Novo curso de direito civil, v. 2 – Obrigações

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O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 2 trata do Direito das Obrigações, abrangendo temas como Estrutura da Obrigação, Teoria do Pagamento, Prisão Civil, Atos Unilaterais até Preferências e Privilégios Creditórios.

 

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Agradecimentos

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Agradecimentos

Nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou a importância da gratidão e de render graças ao Pai pelas bênçãos concedidas, e, bem assim, a importância da fé, que nos permite levantar e continuar andando (Lucas, 17, 11-19).

Assim, reiterando a amizade a todos os destinatários de encômios no primeiro volume, registramos nosso agradecimento a todos os professores que adotaram e divulgaram o livro, permitindo o esgotamento de sua primeira edição em poucos meses.

Além deles, registramos, em especial para o desenvolvimento deste segundo volume, o carinho e apoio de Sílvio de Salvo Venosa (querido mestre e amigo do coração), José Manoel Arruda Alvim (que nos brindou com suas palavras sempre sábias), Thereza Alvim (a mais dinâmica processualista do

Brasil), Sylvio Capanema de Souza (por seu constante incentivo), Fredie Didier

Junior (o genial e bacana professor baiano), Luiz Flávio Gomes (por toda a sua confiança em nosso trabalho), Antonio Carlos Mathias Coltro (PUCSP), Newton de Lucca (USP), à equipe do Curso JusPodivm, nas pessoas dos seus diretores

 

O muito obrigado de quem,ensinando, só faz aprender

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O muito obrigado de quem, ensinando, só faz aprender

Tenho o hábito de dizer que só sabemos aquilo que nossa reflexão criadora produziu. E explico essa afirmativa aparentemente insensata e pretensiosa. É que há duas formas de interagirmos com tudo quanto nos cerca, seja ele constituído por objetos materiais postos para nosso conhecimento ou significações desafiando nossa compreensão. Uma delas é meramente nos informarmos a respeito de nosso em torno. A outra, é nos esforçarmos por conhecê-lo.

A informação é como a roupa que se veste e se despe. Aparência que pode enganar, mas não perdura. O conhecimento é algo diverso, que nos modela o espírito como a ginástica modela o nosso corpo. Faz-se parte integrante do que somos. A informação nos é dada e nos atinge modelando nossa precompreensão, que é a tela já concluída e oferecida para nossos olhos. Se não fizermos dessa tela uma lousa em que se pode colocar um toque pessoal, sem deformar o quanto nela foi antes consignado, se não transformarmos em conhecimento a informação, seremos apenas transeuntes no nosso tempo, nunca partícipes dele.

 

Prefácio à Primeira Edição

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Prefácio à Primeira Edição

Recebi com imensa satisfação a oportunidade de escrever um prefácio à obra que escreveram, sobre a Parte Geral do Direito das Obrigações, dois jovens e talentosos juristas, que se têm dedicado intensamente e de forma muito bem-sucedida ao estudo do Direito Civil, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.

Já escreveram, inaugurando esta mesma coleção, o volume primeiro da obra, intitulado Novo Curso de Direito Civil — Parte Geral, editada neste ano de 2002, pela Saraiva, cuja primeira edição se esgotou em poucos meses, já estando no prelo a segunda.

Com a obra em que versam a Parte Geral do Direito das Obri­­­gações, seguem o mesmo útil critério, procurando comparar o sistema do Código Civil de 1916 com o Novo Código Civil.

Este é o caminho adequado para tratar o Direito Civil, neste momento histórico, em que se tem um Novo Código, que haverá, em parte muito apreciável, de ser compreendido também à luz do passado, procurando-se relacionar o sistema ainda vigente com aquele que deverá vir a viger. E essa comparação

 

Apresentação da Primeira Edição

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Apresentação da Primeira Edição

No estimulante momento em que vivemos, de verdadeira ebulição intelectual, com o advento do novo Código Civil, é com prazer e renovada esperança que apresento à comunidade jurídica de meu país o volume II do Novo

Curso de Direito Civil, versando sobre a Teoria Geral das Obrigações, e de autoria de dois jovens e já consagrados juristas, os Professores Pablo Stolze

Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.

A leitura deste novo livro, tão esperado por mim, confirma a magnífica impressão que já me deixara o primeiro volume, e a certeza de que a obra irá contribuir, e muito, para a formação profissional das futuras gerações de advogados.

Os autores conseguiram, com elogiável poder de síntese, mas sem prejuízo da profundidade dogmática, enfrentar os desafios do estudo das Obrigações, tanto à luz do Código de 1916 quanto do novo, in­ter­pretando, com sensibilidade, as transformações éticas trazidas pelo novo diploma.

A socialidade e a eticidade, que, no dizer dos autores do projeto, caracterizam o novo Código, estão ressaltadas pelos Professores Pablo Gagliano e

 

Nota dos Autoresà Décima Oitava Edição

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Nota dos Autores

à Décima Oitava Edição

O ano de 2017 promete ser um marco em nossas vidas!

Nessa data, completamos 15 (quinze) anos da estreia do volume I (“Parte Geral”) do nosso Novo Curso de Direito Civil, o primogênito de uma profícua parceria, que logo foi sucedido pelo presente volume, totalmente focado na compreensão das “Obrigações”.

Com efeito, mais do que colegas, tornamo-nos parceiros.

Mais do que parceiros, tornamo-nos amigos.

Mais do que amigos, tornamo-nos irmãos.

E, nessa fraternidade, vários frutos foram gerados.

Até o momento, lançamos 8 (oito) obras em coautoria, a saber: 7 (sete) volumes/tomos do nosso Novo Curso de Direito Civil (Parte Geral, Obrigações,

Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie,

Direito de Família e Sucessões), e uma obra apartada, O Novo Divórcio, publicada quando da promulgação da Emenda Constitucional 66.

Mas essa fraternidade continua a produzir novos resultados!

 

Nota dos Autoresà Décima Sétima Edição

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Nota dos Autores

à Décima Sétima Edição

Anualmente, a cada nova edição da obra, temos feito cuidadosa revisão e atualização do texto.

Muitas vezes, procedemos também a ampliações, incorporando novas reflexões e dissecando institutos antes não abordados.

Todavia, o que fizemos, desta vez, com esta obra, que agora entregamos ao nosso querido público leitor, foi muito mais do que isso.

De fato, o ano de 2015 mostrou-se profícuo em matéria de produção legislativa.

O advento de um novo Código de Processo Civil, no diálogo das fontes, afetou profundamente aspectos da lei material codificada.

Ademais, recentes diplomas como, a título meramente exemplificativo, a nova disciplina normativa da arbitragem (Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015), modificaram expressamente preceitos legislativos que eram objeto de referência em edições anteriores, exigindo novo esforço intelectual para (res)sistematizar a compreensão e o ensino de tradicionais institutos civis.

 

Nota dos Autores àDécima Terceira Edição

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Nota dos Autores à

Décima Terceira Edição

A primeira edição do primeiro volume desta coleção foi publicada em março de 2002.

Parece que foi ontem...

Fizemos o lançamento oficial em um grande congresso realizado em

Salvador/BA, no dia 3 de abril de 2002 e, naquele momento, percebemos que estávamos diante de algo maravilhoso, que uniria indelevelmente as nossas vidas, como um símbolo de uma fraternidade inabalável.

“O livro saiu do controle...” era uma frase que repetíamos um para o outro, de forma reiterada, ao constatar o êxito da nossa modesta empreitada.

E novos livros se seguiram, inclusive este volume dedicado ao Direito das

Obrigações, que foi o nosso segundo “filho”...

Em agosto de 2011, menos de 10 anos da estreia daquele que costumamos chamar de nosso “primogênito”, estamos redigindo estas linhas com uma emoção renovada.

Vemos que essa profícua parceria gerou sete livros e vários artigos de grande repercussão.

Alcançamos mentes e almas em todo o país, seja pessoalmente, seja por e-mails ou no contato por meio de nossos site e blog.

 

Nota dos Autores àDécima Primeira Edição

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Nota dos Autores à

Décima Primeira Edição

O último ano que vivemos foi repleto de grandes emoções.

Com efeito, se iniciamos a redação do volume VII (“Direito de Família”), desta coleção, com o ânimo de completar, o mais rápido possível, a nossa obra, também tivemos imensos outros desafios que nos tomaram, sobremaneira, todo o tempo livre.

Do ponto de vista profissional, reorganizamos nossas agendas, permitindo estabelecer novos contatos com queridos novos amigos em todos os rincões deste Brasil continental.

Realizamos cursos fora do Estado e do País, buscando abrir, ainda mais, os horizontes, o que tem sido uma experiência enriquecedora, inclusive para este livro.

Se problemas pessoais, notadamente de saúde na família, também nos atacaram, sentimos, por outro lado, um forte intercâmbio de energias, com as maravilhosas correntes de oração, pensamento positivo e solidariedade, que nos fizeram, quase literalmente, “renascer das cinzas”.

E é com este espírito renovado que temos a honra e o prazer de apresentar ao nosso fiel público leitor as novas edições do nosso Novo Curso de Direito Civil, a saber: 12a edição do volume I (“Parte Geral”), 11a edição do volume

 

Nota dos Autores à Décima Edição

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Nota dos Autores à Décima Edição

É com grande satisfação que trazemos a lume a 10.ª edição do volume II

(“Obrigações”) do nosso Novo Curso de Direito Civil em pouco mais de cinco anos depois de lançada a obra original.

Trata-se de um marco jamais imaginado por nós, o que nos leva a um humilde registro de gratidão e também ao reiterado compromisso de aperfeiçoamento da obra.

Por isso, mantendo tal compromisso com o público leitor, revisamos tópicos, tanto do ponto de vista de esclarecimento de posicionamentos, quanto de aperfeiçoamento redacional e metodológico.

Este trabalho, inclusive, foi realizado em paralelo à redação do volume

VII (“Direito de Família”), que pretendemos lançar junto com esta edição.

Agradecemos, mais uma vez, a constante interação que estamos mantendo com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou congressos; seja pela imensa quantidade de mensagens eletrônicas recebidas diariamente, o que muito nos alegra.

 

Nota dos Autores à Oitava Edição

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Nota dos Autores à Oitava Edição

É com grande satisfação que trazemos a lume uma nova edição do volume II (Obrigações) do nosso Novo Curso de Direito Civil.

Mantendo o compromisso com o público leitor, revisamos tópicos, tanto do ponto de vista de esclarecimento de posicionamentos quanto do de aperfeiçoamento redacional.

Agradecemos, mais uma vez, a constante interação que estamos mantendo com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou congressos, seja pela imensa quantidade de mensagens eletrônicas recebidas diariamente, sempre com sugestões construtivas e também elogios, que recebemos com muita humildade.

A este sentimento de construção coletiva de um texto dedicamos esta nova edição, com a sincera promessa de continuar lutando pelo texto perfeito, objetivo que sabemos nunca será alcançado, mas sempre será perseguido...

Um carinhoso abraço, amigos!

Salvador, fevereiro de 2007.

Pablo Stolze Gagliano

 

Nota dos Autores à Quinta Edição

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Nota dos Autores à Quinta Edição

Esta quinta edição do v. II (“Obrigações”) do nosso Novo Curso de Direito Civil vem bastante modificada, se comparada com as edições anteriores.

De fato, além da habitual atualização jurisprudencial e legislativa, bem como das inevitáveis revisões redacionais para a melhor compreensão do texto, procedemos à ampliação de alguns tópicos, com a inserção de novas reflexões sobre esta importante ramificação do Direito Civil.

Assim, o leitor poderá constatar que foram inseridos TODOS os Enunciados da I e III Jornadas de Direito Civil da Justiça Federal que versem sobre temas aqui tratados.

Da mesma forma, atualizou-se o texto com a Emenda Cons­titucional n.

45 (a denominada “Reforma do Judiciário”), assim também com a Lei n.

11.101/2005 (a nova “Lei de Falências e Re­cuperação de Empresas”).

Essa preocupação constante e consideração com o leitor fez que parássemos, mais uma vez, a redação do aparentemente inesgotável v. IV (cujo tema

 

Nota dos Autores à Quarta Edição

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Nota dos Autores à Quarta Edição

Enquanto estávamos debruçados na redação do quarto volume de nossa obra (que promete ser o maior deles, pelo menos em número de capítulos e paginação), recebemos comunicação de que a terceira edição do presente volume estava com seu estoque reduzido, sendo encomendada uma nova edito­ração.

Com o perdão da linguagem coloquial, isso foi, para nós, um susto, pois, em verdade, nem chegamos a receber a última edição em nossas mãos, tendo em vista a enorme quantidade de trabalho que estamos enfrentando, no dia a dia, no exercício diuturno da magistratura e, nos momentos livres, no magistério.

Sempre pensando na consideração com o leitor, paramos, por algum tempo, a redação do v. IV (cujo tema — contratos — parece, de­finitivamente, ser inesgotável...) para proceder à total revisão da obra, bem como à atualização de jurisprudência e legislação superveniente à última encomenda, acrescentando inclusive comentários à Emenda n. 40, de 2003.

 

Nota dos Autores à Segunda Edição

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Nota dos Autores à Segunda Edição

A primeira edição deste livro foi lançada no começo de novembro/2002 e, em cerca de três meses, tivemos a grata satisfação da enco­menda de uma nova editoração.

Esta comunicação, que veio acompanhada do pedido da terceira edição do volume I — Parte Geral e a promessa de entrega do volume III (Responsabilidade Civil) para o primeiro semestre de 2003, encheu nosso coração de júbilo, pois, tal como pais orgulhosos, vimos este novo rebento alcançar patamares inimagináveis há menos de um ano.

Observando o profundo respeito que mantemos com o nosso público leitor, optamos por fazer uma nova edição — revista e atualizada — em vez de nos contentarmos simplesmente com uma tiragem, o que poderia ser muito cômodo, mas pouco compatível com nossa postura acadêmica e de vida.

Essa nova edição busca sanar as imperfeições naturais de uma primeira edição, no que tivemos o apoio de diversos novos e velhos amigos que, lendo a obra, não hesitaram em entrar em contato para sugerir modificações, aperfeiçoamentos ou simplesmente manifestar o seu agrado, em um diálogo franco e aberto.

 

Nota dos Autores à Primeira Edição

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Nota dos Autores à Primeira Edição

A ampla receptividade do primeiro volume da presente obra, cuja primeira edição esgotou-se em poucos meses, e a generosidade de diversos colegas de várias partes do País, que adotaram o Novo Curso de Direito Civil como bibliografia básica de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, animaram-nos a continuar trabalhando nessa empreitada.

A seriedade com que encaramos tão hercúlea tarefa, planejada para oito volumes, impedia-nos, porém, de preparar a obra inteira de supetão, como muitas vezes se espera do meio jurídico editorial, pois a necessária maturação da matéria, analisando os reflexos da modificação legislativa, impunha-nos um “ruminar dogmático” meticuloso e delicado sobre cada uma das partes do trabalho.

Este segundo volume, que ora chega às mãos de nosso agora fiel público leitor, foi, todavia, redigido em um turbulento período de nossas vidas, em que houve a irreparável perda do Professor Josaphat Marinho e do querido pai de

 

Capítulo I - Introdução ao Direito das Obrigações

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Capítulo I

Introdução ao

Direito das Obrigações

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Conceito e importância do Direito das

Obrigações. 3. Evolução histórica do Direito das Obrigações. 4. Âmbito do Direito das Obrigações. 5. Distinções fundamentais entre Direitos Pessoais e Reais.

5.1. Figuras híbridas entre Direitos Pessoais e Reais. 6. Considerações terminológicas. 6.1. Conceitos correlatos. 7. O Direito das Obrigações no Código Civil de

1916. 8. O Direito das Obrigações no Código Civil de 2002.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O estudo do Direito Civil envolve uma gama extremamente extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas realizadas antes mesmo do surgimento da pessoa (seja na tutela dos direitos do nascituro, seja, no que diz respeito à pessoa jurídica, a disciplina para sua própria criação) até depois de seu perecimento (normas regentes das sucessões).

Por isso, as codificações da modernidade têm apresentado uma divisão didática das matérias, estabelecendo uma parte geral (com a regulação genérica das pessoas, bens e negócios jurídicos) e partes especiais, que agrupam regras particulares, sistematizadas em função da natureza peculiar das relações jurídicas a que se destinam.

 

Capítulo II - Estrutura da Obrigação

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Capítulo II

Estrutura da Obrigação

Sumário: 1. Noções gerais. 2. Elemento subjetivo: sujeitos da relação obrigacional.

3. Elemento objetivo: a prestação. 4. Elemento ideal: o vínculo jurídico entre credor e devedor.

1. NOÇÕES GERAIS

Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurí­ dica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra

(credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural.

Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional?

Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser confundida com o estudo de suas fontes.

Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo capítulo, traduz a sua causa genética, ou seja, o fato ou ato jurídico criador da própria relação jurídica obrigacional. Assim, o contrato ou o ato ilícito, fatos deflagra­ dores de efeitos na órbita jurídica, não podem ser confundidos com a obrigação em si (vínculo pessoal entre credor e devedor).

 

Capítulo III - Fontes das Obrigações

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Capítulo III

Fontes das Obrigações

Sumário: 1. Introdução. 2. As fontes das obrigações no Direito Romano. 3. Classificação moderna das fontes das obrigações. 4. As fontes das obrigações no Código Civil de 1916 e no Novo Código Civil.

1. INTRODUÇÃO

A palavra “fonte”, para os léxicos, é plurissignificativa:

“FONTE, s.f. nascente de água. || Chafariz, bica por onde corre a água ou tudo que se lhe assemelha: Os meus olhos tornar-se-iam duas fontes (R. da

Silva). || Princípio, causa donde provêm efeitos tanto físicos como morais: Eles queriam a eleição, como fonte do poder legislativo (Lat. Coelho); Doirada fon­ te de encantos, fonte da minha poesia (Gonç. Dias). || O texto original de uma obra. || (Tecn.) Todo o sistema hidráulico que tem por fim o provimento de

água necessária para satisfazer as necessidades de uma população. || Cada um dos lados da cabeça que formam a região temporal. || Sedenho, fontanela (chaga aberta com cautério). || Fonte limpa, a causa primária de algum fato, a sua verdadeira origem; tudo o que nos dá ou pode dar conhecimento de uma coisa: autoridade competente e insuspeita. || Ir à fonte limpa (pleb.), ir à fava,

 

Capítulo IV - Objeto da Obrigação — A Prestação

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Capítulo IV

Objeto da Obrigação — A Prestação

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Características fundamentais da prestação.

2.1. Licitude. 2.2. Possibilidade. 2.3. Determinabilidade. 3. Principais modalidades de prestações.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No Capítulo II, tivemos a oportunidade de estudar a estrutura da obrigação, que, como vimos, decompõe-se em três ordens de elementos: a) subjetivo ou pessoal:

— sujeito ativo (credor)

— sujeito passivo (devedor) b) objetivo ou material: a prestação c) ideal, imaterial ou espiritual: o vínculo jurídico

Neste, cuidaremos de analisar, com minúcias, o objeto imediato da obrigação — a prestação —, apontando as suas características fundamentais, e, principalmente, os seus requisitos de validade.

Fundamentalmente, a prestação — entendida como a atividade do devedor direcionada à satisfação do crédito — poderá ser positiva (dar, fazer) ou negativa (não fazer). Por esta mesma razão, as obrigações também são subdivididas em positivas e negativas.

 

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