Manual de Direito Empresarial, 8ª edição

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Depois de mais de dez anos no mercado, finalmente apresento a versão estendida, atualizada e revista desta obra.

Saliento que isso só foi possível em face dos longos anos de docência em Direito Comercial. A troca constante com os colegas e com os alunos me fez ver que era necessário investir mais tempo e, claro, mais páginas nesta obra.

Assim, nasceu a ideia de atualizar e ampliar o meu antigo e querido livro.

Evidente que isso se fazia necessário em face das inúmeras mudanças por que passou o Direito Empresarial. Ao longo desses anos, algumas alterações foram feitas na Lei das Sociedades por Ações, a Comissão de Valores Mobiliários promulgou diversas normas para as companhias abertas e o nosso mercado de capitais se fortaleceu imensamente, até que, em 2015, começou novamente a minguar. A jurisprudência evoluiu e a nova lei das concorrências surgiu. Um novo projeto de Código Comercial está em tramitação, mas ainda não foi votado, e entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, o que, de forma incidental, afeta o estudo do Direito Empresarial.

Ante tantas mudanças, só duas soluções eram possíveis: abandonar o meu antigo livro ou reformulá-lo, trazendo julgados, súmulas, súmulas vinculantes, novos capítulos e seções.

Este é o resultado de minhas pesquisas, dúvidas, indagações, discussões com colegas, alunos, amigos e de minha atuação como advogada que milita diariamente no Direito Empresarial. Principalmente, este é o fruto de mais de 20 anos dedicados à docência.

Maria Eugênia Finkelstein

8 capítulos

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1 - Parte Geral

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PARTE GERAL

1.1. INTRODUÇÃO

Por muitos anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais.

Atualmente, com a unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002, é certo que o direito comercial, ou direito empresarial, centra-se na atividade desenvolvida, ou, em outras palavras, na ideia da empresa, que significa a organização dos fatores da produção1.

Temos que o Direito Empresarial é muito diferente do Direito Civil. Ora, ao contrário das normas de Direito Civil, que são estáticas e dificilmente modificáveis, as normas comerciais são dinâmicas e sofrem influência direta da vida econômica.

O Direito Empresarial é de índole internacionalista e inovadora, sendo que o Direito

Civil é nacional e conservador. Isso porque o Direito Empresarial abrange as atividades de transformação e circulação de bens móveis, corpóreos ou incorpóreos.

Nesta edição, deixaremos de tratar do projeto do Código Comercial, uma vez que por alguns anos, ainda, teremos que conviver com a unificação da matéria efetivada pelo Código Civil. Em breve, porém, acreditamos que o Código Comercial será aprovado e que o Direito Comercial passará a ter uma nova e própria legislação.

 

2 - Comércio Eletrônico

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COMÉRCIO ELETRÔNICO

2.1. COMÉRCIO ELETRÔNICO

O desenvolvimento do comércio ao longo dos séculos, conforme estudado, foi de fundamental importância para o desenvolvimento do Direito Empresarial.

Atualmente, no entanto, surgiu uma nova forma de comerciar à distância – por meio eletrônico. Esta nova forma de comerciar é especialmente relevante nas relações de consumo ou, segundo a terminologia própria, o B2C. O faturamento do comércio eletrônico brasileiro nos últimos anos é apresentado abaixo1.

EVOLUÇÃO DE FATURAMENTO DO E-COMMERCE NO BRASIL

R$ Bilhões

VENDAS DE BENS DE CONSUMO EM BILHÕES DE REAIS

50

45

40

35

30

25

20

15

10

5

0

Financeiro

Estimativa

18,7

25%

22,5

20%

Variação

28,8

35,8

41,3

44,6

120 %

100 %

80 %

60 %

28%

40 %

24%

15%

8%

20 %

0%

 

3 - Societário

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SOCIETÁRIO

3.1. ORIGEM

Poucas vezes o Direito evoluiu tanto quanto ao admitir a ficção denominada de pessoa jurídica.

A pessoa jurídica surgiu pela própria impossibilidade que a pessoa humana tinha de suprir as suas fraquezas e impossibilidades.

Muitas vezes, um projeto é tão grande que se torna impossível a uma só pessoa implementá-lo. Nesses casos, opta-se pela união de várias pessoas naturais, constituindo-se um novo ser, que não se confunde com aqueles que o geraram.

Conforme salientado por Enneccerus, citado por Caio Mário da Silva Pereira1, a necessidade sugeriu uniões e instituições permanentes para a obtenção de fins comuns, desde o Estado e a Igreja até as associações particulares.

A criação adquire, pois, aquilo que somente possuíam aqueles que a geraram

– a personalidade.

Não se deve negar que a pessoa jurídica é, e sempre foi, um tema tormentoso para o Direito e, com toda certeza, continuará sendo. Como se verá, parte dessa dificuldade é devida aos equívocos a que o vocábulo pessoa induz o estudioso do Direito.

 

4 - Títulos de Crédito

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TÍTULOS DE CRÉDITO

4.1. ORIGEM E REGULAMENTAÇÃO LEGAL

Além de ser o meio normal de pagamento, a moeda sempre representou o instrumento de troca por excelência. Sua origem é remota, uma vez que desde os primórdios da civilização os homens já trocavam objetos que lhes sobravam por outros que não tinham. O desenvolvimento da moeda passou por diferentes fases, como a utilização do sal, do gado e de outros bens como meio de pagamento.

Posteriormente, foram criadas as moedas metálicas. Na sequência, foi criado o papel-moeda que se convertia em metal, uma vez que era lastreado em metal.

Finalmente, chegou-se à fase atual, a da moeda-papel, não conversível em metal.

O transporte de moeda, porém, muitas vezes mostrou-se complicado, motivo pelo qual foram criados os chamados títulos de crédito, que substituíram a própria moeda.

Os títulos de crédito caracterizam-se, assim, por serem documentos que representam determinadas obrigações pecuniárias. Desempenham função econômica à medida que substituem a própria moeda em sua função de instrumento de troca.

 

5 - Contratos Mercantis

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CONTRATOS MERCANTIS

5.1. PARTE GERAL1

A disciplina dos contratos evoluiu muito nas últimas décadas em razão da dinamização das relações comerciais e da consolidação do capitalismo.

Inicialmente, o contrato pode ser definido como um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue relações jurídicas de conteúdo patrimonial. O contrato estabelece um vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações.

É, portanto, fonte de obrigações.

O Direito Contratual possui alguns princípios tradicionais, tais como a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a relatividade dos contratos, a força obrigatória, a onerosidade excessiva e a boa-fé. Mencione-se, ademais, o princípio da função social do contrato trazido pelo Código Civil.

Por força do Código Civil, que – como já se viu – unificou a normatização do

Direito Privado2, contratos civis e contratos empresariais passaram a ser tratados indistintamente no mesmo diploma legal, qual seja, o Código Civil, o que pode gerar dificuldades quanto à distinção entre contratos cíveis, empresariais e de consumo. Sem dúvida, há, outrossim, justificativa para o estudo pormenorizado da matéria.

 

6 - Direito Falimentar

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DIREITO FALIMENTAR

6.1. PANORAMA GERAL DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS

A adoção da Lei nº 11.101/2005, doravante denominada Lei de Falências, é considerada de extrema importância em nosso País. O ordenamento anterior, o

Decreto-lei nº 7.661, datava de 1945, ou seja, de uma época em que a atividade econômica brasileira era incipiente. A realidade da época era completamente distinta da dos dias atuais, uma vez que o Governo Getúlio Vargas e o milagre econômico da década de 1970 foram determinantes para o crescimento econômico do País.

Isso posto, torna-se claro que o ordenamento anterior encontrava-se dissociado da realidade brasileira.

É de se ressaltar que a considerável demora na adoção da nova lei teve por base inúmeras discussões, entre as quais o que se deveria priorizar, a recuperação da empresa ou os interesses dos credores. A nova lei tentou compatibilizar interesses aparentemente tão distintos.

A tramitação da Lei de Falências demorou mais de dez anos, havendo o seu projeto recebido 415 emendas na Câmara e 251 no Senado, bem como três vetos presidenciais. À época da sanção presidencial, novas discussões surgiram em função das dificuldades econômicas por que passaram as empresas aéreas brasileiras.

 

7 - Propriedade Intelecutual

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PROPRIEDADE INTELECUTUAL

7.1. INTRODUÇÃO

Entende Carvalho de Mendonça1 por propriedade industrial “o conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência humana que se manifestam ou produzem na esfera da indústria”.

Importante destacar a diferença entre propriedade industrial e propriedade imaterial ou intelectual. Segundo João da Gama Cerqueira2, “propriedade imaterial compreende a propriedade literária, científica ou artística, que abrange as produções intelectuais”. A propriedade industrial, por sua vez, pode ser definida como o conjunto dos institutos jurídicos que visam garantir os direitos de autor sobre as produções intelectuais do domínio da indústria e assegurar a lealdade da concorrência comercial e industrial.

Em outras palavras, a propriedade intelectual é o gênero do qual a propriedade industrial é a espécie.

No Brasil, a disciplina da propriedade industrial é regulada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI).

Além da legislação específica, vale notar que o Brasil ratificou sobre o assunto diversos acordos, tratados e convenções internacionais, entre os quais a Convenção de Paris, de Estocolmo, de Viena, o Acordo de Madri e o TRIPS.

 

8 - Disciplinas Reguladoras da Atividade Econômica

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DISCIPLINAS REGULADORAS DA ATIVIDADE

ECONÔMICA

8.1. INTRODUÇÃO

Sabe-se que a atividade econômica tal qual conhecemos hoje se iniciou com a

Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII na Inglaterra. Ocorre que essa explosão da atividade econômica trouxe consequências das mais desagradáveis, já que não havia regulamentação que bastasse para conter esse crescimento desordenado.

O homem não estava ainda preparado para identificar as consequências do crescimento indiscriminado da atividade econômica. Nesse contexto, a atividade econômica, a princípio, desenvolveu-se aviltando o trabalhador, o consumidor e o meio ambiente.

Assim, comuns são as descrições de empregados que trabalhavam durante 14 horas por dia, sem férias ou descanso de qualquer tipo, não tendo nem mesmo o direito de adoecer e parar de trabalhar para se restabelecer. Mulheres muitas vezes davam à luz em seu ambiente de trabalho imundo, sem auxílio médico ou licença-maternidade.

 

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