Blindagem Patrimonial e Planejamento Jurídico, 5ª edição

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Criou-se um mito perigoso no Brasil: haveria uma maneira de blindar o patrimônio de empresários para que não fosse alcançado pelo Fisco, pela Justiça do Trabalho e por outros credores. Existem até profissionais de áreas diversas, entre advogados, contadores e consultores em geral, que oferecem esse "serviço" para incautos que, lutando para salvar suas empresas, acabam por dar um passo que os pode levar para a cadeia, como demonstram Gladston e Eduarda Mamede neste livro. Não há como fugir às próprias responsabilidades, mas há como criar soluções honestas para acelerar o crescimento de empresas ou reverter quadros desalentadores. Este livro trabalha justamente sobre essa nova abordagem: a utilização de tecnologia jurídica a bem das empresas. Nada mirabolante, nada ilícito. Estratégias técnicas para a análise do patrimônio e das relações negociais, identificando falhas, bem como mecanismos para uma otimização jurídica da empresa. O planejamento jurídico é uma via concreta para a otimização do patrimônio, das relações contratuais e tributárias.
Um novo conceito se impõe: logística jurídica. A complexidade e a competitividade da economia brasileira exigem investimentos para se constituir e manter uma infraestrutura jurídica integrada, sólida, definindo processos produtivos consistentes, altamente qualificados sob a ótica das possibilidades legais, maximizando resultados sem criar problemas com o Judiciário. É preciso parar de ver o Direito como um problema para os negócios. No Direito estão as soluções, não os problemas. Obra recomendada para advogados, contadores, economistas, consultores e administradores de empresa. Literatura complementar para as disciplinas de graduação e pós-graduação em Direito, Contabilidade e Administração de Empresas.

11 capítulos

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1 O Direito e a Empresa

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O Direito e a Empresa

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Operação Monte Éden

Quinta-feira, 30 de junho de 2005. O dia ainda não amanheceu na cidade de

São Paulo e diversos policiais se apresentam na Superintendência da Polícia Federal para mais uma missão. Os agentes vão chegando aos poucos, alguns ainda portando no rosto um desejo louco pelos travesseiros macios que abandonaram. Muitos comentam o jogo da noite anterior. Na Alemanha, o Brasil venceu a Argentina, por 4 a 1, e ganhou a Copa das Confederações. Gols de Adriano, Kaká, Ronaldinho e, por fim,

Adriano novamente. Aimar marcou para os argentinos.

A mesma cena se repetiu nas sedes da Polícia Federal de outros seis Estados: Rio de

Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Paraná. O mesmo assunto, a mesma alegria. Todos estão preparados para entrar em ação, mas nenhum agente ainda sabe qual será a diligência que realizarão. Há muito a Polícia Federal adota esse expediente para evitar que vazamentos prejudiquem sua atuação. Os policiais são convocados a se apresentarem em determinado lugar e horário e, apenas quando desencadeada a operação, descobrem do que se trata. Em alguns casos, chega-se ao extremo de usar agentes de um Estado para praticar atos em outro Estado.

 

2 O Patrimônio e sua Função

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O Patrimônio e sua Função

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Operação Castelhana

O Buritis é um dos bairros mais novos de Belo Horizonte. Localizado na zona oeste da Capital mineira, atraiu a classe média belorizontina para seus prédios, erguidos um após o outro, num frenesi, estimulados por uma alteração legislativa que elevou para 1,7 o coeficiente de aproveitamento do solo urbano. Foi o que bastou para que, ao longo da década de 1990, sua ocupação fosse recorde, chegando a alcançar 27% de crescimento num único ano. Tornou-se, assim, uma floresta de prédios residenciais de tamanhos diversos, construídos ao longo de ruas curvas que serpenteiam entre as subidas e descidas íngremes dos morros do lugar. Há também prédios comerciais, mas são mais raros, normalmente dispostos nas avenidas principais, entre as quais se destaca a Avenida Mário Werneck.

Quando a quinta-feira acordou, em 23 de novembro de 2006, um longo comboio de viaturas da Polícia Federal entrou no bairro. Os pesados veículos pretos, quase negros,­em cujas laterais gritam largas faixas pintadas em amarelo-ouro, escorregaram pela Avenida Mário Werneck até a entrada de um prédio em que funcionava um escritório de advocacia. Num instante, os policiais invadiram a edificação, apressando-se em recolher computadores, disquetes e documentos. Na mesma hora, não muito distante dali, no elegante Bairro Belvedere, outros policiais federais acorreram ao apartamento daquele advogado e o prenderam. Era o início da Operação Castelhana.

 

3 Blindagem Patrimonial

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Blindagem Patrimonial

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Operação Bicho Mineiro

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a 4a Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte expediu sete mandados de prisão e 18 ordens de busca e apreensão. Era o que faltava para que a Polícia Federal pudesse fazer eclodir­a

Operação Bicho Mineiro. O inquérito policial nada mais era do que um desmembra­ mento da Operação Roterdam, realizada em novembro de 2007 e que tinha por objeto um suposto esquema de corrupção no Porto Seco de Varginha. A partir dos elementos colhidos na primeira operação, a Procuradoria da República em Varginha requereu o desmembramento dos autos e a remessa dessas informações para a 4a Vara da Justiça

Federal em Belo Horizonte, órgão judiciário competente para processar e julgar, no

Estado de Minas Gerais, delitos como crimes contra o sistema financeiro nacional, la­ vagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato contra a Fazenda Pública.

 

4 Consultoria e Assessoria Empresarial

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Consultoria e Assessoria

Empresarial

A busca de empresários e sociedades empresárias por soluções como a blindagem patrimonial nada mais é do que um forte indicador da existência de uma demanda generalizada por uma advocacia que, em lugar de se bater no foro, proponha soluções preventivas para os desafios experimentados pelas pessoas. Obviamente, ao optar por soluções antiéticas e que envolvem a prática de ilícitos­civis, fiscais e mesmo penais, essa demanda se mostra ainda distorcida. Mas é uma indicação confiável de um caminho para se superar um modelo de advocacia­já superado.

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O suplício do litígio

Apressado e esbaforido, o advogado segue apressado pelos corredores do fórum.­O olhar assustado nem percebe direito o que se passa ao redor: tem bordado­ na face o pavor de chegar atrasado para a audiência. Como ele, há milhares­de profissionais que vivem, cotidianamente, esse mesmo terror. Passam boa parte de seus dias nos edifícios judiciários do país, construções que nem sempre apresentam um conforto mínimo para lhes facultar uma rotina digna. Cozinham-se ali em seus ternos­e tailleurs, rezando por aparelhos de ar condicionado que funcionem também­nos corredores e não apenas nas salas de audiência e gabinetes.

 

5 Planejamento Patrimonial

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Planejamento Patrimonial

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Abordagem inicial

O trabalho de planejamento patrimonial, societário e fiscal exige um profis­ sional que domine os conteúdos indispensáveis para avaliar as necessidades da empresa e identificar as possibilidades lícitas e seguras que podem ser indicadas aos seus investidores e administradores. É ilusório acreditar que existam fórmulas­ inequívocas que, seguidas como os passos de uma receita de bolo, desemboquem numa situação de benesses jurídicas e fiscais. Há, outrossim, procedimentos técni­ cos que permitem detectar falhas cuja existência conduz a onerosidades de ordens diversas, assim como permitem identificar oportunidades jurídicas, contábeis e econômicas lícitas.

No entanto, isso em nada se assemelha a uma equação única, um procedimento miraculoso que, aplicado em todo e qualquer patrimônio e/ou empresa, condu­ ziria a uma Xangrilá fiscal, onde os lucros seriam altíssimos, sem a incidência de impostos. Se essa possibilidade existisse, o Fisco, sempre faminto, sempre ávido por mais e mais arrecadação, já teria reagido para impedir sua utilização. Aliás, o óbvio que muitos incautos ainda não perceberam é que a baixa significativa no recolhimento de impostos por parte de uma pessoa física ou jurídica, bem como a desproporção entre o que tem e gera, de um lado, e o que recolhe de tributos, de outro lado, são rastros a partir dos quais a Receita chega àqueles que embarcaram nessas aventuras miraculosas, como a blindagem patrimonial. Como o vaqueiro que

 

6 Planejamento Societário: Base Jurídica

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Planejamento Societário: Base

Jurídica

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Entes escriturais

A ideia central do planejamento societário assenta-se sobre a percepção de que as pessoas jurídicas são essencialmente entes escriturais. A pessoa jurídica é um artifício jurídico, cunhado ao longo da evolução jurídica da humanidade. Parte-se da percepção de uma identidade dos grupos sociológicos que transcendiam os indivíduos que os compunham, já presente entre os romanos, que já se referiam aos grupos como entes sociais. Evoluiu-se posteriormente para um estágio ainda mais sofisticado, no qual se atribui a essas coletividades de pessoas (universitas personarum) a condição de pessoa, ou seja, de atores da cena jurídica, com personalidade jurídica distinta da personalidade de seus membros. Assim, o universo jurídico não mais é composto exclusivamente por seres humanos (pessoas físicas ou pessoas naturais), mas igualmente por seres meramente jurídicos (pessoas jurí­dicas ou pessoas morais).

Planejamento Societário: Base Jurídica 

 

7 Planejamento Societário: Execução

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Planejamento Societário: Execução

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Ato constitutivo

A base elementar da existência societária é o ato constitutivo, ou seja, o contrato ou estatuto social. Como já dissemos, vivemos num tempo preocupante, no qual o mais comum é a reiteração de modelos, de formulários, para a constituição de sociedades. Contudo, a reiteração dos modelos, repetidos à exaustão, como se todas as sociedades fossem idênticas, é um absurdo inominável. Cada contrato ou estatuto social deve refletir as particularidades de cada sociedade e da respectiva atividade negocial. As cláusulas do contrato social (sociedades por quotas) ou do estatuto social (sociedades institucionais) são parâmetros que devem ser ajustados como os aparelhos eletrônicos: atendendo a uma sintonia fina e buscando um estado de alta fidelidade (high fidelity ou hi-fi, como se dizia nos anos 1960).

O contrato social deve atender a um conjunto de requisitos mínimos, estipulados no artigo 997 do Código Civil. No que se refere ao estatuto das sociedades por ações, esses requisitos mínimos encontram-se espalhados pela Lei 6.404/76: artigos 2o, § 2o, 5o, 11, 17, § 2o, 19, 22, 48, 106, 121, 138, 140, 142, II, 143, 154,

 

8 Formas de Arquitetura Corporativa

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Formas de Arquitetura Corporativa

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O desafio da estruturação societária

A teoria e a tecnologia do Direito Societário oferecem amplas possibilidades para uma arquitetura corporativa, ou seja, para que se construa um projeto organizacional que atenda às necessidades do patrimônio e/ou empresa trabalhados pelo profissional do Direito ou das demais Ciências Empresariais. As linhas mestras dessa arquitetura corporativa são definidas a partir do que se apurar da análise patrimonial, à qual nos referimos no Capítulo 5, incluindo o respectivo inven­tário de relações jurídicas. Como se não bastasse, também irá balizá-la o diá­logo com clientes, administradores societários, sócios majoritários, grupos de controle etc.

Por fim, não se pode desprezar o diálogo com outros experts, de áreas avizinhadas, embora sempre com o cuidado de proteger os aspectos jurídicos, cuja relevância

é afirmada, no mínimo, pelo poder coercitivo do Estado. Em outras palavras, o desrespeito a esses limites jurídicos pode conduzir a multas, responsabilizações pecuniárias ou mesmo a condenações criminais. É um risco que não se pode correr.

 

9 Introdução ao Planejamento Tributário

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Introdução ao

Planejamento Tributário

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O custo jurídico do patrimônio e da atividade produtiva

É notória a fome tributária do Estado brasileiro. Como os noticiários não se cansam de repetir, estamos submetidos a uma Administração Pública ineficiente,­ na qual se verificam absurdos de toda a ordem, incluindo vantagens pessoais exces­ sivas e culminando em práticas criminosas que fazem da carreira política um meio por excelência para que fortunas sejam criadas rapidamente. Para dar conta­de tantos ralos, a Fazenda Pública, em todos os seus níveis (federal, estadual, dis­ trital e municipal), empenha-se para manter uma ordenha fiscal do patrimônio e das atividades produtivas das pessoas físicas e jurídicas.

É indispensável uma atenção para as obrigações tributárias, planejando-se para cumpri-las da melhor maneira possível. A Fazenda Pública e alguns setores do

Minis­tério Público resistem a aceitar a existência de um direito dos contribuintes­ de buscarem, por meios lícitos e honestos, alternativas que permitam uma eco­ nomia tributária. Obviamente, estratégias tributárias não podem se construir avançando sobre limites nos quais se desrespeite a lei, o que caracterizaria fraude fiscal. Mas não é preciso agir contra a lei, nem em fraude à lei, para se fazer pla­ nejamento fiscal. O Direito não se amolda às fórmulas exatas, razão pela qual não

 

10 Planejamento Tributário

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Planejamento Tributário

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Compreensão da realidade apresentada

Reiteramos o ponto elementar: para que se possa planejar um futuro patrimonial, fiscal e societário para qualquer corporação e empresa, é indispensável conhecer a sua realidade. O planejamento não é, e não pode ser, a imposição de uma forma ideal ou a aplicação de uma fórmula geral que seria aplicável indistintamente a todos os clientes. Aliás, essa é uma das fragilidades que constam de boa parte das propostas de planejamento tributário e das nefastas ofertas de blindagem patrimonial: o engodo se revela na reiteração de fórmulas rígidas, pré-definidas, ou seja, de procedimentos que se repetem em qualquer empresa, como se fossem a via para o paraíso. Aliás, impressiona como tantas pessoas conseguem apostar todas as suas fichas na proposta de uma solução única e infalível, sem perceber que, se efetivamente fosse única e infalível, todos, simplesmente todos, a teriam tomado.

O planejamento fiscal, patrimonial e societário deve começar pela compreen­são da realidade vivida pela empresa e seus sócios, compreendendo suas estruturas, sua atividade para, assim, antever seus desafios e possibilidades.

 

11 Uma Nova Advocacia

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Uma Nova Advocacia

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Mudança de paradigmas

As mudanças experimentadas pela sociedade brasileira, por sua economia e suas empresas, criaram a demanda de um novo tipo de advocacia. Temos reiterado essa advertência em nossos livros. Há novas demandas que forçam os advogados a mudarem a maneira como encaram o Direito e, mais do que isso, a maneira como oferecem seus serviços e exercem sua profissão. Noutras palavras: o século

XXI demanda um agir advocatício diferente.

Durante décadas, quiçá séculos, advogado foi visto como um galo de rinha.

Era um profissional cuja função era atuar em demandas administrativas e judiciais, vale dizer, cujo trabalho era brigar em nome de seu cliente, buscando uma decisão favorável para ele, como se afere, aliás, do artigo 2o da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.1

Contratava-se um advogado sempre que se fizesse necessário atacar ou se defender. Ao pé da letra, o advogado (advocatus) era aquele que falava por outrem, ou seja, aquele que apresentava argumentos em favor da posição de seu cliente, de seu representado: a parte processual a quem defendia.

 

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