Lições de Argumentação Jurídica - Da Teoria à Prática, 4ª edição

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Esta obra destina-se a todos aqueles que desejam, por meio da argumentação jurídica, alcançar a adesão do auditório à sua tese. Para tal, é importante que se compreenda em que contexto espacial e temporal identificou-se a necessidade de uma Teoria da Argumentação.

Os elementos constitutivos da argumentação jurídica estão didaticamente apresentados, seguindo uma sequência que fornece uma estrutura sólida à produção textual.

Casos concretos, peças processuais e esquemas são constantes em toda a obra, permitindo a compreensão precisa do conteúdo abordado e o acesso à realidade, de onde surgem os conflitos que exigem valoração e solução jurídica. Por fim, exercícios com sugestão de correção estão ao alcance do leitor, a fim de que tenha a oportunidade de fixar o conhecimento mediante a prática.

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Com base nas novas molduras e demandas que circunscrevem a complexidade da escrita e da argumentação dos profissionais da área jurídica, um novo (re)encontro com a teoria da argumentação é fundamental.

Sabendo das especificidades da produção de peças processuais, os autores reapresentam aqui a teoria da argumentação de maneira didática e acessível.

Nessa perspectiva, parabenizo os autores por mais este livro, que dá continuidade às Lições de gramática aplicadas ao texto jurídico, por estabelecerem outro acordo com o estudo da produção dos textos jurídicos, com vistas a uma dinamização de suas orientações e prescrições, de modo a tornar a redação do texto jurídico mais consistente e em conformidade com o novo perfil esperado dos profissionais do Direito, que pressupõe, além da capacitação técnica, a habilidade de tornar comunicável a sua ação profissional.

Desembargador Sérgio Cavalieri Filho

11 capítulos

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INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

É fato que a disciplina Argumentação Jurídica ganhou, nos últimos anos, contornos cada vez mais claros. Os Cursos de Direito no país inteiro começaram a inserir em seus currículos uma disciplina de fundamento, cuja finalidade é aprofundar o estudo das técnicas e das estratégias de persuasão à disposição de quem lida com a produção das peças processuais

– de petições iniciais a sentenças.

O próprio Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) têm incentivado a implementação dessa disciplina no início do Curso, de maneira a favorecer uma melhor formação humanística e reflexiva aos estudantes de Direito acerca das temáticas que essa disciplina enfrenta cotidianamente, o que de fato tem se observado em vários cursos de Direito e nas escolas de formação, como na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Portanto, não há dúvidas de que a argumentação deixou de exercer papel secundário e, hoje, funciona como premissa fundamental de todo aquele que pretende obter sucesso nas lides em que atua. Por essa razão, debruçamo-nos à busca de métodos que, didaticamente organizados, ofereçam técnicas e estratégias para a produção de um texto argumentativo competente não apenas do ponto de vista da persuasão, mas também do domínio de estruturas de raciocínio lógico, coeso e coerente.

 

CAPÍTULO I – TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO: SEU CONTEXTO NO ESPAÇO E NO TEMPO

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Capítulo I

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO: SEU CONTEXTO

NO ESPAÇO E NO TEMPO

A proposta dos autores deste livro é oferecer aos graduandos e aos profissionais do Direito um instrumento de qualificação da atividade que desenvolvem. Aos alunos dos períodos iniciais do Curso de Direito entregamos uma obra didática, de leitura acessível, pois um dos entraves que enfrentam na leitura inicial das obras que tratam de importantes teorias da sua área – tal como ocorre com a Teoria da Argumentação – é a falta de repertório que gabarite uma reflexão ampla e não ingênua desses conteúdos.

Aos formandos dessa mesma área e aos já advogados, promotores, defensores, juízes, procuradores, esperamos auxiliar na qualificação e na reflexão crítica sobre a produção de sentido nas peças redigidas. Sabemos que, mesmo sendo detentores de enorme repertório jurídico, muitos são levados à reprodução de valores e de ideias já cristalizados pela ciência jurídica.

O profissional que deseja manter-se em sintonia com a tendência contemporânea de consolidação dos direitos fundamentais, pela via principiológica, por exemplo, necessita, para argumentar a favor de novas teses

 

CAPÍTULO II – NARRAÇÃO E DESCRIÇÃO: TEXTOS A SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO

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Capítulo II

NARRAÇÃO E DESCRIÇÃO: TEXTOS A

SERVIÇO DA ARGUMENTAÇÃO

Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia, sob três nomenclaturas: texto narrativo, texto descritivo e texto dissertativo.1

A primeira observação relevante a fazer é que, apesar de a classificação ser didaticamente útil, raramente são produzidos textos puramente narrativos, descritivos ou dissertativos. O que ocorre, na verdade, é uma classificação que considera a predominância das características de um tipo de produção textual em detrimento das demais, menos evidentes, mas não menos importantes.

Na prática redacional de todo texto, é extremamente comum, por exemplo, que uma narrativa seja permeada por trechos descritivos; certas características descritas de uma cena, de um objeto ou de uma pessoa enriquecem de detalhes, de forma inquestionável, os fatos narrados e fornecem material precioso para que essa narrativa possa ser valorada a partir dos interesses de quem conta a história.

 

CAPÍTULO III – ALGUMAS QUESTÕES TEÓRICAS SOBRE A ARGUMENTAÇÃO

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Capítulo III

ALGUMAS QUESTÕES TEÓRICAS SOBRE A

ARGUMENTAÇÃO

No que diz respeito à relação do tratado da argumentação com os autores gregos e latinos, Perelman destaca em sua obra algumas motivações a seguir expostas.

3.1. A argumentação e a retórica clássica

Os lógicos e filósofos modernos não tratavam a argumentação como ciência autônoma, relegando-a, simplesmente, ao estudo da arte de persuadir e convencer como a técnica da deliberação e da discussão. Destaca-se, aqui, Aristóteles, com as provas que chama de dialéticas, cuja utilização mostra na Retórica. Daí, aliás, a denominação Nova Retórica à proposta perelmaniana.

Outra razão, mais importante, entretanto, conduziu-o: a forma com que a Antiguidade se ocupou da dialética e da retórica. O raciocínio dialético é considerado paralelo ao raciocínio analítico, mas trata do verossímil em vez de lidar com proposições necessárias. Além disso, a ideia de adesão e de espíritos a quem se dirige um discurso é essencial a todas as teorias antigas da retórica. A aproximação do autor em relação à retórica visa a enfatizar que é em função de um auditório que qualquer argumento se desenvolve.

 

CAPÍTULO IV – PLANEJAMENTO DO TEXTO ARGUMENTATIVO JURÍDICO

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Capítulo IV

PLANEJAMENTO DO TEXTO ARGUMENTATIVO

JURÍDICO

Compor conflitos de interesse por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo.

A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Forçoso, também, é considerar a interpretação e o discurso do opositor, a fim de neutralizá-los, já que, na argumentação, o discurso do orador se constrói em concordância com alguns discursos e em oposição a outros. Concluída a interpretação, o orador deve, então, estar convicto da posição que adotará perante o caso concreto e a tese que defenderá, sem menosprezar aquela que lhe é adversa.

 

CAPÍTULO V – FUNDAMENTAÇÃO E TIPOS DE ARGUMENTO

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Capítulo V

FUNDAMENTAÇÃO E TIPOS DE ARGUMENTO

Fundamentar, conforme visto anteriormente, é condição de validade de toda decisão judicial (arts. 165 e 458 do CPC). Mas não apenas o juiz tem a obrigação de fundamentar suas decisões. Também os advogados, quando formulam suas teses, devem fundamentá-las consistentemente, de modo que não sejam tidas como não razoáveis.

Mas se a simples subsunção do fato à norma não caracteriza a proposta argumentativa – e sim apenas um procedimento demonstrativo – o que deve fazer o operador do Direito para dar a seu discurso status de argumentação? Quais procedimentos devem ser adotados e qual metodologia de construção de sentido deve ser operacionalizada para que se sustente, efetivamente, uma tese persuasiva? Como, enfim, pôr em prática o que

Perelman apontou como argumentação jurídica?

5.1. �Seleção e organização das ideias argumentativas

A produção do texto jurídico-argumentativo, tal como a de qualquer texto, não pode ser fruto da improvisação e do amadorismo. Selecionar e organizar as ideias a serem desenvolvidas é imprescindível para a eficiência do resultado final. Aquele que conta com a fluência do pensamento e com o método frequentemente denominado brainstorming (tempestade de ideias) corre uma série de riscos que leva quase inevitavelmente a uma produção truncada, pouco criativa, inconsistente e, não raro, com problemas de coesão e de coerência.

 

CAPÍTULO VI – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E A FORMULAÇÃO DOS ARGUMENTOS

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Capítulo VI

Princípios gerais do Direito e a formulação dos argumentos

Inicialmente, precisamos justificar a abordagem que adotamos para o tema neste capítulo. Não caberia aprofundar conceitos doutrinários relativos à distinção entre os princípios gerais do direito e as regras jurídicas, por meio da abordagem de correntes; tampouco classificar, de forma sistemática, os princípios distribuídos por áreas do direito e estabelecer regras hermenêuticas para seu campo de atuação. Esse não é o nosso objetivo.

Pretendemos esclarecer, isto sim, como tais normas podem ser utilizadas para compor o texto argumentativo jurídico e qual o efeito que se extrai desse procedimento.

6.1. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E REGRAS

Os princípios refletem valores éticos e morais de uma determinada sociedade, bem como garantias mínimas de um Estado Democrático de

Direito. Inicialmente vamos nos ater ao significado de “valores morais” e

“valores éticos”.

6.1.1. Os valores morais

 

CAPÍTULO VII – FIGURAS DE RETÓRICA

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Capítulo VII

Figuras de Retórica

A linguagem do Direito há de conformar-se aos rigores da técnica jurídica. Mas sem desprezo à clareza, à transparência, à elegância e ao ritmo melodioso da poesia. As palavras, para o professor, para o advogado, para os operadores do Direito, em geral são feitas para persuadir, demover, incentivar. Não basta sintaxe. É preciso paixão. (Luís Roberto

Barroso)

A citação registrada destaca a importância da linguagem verbal para o profissional do Direito no desempenho de suas funções. Observa-se que

Luis Roberto Barroso enfatizou o uso de uma linguagem clara, objetiva, precisa, em que a razão direcione o discurso a ser produzido, a fim de que se alcance o principal objetivo no discurso jurídico: a persuasão. Entretanto, com destaque, exaltou um componente indispensável a ser associado à razão: a emoção. Ora, o orador deve envolver, emocionar, apaixonar o seu auditório, a fim de que este adira com maior rapidez a suas teses. E como utilizar a linguagem com paixão? Uma das estratégias para atingir esse objetivo é usar figuras de retórica.

 

CAPÍTULO VIII – PARECER TÉCNICO-JURÍDICO

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Capítulo VIII

Parecer técnico-jurídico

O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião de teor não vinculativo, sobre o assunto consultado. A autoridade a que nos referimos pode ser, por exemplo, na esfera privada, um advogado com notório conhecimento jurídico; na esfera pública, um membro do Ministério Público.

Acrescente-se que o conteúdo de um parecer “diz respeito a problemas jurídicos, técnicos ou administrativos.”1 Tal peça tem como único objetivo manifestar uma opinião, em razão de uma provocação, isto é, de uma consulta. Para que cumpra esse objetivo, é importante a produção de uma peça em que se adote estrutura formal típica.

A estrutura de um parecer jurídico técnico­

8.1. �

‑formal

Não existe forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...]. A CRFB, art. 129, VIII, e a Lei Orgânica

Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93, conhecida pela sigla

 

CAPÍTULO IX – INSERÇÃO DE FONTES FORMAIS DO DIREITO NOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

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Capítulo IX

INSERÇÃO DE FONTES FORMAIS DO DIREITO

NOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

Sabemos que nossas ideias são construídas a partir do conhecimento que adquirimos mediante várias fontes: a científica, a filosófica, a teológica e o senso comum. De cada uma delas, extraímos um saber que se associa a outros já adquiridos, em um processo contínuo. Na verdade, nossa voz se apropria de outras vozes a fim de expressar ideias e, até, de legitimá-las.

Tal necessidade existe, porque, no contexto jurídico, a voz do emissor destina-se necessariamente a um receptor, que deve reconhecê-la coerente, consistente e relevante. Em um artigo científico jurídico, por exemplo, o registro do trecho de uma doutrina visa a corroborar o posicionamento do emissor, caracterizando tal registro um argumento de autoridade. Além disso, pode esclarecer ou ampliar alguma questão, imprimindo consistência ao trabalho e demonstrando sua relevância exegética.

Enfim, conforme Amorim,1 no texto acadêmico-científico, a citação de uma fonte expressa a relação do autor com as teorias e os pressupostos por ele eleitos na exposição argumentativa do seu raciocínio, um dos requisitos para que seja demonstrada sua cientificidade.

 

CAPÍTULO X – EXERCÍCIOS

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Capítulo X

EXERCÍCIOS

Uma das maneiras mais eficientes de fixar um conteúdo lido na doutrina é praticar por meio de exercícios. Temos convicção de que, no meio acadêmico, essa atividade mostra-se indispensável, especialmente porque a Metodologia do Caso Concreto consolidou o método misto (indutivo­

‑dedutivo) como o mais eficiente para o ensino jurídico no Brasil.

Este capítulo pretende oferecer aos leitores a oportunidade de fixação do conteúdo relativo à argumentação jurídica. Ainda que não esteja mapeado todo o conteúdo do livro, o leitor encontrará aqui excelente oportunidade de consolidar o que aprendeu na disciplina por meio de questões objetivas e discursivas.

Esclarecemos que algumas questões visam à simples memorização e reprodução de conceitos e características. Outras pretendem avaliar a capacidade de compreender e aplicar os institutos desenvolvidos ao longo dos capítulos. Outros, ainda, têm como objetivo avaliar a capacidade de refletir e aplicar esse conteúdo a situações profissionais específicas.

 

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