Coleção Essencial - Essencial para Concurso de Polícia Estadual, 4ª edição

Visualizações: 314
Classificação: (0)

A obra Essencial para Concurso Polícia Estadual foi concebida com o propósito de reunir, em um só volume, as principais matérias necessárias à preparação para os concursos da Polícia estadual.

O conteúdo foi organizado de forma didática e sistemática, incluindo tabelas e esquemas, proporcionando uma revisão rápida, panorâmica e global dos assuntos mais cobrados em concursos para as carreiras de Delegados e Servidores Estaduais.

Os autores selecionaram os temas baseados em suas largas experiências docente e profissional, considerando os editais dos principais concursos e sempre atentos ao rigor técnico e à linguagem adequada para melhor abordagem de cada matéria.

15 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

DIREITO PENAL

PDF Criptografado

Direito Penal

|1

Direito

Penal

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 1

18/11/2015 13:44:29

|

2    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 2

18/11/2015 13:44:29

Capítulo

I

Introdução ao Estudo de Direito Penal

1. Conceito. Direito Penal é o conjunto de normas que têm por objeto a determinação dos ilícitos penais e as respectivas sanções.

2. Função. Proteção dos bens jurídicos mais importantes para o convívio social. A seleção dos bens jurídicos é tarefa do legislador, para tanto este tem como parâmetro o texto constitucional.

3. Caracteres.

Ramo do direito público

Normas de caráter indisponível. O Estado é o detentor absoluto do jus puniendi (direito de punir), mesmo nas hipóteses de ação penal privada em que o Estado delega à vítima o jus persequendi (direito de perseguir), o direito de punir jamais sai das mãos do Estado.

Ciência

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

PDF Criptografado

Direito Processual Penal

| 87

Direito

Processual Penal

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 87

18/11/2015 13:44:34

|

88    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 88

18/11/2015 13:44:34

Capítulo

I

Noções Introdutórias

1. Definição. Direito processual penal é o conjunto de normas e princípios que regula a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal.

2. Tipos de processo penal.

Acusatório

Inquisitivo

Misto

a) é aplicado o princípio do contraditório;

a) não é aplicado o princípio do contraditório;

a) primeira fase: investigação criminal, realizada pela Polícia

Judiciária. Não há participação da defesa técnica;

b) paridade de armas (igualdade entre as partes);

b) não há igualdade entre as partes;

 

LEIS PENAIS ESPECIAIS

PDF Criptografado

Leis Penais Especiais

| 181

Leis Penais

Especiais

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 181

18/11/2015 13:44:43

|

182    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 182

18/11/2015 13:44:43

Capítulo

I

Leis das Contravenções Penais –

Dec.-Lei 3.688/1941

1. Conceito de contravenção penal. É a infração penal para qual a lei comina isoladamente pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativamente ou cumulativamente (art. 1.º, LICP).

2. Contravenção penal e crime. Se a pena cominada for de multa, isolada, alternativa ou cumulativamente com a prisão simples, teremos uma contravenção penal. Se a pena for de detenção ou reclusão, teremos o crime. Ontologicamente não há diferença entre ambos. O Brasil adota as duas categorias como bipartição do gênero infrações penais.

Crime

Contravenção Penal

Reclusão

Prisão Simples

 

CRIMINOLOGIA

PDF Criptografado

Criminologia

| 319

Criminologia

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 319

18/11/2015 13:44:50

|

320    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 320

18/11/2015 13:44:50

Capítulo

I

Noções Introdutórias

1. Conceito. “É uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de fornecer uma informação válida sobre a origem dinâmica e variável do crime, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnica de intervenção positiva no homem delinquente” (Antonio García – Pablos de Molina).

2. Características: a) ciência empírica: é baseada na experiência, na observação de uma realidade fenomênica; b) ciência interdisciplinar: mantém relação direta com outras disciplinas, tais como Direito Penal, Política Criminal, Ciências Sociais, Sociologia, Filosofia, Psicologia, dentre outras. Além disso, permite um olhar diferenciado sobre cada objeto de pesquisa; c) ciência causal-explicativa: busca contribuir com uma informação válida, que possa ser aplicada pragmaticamente sobre seus objetos de estudo; d) objetos do estudo: crime, criminoso, vítima e controle social (vide capítulo II); e) finalidade: discutir a origem da criminalidade e as técnicas de prevenção ao crime, tanto no aspecto geral (sobre a coletividade), como na esfera especial (sobre o delinquente). Vide capítulo IV.

 

MEDICINA LEGAL

PDF Criptografado

Medicina Legal

| 343

Medicina

Legal

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 343

18/11/2015 13:44:52

|

344    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 344

18/11/2015 13:44:52

Capítulo

I

Medicina Legal

1. Conceito. É uma ciência que se utiliza de conhecimentos e técnicas médicas para esclarecimento de questões jurídicas.

Definir com precisão a Medicina Legal não é tarefa fácil, pois ela possui um vasto campo de atividade, relacionando-se com diversas áreas do Direito e com outras ciências.

Flamínio Fávero assim define como sendo “a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem”. Já Afrânio Peixoto define como

“a aplicação de conhecimentos científicos dos misteres da Justiça”, enquanto Calabuig diz que “é o conjunto de conhecimentos médicos e biológicos necessários para a resolução dos problemas que apresenta o Direito, tanto em sua aplicação prática das leis como em seu aperfeiçoamento e evolução”.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

PDF Criptografado

Direito Constitucional

| 393

Direito

Constitucional

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 393

18/11/2015 13:45:08

|

394    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 394

18/11/2015 13:45:08

Capítulo

I

Direito Constitucional e Constituição

1. Noções preliminares. Tradicionalmente, divide-se o direito positivo em direito público e direito privado.

Direito positivo. Conjunto de normas estabelecidas pelo Estado a fim de organizar uma sociedade em um determinado tempo e um determinado espaço.

Direito público. Regula as relações jurídicas do Estado com outro Estado ou do Estado com os cidadãos. Exemplos: Direito

Constitucional, Direito Administrativo.

Direito privado. Regula as relações dos indivíduos entre si.

Exemplos: Direito Civil, Direito Comercial.

Modernamente, a dicotomia entre direito público e direito privado vem perdendo força, reconhecendo-se crescente influência do direito constitucional sobre o direito privado.

 

DIREITOS HUMANOS

PDF Criptografado

Direitos Humanos

| 469

Direitos

Humanos

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 469

18/11/2015 13:45:13

|

470    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 470

18/11/2015 13:45:13

Capítulo

I

Direitos Humanos: Definição e

Evolução Histórica

1. Definição. São os direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os seres humanos sem distinção de raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem social ou qualquer outra condição.

Exemplo

Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade, à igualdade,

à segurança e à propriedade.

2. Magna Carta (Inglaterra, 1215). Foi um marco na instituição da democracia e na primazia dos direitos humanos, ao limitar os poderes do monarca, antes provenientes da religião, submetendo-o às leis existentes.

Nessa época, existiam três estamentos (grupos de indivíduos separados em classes sociais): nobreza, clero e povo. A nobreza e o clero tinham seus direitos assegurados independentemente da vontade do rei.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

PDF Criptografado

Direito Administrativo

| 511

Direito

Administrativo

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 511

18/11/2015 13:45:16

|

512    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 512

18/11/2015 13:45:16

Capítulo

I

Direito Administrativo

1. Noções gerais. É o ramo do direito público que disciplina a organização, as prerrogativas, os limites, as relações jurídicas e a atividade da Administração Pública.

Nesse sentido, ocupa-se o direito administrativo dos entes e órgãos que compõem a Administração Pública, o regime jurídico a eles aplicável, as relações jurídicas por eles realizadas e o objeto de sua atuação.

2. Princípios do direito administrativo. Além de se submeter aos princípios gerais do Direito, o ramo administrativo é dotado de princípios próprios, explícitos (quando expressos na norma), ou implícitos (nas hipóteses em que decorrem do próprio sistema jurídico, não se encontrando positivados).

 

DIREITO CIVIL

PDF Criptografado

Direito Civil

| 573

Direito

Civil

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 573

18/11/2015 13:45:19

|

574    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 574

18/11/2015 13:45:20

Capítulo

I

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

1. Conteúdo (Dec.-lei 4.657/1942). A LINDB aborda aspectos gerais sobre as normas jurídicas e tipifica regras sobre a aplicação, integração, interpretação, correção e vigência, no tempo e espaço, das leis que compõem nosso ordenamento jurídico, além de regular questões ligadas ao direito internacional privado.

2. Regra de aplicação das leis. A aplicação da lei ocorre por meio da subsunção, que estabelece o enquadramento do caso concreto à norma legal abstrata a ele aplicável.

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5.º da LINDB).

3. Regras de integração das leis. Caso haja lacuna nas normas jurídicas, o juiz deve valer-se da analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade para garantir a integração da lacuna (arts. 4.º e 5.º da LINDB).

 

GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

PDF Criptografado

Gramática e Interpretação de Texto

| 665

Gramática e

Interpretação de Texto

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 665

18/11/2015 13:45:47

|

666    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 666

18/11/2015 13:45:47

Capítulo

I

Conceitos Gerais

Antes de começarmos um estudo qualquer, é importante que conheçamos palavras e nomes das áreas próprias do assunto a ser estudado, pois esse conhecimento normalmente facilita nossa compreensão da matéria. Por isso, e porque os examinadores usam esse vocabulário específico para a elaboração das provas dos concursos, é que este material emprega determinadas palavras que possam soar estranhas e talvez incompreensíveis para muitas pessoas, porém, são necessárias. E para que todos nós possamos nos entender facilmente, este capítulo apresenta tais palavras e as esclarece:

1. Semântica: estudo do sentido, do significado das palavras dentro de um contexto. Exemplo: Esta moça é uma flor. – flor, no contexto desta frase, assume significado de meiga, frágil.

 

REDAÇÃO DISCURSIVA

PDF Criptografado

Redação Discursiva

| 789

Redação

Discursiva

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 789

18/11/2015 13:45:57

|

790    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 790

18/11/2015 13:45:57

Capítulo

I

Redação Discursiva

Redação Discursiva: Dissertação

Dica

A dissertação é uma exposição, discussão ou interpretação de uma determinada ideia ou de um ponto de vista.

1. A estrutura do texto dissertativo constitui-se de:

•  �Introdução: deve conter a ideia principal a ser desenvolvida (tese) e chamar a atenção para dois itens básicos: os objetivos do texto e o plano do desenvolvimento.

•  �Desenvolvimento: exposição de elementos que vão fundamentar a ideia principal que pode vir especificada através da argumentação, de pormenores, da ilustração, da causa e da consequência, das definições, dos dados estatísticos, da ordenação cronológica, da interrogação e da citação.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO

PDF Criptografado

Raciocínio Lógico

| 799

Raciocínio

Lógico

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 799

18/11/2015 13:45:58

|

800    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 800

18/11/2015 13:45:58

Capítulo

I

Teoria dos Conjuntos

1. Introdução. Na Teoria dos Conjuntos, conjunto é um conceito primitivo podendo ser entendido como um agrupamento bem determinado de coisas, objetos, pessoas etc., como o conjunto das vogais de nosso alfabeto. Cada vogal que forma esse conjunto

é chamada de elemento. Os elementos são os componentes do conjunto. Desta forma, o conjunto das vogais, será formado pelos elementos a, e, i, o, u. Um conjunto pode ser representado de duas formas: entre chaves ou por intermédio de uma linha fechada não entrelaçada, denominada Diagrama de Venn. O conjunto será nomeado por intermédio de letras maiúsculas. Podemos caracterizar o conjunto por compreensão quando descrevemos o conjunto a partir de uma propriedade comum a todos os elementos do conjunto, ou por extensão, quando designamos todos os elementos que compõem o conjunto.

 

INFORMÁTICA

PDF Criptografado

Informática

| 883

Informática

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 883

18/11/2015 13:46:07

|

884    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 884

18/11/2015 13:46:08

Capítulo

I

O Software

1. Conceito. SOFTWARE são programas executados no computador. O termo software pode denominar um conjunto de programas ou apenas um programa específico.

2. Programa. Um PROGRAMA é uma sequência lógica de ações que, após serem executadas, apresentam um resultado, que pode ser correto ou não.

Um programa é formado por linhas sequenciais, mas nem sempre são executadas na ordem em que aparecem, pois pode ocorrer que determinada linha possua um desvio para outro local.

3. Tipos de software: a) O software básico. O software básico é essencial para o funcionamento do computador e também para auxiliar no desenvolvimento e execução de certas tarefas.

Entre o software básico destacam-se os Sistemas Operacionais (WINDOWS, MS-DOS,

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PDF Criptografado

Direito Processual Civil

| 989

Direito

Processual Civil

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 989

18/11/2015 13:47:25

|

990    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 990

18/11/2015 13:47:25

Capítulo

I

Poder Judiciário.

Função e Organização

1. Poder Judiciário. É o poder competente para julgar causas dos indivíduos, empresas, entes públicos e demais interessados, aplicando o direito ao caso concreto. O Poder

Judiciário é o ente que dá a última palavra a respeito de determinada causa, devendo ser sua ordem obedecida por todos, sem ressalvas.

Exerce o chamado poder jurisdicional do Estado, ou seja, a função de decidir as causas, aplicando o direito, em última instância, impedindo a rediscussão do litígio.

Junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, compõe os poderes essenciais da

República Federativa do Brasil.

Os poderes da República, na verdade, são organizações do Estado que têm funções próprias e as exercem nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal.

 

DIREITO AMBIENTAL

PDF Criptografado

Direito Ambiental

| 1065

Direito

Ambiental

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 1065

18/11/2015 13:47:29

|

1066    Essencial para Concurso da Polícia Estadual

EsssencialParaConcursodaPoliciaEstadual.indb 1066

18/11/2015 13:47:29

Capítulo

I

Aspectos Gerais

1. Meio ambiente (art. 3º, I, da Lei 6.938/1981). É o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Importante

Essa definição legal é ampla, havendo opção por um conceito jurídico aberto, a fim de possibilitar ao legislador complementá-lo posteriormente, o que está de pleno acordo com o disposto no art. 225, caput, da CF/1988.

2. Objetos de tutela. Podem ser imediatos ou mediatos: a) imediatos: os componentes do meio ambiente considerados em si mesmos; b) mediatos: a saúde, a segurança e o bem-estar físico e psíquico do ser humano.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPPD000205249
ISBN
9788530968403
Tamanho do arquivo
23 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados