Novo Curso de direito civil, v. 3 – Responsabilidade civil (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho

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O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 3 trata da Responsabilidade Civil, abrangendo temas como o Dano, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras até a Ação de Indenização e aspectos processuais da responsabilidade civil.

 

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Agradecimentos

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Agradecimentos

Não há sensação mais agradável do que compartilhar a alegria de uma vitória.

Registrar a gratidão pelo auxílio na bênção alcançada é, assim, também um ato de manifestação de felicidade, pelo que, com o coração em júbilo, agradecemos o apoio de todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste volume, para a revisão dos anteriores ou simplesmente pela agradável presença nesse período, como, por exemplo, nossos pais (Pinho,

Virgínia e Lourdes), irmãos (Fred, Camila, Cubinho, Luiz Augusto e Ricardo), esposas e filhos (Emilia e Kalline, Marina e Rodolfinho Pamplona e Gabriella e

Giovanna Stolze Gagliano), Carol, Oliveiros Guanais Filho, Kalline, Marcos

Bomfim (Páprica), Eduardo Lyra Júnior (pela paciência e determinação), Thereza Nahas (pelo “Juízo Auxiliar Itinerante” de Abrolhos), Sílvio de Salvo Venosa

(nosso grande padrinho), a querida Dra. Giselda Hironaka (pela confiança incondicional na baianidade elétrica), Paulo Augusto Meyer Nascimento, Gilberto

 

Sobre a Importância doEstudo do Direito Civil

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Sobre a Importância do

Estudo do Direito Civil

Há ramos do Direito que regulam apenas as relações de certas cate­gorias de pessoas, comerciantes, empregados e empregadores ou agricultores, como fazem o Direito Comercial, o Direito do Trabalho ou o Direito Agrário.

Diferentemente deles, o Direito Civil se aplica a todas as pessoas físicas

(seres humanos) ou jurídicas. As normas desse último direito — o Direito

Civil — são reunidas em um Código: o Código Civil. Como o Direito e o

Código Civil produzem efeitos sobre toda a população do país, pode-se logo perceber a importância que tem o seu conhecimento para os milhões de brasileiros.

E mais do que isso, avaliar as perplexidades que traz a edição de um novo

Código Civil, causando dúvidas e incertezas (não só para os leigos mas também para os versados em Direito), sobre se determinadas situações perduram ou se foram modificadas pelas regras do novo Código, é fundamental para toda a sociedade.

 

Prefácio à Primeira EdiçãoResponsabilidade a quatro mãos

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Prefácio à Primeira Edição

Responsabilidade a quatro mãos

Os traçados e balizas que acolchetam arcos históricos e travessias revelam percursos do conhecimento, multiplicação e viagens. Conhecer é uma turnê na própria cognição a fim de descobrir. Descoberta é o que se dá na travessia do indivíduo ao cidadão, do sujeito insular à pessoa concreta, real, demandante de direitos e de necessidades fundamentais. Largo por isso mesmo é o horizonte da passagem que a peregrinação pela responsabilidade civil traduz.

Sabe-se que há caminhos que praticamente foram feitos para não terem fim, são as vias que os navegadores viajam e fazem até mesmo a viagem viajar, como escreveu o Professor Gerd Bornheim1. A perspectiva aberta, crítica e construtiva do saber jurídico que se espanta com os dogmas e retira desse assombro interrogações interdisciplinares que se edificam distantes das verdades

únicas, das fórmulas acabadas, do engessamento das ideias, é uma dessas passagens, mais alameda, menos viela.

 

Apresentação da Primeira Edição

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Apresentação da Primeira Edição

Apresentar uma obra, um trabalho intelectual, é revelar a dimensão do homem.

Não é tarefa fácil, pois tudo o que se disser do trabalho de criação irá projetar-se no seu criador.

Criador e criação estabelecem uma simbiose indissolúvel.

De certa feita, o grande penalista Alberto Silva Franco, convidado a apresentar um trabalho jurídico, deixou evidenciado quão difícil é prefaciar uma criação do homem.

Para tanto devemos conhecer a obra, seu autor e o ser humano que se revela em seu interior.

Confesso que me surpreendi quando fui convidado para apresentar este trabalho.

A surpresa liga-se ao fato de ter conhecido pessoalmente um dos autores, o ilustre e jovem talento Pablo Stolze, há pouco tempo, embora dele tivesse notícia pelo seu destaque como professor universitário no Estado da Bahia e atuação e participação, em São Paulo, como coordenador, juntamente com o especial amigo Luiz Flávio Gomes, no “Curso Prima-Ielf” e na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

 

Nota dos Autoresà Décima Quinta Edição

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Nota dos Autores

à Décima Quinta Edição

O ano de 2017 promete ser um marco em nossas vidas!

Nessa data, completamos 15 (quinze) anos da estreia do volume I (“Parte Geral”) do nosso Novo Curso de Direito Civil, o primogênito de uma profícua parceria, que logo foi sucedido por vários volumes, inclusive o presente livro, totalmente focado na compreensão das intrincadas questões relacionadas ao interdisciplinar campo da “Responsabilidade Civil”.

Com efeito, mais do que colegas, tornamo-nos parceiros.

Mais do que parceiros, tornamo-nos amigos.

Mais do que amigos, tornamo-nos irmãos.

E, nessa fraternidade, vários frutos foram gerados.

Até o momento, lançamos, juntos, 8 (oito) obras em coautoria, a saber, sete volumes/tomos do nosso Novo Curso de Direito Civil (parte geral, obrigações, responsabilidade civil, teoria geral dos contratos, contratos em espécie, direito de família e sucessões), e uma obra apartada, O Novo Divórcio, publicada quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 66.

 

Nota dos Autoresà Décima Quarta Edição

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Nota dos Autores

à Décima Quarta Edição

Anualmente, a cada nova edição da obra, temos feito cuidadosa revisão e atualização do texto.

Muitas vezes, procedemos também com ampliações, incorporando novas reflexões e dissecando institutos antes não abordados.

Todavia, o que fizemos, desta vez, com toda a coleção, que agora entregamos ao nosso querido público leitor, foi muito mais do que isso...

De fato, o ano de 2015 se mostrou profícuo em matéria de produção legislativa.

O advento de um novo Código de Processo Civil, na perspectiva do diálogo das fontes, afetou profundamente aspectos do direito material.

Ademais, outros diplomas modificaram preceitos legislativos que eram objeto de referência em edições anteriores de vários volumes desta obra, merecendo destaque, a título exemplificativo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que exigiu novo esforço intelectual para (res)sistematizar a compreensão e o ensino de tradicionais institutos civis.

 

Nota dos Autoresà Décima Edição

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Nota dos Autores

à Décima Edição

A primeira edição do primeiro volume desta coleção foi publicada em março de 2002.

Parece que foi ontem...

Fizemos o lançamento oficial em um grande congresso realizado em Salvador (BA), no dia 3 de abril de 2002 e, naquele momento, percebemos que estávamos diante de algo maravilhoso, que uniria indelevelmente as nossas vidas, como um símbolo de uma fraternidade inabalável.

“O livro saiu do controle...”, era uma frase que repetíamos um para o outro, de forma reiterada, ao constatar o êxito da nossa modesta empreitada.

E novos livros se seguiram, inclusive este volume dedicado ao estudo da

Responsabilidade Civil.

Em agosto de 2011, menos de 10 anos da estreia daquele que costumamos chamar de nosso “primogênito”, estamos redigindo estas linhas com uma emoção renovada.

Vemos que esta profícua parceria gerou sete livros e vários artigos de grande repercussão.

Alcançamos mentes e almas em todo o país, seja pessoalmente, seja por e-mails ou no contato por meio de nossos site e blog.

 

Nota dos Autoresà Oitava Edição

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Nota dos Autores

à Oitava Edição

O último ano que vivemos foi repleto de grandes emoções.

Com efeito, se iniciamos a redação do volume VII (“Direito de Família”), desta coleção, com o ânimo de completar, o mais rápido possível, a nossa obra, também tivemos imensos outros desafios que nos tomaram, sobremaneira, todo o tempo livre.

Do ponto de vista profissional, reorganizamos nossas agendas, permitindo estabelecer novos contatos com queridos novos amigos em todos os rincões deste Brasil continental.

Realizamos cursos fora do Estado e do País, buscando abrir, ainda mais, os horizontes, o que tem sido uma experiência enriquecedora, inclusive para este livro.

Se problemas pessoais, notadamente de saúde na família, também nos atacaram, sentimos, por outro lado, um forte intercâmbio de energias, com as maravilhosas correntes de oração, pensamentos positivos e solidariedade, que nos fizeram, quase literalmente, “renascer das cinzas”.

E é com este espírito renovado que temos a honra e o prazer de apresentar ao nosso fiel público leitor as novas edições do nosso Novo Curso de Direito Civil, a saber: 12.ª edição do volume I (“Parte Geral”), 11.ª edição do volume II (“Obrigações”), 8.ª edição do volume III (“Responsabilidade Civil”), 6.ª edição do volume IV, tomo I (“Teoria Geral dos Contratos”) e 3.ª edição do volume IV, tomo 2 (“Contratos em Espécie”).

 

Nota dos Autoresà Sétima Edição

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Nota dos Autores

à Sétima Edição

É com grande satisfação que apresentamos a mais nova edição do volume

III (“Responsabilidade Civil”) do nosso Novo Curso de Direito Civil.

Trata-se da sétima consecutiva, o que, aliado a algumas reimpressões, muito nos alegra.

Consideramos essa circunstância uma benção maravilhosa, que gostaríamos de compartilhar com todos aqueles que nos incentivam.

E, por isso, mantendo o nosso habitual compromisso, fizemos questão de revisar vários tópicos, tanto para esclarecer, quanto para atualizar e aperfeiçoar.

O agradecimento sincero pela interação com os leitores (seja em salas de aula, congressos ou e-mails), não pode deixar de ser mencionado, pois, cada vez mais, vislumbramos tal contato como um verdadeiro compartilhar de co-autoria, o que é registrado, sempre, nos agradecimentos da obra!

Nesta edição, por exemplo, feita em paralelo à redação do volume VII, dedicado ao “Direito de Família”, além dos inevitáveis aperfeiçoamentos redacionais ou terminológicos, fizemos questão de inserir a ementa do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.591, que declarou expressamente a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, o que propugnávamos publicamente, inclusive desde a primeira edição deste volume.

 

Nota dos Autoresà Quinta Edição

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Nota dos Autores

à Quinta Edição

É com grande satisfação que trazemos a lume uma nova edição do volume III (“Responsabilidade Civil”) do nosso Novo Curso de Direito Civil.

Mantendo o compromisso com o público leitor, revisamos tópicos, tanto do ponto de vista de esclarecimento de posicionamentos quanto de aperfeiçoamento redacional.

Agradecemos, mais uma vez, de coração, a constante interação que estamos mantendo com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou congressos, seja pela imensa quantidade de mensagens eletrônicas recebidas diariamente, com sugestões construtivas e elogios.

Sentimos o nosso estimado leitor como um verdadeiro coautor da obra!

A este sentimento de construção coletiva de um texto, dedicamos esta nova edição, com a sincera promessa de continuar lutando pelo texto perfeito, objetivo que sabemos que nunca será alcançado, mas sempre será perseguido...

Salvador, fevereiro de 2007.

Pablo Stolze Gagliano

 

Nota dos Autoresà Quarta Edição

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Nota dos Autores

à Quarta Edição

Estimados amigos leitores,

Nesta nova publicação, aperfeiçoamos alguns capítulos, inserindo novos precedentes atualizados, segundo a meta que traçamos no sentido de deixar esta obra sempre moderna.

Já tivemos oportunidade de anotar, segundo ditado corrente, que livro a gente não acaba de escrever nunca, e, para tanto, contamos sempre com a valiosa colaboração de vocês.

Estamos à disposição de todos!

Um fraternal abraço!

Salvador, Bahia, em 19 de março de 2006.

Pablo Stolze Gagliano

Rodolfo Pamplona Filho

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Nota dos Autoresà Terceira Edição

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Nota dos Autores

à Terceira Edição

O tema “responsabilidade civil” é, definitivamente, inesgotável.

Por isso, fazer uma nova edição deste volume, inteiramente dedicado a esta especialização do Direito Civil, é sempre um prazer renovado, haja vista haver uma quantidade enorme de temas que podem ser aprofundados.

Conceber, porém, esta terceira edição foi um pouco mais complicado do que de costume, pois, em verdade, estamos passando por um período bastante atribulado de nossas vidas, seja em função do término do curso de Mestrado de Pablo na PUCSP, seja em função da mudança de comarca (de Eunápolis para Ilhéus) de Rodolfo, bem como a sua eleição para a Academia de Letras

Jurídicas da Bahia e, principalmente, o nascimento de Rodolfinho, em 3 de junho de 2005.

Assim, essa é uma revisão feita “entre fraldas e mamadeiras”, em um momento muito especial de nossas vidas!

Mesmo tão atarefados, isso não prejudicou o trabalho, pois não poderíamos deixar de trazer novas reflexões sobre os temas aqui defendidos, bem como propugnar por um aperfeiçoamento redacional do texto (mesmo cientes de que ele nunca alcançará a perfeição, uma vez que esta somente é reservada para o

 

Nota dos Autoresà Segunda Edição

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Nota dos Autores

à Segunda Edição

Foi com grande prazer que recebemos a comunicação da Editora Saraiva encomendando a preparação dos originais da segunda edição deste terceiro volume do nosso Novo Curso de Direito Civil, ao mesmo tempo em que eram solicitadas a quinta edição do volume I e a quarta edição do volume II.

O custo desse prazer, porém, foi um esforço hercúleo para conseguir superar as dificuldades pessoais do dia a dia, aliadas à peculiaridade da redação do volume IV, ainda em andamento.

Virando noites (literalmente), conseguimos dar cabo à proposta de manter sempre atualizada a legislação e jurisprudência da obra, aproveitando a oportunidade, no caso concreto, para sanar as imperfeições naturais de uma primeira edição.

Para essa parte final, tivemos, porém, o apoio de diversos novos e velhos amigos que, lendo a obra, não hesitaram em entrar em contato para sugerir modificações, aperfeiçoamentos ou simplesmente manifestar o seu agrado, em um diálogo franco, respeitoso e aberto, que nos agrada sobremaneira.

 

Nota dos Autoresà Primeira Edição

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Nota dos Autores

à Primeira Edição

Mais uma etapa vencida: terminamos a redação do volume III do nosso

Novo Curso de Direito Civil.

Cada fase de redação deste livro tem nos reservado agradáveis surpresas.

As vantagens de comunicação da modernidade permitiram que mantivéssemos um contato direto com nossos leitores e alunos, nos diversos cursos de pós-graduação ou preparatórios para concursos de que participamos em todo o país, possibilitando o aperfeiçoamento (processo contínuo e ilimitado) de nossas ideias e o conhecimento de realidades regionais diferenciadas, com diversos exemplos de aplicação da mesma norma legal.

A ideia deste volume, inteiramente dedicado ao tema da “Responsabilidade Civil”, é fruto da nossa convicção de que tal temática é ampla demais para ser estudada como mero anexo do Direito das Obrigações.

De fato, a responsabilidade civil é questão que merece destaque da própria disciplina do Direito Civil, sendo matéria afeta à Teoria Geral do

 

Capítulo I - Introdução à Responsabilidade Jurídica

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Capítulo I

Introdução à Responsabilidade Jurídica

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito jurídico de responsabilidade. 3. Responsabilidade jurídica x Responsabilidade moral. 4. Responsabilidade civil x Responsabilidade criminal.

1. INTRODUÇÃO

“De quem é a responsabilidade?”

Esta frase, tão proferida no nosso cotidiano, demonstra a importância do tema do presente livro, dedicado ao estudo da “Responsabilidade Civil” no nosso ordenamento jurídico.

Compreendê-la e tentar respondê-la é um desafio ao jurista, dentro da imensa gama de relações abrangidas pelo tema.

Todavia, antes de adentrarmos à temática propriamente dita, ou seja, especificamente no campo da reparação civil lato sensu de danos, é preciso, por rigor metodológico, tentar compreender o conceito jurídico de responsabilidade.

Afinal de contas, antes de saber de quem é a responsabilidade, é preciso entender o que é a responsabilidade.

É o que pretendemos neste capítulo inicial.

 

Capítulo II - Noções Gerais de Responsabilidade Civil

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Capítulo II

Noções Gerais de

Responsabilidade Civil

Sumário: 1. Conceito de responsabilidade civil. 2. Breve notícia histórica da responsabilidade civil. 3. Considerações iniciais sobre as espécies de responsabilidade civil. 3.1. Responsabilidade civil subjetiva x Responsabilidade civil objetiva. 3.2.

Responsabilidade civil contratual x Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana. 4. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 5. Função da reparação civil. 6. Importância do estudo da responsabilidade civil.

1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

De tudo o que se disse até aqui, conclui-se que a noção jurídica de responsabilidade pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar).

Trazendo esse conceito para o âmbito do Direito Privado, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, diríamos que a responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor in natura o estado anterior de coisas.

 

Capítulo III - Elementos da Responsabilidade Civil

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Capítulo III

Elementos da

Responsabilidade Civil

Sumário: 1. Uma visão geral dos elementos da responsabilidade civil. 2. Algumas palavras sobre o elemento (acidental) culpa. 3. Considerações sobre a responsabilidade civil e imputabilidade.

1. UMA VISÃO GERAL DOS ELEMENTOS DA

RESPONSABILIDADE CIVIL

Feita a introdução ao apaixonante tema “Responsabilidade Civil”, cabe-nos agora apresentar, em linhas gerais, os seus elementos básicos.

Desde já advertimos que o propósito do presente capítulo é proporcionar um panorama geral desses elementos, que serão cuidadosamente desenvolvidos em momento oportuno.

Conforme veremos, o esquema teórico a ser apresentado aplica-se tanto

à responsabilidade contratual quanto à aquiliana, embora haja interesse maior em desenvolver a matéria considerando a natureza desta última espécie de responsabilidade.

Isso porque a responsabilidade contratual distingue-se por características muito peculiares, mais afeta à disciplina geral das obrigações e dos contratos.

 

Capítulo IV - A Conduta Humana

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Capítulo IV

A Conduta Humana

Sumário: 1. A conduta humana: primeiro elemento da responsabilidade civil. 2.

Classificação da conduta humana. 3. A conduta humana e a ilicitude.

1. A CONDUTA HUMANA: PRIMEIRO ELEMENTO DA

RESPONSABILIDADE CIVIL

Como já tivemos oportunidade de ressaltar, a responsabilidade civil é a expressão obrigacional mais visível da atividade humana.

Um fato da natureza, diferentemente, subsumível em uma categoria maior e mais abrangente — de fato jurídico em sentido lato —, a despeito de poder causar dano, não geraria responsabilidade civil, por não poder ser atribuído ao homem.

Apenas o homem, portanto, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado.

Nesse contexto, fica fácil entender que a ação (ou omissão) humana voluntária é pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil.

Trata-se, em outras palavras, da conduta humana, positiva ou negativa (omissão), guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Assim, em nosso entendimento, até por um imperativo de precedência lógica, cuida-se do primeiro elemento da responsabilidade civil a ser estudado, seguido do dano e do nexo de causalidade.

 

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