Manual de Prática Penal, 4ª edição

Autor(es): NOVAES, Felipe
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Este Manual de Prática Penal, escrito por professores com larga experiência em cursos preparatórios para Exames da OAB e concursos públicos, traz o conteúdo exigido no Exame, fornecendo importantes ferramentas para auxiliar o candidato na busca da solução dos problemas e das questões discursivas, de forma fácil e rápida.

A obra apresenta aos leitores os mandamentos básicos para aprovação – dicas que são fruto da vivência dos autores junto a milhares de alunos. Em seguida, aborda temas fundamentais de Direito Penal e Processual Penal que o candidato deve dominar para ser bem-sucedido na prova.

São expostos, ainda, casos práticos, procedimentos, diversos modelos de peças prático-profissionais e orientações precisas sobre como identificar a peça correta, os critérios de correção da banca no Exame de Ordem, o que é permitido ou vedado durante a prova.

Os modelos de peças prático-profissionais são de fácil compreensão e mostram-se úteis, inclusive aos profissionais da área jurídica.

Merecem destaque os comentários às questões formuladas pela FGV para Exames de 2ª fase, com gabarito oficial, além de outras inéditas elaboradas pelos autores, igualmente com respostas.

Adotou-se nesta obra uma metodologia simples e eficiente, com diversos quadros explicativos, fluxogramas, impressão em duas cores e modelos de peças com tratamento gráfico diferenciado para otimizar o estudo.

 

13 capítulos

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MANDAMENTOS PARA A APROVAÇÃO – CONHEÇA E RESPONDA A PROVA

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MANDAMENTOS PARA A APROVAÇÃO –

CONHEÇA E RESPONDA A PROVA

Sabemos que a peça processual é de alta relevância na prova. Todavia, esta obra tem o objetivo de, em um primeiro momento, preparar o candidato antes mesmo de se preocupar com a prova em si. É o que chamamos em sala de aula de “preparação do terreno”, se planejar, se organizar. Essa fase preliminar consiste em otimizar a legislação que será levada no dia da prova, entre outras precauções. Com a disposição do edital acerca da possibilidade apenas de se levar lei não comentada, a chamada “Lei Seca”, é de suma importância que tenhamos maior intimidade com nossa legislação, que saibamos achar adequadamente os artigos e leis.

Em primeiro lugar, nossa sugestão é que o candidato adquira o Código unificado e atualizado. As obras conjugadas com todas as leis e códigos são geralmente maiores, difíceis de manusear e sua legislação possui tamanho de letra menor. Já as obras separadas e conjugadas são mais fáceis, práticas e otimizam a procura. Além disso, a colocação editorial de artigos e leis é espaçadamente mais considerável do que as obras com todas as leis e códigos.

 

1 DIREITO PENAL

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DIREITO PENAL

1.1 APLICAÇÃO DA LEI PENAL

1.1.1 Aplicação da lei penal no tempo

Regra geral: O art. 5.º, incisos XXXIX e XL, da CF/1988 apresenta duas regras constitucionais acerca da aplicação da legislação penal no aspecto temporal: não há crime sem lei ANTERIOR que o defina, nem pena sem

PRÉVIA cominação legal; e a lei penal é IRRETROATIVA, salvo quando benéfica (princípio da anterioridade).

Como regra geral de aplicação das leis penais no tempo, está afastada a possibilidade de extra-atividade legal. A lei é aplicável aos fatos que ocorreram durante o seu período de vigência, não retroagindo a fatos anteriores ou ultragindo em relação a fatos posteriores à sua revogação ou perda de eficácia.

Intervalo de eficácia: A lei penal é aplicada aos ilícitos penais ocorridos, em regra, a partir do término do vacatio legis, quando terá eficácia.

 

2 PROCESSO PENAL

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PROCESSO PENAL

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Neste capítulo, a intenção é auxiliar o leitor com temas pertinentes para o exercício da advocacia durante seu nobre papel de defesa, em regra, no processo penal, e, ainda, auxiliar os candidatos a resolver exames e provas.

De forma objetiva e sistematizada, veremos neste capítulo:

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I – Princípios constitucionais

II – Panorama da persecução penal:

A) Investigação preliminar;

B) Ação penal.

III – Competência penal

IV – Prova penal

V – Prisões e medidas cautelares

VI – Nulidades

VII – A defesa no Processo Penal

VIII – A influência do Novo Código de Processo Civil na Prática Penal

2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Artigo

Princípio – Garantia

Redação Legal

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5.º, caput

Princípio da Igualdade, da

Isonomia

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,

 

3 PROCEDIMENTOS

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PROCEDIMENTOS

Visualizemos os procedimentos em razão da grande importância deles para o respectivo trabalho, sem antes determinarmos quando serão utilizados e destacando desde já, conforme a nova Lei 13.285/2016, a prioridade para os crimes hediondos, acrescentado pelo novo art. 394-A no Código de Processo Penal. Vejamos:

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Procedimento – Lei 8.038/1990 STF-STJ

Detentores de Foro Privilegiado – Ações penais originárias

Procedimento do Tribunal do Júri (art. 406 e seguintes do CPP)

Crimes dolosos contra a vida (tentados e conexos)

Procedimento Sumaríssimo do Juizado

Especial Criminal (art. 69 e seguintes da

Lei 9.099/1995)

Crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima em abstrato até dois anos)

Procedimento Especial dos Crimes Praticados por Funcionário Público (art. 513 e seguintes do CPP)

 

4 COMO IDENTIFICAR A PEÇA

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COMO IDENTIFICAR A PEÇA

A estrutura de nossa obra se orienta por roteiros e acreditamos veementemente que a boa técnica exige calma, paciência, serenidade e organização, demonstrada nesse instante por meio do seguinte roteiro para identificação da peça prático-profissional:

1.º

Identificação do Procedimento

2.º

Visualização do Procedimento

3.º

Leitura Acompanhada do Procedimento

4.º

Peça Identificada

5.º

Acusação ou Defesa?

6.º

Elaboração do Endereçamento, Titularidade e Dos Fatos

7.º

Investigação das Preliminares

8.º

Pesquisa dos Fundamentos

9.º

Nem sempre absolvição é o objetivo

10.º

Colocação da Data, se exigido

1.º  Identificação do Procedimento

Nossa metodologia está, basicamente, enraizada na identificação da peça com base nos procedimentos penais. Além disso, iremos, num primeiro momento de leitura da questão apresentada, nos ater apenas à identificação do procedimento. Senão vejamos.

 

5 REQUISITOS E ESTRUTURA DAS PEÇAS

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REQUISITOS E ESTRUTURA DAS PEÇAS

O que não pode faltar em nenhuma peça jurídica em âmbito criminal? Qual seria a estrutura nuclear para toda e qualquer medida cabível?

Vejamos, com os respectivos comentários a seguir.

1.º

Endereçamento

2.º

Titularidade

3.º

Fundamento Legal

4.º

Nome da Peça

5.º

Fatos

6.º

Mérito

7.º

Pedido

8.º

Autenticação

9.º P

� ara os Recursos, em regra

Folha de Rosto = Juízo de Admissibilidade e

10.º Para algumas peças

Preliminares

Folha de Razões = Juízo de Mérito

1.º  Endereçamento

Acreditamos que a colocação do endereçamento sem abreviações é a melhor medida a ser adotada numa prova. Mostra sobriedade, preocupação e organização. Demonstramos tal preocupação em capítulo anterior, colocando todos os endereçamentos padrões na forma completa. Todavia, alertamos que, em determinados enunciados fornecidos nos casos prático-profissionais, a questão já nos oferece o endereçamento. Nesse caso, a sua cópia é exigida para que se evite uma eventual identificação da resposta.

 

6 CASOS PRÁTICOS INTRODUTÓRIOS

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CASOS PRÁTICOS INTRODUTÓRIOS

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Neste capítulo, selecionamos as cinco peças mais conhecidas. Serão demonstrados os modelos completos e toda a trajetória de elaboração das seguintes peças prático-profissionais:

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a) Queixa-crime b) Resposta do Acusado c) Memoriais d) Recurso em Sentido Estrito e) Apelação f) Revisão Criminal

1.º Enunciado – Queixa-crime:

Em 10 de fevereiro de 2013, um grupo de amigos resolve assistir a uma final de campeonato na casa de Alan e Márcia, um casal que adora receber os amigos. Um dos amigos de Alan, Adriano, traz ao evento o casal

Anderson e Aline sem avisar os anfitriões. Coincidência ou não, o “intruso” casal torce para o time adversário de Alan.

Antes do jogo, Anderson e Aline são bem-educados, agradecem a hospitalidade e se mostram ansiosos para a partida. Adriano havia advertido que o anfitrião Alan é um torcedor que não aceita brincadeiras durante o jogo.

 

7 MODELOS DAS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS

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MODELOS DAS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS

Um dos momentos mais aguardados da obra são os modelos das peças com seus devidos comentários.

Neste capítulo seguiremos a presente estrutura padrão.

Peça Prático-Profissional;

Comentários sobre a peça;

Modelo Padrão;

Peça Prático-Profissional Oficial da Banca Examinadora (se houver);

Comentários ao Gabarito da Peça Prático-Profissional Oficial;

Peça Prático-Profissional Inédita proposta pelos autores (gabarito e comentários em capítulo separado ao final da obra).

Tal estrutura foi pensada e planejada para, também, transformarmos a obra numa ferramenta de treinamento. Esse foi o real motivo de colocação dos gabaritos dos autores ao final.

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MANUAL DE PRÁTICA PENAL

7.1 NOTÍCIA-CRIME

 

8 COMO ELABORAR OS RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

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COMO ELABORAR OS RECURSOS E AÇÕES

AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

8.1 INTRODUÇÃO

Antes de verificarmos todos os recursos com seus respectivos modelos, se faz necessária uma breve consideração a respeito.

Os recursos em processo penal têm disposição legal a partir do art.

574 do Diploma Processual Penal. Em capítulo seguinte, segue quadro sistemático de todos os recursos. Vale observar que, caminhando pelos artigos referentes ao Capítulo I do Título II – Dos recursos, encontramos duas falhas do legislador: inserir a Revisão Criminal (art. 621 do CPP) e o Habeas Corpus (art. 647 do CPP) no presente capítulo. Isso porque suas respectivas naturezas jurídicas são de ações autônomas de impugnação.

Vejamos algumas diferenças entre os recursos e essas ações.

Características & Diferenças:

Recursos

Ações Autônomas

Taxativos

Taxativos

Tempestivos

Sem Prazo

Voluntários

 

9 PEÇAS DA FASE DE EXECUÇÃO

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PEÇAS DA FASE DE EXECUÇÃO

Neste capítulo, serão vistas tão somente as peças referentes a pedidos feitos durante a execução penal, já que o recurso de Agravo em Execução se encontra no capítulo referente aos recursos.

9.1 LIVRAMENTO CONDICIONAL

Nome

Livramento Condicional

Artigo

Art. 83, CP, c/c art. 66, III, e c/c art. 131, Lei 7.210/1984

Prazo

Serve para

Pleitear o benefício do livramento condicional durante a execução penal

Observações

Acerca do tema, verificar nesta obra, no capítulo Direito Penal, os comentários feitos acerca do livramento condicional

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9.1.1 Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE

EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA __________ DO ESTADO ____________

(linhas)

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10 PEÇAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

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PEÇAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

A partir deste capítulo iniciaremos a pesquisa e demonstração de algumas peças específicas referentes aos procedimentos especiais. Evidentemente, serão colocadas apenas peças que se diferem das já vistas anteriormente de forma completa e substancial.

10.1 Q

� UEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA) NO JUIZADO

ESPECIAL CRIMINAL

Nome

Queixa-Crime

Art. 77 da Lei 9.099/1995: Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta

Lei, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.

(...)

Artigo

§ 3.º Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral, cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam a adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 66 desta Lei.

 

11 QUESTÕES

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11.1 QUESTÕES DISCURSIVAS OFICIAIS

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11.1.1 Exame OAB Unificado – 2010.2 – FGV

QUESTÃO 1

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José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia.

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Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial. Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo.

 

12 GABARITOS

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12.1 PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS INÉDITAS QUE ESTÃO AO

LONGO DA OBRA

Peça 01

Peça

Endereçamento

Fundamento Legal

Notícia-Crime

Delegado de Polícia de Búzios – Rio de Janeiro

Art. 5.°, II, do CPP

Preliminares

Fundamentos

Pedidos

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Tipificar a conduta como crime de furto qualificado (art. 155, §

4.°, I, do CP)

Investigação com devida abertura do Inquérito Policial

Padrão

Partimos do princípio de que uma notícia-crime não é uma peça exclusiva de advogado, todavia, acreditamos que para a densidade desta obra, esta deve estar presente.

Comentários

A narrativa nos traz apenas fatos, em nada de aspectos procedimentais, sendo assim, não temos processo. É bem clara a ausência de autoria e de que o crime é contra o patrimônio.

 

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