Direito Econômico Esquematizado

Visualizações: 534
Classificação: (0)

Na elaboração desta obra, o autor levou em consideração as dificuldades encontradas pelos estudantes de graduação e concursandos na compreensão do Direito Econômico, disciplina que já possui cadeira específica nos principais cursos de graduação em Direito.

Dessa forma, foi priorizada a didática na exposição dos institutos tratados, sejam eles de natureza jurídica ou econômica, com o objetivo de tornar claras as definições de natureza eminentemente econômica; estruturar e citar a legislação pertinente a cada um dos temas; equilibrar o tratamento doutrinário, legal e jurisprudencial; trabalhar com textos legais atualizados; e organizar os temas de forma a facilitar a compreensão do estudante.

A linguagem utilizada na redação do texto elegeu a objetividade, clareza e harmonia como características preponderantes, sempre abordando os temas ligados a fatos e pendências jurídicas já manifestadas em nossos tribunais.

As novidades legislativas que possuem implicações para o Direito Econômico sempre são acrescentadas ao texto da obra, como foi o caso das alterações promovidas pela Lei n. 12.529/2011, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); e também da recente Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

Não temos dúvidas de que a presente obra é suficiente para os objetivos de estudantes de graduação e para os que estão se preparando para prestar concursos públicos em que a disciplina é cobrada.

Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

FORMATOS DISPONíVEIS

eBook

Disponível no modelo assinatura da Minha Biblioteca

10 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ECONÔMICO

PDF Criptografado

INTRODUÇÃO AO ESTUDO

DO DIREITO ECONÔMICO

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/O7mo1WOHnGM

1.1. DIREITO ECONÔMICO

O direito econômico surge como uma recente disciplina acadêmica nos cursos de graduação em Direito. Entretanto, o objeto hoje estudado pelo reconhecido direito econômico não passou a existir somente agora.

Dessa maneira, o surgimento do direito econômico resulta do tratamento jurídico conferido a uma nova organização das disciplinas jurídicas, na qual, uma boa parte dos temas, antes inseridos nos currículos de direito constitucional, administrativo, financeiro, penal, empresarial, entre outros, agora compõem uma disciplina que possui a particularidade de cuidar, sobretudo, da intervenção do Estado no domínio econômico, ou seja, os parâmetros normativos criados pelo Estado de Direito no delineamento das práticas econômicas, seja instituindo políticas específicas, coibindo condutas, prevendo as formas de fiscalização, regulação e participação do

 

II. ORDEM ECONÔMICA: PRINCÍPIOS

PDF Criptografado

ORDEM ECONÔMICA: PRINCÍPIOS

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/fEkPtZGgTOQ

2.1. NOÇÃO DE ORDEM JURÍDICA

O significado preciso de ordem demanda uma preocupação determinantemente técnica, pois o vocábulo alcança variados sentidos. O primeiro deles e mais comum induz a organização de algo. Assim, a atividade jurídica é determinada por uma necessária organização, o que parece óbvio, pois o Direito tem por finalidade organizar da melhor forma a convivência social. O segundo significado decorre do primeiro e implica os instrumentos de se dispõe para que se ordene algo. Dessa maneira, a atividade social organizada pelo Direito depende de instrumentos de estímulo e sustentação da ordem. Por fim, a noção técnica de ordem induz a determinação de certos resultados advindos da organização jurídica. Portanto, a ordem jurídica consiste na criação metódica de princípios e normas de natureza geral que regulam a vida em sociedade, sempre tendo como parâmetros alguns efeitos ou resultados a serem alcançados.

 

III. ORDEM ECONÔMICA: ATUAÇÃO (INTERVENÇÃO) DO ES- TADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

PDF Criptografado

ORDEM ECONÔMICA: ATUAÇÃO

(INTERVENÇÃO) DO ESTADO NA

ATIVIDADE ECONÔMICA

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/lD3rfwo9FPc

3.1. ATUAÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

O Estado realiza atividade econômica tanto para suprir as suas necessidades de existência, quanto para o cumprimento da sua própria finalidade de satisfação das necessidades do seu povo. Toda a estrutura estatal serve, substancialmente, para a sua atuação em uma das atividades sociais de maior relevo, qual seja: a atividade de satisfação de necessidades, portanto, econômica.

Preferimos utilizar a expressão atuação do Estado como uma maneira geral de se referir a todas as formas pelas quais o Estado pode desenvolver alguma maneira de participação ou de pelo menos influenciar a atividade econômica. Entendemos que o Estado atua quando participa desenvolvendo diretamente atividade econômica de sua titularidade ou intervém na de titularidade privada e também quando intervém indiretamente na prática de atividade econômica de titularidade privada. Assim, o termo

 

IV. DEFESA DA CONCORRÊNCIA

PDF Criptografado

DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/RgxFuOEYB0w

4.1. DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA

A livre-iniciativa permite o acesso dos empreendedores aos mercados para a produção de mercadorias e serviços, o que faz com que os agentes econômicos concorram pelos possíveis adquirentes de seus produtos. A concorrência formada gera a necessidade do desenvolvimento de estratégias competitivas, uma vez que, a presença de vários ofertantes desencadeará, em regra, a necessidade de os agentes econômicos se tornarem mais eficientes, o que resultará no autocontrole do mercado pelo próprio mercado, nos moldes propostos pelos teóricos do liberalismo econômico.

A disciplina jurídica da concorrência representa um dos instrumentos mais eficientes de controle da atividade econômica. A finalidade é a correção das condutas competitivas dos agentes econômicos no intuito de ganhar o mercado de consumo. A eficiência é consequência das melhores formas de produzir produtos de maior qualidade e a baixo custo, além do constante emprego de novas tecnologias no produto e em toda a produção.

 

V. LAW & ECONOMICS: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

PDF Criptografado

LAW & ECONOMICS:

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/UDHP0BlUAlQ

5.1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS

A análise econômica do direito, como sugere o nome, tem por finalidade aplicar às decisões jurídicas o raciocínio econômico, que toma como melhor decisão a que for mais eficiente para o mercado considerado.

Em outras palavras, a solução do conflito de interesses deve corresponder

à melhor decisão econômica possível, que será a mais eficiente. Como esclarece Fábio Ulhoa Coelho (1995b, p. 155):

“A inspiração fundamental dessa teoria é a tentativa de harmonização de duas áreas do conhecimento humano, o Direito e a Economia, que cuidam de vários objetos comuns (propriedade, contratos, intervenção do Estado na economia etc.), mas sob perspectivas diversas, e, por vezes, antagônicas. Há, na verdade, uma hierarquia implícita a qualquer empreendimento teórico com tal diretriz: a economia deve prevalecer sobre o direito; isto é, a eficiência econômica deve nortear a aplicação da ordem jurídica. O conteúdo essencial das disposições

 

VI. DIREITO PENAL ECONÔMICO

PDF Criptografado

DIREITO PENAL ECONÔMICO

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/pW0DLZQPfvY

6.1. BEM JURÍDICO SUPRAINDIVIDUAL

É comum a divisão das normas de Direito Penal de acordo com o bem jurídico tutelado. Por isso, o Código Penal Brasileiro, em sua parte especial, classifica em seus inúmeros títulos e capítulos as condutas ilícitas como fatos típicos contra a pessoa, a vida, o patrimônio, a dignidade sexual etc. Assim, as normas de direito penal assumem características distintas devido ao bem tutelado, o que não lhe descaracteriza as linhas gerais de tratamento jurídico aos fatos descritos nas normas penais incriminadoras.

A conduta tipificada como crime de natureza econômica, em nossa opinião, não é suficiente para conceber a criação de um ramo específico da disciplina penal ou da econômica, intitulada Direito Penal Econômico.

Assim, concordamos com Washington Peluso Albino de Souza, quando ensina que (1994, p. 65):

Direito_Economico_4ed.indb 243

 

VII. A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS (COMÉRCIO INTERNA- CIONAL)

PDF Criptografado

A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL

E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS

INTERNACIONAIS (COMÉRCIO

INTERNACIONAL)

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/erx2JIzdaRg

7.1. ATIVIDADE ECONÔMICA INTERNACIONAL

O objetivo deste capítulo é trabalhar com os problemas referentes às relações econômicas na prática do comércio internacional. Para tanto, dispensaremos algum tratamento ao desenvolvimento histórico de órgãos de financiamento da atividade econômica internacional, das soluções de conflitos e das principais condutas protetivas e desleais no comércio internacional.

Como já foi repisada várias vezes neste trabalho, a atividade econômica se desenvolve naturalmente, independentemente de qualquer tipo de regulação. Dessa forma, os agentes econômicos, na medida das suas necessidades, realizarão o intercâmbio de produtos e serviços. Portanto, se a troca econômica for facilitada (por exemplo: em razão do implemento das técnicas de transmissão de informações, ou da melhora dos meios de transporte), consequentemente as relações econômicas passarão a ser realizadas de forma mais

 

VIII. DIREITO ECONÔMICO E ATIVIDADE FINANCEIRA

PDF Criptografado

DIREITO ECONÔMICO E

ATIVIDADE FINANCEIRA

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/CeqOPc2lSjw

8.1. DINÂMICA DA ATIVIDADE FINANCEIRA

A economia existe para que possam ser supridas as necessidades humanas, daí o grande labor econômico: satisfação de necessidades ilimitadas com recursos limitados. Dessa forma, a economia preocupa-se com a organização dos fatores de produção para obtenção do melhor resultado possível, o que envolve uma noção de eficiência.

O que ora se pretende analisar é a moeda, na qualidade de recurso financeiro, como um fator de produção escasso em relação à sua demanda, o que forma o chamado mercado financeiro. Particularmente, é bom advertir que o mercado financeiro é formado pela relação entre a demanda e a oferta de recursos financeiros para que o agente econômico possa suprir qualquer uma das duas necessidades. Assim, de forma simples, existe uma operação financeira quando qualquer pessoa utiliza recursos de seu limite de crédito do cheque especial ou quando uma empresa lança debêntures para captação de recursos no mercado de capitais.

 

IX. DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO

PDF Criptografado

DIREITO ECONÔMICO E

DESENVOLVIMENTO

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/XAp26B2VeEw

9.1. NOÇÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS SOBRE

DESENVOLVIMENTO

A atividade econômica devidamente organizada gera o desenvolvimento, pois cumpre a sua finalidade de satisfação de necessidades. Em outras palavras, a atividade econômica eficiente tem por finalidade desencadear o desenvolvimento. Dessa maneira, o desenvolvimento representa o sucesso na organização da produção e na satisfação de necessidades.

A noção de desenvolvimento indica a mudança do estado estrutural de algo que se torna mais útil, justo e equilibrado. O desenvolvimento econômico provoca uma melhora do nível e da qualidade de vida das pessoas, o que significa que a satisfação de necessidades tornou-se maior. Para exemplificar, pode-se tomar por base a forma de produção extrativista e a forma de produção industrial; diante de tal mudança na produção de bens, a maior eficiência da produção industrial gerou uma satisfação das necessidades humanas de forma considerável, de modo que

 

Gabarito

PDF Criptografado

I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ECONÔMICO

1 – D

2 –A

3 – D

4 –A

5 – C

6 – D

7 – B

8 –A

9 –A

10 – E

II. ORDEM ECONÔMICA: PRINCÍPIOS

1 – C

2 – B

3 – B

4 – E

5 – E

6 – C

7 – E

8 – B

9 – D

10 – B

11 – Correto

12 – B

13 – A

III. ORDEM ECONÔMICA: ATUAÇÃO (INTERVENÇÃO) DO

ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

1 – E

2 – E

3 – 3.1. Correto;

3.2. Errado

4 –A

5 – D

6 – 6.1. Errado;

6.2. Correto

7 –A

8 – D

9 –A

10 – B

11 – B

12 – A

13 – D

14 – B

IV. DEFESA DA CONCORRÊNCIA

1 – E

2 – D

3 – B

4 – B

5 – D

6 – B

7 – D

8 – C

9 – B

10 – A

11 – C

12 – D

13 – D

Direito_Economico_4ed.indb 367

10/06/2016 14:34:45

368

DIREITO ECONÔMICO ESQUEMATIZADO – Fabiano Del Masso

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000205260
ISBN
9788530971809
Tamanho do arquivo
7,4 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados