaboração de uma teoria geral até a análise minudente de cada uma das formas contratuais típicas (nominadas ou inominadas) e atípicas.

 

Capítulo I - Introdução à Disciplina Jurídica dos Contratos

PDF Criptografado

Capítulo I

Introdução à Disciplina

Jurídica dos Contratos

Sumário: 1. Importância do estudo dos contratos. 2. Concepção histórica do contrato: do início dos tempos ao contrato de adesão. 3. Os contratos no Código

Civil de 2002.

1. Importância do Estudo dos Contratos

Passaremos a enfrentar, neste volume, a figura jurídica mais importante de todo o Direito Civil.

Costumamos afirmar, em nossas aulas, que o contrato está para o civilista, assim como o crime está para o penalista.

Trata-se, em verdade, da espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, consistindo, sem sombra de dúvidas, na força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo.

Desde os primórdios da civilização, quando abandonamos o estágio da barbárie, experimentando certo progresso espiritual e material, o contrato passou a servir, enquanto instrumento por excelência de circulação de riquezas, como a justa medida dos interesses contrapostos.

 

Capítulo II - Visão Estrutural do Contrato

PDF Criptografado

Capítulo II

Visão Estrutural do Contrato

Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. Conceito de contrato. 2.1. A perspectiva civil-constitucional do contrato: uma (re)conceituação?. 3. Natureza jurídica do contrato. 4. Planos de existência, validade e eficácia aplicáveis ao contrato. 4.1.

Elementos constitutivos do contrato (plano de existência do negócio jurídico). 4.2.

Pressupostos de validade do contrato (plano da validade do negócio jurídico). 4.3.

Fatores eficaciais do contrato (plano de eficácia do negócio jurídico). 5. Distinções terminológicas relevantes. 6. Forma e prova do contrato.

1. Noções Introdutórias

Após traçar, no capítulo anterior, um panorama geral da disciplina jurídica dos contratos, faz-se mister, neste momento, apresentar uma visão estrutural deste importante instituto jurídico.

Por visão estrutural compreenda-se não somente a enunciação de um conceito, para fins didáticos, mas também a compreensão de sua natureza jurídica e dos elementos constitutivos e de validade do contrato.

 

Capítulo III - Principiologia do Direito Contratual

PDF Criptografado

Capítulo III

Principiologia do

Direito Contratual

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve revista ao princípio da dignidade da pessoa humana. 3. Princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo. 4. Princípio da força obrigatória do contrato. 5. Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato.

1. Introdução

No presente capítulo, iniciaremos a tarefa de enfrentar os princípios norteadores do Direito Contratual.

Por princípio, entendam-se os ditames superiores, fundantes e simultaneamente informadores do conjunto de regras do Direito Positivo. Pairam, pois, por sobre toda a legislação, dando-lhe significado legitimador e validade jurídica.

A respeito deles, discorre, com a maestria que lhe é peculiar, o jusfilósofo WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO, em indispensável obra:

“Princípios, por sua vez, encontram-se em um nível superior de abstração, sendo igual e hierarquicamente superiores, dentro da compreensão do ordenamento jurídico como uma ‘pirâmide normativa’ (Stufenbau), e se eles não permitem uma subsunção direta de fatos, isso se dá indiretamente, colocando regras sob o seu ‘raio de abrangência’”1.

 

Capítulo IV - Função Social do Contrato e Equivalência Material

PDF Criptografado

Capítulo IV

Função Social do Contrato e Equivalência Material

Sumário: 1. Princípios sociais dos contratos: mudança de mentalidade jurídica.

2. Função social do contrato. 2.1. Buscando uma delimitação conceitual. 2.2. A função social do contrato no Código Civil de 1916: análise da omissão legislativa. 2.3. Função social do contrato no Código de 2002: análise do art. 421. 2.4. A função social do contrato e os defeitos do negócio jurídico. 3. Princípio da equivalência material.

1. Princípios Sociais dos Contratos: Mudança de

Mentalidade Jurídica

Cuidamos de destacar, em capítulos próprios, os princípios da função social do contrato, da equivalência material e da boa-fé objetiva, dada a importância que eles mesmos assumiram no sistema principiológico do Direito Contratual contemporâneo.

De fato, a grande contribuição da doutrina civil moderna foi trazer para a teoria clássica do direito contratual determinados princípios e conceitos, que, posto não possam ser considerados novos, estavam esquecidos pelo

 

Capítulo V - Boa-Fé Objetiva em Matéria Contratual

PDF Criptografado

Capítulo V

Boa-Fé Objetiva em

Matéria Contratual

Sumário: 1. A boa-fé como um princípio jurídico. 2. Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva. 3. Compreendendo o princípio da boa-fé objetiva. 4. Funções da boa-fé objetiva. 4.1. Função interpretativa e de colmatação. 4.2. Função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção. 4.2.1. Deveres de lealdade e confiança recíprocas. 4.2.2. Dever de assistência. 4.2.3. Dever de informação. 4.2.4. Dever de sigilo ou confidencialidade. 4.3. Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos. 5. A boa-fé objetiva e o art. 422 do Código Civil brasileiro. 6. Desdobramentos da boa-fé objetiva. 6.1. Venire contra factum proprium. 6.2. Supressio.

6.3. Surrectio. 6.4. Tu quoque. 6.5. Exceptio doli. 6.6. Inalegabilidade das nulidades formais. 6.7. Desequilíbrio no exercício jurídico. 6.8. Cláusula de Stoppel.

1. A Boa-Fé como um Princípio Jurídico

A noção de boa-fé (bona fides), ao que consta, foi cunhada primeiramente no Direito Romano, embora a conotação que lhe foi dada pelos juristas alemães, receptores da cultura romanista, não fosse exatamente a mesma1.

 

Capítulo VI - Formação dos Contratos

PDF Criptografado

Capítulo VI

Formação dos Contratos

Sumário: 1. Noções básicas. 2. Fase de puntuação (negociações preliminares). 3.

Proposta de contratar. 3.1. Prazo de validade da proposta. 3.2. A oferta ao público. 3.3. Consequências jurídicas da morte do proponente. 4. A aceitação. 5. Formação dos contratos entre ausentes. 6. A proposta no Código de Defesa do

Consumidor. 7. Lugar da formação do contrato.

1. Noções Básicas

Em geral, o contrato é negócio jurídico bilateral decorrente da convergência de manifestações de vontade contrapostas1.

Caio (parte 1), por exemplo, manifestando o seu sério propósito de contratar, apresenta uma proposta ou oferta a Tício (parte 2), que, após analisá-la, aquiesce ou não com ela. Caso haja aceitação, as manifestações de vontade fazem surgir o consentimento2, consistente no núcleo volitivo contratual3.

Note-se, entretanto, que até a formação do contrato (por meio do consentimento firmado), os interesses dos contraentes são contrários. Tome-se o exemplo de um contrato de compra e venda. O vendedor quer vender pelo preço mais alto, e o comprador quer comprar pelo preço mais baixo. Nessa linha, superada a fase das tratativas preliminares, formula-se uma proposta interessante também para o comprador, que, aquiescendo, culmina por fechar o negócio.

 

Carregar mais


Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPPD000205763
ISBN
9788547217235
Tamanho do arquivo
3,9 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados