Manual de linguagem jurídica

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Este Manual é fruto da larga vivência da autora como professora da disciplina Linguagem Jurídica em renomadas faculdades e instituições de ensino jurídico. O tratamento nuclear e concatenado dos temas, estes sempre acompanhados de inúmeros exercícios, propicia um verdadeiro aprendizado e aprimoramento do Português. O efetivo estudo da matéria se dá com a abordagem dos seguintes temas: linguagem e língua; leitura e sua compreensão; linguagem jurídica; significação das palavras; texto e discurso; coesão e coerência textuais; argumentação; ortografia; gramática; sintaxe; regência; concordância; pontuação. Além disso, o leitor também encontra nesta obra uma parte especial, reservada a expressões da língua que comumente oferecem dificuldades, bem como uma imprescindível seleção de latinismos.

 

18 capítulos

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Apresentação

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Apresentação

Após percorrer, com prazer e proveito, as páginas bem pensadas e bem escritas do Manual de linguagem jurídica, da Professora Maria José Constantino Petri, vieram-me à mente algumas reflexões que fiz sobre o Direito e sua linguagem, em breve peça intitulada O Direito, as emoções e as palavras. Rememoro, a seguir, algumas delas, conjugando-as com o valioso trabalho que me cabe apresentar.

O Direito é a alternativa que o mundo concebeu contra a força bruta. Em lugar de guerras, duelos ou brigas – debates públicos; em vez de armas, socos ou chutes – ideias e argumentos. A vida dos operadores jurídicos consiste em transformar emoções em palavras, interesses em razão, na busca do que é certo, do que é justo, do que é legítimo. Por vezes, em busca apenas de compreensão.

A linguagem, a capacidade de transmitir conhecimento, opiniões e emoções por via das palavras é um dos principais traços distintivos entre o homem e os outros animais. O mundo do Direito é o mundo da linguagem, falada e escrita. Nós vivemos das palavras: são elas as nossas armas para persuadir, conquistar, vencer. Para nós, falar ou escrever nunca é um ato banal. É a marca da nossa identidade, é o nosso modo de ser e de estar no mundo.

 

1 - Linguagem e língua

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1

capítulo

Linguagem e língua

1.1

CONCEITOS

Não há consenso nas definições desses dois termos, segundo a maioria dos estudiosos da comunicação e da linguagem, devido à constatação de que a comunicação humana é um fenômeno extremamente complexo.

Assim, por linguagem, tradicionalmente, entende-se um sistema de sinais empregados pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. Desde os mais remotos tempos, o homem procura comunicar-se com os demais, e para tanto foi desenvolvendo vários sistemas de sinais, como os gestos, os gritos, os olhares e finalmente a fala. Há uma hipótese de que nós, seres humanos, falamos desde o Homo sapiens, cujo surgimento é estimado entre 120-60 mil anos a.C.

Segundo a concepção acima, a linguagem humana é tida ora como representação do mundo e do pensamento (“espelho”), tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos, ora como instrumento de comunicação (“ferramenta”), um código, tendo como função principal a transmissão de informações.

 

2 Leitura e compreensão

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2

capítulo

Leitura e compreensão

Legere et non intelligere est tanquam non legere.

2.1

LEITURA E COMPREENSÃO

O fragmento acima põe em destaque a incompletude textual quanto ao significado, além de realçar a importância do leitor não apenas como um decodificador, mas como um colaborador na construção do sentido do texto.

O texto comporta um conjunto de enunciados linguísticos em que os pressupostos, as intenções, os implícitos, somados a fatores situacionais, criam um universo a ser desvendado pelo leitor. Ao refletir-se sobre a questão da compreensão, um fator que se apresenta como fundamental é o conhecimento prévio, que possibilita ao leitor a construção do sentido.

A constatação de que diferentes leitores podem interpretar de forma diversa os fatos apresentados no mesmo texto evidencia que de um leitor para outro, ou mesmo em momentos diferentes do mesmo leitor, a bagagem cognitiva armazenada durante o percurso de vida de cada um desempenha um papel muito importante no processo de leitura.

 

3 Linguagem jurídicac

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3

capítulo

Linguagem jurídica

3.1

LINGUÍSTICA JURÍDICA

Linguística jurídica é, segundo Cornu1, um ramo do estudo da linguagem que vem se desenvolvendo, dedicado ao estudo da linguagem do direito.

A denominação desta nova área da Linguística indica um duplo caráter de estudos:

1) Linguístico — na medida em que tem por objeto todos os meios linguísticos de que o direito se utiliza. Examina os signos linguísticos que o direito emprega (as palavras, sob a relação de seu sentido e forma) e os enunciados que o direito produz (as frases e os textos, tendo em vista sua função, estrutura, estilo, apresentação, etc.).

Um estudo de tal natureza é puramente linguístico. Numa perspectiva bem ampla, podemos até indagar se o direito não é ele mesmo uma linguagem. Podem despertar atenção os signos não linguísticos de que o direito faz uso (vestimentas). Trata-se especificamente de observar os signos fônicos (e sua representação gráfica) da língua natural (falada e escrita), no uso que o direito faz dela, para

 

4 Significação das palavrascapítulo

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4

capítulo

Significação das palavras

O signo linguístico, segundo a concepção semiológica de raiz saussureana, é constituído de duas partes indissolúveis: uma denominada significante, ou plano da expressão, perceptível, formada de sons, que podem ser representados por letras; e uma denominada significado, ou plano do conteúdo, inteligível, constituída de um conceito.

Ao ouvirmos ou lermos, por exemplo, a palavra “cavalo”, percebemos a combinação de sons/letras — o significante — e o associamos a um conceito — o significado.

Numa língua natural, é comum a ocorrência de um significante ser suporte de mais de um significado, ou seja, o mesmo termo apresentar vários significados.

A palavra ação, por exemplo, apresenta vários significados registrados nos dicionários:

1) ato ou efeito de atuar; atuação, ato, feito, obra;

2) maneira como um corpo, um agente, atua sobre outro;

3) modo de proceder, comportamento, atitude;

4) sequência de gestos, movimentos e atitudes dos atores em cena;

 

5 Texto e discurso

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5

capítulo

Texto e discurso

Todo falante de uma língua tem a capacidade de perceber, empiricamente, o que é um texto na sua língua materna. Independentemente do grau de escolaridade, toda pessoa é capaz de perceber se em uma narrativa oral falta uma sequência, ou se de um texto qualquer foi eliminada uma parte que torna difícil a sua compreensão. Isso ocorre porque, ao lado de capacidade linguística, isto é, a capacidade de aprender uma língua, qualquer que seja, todo ser humano é dotado de uma capacidade textual, melhor dizendo, a capacidade de reconhecer um texto, diferenciando-o de uma simples sequência de palavras.

Mas o que é um texto? Como o falante reconhece um texto?

5.1

CONCEITO

Texto, em sentido amplo, emprega-se para identificar toda e qualquer manifestação da capacidade textual do ser humano. Assim, chamamos de texto um poema, uma música, uma pintura, um filme, pois se referem a formas de comunicação realizadas por determinados sistemas de signos e suas regras combinatórias.

 

6 Coesão e coerênciatextuaiscapítulo

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6

capítulo

Coesão e coerência textuais

6.1

COESÃO TEXTUAL

Entre os mecanismos que têm por função estabelecer relações textuais estão os recursos de coesão textual. A coesão ocorre quando a interpretação de algum elemento do texto é dependente da interpretação de outro (não pode ser decodificado, a não ser recorrendo ao outro). Há formas de coesão realizadas pela gramática e pelo léxico.

Existem dois grandes tipos de coesão: a coesão referencial e a coesão sequencial.

6.1.1 Coesão referencial

Ocorre quando um componente da superfície do texto faz remissão, ou remete, a outro(s) elemento(s) do texto. O elemento que faz a remissão se chama forma referencial ou remissiva, enquanto aquele que é tomado como referência se chama elemento de referência ou referente textual1.

A remissão ou referência pode se dar tanto para trás como para a frente no texto, constituindo uma anáfora (para trás) ou uma catáfora (para a frente).

1

KOCH, I. G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989, p. 30.

 

7 Argumentação

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7

capítulo

Argumentação

A argumentação, como já visto no capítulo anterior, é um tipo de texto e, como tal, pode fazer-se presente nos mais variados gêneros de texto. Assim, podemos ter argumentação nos gêneros textuais, tanto orais como escritos, por exemplo, em artigos acadêmicos, em editoriais de jornal, em textos publicitários, em debates, em pareceres processuais, em petições iniciais, entre tantos outros.

Segundo Ducrot1, a utilização argumentativa da língua não lhe é sobreposta; ao contrário, está inscrita nela, é prevista na sua organização interna.

A argumentatividade é subjacente ao uso da língua.

A função argumentativa da língua tem marcas na estrutura do enunciado. Assim, o valor argumentativo de uma frase não é devido apenas às informações que ela contém, mas à presença de determinadas expressões ou termos que, além de seu conteúdo informativo, têm a função de mostrar a orientação argumentativa do enunciado, conduzindo o receptor/leitor a determinada direção.

 

8 Questões de ortografia

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8

capítulo

Questões de ortografia

A ideia principal que devemos reter é que a nossa língua escrita não

é fonética, isto é, não escrevemos exatamente como falamos. A nossa escrita é etimológica. Isto quer dizer que escrevemos as palavras de acordo com a sua origem, geralmente latina, e conforme as transformações que essas palavras foram sofrendo ao longo dos séculos.

Se a nossa escrita fosse fonética, as frases abaixo estariam corretas, pois, de acordo com os sons que produzimos, elas poderiam ser escritas assim:

“O aparecimento dessas organisações constitui uma esseção à consepção neoliberal.”

“As grandes emprezas na área de servissos, em virtude da espanção da informática, tendem à mobilisação na defeza de seus direitos.”

Sabemos, contudo, que a grafia correta é:

“O aparecimento dessas organizações constitui uma exceção à concepção neoliberal.”

“As grandes empresas na área de serviços, em virtude da expansão da informática, tendem à mobilização na defesa de seus direitos.”

 

9 Revisão gramatical

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9

capítulo

Revisão gramatical

Uma das grandes exigências feitas aos profissionais do Direito é o perfeito domínio das normas da língua culta padrão, que deve ser usada em todos os textos jurídicos, quer na modalidade oral, quer na modalidade escrita da língua.

Para tanto, iniciaremos com as regras de acentuação gráfica.

Não procede a desculpa dada por alguns estudantes de que não é necessário o conhecimento das regras de acentuação, uma vez que o corretor ortográfico dos computadores faz esse trabalho. Esquecem-se, contudo, de que, em provas e concursos, quem deve saber acentuar, para escrever corretamente, é o candidato. Além disso, muitas serão as ocasiões, ao longo da vida, em que os profissionais terão de manuscrever algum texto, sem o auxílio do computador.

Evidenciamos, assim, a necessidade de conhecer tais regras. Vamos a elas.

9.1

ACENTUAÇÃO DAS PALAVRAS

Todas as palavras da língua portuguesa podem ser divididas em sílabas, que significam o conjunto de sons que nós produzimos em cada emissão de voz.

 

10 Sintaxe

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10 capítulo

Sintaxe

A língua é uma instituição bastante complexa. Para que possamos conhecê-la e utilizá-la na forma culta torna-se necessário o desdobramento de seu estudo, tendo em vista aspectos diferentes.

Assim, a morfologia estuda as formas das palavras, o gênero, a derivação de termos a partir de outros mais primitivos, além de outros fatos da língua.

A sintaxe, outro aspecto do estudo da língua, ocupa-se dos padrões estruturais vigentes na língua, motivados pelas relações recíprocas dos termos na oração e das orações no texto.

A Nomenclatura Gramatical Brasileira (NGB) divide a sintaxe em:

1) de regência: nominal e verbal — associação dos vocábulos de acordo com a sua função sintática;

2) de concordância: nominal e verbal — concordância dos vocábulos de acordo com certos princípios fixados na língua;

3) de colocação: ordem dos vocábulos de acordo com sua função sintática e importância na comunhão das ideias.

10.1 A ORAÇÃO

 

11 Regência verbale nominal

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11 capítulo

Regência verbal e nominal

11.1 REGÊNCIA VERBAL

Conforme vimos, a regência é uma das três divisões da sintaxe, ao lado da concordância e da colocação.

A sintaxe de regência trata das relações de dependência dos termos na oração e das orações no período.

São chamados termos regentes aqueles que exigem outro termo, denominado regido, para completar a sua significação.

Quando o termo regente é um nome (substantivo ou adjetivo), estamos no campo da regência nominal; é o que ocorre com o complemento nominal.

Quando o termo regente é um verbo que não tem seu significado completo, exigindo um outro termo para completar-lhe a significação, estamos diante da regência verbal.

Dentre as diversas classes de palavras, o verbo ocupa lugar de especial relevo na linguagem, inclusive na linguagem jurídica, em virtude de seu conteúdo semântico básico, que se caracteriza pela função específica de indicar ações, na interação entre os seres, ou estados em que os seres se encontram, ou, ainda, a passagem de um estado para o outro.

 

12 Concordância verbal

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12 capítulo

Concordância verbal

Concordância verbal significa o verbo ajustar-se ao número e à pessoa do sujeito. A concordância evita a repetição do sujeito, que pode ser indicado pela flexão verbal a ele ajustada. Por exemplo:

O professor entrou na sala, cumprimentou os alunos e iniciou a aula.

REGRAS GERAIS: a) O verbo concorda com o sujeito em número e em pessoa. b) O sujeito composto leva o verbo para o plural.

A concordância se fará, portanto, conforme o número de sujeitos da oração. Assim:

1) Com um só sujeito ou sujeito simples — a regra geral é que o verbo concorda em número e pessoa com o seu sujeito, esteja claro ou subentendido.

Exemplos:

Você fala de um assunto que desconheço.

A contestação das decisões está sendo estudada pelos advogados.

2) Com mais de um sujeito ou sujeito composto — quanto ao número, o verbo vai para o plural; quanto à pessoa, ele pode ir:

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Livro Manual Linguagem Juridica.indb 195

 

13 Concordância nominal

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13 capítulo

Concordância nominal

Vimos que o verbo precisa concordar com o sujeito em número (singular e plural) e em pessoa (1ª, 2ª e 3ª). Na oração, os termos que acompanham ou modificam os substantivos, não importa a função que esses substantivos exerçam, também devem concordar com eles, agora em gênero (masculino e feminino) e número (singular e plural). É sobre essa concordância que trataremos.

Observe:

1) a) O homem sábio vive melhor. b) Os homens sábios vivem melhor.

Temos um só adjetivo, modificando um só substantivo. Quando isso ocorre, o adjetivo concorda em gênero e número com o substantivo.

2) a) pai e mãe cuidadosos ou pai e mãe cuidadosa b) remédio e substâncias contraindicados ou remédio e substâncias contraindicadas c) esforço, empenho e dedicação extremos ou esforço, empenho e dedicação extrema

Temos vários substantivos de gêneros diferentes e um só adjetivo modificando-os; o adjetivo vai para o masculino plural ou concorda com o mais próximo.

 

14 Pontuação

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14 capítulo

Pontuação

O TESTAMENTO

Um homem rico, sem filhos, sentindo-se morrer, pediu papel e caneta e escreveu assim:

“Deixo meus bens à minha irmã não a meu sobrinho jamais será paga a conta do mecânico nada aos pobres”

Não teve tempo de pontuar — morreu.

Eram quatro concorrentes. Chegou o sobrinho e fez estas pontuações numa cópia do bilhete:

“Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho. Jamais será paga a conta do mecânico. Nada aos pobres.”

A irmã do morto chegou em seguida com outra cópia do testamento e pontuou assim:

“Deixo meus bens à minha irmã. Não a meu sobrinho. Jamais será paga a conta do mecânico. Nada aos pobres.”

Apareceu o mecânico, pediu uma cópia do original e fez estas pontuações:

“Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do mecânico. Nada aos pobres.”

Um juiz estudava o caso, quando chegaram os pobres da cidade. Um deles, mais sabido, tomou outra cópia do testamento e pontuou deste modo:

 

15 Expressões queapresentam dificuldades

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15 capítulo

Expressões que apresentam dificuldades

1) Emprego de A — HÁ — À

1. Há (verbo haver) a) quando indicar passado b) quando puder ser substituído pelo verbo fazer

Exemplo:

Há muitos anos não o vejo.

Observação:

Constitui redundância o uso: “Há dois anos atrás.” Como há e atrás indicam passado, não se deve usar os dois juntos.

2. A (preposição) a) quando indicar uma ação que ainda vai ser realizada b) indicando distância

Exemplos:

Daqui a duas horas iremos ao teatro.

Ele está situado a 10 metros do prédio.

3. A (artigo) a) diante de substantivo feminino singular

Exemplo:

A arte é imitação da vida.

231

Livro Manual Linguagem Juridica.indb 231

03/01/2017 10:48:44

4. A (pronome pessoal de 3a pessoa, feminino singular) (correspondente a ela)

Exemplo:

Não a vejo desde ontem.

5. A (pronome demonstrativo) (correspondente a aquela)

Exemplo:

A de azul é minha prima.

 

16 Expressões e fraseslatinas de uso jurídico

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16 capítulo

Expressões e frases latinas de uso jurídico

1. Ab absurdo — Partindo do absurdo

2. Ab initio — Desde o começo

3. Ab intestato — Sem deixar testamento

4. Absente reo — Na ausência do réu

5. Ad cautelam — Para cautela

6. Ad domum — Em casa. Diz-se da citação que o oficial de justiça realiza na residência do citando.

7. Ad hoc — Para isto, para este caso

8. Ad judicia — Para o juízo. Mandato judicial que se confere a advogados para o foro em geral.

9. Ad libitum — À vontade, livremente

10. Ad litteram — Ao pé da letra, literalmente

11. Ad nutum — Às ordens, à vontade de. Expressão para denotar que um ato jurídico pode ser revogado a critério de quem o praticou; no caso de contrato, por uma só das partes.

12. Ad perpetuam rei memoriam — Para perpétua lembrança

13. Ad probationem — Para prova. Diz-se do ato para o qual a lei não exige forma solene.

14. Ad quem — Para quem ou qual. Indica o juiz ou tribunal de instância superior para o qual se envia, em grau de recurso, um processo que tramitava em instância inferior. Indica, ainda, o término da contagem de um prazo.

 

Referências

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Referências

ALMEIDA JR. A. Lições de medicina legal. 7. ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1965.

AMORIM, José R. N. Direito ao nome da pessoa física. São Paulo: Saraiva, 2003.

ARISTÓTELES. Arte retórica. Trad. Antonio Pinto de Carvalho. Rio de Janeiro:

Tecnoprint, s. d.

ASSIS, Joaquim Maria Machado de. O espelho. In: COUTINHO, Afrânio (Org.). Obra

Completa. Rio de Janeiro: Cia. José Aguillar, 1974. v. II.

AUSTIN, J. L. Quando dizer é fazer: palavras e ação. Trad. Danilo Marcondes de

Souza Filho. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos: curso de direito civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

BALERA, W. O ensino do direito e os serviços legais no Brasil. Veredas — Revista da PUCSP/EDUC. São Paulo, 1985. In: Pesquisas de retórica. Petrópolis: Vozes,

1975.

BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. Rio de Janeiro:

Grifo, s. d.

BENVENISTE, Émile. Problemas de linguística geral. São Paulo: Nacional/EDUSP,

 

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