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Coleção prática - prática empresarial

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E NA

PRÁTICA, COMO FICA COM O NOVO CPC?

Essa é a

pergunta que muitos fazem, mas poucos respondem. Ousamos! Trazemos a público a

coleção PIONEIRA atualizada conforme o NOVO CPC nas principais áreas de atuação

da Advocacia.

A Coleção

Prática foi concebida com o propósito de oferecer uma revisão dos principais

temas exigidos em provas e concursos públicos. Metodicamente organizada e

primando pelo rigor técnico, seu conteúdo é exposto de maneira clara e

objetiva, possibilitando o estudo sistematizado.

Estruturada

em sete volumes (Administrativa, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal,

Trabalhista e Tributária), a coleção mantém, em todos eles, a identidade visual

e a didática necessárias para contribuir com a eficiência e praticidade dos estudos.

Os volumes

contêm um capítulo com noções gerais de redação e técnica jurídica, além de

teses e modelos de peças e questões discursivas, para que o aluno possa testar

seus conhecimentos, conferindo o gabarito disposto ao final.

Também

são apresentadas dicas importantes para a elaboração das provas nos moldes

exigidos pelas bancas examinadoras, inclusive pelo exame da OAB.

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4 capítulos

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PARTE II – Capítulo 5 – Contratos Empresariais

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Capítulo 5

Contratos Empresariais

1. Contrato de representação comercial. É contrato empresarial caracterizado como modalidade de escoamento de mercadorias em que o representante comercial – que poderá ser representante autônomo ou pessoa jurídica – obriga-se, mediante remuneração, a realizar negócios empresariais, em caráter não eventual, em nome de outra parte, denominada representada

(art. 1º, Lei 4.886/1965).

O contrato poderá ser celebrado por escrito ou de forma verbal, não existindo nesta relação jurídica qualquer vínculo empregatício, vedada a inclusão de cláusula del credere (art. 43, Lei 4.886/1965).

2. Cláusulas obrigatórias. O contrato de representação deverá conter obrigatoriamente as cláusulas indicadas no artigo 27 da Lei 4.886/1965.

3. Obrigações do representante: a) buscar pedidos de compra em nome do representado, expandindo o negócio desta; b) fornecer, quando solicitada, informação detalhada sobre o andamento dos negócios; c) agir sempre de acordo com as orientações do representado, não podendo, salvo autorização expressa, conceder abatimentos ou dilação de prazos (arts. 28 e 29, Lei 4.886/1965).

 

PARTE III – Capítulo 2 – Petição Inicial – Passo a passo para sua elaboração

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Capítulo 2

Petição Inicial –

Passo a passo para sua elaboração

1. O juiz ou tribunal a que é dirigida (art. 319, I). Como primeiro requisito, deverá ser apontada a autoridade competente para julgar a causa, de acordo com as regras da Constituição Federal e do CPC.

Esta informação constará do endereçamento, que ficará nas primeiras linhas da petição inicial, no alto da primeira página, e deverá seguir os critérios técnicos, lembrados no Capítulo 2 da Parte II desta obra. nte

Importa

Endereçar a causa para juízo incompetente não implica indeferimento da petição inicial. Porém, é um defeito grave: em uma prova prático-profissional, implica erro grave, que pode comprometer a aprovação do candidato e, em um caso concreto, causará demora adicional na conclusão do processo.

2. Identificação e qualificação das partes (art. 319, II, CPC). As partes, tanto autor quanto réu, devem ser identificadas. Tal identificação visa a estabelecer quem são as pessoas que estarão sujeitas à sentença de mérito e quem são os terceiros (art. 506, CPC).

 

PARTE III – Capítulo 17 – Saneamento participativo e incidentes da fase probatória

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Capítulo 17

Saneamento participativo e incidentes da fase probatória

1. Conteúdo da decisão saneadora. Estabelece o artigo 357 do CPC que, não sendo o caso de extinção do processo, com ou sem resolução do mérito, deverá ser proferida decisão de saneamento e de organização do processo. Esta decisão deve conter: a) a solução das questões processuais pendentes, se houver; b) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; c) a definição da distribuição do ônus da prova, podendo o juiz, se for o caso, proceder à distribuição distinta do ônus probatório, nos termos do artigo

373, § 1º, do CPC; d) a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e) a designação, se necessário, de audiência de instrução e julgamento.

2. Saneamento participativo. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias.

As partes se manifestarão por petição dirigida ao juízo, indicando precisamente o ponto a ser esclarecido ou a ajustar.

 

PARTE VI – Capítulo 4 – Falência

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Capítulo 4

Falência

1. Conceituação. A falência configura procedimento judicial específico de execução coletiva do patrimônio do empresário devedor que esteja em estado de insolvência jurídica. Na falência, teremos o afastamento do devedor de suas atividades e a arrecadação de seu patrimônio material e imaterial, que será otimizado da melhor maneira possível, visando à satisfação dos credores da massa falida.

2. Objeto e objetivo. A falência, como já dito, compreende procedimento judicial que tem por objetivo afastar de seu patrimônio empresário devedor que não reúne condições de continuar a sua atividade empresarial.

Neste procedimento, o administrador judicial nomeado pelo juiz da falência deverá arrecadar o patrimônio do empresário ou sociedade empresária devedora, utilizando-se desse patrimônio para a satisfação dos credores da falência.

3. A petição inicial do pedido de falência. Aquele que tiver legitimidade para o pedido de falência (art. 97, Lei 11.101/2005) poderá requerer a falência do empresário.

 

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