Teoria do Estado - Filosofia Política e Teoria da Democracia, 5ª edição

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Este livro é didático e voltado para a graduação em Direito, no âmbito da Teoria do Estado. O recorte proposto pelo Autor valoriza a discussão dos temas fundamentais da relação entre Direito e Política, adotando a Filosofia Política como instrumento para a aproximação da Teoria da Democracia das principais questões estruturais do Brasil contemporâneo. Por isso, ao se debruçar sobre a Teoria da Democracia, enxerga, nas trilhas da democracia e dos direitos humanos, os potenciais de aprimoramento do convívio social na realidade brasileira.

A estrutura da obra obedece a uma lógica que torna fácil o acesso a seus conteúdos: Parte I (Considerações sobre Direito e Política); Parte II (História das Ideias Políticas). Em seu âmbito, o livro contribui para reforçar, nos estudos da Teoria do Estado e da Filosofia Política, a convicção de que os caminhos da democracia devem ser fortalecidos na sociedade brasileira, colaborando para a formação em Direito e para o exercício da cidadania na vida social contemporânea.

O livro atende a estudantes e interessados, condensa contribuições filosóficas, sociológicas, humanistas, históricas e atuais, trazendo reflexões que apenas reforçam a importância do convívio democrático. É escrito de forma cuidadosa e detida, utilizando-se de autores e estudos nacionais e internacionais, intercambiando de maneira polivalente conhecimentos interdisciplinares.

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PARTE I - Considerações sobre Direito e Política

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DIREITO E POLÍTICA:

INTERFACES, DIMENSÕES E PERSPECTIVAS

1.1 FILOSOFIA POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA

A pergunta preliminar que se poderia propor neste campo de reflexão

é exatamente o que seja a política, à medida que, quando se pretende estabelecer uma rota ou um percurso pelos corredores da história do pensamento político, o difícil é determinar quais são os pensadores políticos e quais os critérios que permitem defini-los como pertencentes a esta categoria e não a outra. Então, de princípio, este texto deve perguntar:

“Por que – em termos mais simples – alguns escritores são considerados

‘políticos’ e julgados merecedores de ser inseridos nesta história, e outros excluídos ou catalogados sob outros rótulos, como autores de teorias econômicas ou mais genericamente sociais?”1

Desde já se encontram as primeiras dificuldades: delimitar campos de conhecimento; definir fronteiras de trabalho; definir o âmbito da política; construir a intersecção da política com o Direito. Nenhuma destas tarefas é simples, e nem tão evidente quanto possa à primeira vista parecer. De qualquer forma, a política é estudada como campo de interesse e como tarefa fundamental pela Teoria do Estado, pela Filosofia Política e pela Ciência Política.

 

2. Platão: Decepção Política e Educação Política

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PLATÃO:

DECEPÇÃO POLÍTICA E EDUCAÇÃO POLÍTICA

2.1 PLATÃO E SEU CONTEXTO

Platão (427-347 a.C.) possui vasta obra, sobretudo na forma de diálogos, com grande relevo e profundidade para as especulações filosóficas, incluindo textos dedicados à política. Por mais que se confunda o platonismo com um idealismo irrestrito e de um distanciamento do mundo das decisões políticas e práticas, crê-se ser esta uma imagem falseada e reducionista de uma filosofia que lançou luzes sobre o universo dos valores políticos e deixou sérias marcas no campo da teoria política ocidental.

Deve-se notar, nesse particular, que Platão resiste em misturar-se à política, quando funda a Academia (Academía), em 387 a.C., não por mero purismo teórico, mas por encontrar-se em profunda discordância dos modos pelos quais se conduziam os negócios públicos na Atenas do século IV a.C.

Suas decepções com a política e com os políticos decorrem não somente do funesto episódio da condenação à morte de Sócrates (399 a.C.),1 seu mestre e principal expoente da filosofia da época, mas também dos diversos dissabores experimentados em suas diversas tentativas de tratar a coisa pública de seu modo.

 

3. Aristóteles, a Vida Política e a Cidadania

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ARISTÓTELES, A VIDA POLÍTICA E A CIDADANIA

3.1 NOTÍCIA HISTÓRICA

Aristóteles (384-322 a.C.) possui vasta obra. Seus escritos estão dispersos por vários setores do conhecimento humano e suas contribuições para a ciência são inestimáveis. Suas maiores contribuições foram dadas às ciências naturais e biológicas, à ética, à política e à lógica. Quando se discute política, portanto, é impossível negligenciar a figura de Aristóteles e sua contribuição teórica para seus estudos.

Discípulo de Platão, nasceu em Estagira e viveu em Atenas, tendo podido estudar na Academia durante largos anos, onde recolheu conhecimentos de grande valia para sua formação, os quais não transformou em conhecimentos estanques, pois soube abandonar seus velhos dogmas e os ensinos platônicos para constituir sua própria teoria filosófica. Essa teoria nasce, portanto, marcada pela influência indireta do socratismo e pela influência direta do platonismo, destacando-se o fato de que toda a organização dos conhecimentos feita pelo mestre de Estagira deu-se em momento preciso da história grega: o século de declínio cultural e econômico (século IV a.C.), século em que a Grécia haveria de render-se ao poderio bélico da Macedônia de Alexandre, O Grande, logo após o apogeu econômico-político-cultural do século de Péricles (século V a.C).

 

4. Política, Filosofia e Direito Romano: o Legado e a Tradição do Direito

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POLÍTICA, FILOSOFIA

E DIREITO ROMANO:

O LEGADO E A TRADIÇÃO DO DIREITO

4.1 POLÍTICA ROMANA: PÚBLICO E PRIVADO

O Estado romano, desde sua conformação mais primitiva e iniciática, até sua configuração mais ampla e expandida, nos 13 séculos de duração do desenvolvimento desta cultura ímpar na história, foi capaz de produzir um conjunto de elementos que se podem chamar de legado jurídico-político romano, correspondente à soma de todas as ideias, práticas, fontes, formas de manifestação, doutrinas e lei, decisões e costumes, ligados ao Direito e às instituições políticas romanas. Esse legado será lembrado e cantado ainda em pleno século XVI por autores renascentistas e durante todo o século XIX, como fonte de inspiração jurídica para o positivismo, essa mesma cultura romana, por sua experiência histórica, que foi responsável por elaborar o conceito do ius como a arte do bom e do equitativo (ars boni et aequi), encontrando nele o sentido dos princípios comuns à moral: dar a cada um o seu, a ninguém lesar e viver honestamente (suum cuique tribuere, neminem laedere, honeste vivere).

 

5. Dante Alighieri: Poder Monárquico e Separação dos Poderes Civil e Religioso

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DANTE ALIGHIERI:

PODER MONÁRQUICO E SEPARAÇÃO

DOS PODERES CIVIL E RELIGIOSO

5.1 DANTE E A BAIXA IDADE MÉDIA

Dante Alighieri (1265/1321) nasceu na Florença (Firenze) emergente da Baixa Idade Média, no limiar do início do processo de construção dos valores que haveriam de fundar a Idade Moderna. O momento histórico que marca a contribuição de Dante é o início do processo de florescimento do

Renascimento, que alcançará seu auge nos séculos XV e XVI.

A fraturação e a pulverização do poder são características próprias desse momento. Não somente os poderes religioso e temporal se digladiam, mas também as cidades disputam autonomia e independência com relação a qualquer poder central. O comércio produz focos de poder econômico e militar mais importantes que as estratégias de concentração por parte de príncipes e imperadores. Na Itália, esse quadro é notoriamente detectado, e as cidades estão tão bem estabelecidas em seus limites e riquezas que ganham o estatuto de pequenas repúblicas.1 Sua obra, nesse sentido, contextualiza-se por tomar uma posição política que será um reclamo no sentido da unificação do poder.

 

6. Jean Bodin: Política e Soberania

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JEAN BODIN:

POLÍTICA E SOBERANIA

6.1 BODIN E SEU CONTEXTO

Jean Bodin (1529-1530/1596), nascido em Angers, dedicou-se ao estudo das letras jurídicas, em Toulouse, onde também foi professor da área, assim como advogou em Paris, destacando-se por sua ampla cultura humanística e formação enciclopédica. Em teoria política, destaca-se por ser um autor que enaltece o absolutismo, o poder absoluto,1 e o amplo exercício da soberania, tendo sobre esta discorrido com cientificidade e sistematicidade como nenhum autor da teoria política. De fato, na leitura de Barros, especialista no assunto:

“A primeira exposição sistemática da soberania é normalmente atribuída ao jurista francês Jean Bodin (1529/1930-1596), que reclama justamente da falta de uma clara definição desse conceito. Há, de fato, a necessidade de formular a definição de soberania, porque não existiu nem jurisconsulto nem filósofo político que a tenha definido, embora seja o ponto principal e o mais importante a ser entendido no tratado sobre a República (República I, 8, p. 179)” (Barros, A teoria da soberania de Jean Bodin, 2001, p. 27).

 

7. Nicolau Maquiavel: Ética de Fins e Política

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NICOLAU MAQUIAVEL:

ÉTICA DE FINS E POLÍTICA

7.1 A OBRA DE MAQUIAVEL E SEU CONTEXTO

Vivendo num período conturbado,1 entre as sucessivas disputas de poder, em que despontam as figuras de Savonarola, de Borgia e dos Médicis, quando medram guerras intestinas, e dá-se a multiplicação de milícias privadas e condottieri, bem como a fragmentação da Itália em diversos focos de poder e autoridade, Nicolau Maquiavel (1469/1527) foi um estrategista do poder, diplomata atuante e pensador das causas políticas de seu tempo.

Com origem em Florença (Itália), Niccolò Macchiavelli teve vivência política intensa, sobretudo antes do governo dos Médicis, desempenhando diversas campanhas de Estado, tendo sido, inclusive, preso e torturado por suspeita de envolvimento em complô contra o governo dos Médicis, em 1513.2

Sua obra é o retrato de sua experiência política e das causas de Estado com as quais se envolveu em sua época. Assim mesmo, apesar do caráter circunstancial de alguns de seus escritos, sua obra ganha caráter universal e

 

8. Thomas Hobbes: Estado e Violência Pré-cívica

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THOMAS HOBBES:

ESTADO E VIOLÊNCIA PRÉ-CÍVICA

8.1 HOBBES: CONTEXTO, A RAZÃO DE SUA OBRA

Thomas Hobbes (1588/1679), nascido na Inglaterra, e de origem humilde,1 destaca-se como o filósofo do absolutismo. É identificado entre os principais autores do jusnaturalismo racional dos séculos XVI, XVII e XVIII.

É certo que diversos outros autores precedentes, contemporâneos e posteriores discutiram questões análogas ou semelhantes àquelas abordadas por Hobbes.

Alguns mesmo criaram condições para que pudesse trazer suas ideias à luz.

Todavia, o que importa é que sistematiza e conceitua noções fundamentais que fornecem argumentos consideráveis para a unidade do Estado, para o reforço do poder, para a manutenção da sociedade civil. Seu jusnaturalismo racional radica-se no fato de o homem necessitar adentrar e manter-se no estado civil de convívio. Isto pode ser confirmado com a seguinte referência da obra de Hobbes:

“– Eis o que concerne aos elementos e fundamentos gerais das leis naturais e políticas. Para o que é do direito entre as nações, é a mesma coisa que a lei natural; porque o que é lei natural entre dois homens antes do estabelecimento da república, é, depois, o direito dos indivíduos entre soberano e soberano” (Hobbes, Elementos do direito natural e político, p. 237).

 

9. John Locke: Estado de Natureza e Estado Civil

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JOHN LOCKE:

ESTADO DE NATUREZA E ESTADO CIVIL

9.1 LOCKE: SUA OBRA, SUA CONTRIBUIÇÃO

John Locke (1632/1704), pensador nascido em Wrington, na Inglaterra,

é um dos principais expoentes da teoria política do racional e do liberalismo modernos. Participou de cargos e funções políticas, além das atividades docentes em Oxford. Por turbulências políticas, viveu no exílio, na Holanda, de 1683 a 1689, antes de publicar seus principais e mais conhecidos escritos.1

A contribuição de Locke é importante no contexto pós-medieval, pois dessacraliza a ideia de poder, tornando-a um fato político sob o controle das ordens do mundo e dos fenômenos temporais e laicos.2 Embora se refira a leis da natureza com remissão de fundo divino,3 sua obra é um importante passo para a reflexão autônoma da política. Entre suas obras, destacam-se:

Ensaios sobre a lei da natureza (1660); Dois tratados sobre o governo civil

(1689/1690); Ensaio sobre o entendimento humano; Cartas sobre a tolerância religiosa (1690).4

 

10. Montesquieu: as Leis e a Tripartição de Poderes

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MONTESQUIEU:

AS LEIS E A TRIPARTIÇÃO DE PODERES

10.1 MONTESQUIEU: O HOMEM DAS LEIS

Charles Louis de Secondat, mais conhecido como Barão de la Brède et de Montesquieu (1689/1755), teve grande parte de sua influência teórica construída e lançada sob o reinado de Louis XV, na França iluminista pré-revolucionária do século XVIII, entre Paris e Bourdeaux. Sua formação é a de um advogado, pois seus estudos foram feitos na Faculdade de Direito de Bordeaux, mas se aproximou muito da corte, e de grandes destaques da política de seu tempo, tendo oportunidades ímpares de várias viagens e de frequência a diversos dos círculos literários do momento, ganhando notoriedade (Academia Francesa, 1728), sobretudo após a edição de suas

Cartas persas.1

Sua obra recolhe alguns textos de mais destaque, entre os quais se podem citar: Dissertação sobre a política dos romanos no domínio da religião (1716);

Cartas persas (1721); O templo de Gnido (1725); A monarquia universal

 

11. Jean-Jacques Rousseau: a Vontade Geral e o Pacto Social

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JEAN-JACQUES ROUSSEAU:

A VONTADE GERAL E O PACTO SOCIAL

11.1 ROUSSEAU: UMA FIGURA DA MODERNIDADE

Jean-Jacques Rousseau (1712/1778) é filósofo suíço, nascido em Genebra, de notável importância na constituição e solidificação dos principais conceitos da Modernidade. Rousseau é contemporâneo de D’Alembert, Diderot, Montesquieu, Voltaire e outros entre os enciclopedistas e iluministas, com os quais chegou a ter contato e interagir, entre suas andanças por Suíça,

França e Inglaterra. Sua filosofia, suas ideias, seus pensamentos serão forte argumento de sustentação para a Revolução Francesa (14 de julho de 1789).

Quando se pensa em Rousseau pensa-se, imediatamente, em uma dessas figuras que marcaram a Modernidade. De biografia atormentada, de perfil profundamente racional, de senso crítico e vontade de mudança do status quo, destaca-se pelas características de um pensamento muito mais afinado com as ondas do futuro do que com os paradigmas do passado medieval. Rousseau pronuncia-se sobre vários assuntos, inclusive pedagogia e educação (Emílio ou Da educação – 1762), mas soube concentrar e sintetizar com sabedoria sua doutrina política principal no texto do Contrato social.

 

12. Immanuel Kant e a Política da Paz Perpétua entre os Estados

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IMMANUEL KANT E A POLÍTICA DA PAZ

PERPÉTUA ENTRE OS ESTADOS

12.1 NOTÍCIA HISTÓRICA

Immanuel Kant (1724/1804) destaca-se em seu contexto pela contribuição filosófica que trouxe à humanidade após os ventos fortes trazidos e provocados pela Revolução Francesa (1789). Fundador do criticismo, doutrina que expressa a maioridade da razão e que ganha corpo a partir de sua trilogia de escritos (A crítica da razão prática, Crítica do juízo e A crítica da razão pura),1 possui inúmeras obras de grande densidade e sabor filosófico.

Meticuloso e racionalista, possui uma doutrina sobre o Direito bem constituída, além de estreitamente ligada a alguns fundamentos éticos decorrentes do imperativo categórico.

Sua doutrina do Estado e do poder circunscreve-se nos limites do próprio anseio de liberdade alardeado por seus escritos, nos quais se encontram

1

Teoria.indb 245

“Finalmente, e o que é mais importante, a palavra crítica acha-se em dupla oposição, por um lado, à metafísica dogmática, e, por outro, ao ceticismo. A resposta a ambos era: pensamento crítico. Ele não sucumbe a nenhum dos dois. Como tal, é um novo modo de pensar, e não apenas a simples preparação para uma nova doutrina. Por conseguinte, não é como se ao trabalho aparentemente negativo da crítica pudesse seguir-se o trabalho aparentemente positivo da confecção do sistema. Isso foi o que realmente se deu, mas, de um ponto de vista kantiano, isso não seria mais do que um outro dogmatismo. (Kant nunca foi totalmente claro e inequívoco quanto a esse ponto; se pudesse ter visto para que exercícios de pura especulação sua Crítica iria liberar Fichte, Schelling e Hegel, ele poderia ter sido um pouco mais claro.) A filosofia, de acordo com Kant, tornou-se crítica na Era da Crítica e do Iluminismo

 

13. Alexis de Tocqueville: a Democracia na América

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13

ALEXIS DE TOCQUEVILLE:

A DEMOCRACIA NA AMÉRICA

13.1 A AVENTURA DESCRITIVA DE TOCQUEVILLE

Alexis de Tocqueville (1805/1859), em pleno século XIX,1 produziu uma obra que buscou sistematizar a ideia de democracia, não como teoria, mas como práxis incorporada às instituições, a fim de sustentar o triunfo decadente do liberalismo recém-instaurado como ideologia pela Revolução

Francesa (1789) e recém-implantado como sistema de governo nos Estados

Unidos da América. Sua luta por esse ideal, o do liberalismo, possui fundamentos marcantes em sua própria biografia, que acaba por revelar traços de seu momento histórico, bem como os elementos que haveriam de motivá-lo a dedicar-se ao tema da democracia, como se pode assinalar:

“Sua vida política é um exemplo claro desta luta. Vivendo desde seu nascimento, em 1805, num ambiente marcado pelas desventuras pelas quais passou sua família durante a Revolução de 1789, vê as revoluções em geral com um certo temor, mas é capaz também de analisá-las como necessárias em determinados momentos. Na verdade, para ele, as revoluções só acontecem naquelas nações onde os cidadãos não são capazes de conduzir o processo democrático com liberdade. Por isso a revolução na França foi necessária em 1789, em 1830, em 1848. Seu desamor pelas revoluções não nasceu apenas do fato de seus avós terem sido mortos pela

 

14. Karl Marx: Filosofia Política e Ativismo Revolucionário

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KARL MARX:

FILOSOFIA POLÍTICA E ATIVISMO

REVOLUCIONÁRIO

14.1 MARX E SUA PEREGRINAÇÃO HISTÓRICA

A biografia de Karl Heinrich Marx (1818/1883)1 está marcada pelos traços de suas principais preocupações teóricas. Ou ainda, escrito de outra forma, suas ideias e sua personalidade marcam seu percurso de vida e sua obra de modo muito peculiar, tornando-se indissociável e coerente a relação mantida entre seu ativismo político e sua postura teórica. Sua vida não foi estável e suas ideias não o permitiram fixar residência por muito tempo em um só lugar, mas suas propostas, sobretudo posteriormente a seu falecimento, ressoaram como nunca sobre a política. Da Alemanha à França, da França à

Inglaterra, sua única pátria foi aquela imaginada em suas reflexões, ou seja, um lugar onde a exploração humana não fosse a principal característica social.

Tendo vivido um momento conturbado da história europeia, conhecendo de perto os efeitos funestos deixados pela introdução do modo de produção industrial na economia (desde a Revolução Industrial), e tendo analisado com percuciente óptica a ascensão da classe burguesa no domínio

 

15. Errico Malatesta: Anarquismo, Poder e Dominância Social

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ERRICO MALATESTA: ANARQUISMO,

PODER E DOMINÂNCIA SOCIAL

15.1 OS ANARQUISMOS

O termo “anarquia” é de origem grega, e “significa sem governo”. Num certo sentido mais amplo, o termo invoca algo que remonta ao pensamento antigo.1 No entanto, sua doutrina mais acabada e bem desenvolvida, e que assume a feição que hoje se conhece, deriva mais precisamente da história moderna, especialmente do século XIX. O termo “anarquismo”, por sua vez, não invoca um uníssono de concepção, filosofias e ideias. No verbete anarquismo do Dicionário de Política de Norberto Bobbio, pode-se encontrar a seguinte reflexão:

“O termo anarquismo, ao qual frequentemente é associado o de anarquia, tem uma origem precisa do grego, sem governo: através deste vocábulo se indicou sempre uma sociedade livre de todo o domínio político autoritário, na qual o homem se afirmaria apenas através da própria ação exercida livremente num contexto sociopolítico em que todos deverão ser livres” (Bravo, Gian Mario, Anarquismo, Dicionário de Política (Bobbio,

 

16. Carl Schmitt, Hermann Heller e Hans Kelsen: o Debate Sobre o Poder

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CARL SCHMITT, HERMANN HELLER

E HANS KELSEN:

O DEBATE SOBRE O PODER

16.1 AS CONDIÇÕES HISTÓRICAS DO DEBATE

É possível colocar em choque algumas das principais teorias que vicejaram na Europa no início do século XX, especialmente entre as décadas de 1920 e

1930, como forma de compreensão das diferenças filosófico-ideológicas que definiram os mais importantes marcos da doutrina do Estado, e da reflexão sobre o poder, neste período, determinando as fortes influências que viriam a se seguir neste campo a partir de então. Trata-se de discutir, a partir da crise da

Alemanha dos pós-primeira guerra mundial, à época da República de Weimar

(1919/1933), a oposição surgida entre os pensamentos de Carl Schmitt, Hermann Heller e Hans Kelsen, três destacados juristas, teóricos do poder e do direito, para experimentar-se, a partir de suas matrizes teóricas, as diferentes visões que definem o grande cenário de disputas, nos planos teórico e ideológico, em torno da relação entre direito e poder. O contexto desta discussão é, pois, um período de tensões e lutas ideológicas pela afirmação de modelos lastreados em premissas completamente divergentes, e, mais que isto, um período de democracia fraca e de intensa pobreza, o que clamava dos juristas, dos filósofos e dos cientistas políticos o imediatismo reflexivo, raciocínios voltados para a solução dos dilemas inerentes à condição alemã do pós-guerra.1

 

17. Hannah Arendt: o Poder, a Opressão e o Espaço da Política

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HANNAH ARENDT:

O PODER, A OPRESSÃO E O ESPAÇO DA POLÍTICA

17.1 HANNAH ARENDT: UMA BIOGRAFIA ENTRE OS

CONFLITOS DO SÉCULO XX

Hannah Arendt (1906/1975), judia alemã criada em Königsberg,1

é, indubitavelmente, um dos grandes expoentes do pensamento político contemporâneo, que, em meio à emergência do nazismo alemão, teve de expatriar-se para viver nos EUA, ensinando filosofia política. Produziu uma obra de peso e relevância, e foi suficientemente sensível para dirigir seu pensamento para o epicentro dos conflitos e das necessidades do homem do século XX. Discípula direta de Heidegger, e profunda admiradora da filosofia fenomenológica fundada por este pensador alemão,2 destacou-se por ser

1

2

Teoria.indb 309

“Em começos de 1924 chegara em Marburg uma estudante judia de 18 anos, querendo estudar com Bultmann e Heidegger. É Hannah Arendt. Vinha de uma boa família judia assimilada de Königsberg, onde crescera. Já aos quatorze anos sua curiosidade filosófica despertou. Leu a Crítica da razão pura, de Kant, dominava grego e latim tão bem que aos dezesseis anos fundou um círculo de estudos e leitura antiga. Ainda antes dos exames finais do liceu, que frequentara em Königsberg como aluna externa, ela ouvira Romano Guardini, em Berlim, e lera Heidegger. Para ela, filosofia tornara-se uma aventura. Em Berlim também ouvira falar em Heidegger.

 

18. Norberto Bobbio: Normas Jurídicas e Regras Políticas

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NORBERTO BOBBIO:

NORMAS JURÍDICAS E REGRAS POLÍTICAS

18.1 UMA BIOGRAFIA ENTRE A CIÊNCIA POLÍTICA E A CIÊNCIA

JURÍDICA

Norberto Bobbio (1909/2004) possui vasta e profícua produção intelectual, que beira as dimensões do jurídico e do político.1 Seus textos representam um marco para a cultura política italiana do século XX, à busca de identidade, e para a cultura jurídica pós-kelseniana, à busca de sentido. De um modo ou de outro, num campo ou noutro, sua presença

1

Teoria.indb 323

“Norberto Bobbio nasceu em Turim, a 18 de outubro de 1909. Professor de Filosofia do Direito das Universidades Camerino (1935), Siena (1938), de Padova (1940/1948) e de Torino (1948/1972). Jubilado em 1984, passou a lecionar Filosofia Política na mesma Universidade. Senador vitalício da República. Obras principais: L’indirizzo fenomonologico nella filosofia sociale e giuridica (1934), L’analogia nella logica del diritto (1938), La consuetudine come fatto normativo (1942), Lezioni di filosofia del diritto (1945), Introduzione alla filosofia del diritto (1948), Teoria della scienza giuridica (1950), Scienza del diritto e analisi del linguaggio (1950), La teoria pura del diritto ed i suoi critici (1954), Studi sulla teoria generale del diritto (1955), Politica e cultura (1955), Teoria della norma giuridica (1958), Teoria dell’ordinamento giuridico

 

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