Direito processual civil contemporâneo, v. 2

Autor(es): DALLA, Humberto
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Em 2 volumes, a coleção Direito Processual Civil Contemporâneo traz uma proposta inovadora, em linguagem clara e direta. O autor busca atender às necessidades acadêmicas de alunos de todos os níveis, sem descurar do profissional. Os textos abrangem todo o programa do Exame Nacional da OAB e dos principais concursos públicos do País. O autor faz um estudo da Teoria Geral do Processo e de todos os procedimentos previstos no Código: conhecimento, execução, procedimento nos tribunais e procedimentos especiais. A abordagem parte da premissa de um processo constitucionalizado e voltado para a realidade brasileira contemporânea. No volume 2, o autor aborda o processo de conhecimento, os procedimentos especiais, o processo de execução, o processo nos tribunais e, por último, as disposições finais e transitórias. A edição 2017 está atualizada conforme a Lei n. 13.363/2016, que alterou o Estatuto da OAB e o novo CPC para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, bem como para o advogado que se tornar pai.

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Agradecimentos

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Agradecimentos

Diversas pessoas participaram do processo de concepção, criação e execução deste projeto.

A exemplo do que ocorreu com o primeiro volume, o texto básico foi extraído de minhas aulas na graduação da UERJ, ao longo de mais de dez anos.

Diversos monitores e assistentes me auxiliaram no trabalho de degravação, formatação, contextualização e atualização do texto.

Além dos percalços naturais de um curso que pretende abarcar o exame de todo o CPC, tivemos ainda sucessivas reformas processuais e, quando o texto já estava concluído, o advento do Novo CPC, que até o presente momento já teve três versões (anteprojeto, substitutivo e projeto de lei da Câmara).

Na impossibilidade de registrar aqui todas as pessoas que direta ou indiretamente ajudaram a tornar realidade este meu antigo desejo, gostaria de concentrar os agradecimentos nas pessoas de André Mirza, Bianca

Oliveira de Farias, Elias Mendes, Flávia Pereira Hill, Hugo Penna, Leila

Trierveler, Marcia Michele Garcia Duarte, Renata Berlinski e Roberta

 

Prefácio

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Prefácio

Foi uma grata surpresa receber o convite do professor Humberto Dalla, meu colega de UERJ, com quem partilho o grande prazer de integrar o departamento, para elaborar o prefácio de sua obra. É com grande satisfação que, como presidente da Comissão que elaborou o Novo Código de

Processo Civil, tive acesso a esta obra atualizada à luz de um trabalho para o qual dediquei nada menos do que cinco anos de minha vida.

A novel legislação processual obriga todo estudante e operador do Direito a realizar uma reciclagem no concernente às inovações trazidas pelo diploma recém-sancionado.

É exatamente neste aspecto que se torna tão interessante a obra do dileto amigo e professor Humberto, porquanto se presta a ventilar de modo extenso e profundo o estudo do Direito Processual Civil dentro dos parâmetros modificados há pouco pelo Congresso Nacional.

Um caráter interessantíssimo desta brilhante obra é que, embora horizontalmente abrangente, a exposição do alcance de todos os aspectos reformadores ocorridos no processo sobre os quais incide a necessidade de observância mais cuidadosa se afigura com uma profundidade qualificadíssima, que, não resta dúvida, tornar-se-á uma referência.

 

Apresentação

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Apresentação

Depois de mais de dez anos de rascunhos, minutas e revisões, finalmente apresento este volume 2, que pretende ser a continuação natural do nosso Teoria geral do processo civil contemporâneo.

Optamos por uma divisão metodológica que possibilitasse tratar no v. 1 de todos os temas ligados à teoria geral, bem como temas específicos que estão fora do Código, mas que têm hoje enorme relevância teórica e prática. É o caso das ações constitucionais, da tutela coletiva, dos juizados especiais e dos meios alternativos de solução de conflitos.

A fim de manter a sintonia com o Projeto de Lei n. 8.046/2010, esgotamos ali toda a Parte Geral do Novo CPC.

Já neste volume tratamos de todos os tópicos que integram o estudo tradicional do Processo Civil, a saber: processo de conhecimento, cautelares, cumprimento de sentença e processo de execução, procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária e disposições gerais e transitórias.

Em todos os tópicos é analisada a legislação atual e, ao fim, introduzimos os dispositivos do Projeto com alguns comentários.

 

Nota à quarta edição

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Nota à quarta edição

A excelente aceitação da terceira edição deste volume 2 fez com que nos animássemos, uma vez mais, a atualizar e ampliar o texto.

Desta vez, incorporamos algumas alterações reflexas, por conta das Leis ns. 13.146/2015 e 13.256/2016. Da mesma forma, no que concerne à aplicação subsidiária do NCPC, examinamos os enunciados já produzidos, bem como apresentamos algumas inconsistências e sínteses conclusivas.

Da mesma forma, examinamos a Lei n. 13.245/2016, que alterou o

Estatuto da OAB  para ampliar os direitos dos advogados no tocante ao acesso a inquéritos e o novo Código de Ética, aprovado em 2015 pelo Conselho Federal da OAB.

Trouxemos, igualmente, algumas impressões sobre o direito intertemporal e as normas de transição entre os ordenamentos.

Procuramos, também, adicionar um número maior de referências cruzadas entre os dispositivos legais. Nos cursos e aulas ministrados nos

últimos meses, notamos uma especial necessidade do mercado nesse sentido, já que inúmeros artigos do NCPC, embora se complementem, estão espalhados ao longo do texto, e precisam, necessariamente, ser interpretados em conjunto, sob pena de perda de substrato hermenêutico.

 

Nota à terceira edição

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Nota à terceira edição

Chegamos à terceira edição deste volume 2. As atualizações desta vez são principalmente dedicadas à evolução da jurisprudência e à consolidação do texto do Novo CPC (Lei n. 13.105/2015).

Parte do texto foi excluída (procedimento sumário e processo cautelar, para citar os mais relevantes).

Vários capítulos foram inteiramente reescritos e outros adaptados às novas alterações.

Foi também observada a ordem geográfica dos institutos no NCPC.

Iniciamos com o processo de conhecimento (incluindo liquidação e cumprimento).

Em seguida, passamos ao exame dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

Após, apresentamos o processo de execução. Nesse capítulo tratamos ainda das execuções fiscais, prevista em lei extravagante, e da execução por quantia certa contra devedor insolvente, que continua sendo regulada pelos dispositivos do CPC/73 até que sobrevenha lei específica.

Depois, nos dedicamos ao processo nos tribunais, examinando, um por um, os incidentes, as ações autônomas e os recursos em espécie. Igualmente, dedicamos especial atenção à figura dos precedentes e dos mecanismos de julgamento repetitivo.

 

Nota à segunda edição

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Nota à segunda edição

Com imensa satisfação, chegamos à segunda edição deste volume 2.

Além de uma revisão geral e atualização, procuramos trazer para o texto sugestões e críticas enviadas, não só por colegas e alunos, mas também pelos leitores em geral, através de nossos canais de interação e das redes sociais.

Com relação à anatomia do texto, fizemos uma alteração na estrutura da execução, de forma a não separar o cumprimento da sentença do processo de execução. Isso fez com que tivéssemos que reorganizar alguns capítulos e mudar a ordem sequencial de outros.

No mais, fizemos alguns ajustes em pontos específicos, sobretudo na execução e nos procedimentos especiais, inserimos alguns julgados, principalmente do STJ, sobre temas atuais e relevantes, e atualizamos alguns posicionamentos doutrinários na parte de recursos e meios de impugnação.

Mantivemos a estrutura organizacional de acordo com a ordem dos assuntos no Projeto do novo CPC e procuramos priorizar a referência a precedentes das Cortes Superiores, acompanhando o irreversível caminho que vem sendo traçado pelo direito brasileiro.

 

Capítulo 1 - Procedimentos

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capítulo

1

Procedimentos

1.1 PROCEDIMENTO COMUM E ESPECIAL

O processo é o meio pelo qual se exerce a jurisdição e, por esse motivo, é dito o instrumento da jurisdição. O processo é dividido em duas modalidades:

(i) cognição – pela qual se busca a certeza do direito por meio da averiguação e da declaração lato sensu e;

(ii) execução – por meio da qual a certeza do direito já foi preestabelecida em lei, servindo o processo como forma de compelir a parte devedora da obrigação a cumprir o constante do título executivo.

O CPC/2015 não mais estabelece essa dualidade entre sumário e ordinário, preservando uma única fórmula procedimental denominada procedimento comum ao lado do procedimento especial e este sofreu algumas alterações na medida em que alguns procedimentos especiais antes disciplinados no Código de Processo foram extintos dessa fonte normativa.

Nessa transição legislativa, algumas leis esparsas ainda remetem a solução do direito material pelos ditames do procedimento sumário e, para atender a essa orientação, o legislador assinalou no art. 1.049, parágrafo

 

Capítulo 2 - Petição inicial

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capítulo

2

Petição inicial

2.1 PRINCÍPIOS DA INICIATIVA DAS PARTES E DA INÉRCIA

Dois princípios devem ser compreendidos para o estudo da petição inicial: o princípio da iniciativa das partes e o princípio da inércia.

O primeiro, cristalizado sob o brocardo nemo judex sine actore – não há juiz sem autor –, tem estrita relação com o segundo, ne procedat judex ex officio – não pode dar o juiz início ao processo de ofício. Deve o órgão jurisdicional ser provocado pelas partes1.

Uma das características da jurisdição é, portanto, a imparcialidade, que não existiria caso o órgão, de ofício, desse início ao exercício da atividade jurisdicional, de forma indiscriminada.

O princípio da iniciativa das partes pode ser encontrado no Código de

Processo Civil, em seu art. 2º: “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”.

A inércia vem prevista no art. 1412. Contudo, essa regra admite exceções, expressamente previstas na lei, como ocorre nas hipóteses dos arts.

 

Capítulo 3 - Audiência de conciliação ou de mediação

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capítulo

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Audiência de conciliação ou de mediação

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os meios adequados de solução de conflitos, a partir da segunda metade do século XX, vêm como verdadeira solução à problemática da morosidade e ausência de efetividade das decisões estatais.

No que se refere à conciliação, suas primeiras aparições legislativas datam de 1943, com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo sido instauradas as Juntas de Conciliação e Julgamento, posteriormente extintas pela EC 24/99.

Com os Juizados Especiais a conciliação ganhou força, prevendo o antigo Juizado Especial de Pequenas Causas, em seu art. 2º, que se buscaria, sempre que possível, a conciliação.

Posteriormente a Constituição previu a criação dos Juizados Especiais, os quais seriam competentes para conciliar em causas de menor complexidade.

Em 1994, com a edição da Lei n. 8.952, alterou-se o CPC/73 para incluir a conciliação entre os deveres do Juiz e inseri-la como uma das finalidades da audiência preliminar.

 

Capítulo 4 - Respostas do réu e revelia

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Respostas do réu e revelia

4.1 INTRODUÇÃO

Para que a relação processual se aperfeiçoe, considerando a regra geral, além do autor figurando como demandante, faz-se necessária a presença do réu, que poderá ou não apresentar defesa. Para isso, deve ser regularmente citado, conforme já vimos anteriormente, quando foi estudada a natureza jurídica do processo.

Após a propositura da ação pelo autor, o réu (ou demandado) será chamado para que se manifeste acerca daquela demanda em face dele proposta. Essa manifestação é chamada resposta do réu.

A seguir, estudaremos a forma como o réu, o executado ou o interessado é convocado para integrar a relação processual. Em seguida, retomaremos o estudo das respostas do réu, explicando cada uma delas.

4.2 CITAÇÃO

4.2.1 Conceito

A citação, como se sabe, é espécie do gênero comunicação dos atos processuais; logo, a fim de melhor compreender o tema, cabe‑nos, brevemente, definir o que é a comunicação processual.

 

Capítulo 5 - Providências preliminares e saneamento

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Providências preliminares e saneamento

Decorrido o prazo para a resposta do réu, inicia-se a fase de organização e saneamento, tendo ele apresentado ou não sua resposta. Nessa fase, se o processo já puder ser encerrado, o juiz deve proferir sentença ou decisão interlocutória de mérito, nas hipóteses que serão examinadas a seguir.

A fase de saneamento é marcada por atos que irão regularizar o processo, mas isso não quer dizer que apenas nessa fase haja saneamento.

Para exemplificar, podemos citar o art. 485, § 3º, do CPC, que trata da possibilidade de o juiz conhecer de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença, questões relativas a: ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo; litispendência, coisa julgada ou perempção e ausência de condições para o regular exercício do direito de ação.

Assim, findo o prazo para contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares (art. 347, CPC).

 

Capítulo 6 - Julgamento conforme o estado do processo

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Julgamento conforme o estado do processo

Após o cumprimento das providências preliminares, elencadas nos arts. 347 a 353 do CPC, ou no caso de não ser necessário cumprir quaisquer delas, o juiz analisará o processo no estado em que se encontra e dessa análise deverá proferir uma das seguintes decisões: a) extinção do processo; b) julgamento antecipado (total ou parcial) do mérito; ou c) decisão de saneamento e de organização do processo.

6.1 EXTINÇÃO DO PROCESSO

O juiz proferirá sentença, com ou sem resolução de mérito, quando ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III

(art. 354).

Nas hipóteses do art. 485 será proferida sentença terminativa, na qual o mérito não é enfrentado. Nas do art. 487, a sentença será definitiva, com exame de mérito.

Não se deve confundir a extinção com resolução de mérito nas hipóteses dos incisos II e III do art. 487, e o julgamento antecipado do mérito, situação que será examinada em seguida e na qual há uma efetiva apreciação do pedido, sendo proferida sentença de natureza impositiva.

 

Capítulo 7 - Audiência de instrução e julgamento

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Audiência de instrução e julgamento

Ultrapassadas as etapas anteriores, não sendo hipótese de extinção do processo, mas também não sendo possível julgar de imediato o mérito, o juiz irá deferir quais provas poderão ser produzidas pelas partes – testemunhal, documental, pericial – e designará dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento, se necessária (art. 357, V).

É uma das etapas mais relevantes do processo de conhecimento, já que é o momento para produção de provas e julgamento. Ela é regida pelos seguintes princípios: oralidade, imediatidade, concentração ou unidade, colaboração e publicidade.

Pelo princípio da oralidade, a prática dos atos processuais através da linguagem oral deve prevalecer sobre a forma escrita. De acordo com o princípio da imediatidade, o juiz deve estabelecer contato pessoal e direto com as partes, seus advogados e com as provas.

O princípio da concentração ou da unidade da audiência estabelece que os atos que a compõem devem desenvolver-se, preferencialmente, em uma única sessão, conforme dispõe o art. 365 do CPC. Além disso, a audiência deve ser pública, de acordo com os arts. 5º, LX, e 93, IX, CF, bem como com o art. 368, CPC, ressalvadas as hipóteses do art. 189 do CPC e demais restrições à publicidade previstas em legislação específica.

 

Capítulo 8 - Provas

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Provas

8.1 NOÇÕES GERAIS

O estudo das provas pode ser dividido em duas partes: uma primeira, chamada teoria geral da prova; e uma segunda, composta pelo estudo das provas em espécie. No primeiro momento, será abordada apenas a teoria geral da prova e suas regras fundamentais, passando, em seguida, às provas em espécie e ao estudo das principais questões suscitadas em sede doutrinária e jurisprudencial.

A prova, em sua origem, está ligada à busca da verdade substancial, colocando o juiz em condições de se pronunciar diretamente sobre a demanda, através da reconstrução dos fatos exatamente da forma como ocorreram.

Atualmente, também se reconhece que é imprescindível a reconstrução dos fatos a fim de que a hipótese prevista na norma seja adequadamente aplicada, e isso depende da maior ou menor aproximação dessa hipótese com a realidade.

Contudo, a verdade no processo não constitui mais um fim em si mesmo, sendo a noção de verdade, hoje, algo meramente utópico e ideal, enquanto absoluto1. Não se afirma mais que o encontrado corresponde

 

Cap í tulo 9 - Provas em espécie

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9

Provas em espécie

São admissíveis como meios de prova todos os juridicamente idôneos, ou seja, os meios legais (típicos, previstos em lei) e os moralmente legítimos (provas atípicas). Nesse momento, passa-se ao exame mais detalhado dos meios de prova.

O CPC prevê como meios típicos de prova o depoimento pessoal, a confissão, a prova testemunhal, a prova pericial, a prova documental e a inspeção judicial, que serão analisados a seguir. Esses meios de prova devem ser requeridos desde a petição inicial, no caso do autor, ou da contestação, no caso do réu, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir.

Caso seja necessária a produção de provas em outra comarca, será expedida carta precatória, ou, em se tratando de outro país, carta rogatória, e o processo será suspenso até a prova ser produzida. Destaque-se, porém, que esse tempo não poderá ultrapassar o limite de um ano, quando, ainda que não seja produzida a prova, o processo voltará ao seu curso normal (arts. 377 e 313, § 4º).

 

Capítulo 10 - Sentença e coisa julgada

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Sentença e coisa julgada

10.1 INTRODUÇÃO

10.1.1 Conceito de sentença

Entre os atos processuais dos juízes, destacam-se os atos decisórios, os atos de documentação e os atos reais. Os atos decisórios, também chamados de provimentos, são definidos como atos praticados pelos juízes com a finalidade de impulsionar ou decidir questões referentes à relação processual instaurada, em obediência ao princípio do impulso oficial (art. 203 c/c o art. 139).

Por força do art. 203, § 1º, “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.

Contudo, essa definição legal de sentença omite uma posição quanto

à possibilidade ou não de sentenças parciais (aquelas que encerram a fase cognitiva apenas para algumas questões postas em julgamento, mas não o fazem quanto a outras).

Não obstante, o NCPC traz algumas hipóteses nas quais haverá fracionamento das questões de mérito, como é o caso da decisão que extingue o processo reconhecendo a prescrição quanto a um dos pedidos, mas autoriza o prosseguimento quanto ao remanescente (art. 354, parágrafo único) ou da decisão que julga antecipadamente o mérito apenas quanto a um dos pedidos que restou incontroverso (art. 356, I).

 

Capítulo 11 - Liquidação de sentença

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Liquidação de sentença

11.1 ASPECTOS GERAIS

A liquidação de sentença é o instituto processual que atribui liquidez à sentença, apurando a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação ilíquida, tornando possível a tutela jurisdicional executiva, com o cumprimento forçado da obrigação imposta ao devedor.

Isso significa que é por meio desse mecanismo processual que se confere exequibilidade ao título ilíquido, ao possibilitar que se completem os três requisitos: certeza, exigibilidade e liquidez.

Consiste, assim, em um procedimento destinado a atribuir valor

(quantum debeatur) ao título executivo judicial que contém apenas o an debeatur, ou seja, a identificação da dívida.

Isso pode se dar de três formas: por arbitramento e por procedimento comum (o que no CPC/73 era denominado “por artigos”), nos termos dos incisos I e II, do art. 509 do NCPC, e, ainda, na modalidade de apuração individual da sentença genérica nas ações coletivas, como ocorre em caso de procedência do pedido na ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos, prevista no art. 95 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Capítulo 12 - Cumprimento de sentença

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Cumprimento de sentença

12.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

Um dos pontos mais importantes da reforma ao CPC/73 em 2005 foi a introdução da nova sistemática do cumprimento de sentença.

Com o advento da lei reformadora, a atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento.

A intenção do legislador foi criar um único procedimento, fazendo uma junção das atividades cognitiva e executiva, no denominado processo sincrético.

Quando a execução se fundar em título judicial e tratar de cumprimento de obrigação específica, deve ser seguida a sistemática do art. 536 do

CPC, com a possibilidade da obtenção do resultado prático equivalente.

Quando se tratar de cumprimento de sentença condenatória para pagamento de quantia certa, devem ser seguidos os arts. 523 a 527, bem como os artigos referentes à ação de execução.

É, portanto, permitida a utilização subsidiária das regras insertas nas normas de processo de execução de título extrajudicial1.

 

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