Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas, 7ª edição

Autor(es): NADER, Paulo
Visualizações: 413
Classificação: (0)

Este quarto volume do Curso de Direito Civil, do Professor Paulo Nader, vem ocupar um lugar de relevo na bibliografia jurídica brasileira. É, como os três anteriores, o resultado de paciente e frutuosa incursão na seara do Direito, na qual tem estado presente como Advogado, Professor e Juiz, armado de admiráveis perspicácia, tenacidade e cultura jurisfilosófica.

Autor de dois livros vitoriosos – Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito –, realiza agora, com este Curso, outro trabalho expressivo de seu talento e sua formação jurídica.

Aqui, não trata o Direito apenas como sistema de normas reguladoras dos atos humanos, ao modo de muitos e respeitáveis autores, mas, também, como fenômeno sociocultural, para explicar as mudanças que este sistema tem experimentado no curso dos séculos. Sem descurar do significado da norma, pois assimila o forte caráter legal do Direito das Coisas, é o jurisfilósofo que adentra mais fundo na explicação do Direito Positivo, a desvendar-lhes as raízes, expor-lhes os diferentes conceitos e definições e discuti-los na busca de um consenso muitas vezes difícil, como ele mesmo o assinala com a invocação de diferentes códigos. Chama a atenção para os variados aspectos filosóficos da propriedade e para a influência das correntes de pensamento na concepção desse instituto, que tanta controvérsia tem suscitado nas áreas do Direito, da Sociologia, da Política, da Economia e da Filosofia. Confronta os principais sistemas estrangeiros com o brasileiro, detém-se no Internacional Privado, enfim, dá uma lição completa da matéria sob exame.

Aqui, percebem-se, concomitantes, as presenças do Advogado experiente, do Professor de Direito, que se firmou como Jurisfilósofo, e do Magistrado afeito à interpretação do Direito, porque vivido no cotidiano dos litígios e levado a meditar diante de controvertidas teses jurídicas para obter a correta aplicação da norma ao caso a decidir.

Arguto e meticuloso, perspicaz e estudioso incansável, o Autor acumulou conhecimentos que lhe deram tudo quanto lhe possibilitou escrever uma das melhores obras sobre o Direito Civil brasileiro após a promulgação do Código. E o fez, como se vê aqui.

Almir de Oliveira

Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

FORMATOS DISPONíVEIS

25 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

PDF Criptografado

Capítulo

1

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

Sumário: 1. Considerações prévias. 2. Terminologia, conceito e objeto do Direito das Coisas. 3. Noção de direito real. 4. Classificação e caracteres dos direitos reais. 5. Paralelo entre direitos reais e obrigacionais. 6. Os direitos reais no Direito

Internacional Privado. 7. Ações reais. 8. Direito real e obrigação propter rem.

1.

Considerações Prévias

A pessoa humana, ser imperfeito que é, depende do reino da natureza e do mundo da cultura para lograr a sobrevivência e realizar o desenvolvimento de suas potências ativas. Em seu atuar e fazer, necessita de exercer o poder sobre as coisas que lhe são essenciais, como a indumentária, os alimentos, a habitação, os instrumentos de trabalho. Como a sua vida desenrola-se em sociedade, onde concorre com pessoas animadas por iguais interesses, indispensável o surgimento de regras básicas sobre a posse, propriedade e relações análogas, além de princípios gerais de

 

CAPÍTULO 2 – NOÇÃO DE POSSE

PDF Criptografado

Capítulo

2

NOÇÃO DE POSSE

Sumário: 9. Aspectos gerais. 10. Terminologia. 11. Antecedentes históricos. 12.

As Teorias de Savigny, Ihering e Saleilles. 13. Natureza da posse. 14. Posse dos direitos pessoais. 15. Conceito de posse no Código Civil. 16. A posse no Direito

Comparado. 17. Detenção.

9. Aspectos Gerais

Na dinâmica da vida, a posse das coisas apresenta relevância de ordem prática, além de jurídica, e constitui, com ou sem causa jurídica ou titulação, objeto de proteção legal. Tal a sua importância, que Ihering chegou a afirmar que a propriedade, sem ela, “seria um tesouro sem a chave para o abrir, uma árvore frutífera sem a escada necessária para lhe colher os frutos”.1 A posse exerce importância, também, para os demais direitos reais. Qual o sentido do direito de uso ou de servidão, sem a respectiva posse?

Na hipótese de esbulho, turbação ou ameaça à posse, o possuidor pode valer­

‑se, respectivamente, das ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório.

 

CAPÍTULO 3 – CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

PDF Criptografado

Capítulo

3

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

Sumário: 18. Delimitação do tema. 19. Posse direta e indireta. 20. Posse exclusiva e composse. 21. Posse justa e posse injusta. 22. Posse de boa-fé e de má-fé.

23. Princípio de permanência do caráter da posse. 24. Outras classificações.

18. Delimitação do Tema

A posse pode ser classificada de acordo com as fontes históricas, com a doutrina, Direito Comparado ou em face do ordenamento vigente. Ao desenvolver o tema, é importante o não embaralhamento das várias perspectivas, a fim de não se confundirem os planos de lege lata e de lege ferenda. É claro que ao cultor da matéria não se impõe qualquer limitação na abordagem, exigindo-se apenas que os diferentes planos fiquem distintos na exposição. Especial cuidado deve ter quem busca conhecimentos sobre posse na doutrina e legislação estrangeiras, pois não há uniformidade nos conceitos e terminologia, o que poderá levar o pesquisador menos avisado a tirar conclusões inaplicáveis ao nosso Direito. A taxinomia, a seguir considerada, toma como ponto de referência a Lei Civil: arts. 1.197 a 1.203, sem prejuízo de indispensáveis remissões.

 

CAPÍTULO 4 – AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E PERDA DA POSSE

PDF Criptografado

Capítulo

4

AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E PERDA DA POSSE

Sumário: 25. Ad rubricam. 26. Aquisição. 27. Conservação. 28. Perda.

25. Ad Rubricam

Nem sempre a sequência do Códex se revela a mais adequada para a abordagem dos temas de Direito Civil. As obras que não adotam a exposição por comentários de artigos, e sim a de institutos, têm a liberdade de apresentar os conteúdos na ordem que se revele mais racional e favorável ao processo de cognição. E isto ocorre com os capítulos que o Código Civil dedicou à posse. Na esteira de alguns autores, como Caio Mário da Silva Pereira e Sílvio Rodrigues, optamos pelo estudo sucessivo dos aspectos ligados à aquisição e perda da posse, enquanto o legislador preferiu, entre um e outro capítulo, cuidar dos efeitos da posse. Se, do ponto de vista fático, a posse produz efeitos antes de extinguir-se, no plano expositivo e didático aquisição e perda apresentam aspectos que se coimplicam ou, como diz

Sílvio Rodrigues, “muitas reflexões, aplicáveis ao primeiro assunto, são, igualmente, cabíveis ao segundo”.1 Pelo constituto possessório, por exemplo, enquanto uma pessoa adquire a posse a outra a perde.

 

CAPÍTULO 5 – EFEITOS DA POSSE

PDF Criptografado

Capítulo

5

EFEITOS DA POSSE

Sumário: 29. Considerações prévias. 30. Autotutela da posse. 31. Ações possessórias. 32. Direito aos frutos. 33. Alguns efeitos da posse de boa ou de má-fé.

29. Considerações Prévias

Os efeitos jurídicos da posse não se distribuem igualmente entre as suas diversas espécies. Diante dos casos concretos, antes de se indagar sobre os efeitos, o operador há de classificar a posse, apurando, por exemplo, se esta é justa ou injusta, de boa ou má-fé, ad usucapionem ou não, nova ou velha. Embora o Código Civil apresente um capítulo com o título Dos Efeitos da Posse, abrangendo os arts. 1.210 a

1.222, nem todos os efeitos estão ali previstos, como o da aquisição da propriedade por usucapião. A proteção possessória, que é uma das consequências fundamentais da posse, encontra-se regulada também no Código de Processo Civil, especialmente nos arts. 920 a 933. A cabal cognição do instituto da posse requer a compreensão tanto das normas de fundo quanto de forma.

 

CAPÍTULO 6 – A PROPRIEDADE EM GERAL

PDF Criptografado

Capítulo

6

A PROPRIEDADE EM GERAL

Sumário: 34. Aspectos sociais e filosóficos. 35. A propriedade entre os antigos.

36. Noção geral de propriedade. 37. Conceito e caracteres da propriedade.

38. Função social da propriedade. 39. Abrangência da propriedade do solo.

40. Descoberta.

34. Aspectos Sociais e Filosóficos

No conjunto das instituições sociais, a propriedade se projeta como um dos fatos mais relevantes, pois permite a satisfação de necessidades primárias e complementares do ser humano, favorece o desenvolvimento da cultura e do progresso, além de apresentar profundas implicações com a questão social. Se a propriedade privada funciona, de um lado, como instrumento de satisfação pessoal, estímulo ao trabalho e à criatividade, favorece, de outro, a concentração das riquezas em detrimento da distribuição dos bens. Ao mesmo tempo, abre um imenso campo de litígio de toda ordem, ensejando ações cíveis e criminais. Tal a importância da propriedade, que para Belime constitui a base do Direito e da Moral, “pois a distinção entre o meu e o teu é o primeiro princípio da probidade”.1

 

CAPÍTULO 7 – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

PDF Criptografado

Capítulo

7

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Sumário: 41. Distinções fundamentais. 42. Usucapião. 43. Registro do título.

44. Acessão.

41. Distinções Fundamentais

41.1. Titulus e modus adquirendi

Como todo direito subjetivo, a propriedade, móvel ou imóvel, pressupõe um título ou justa causa. Em qualquer ordenamento, o titulus adquirendi da propriedade origina-se de um fato jurídico provocado pela natureza ou manifestação de vontade humana. A transmissão causa mortis, por exemplo, configura a primeira espécie, enquanto a doação, que é negócio jurídico, ilustra a segunda. O jurisconsulto Paulo, em Comentários ao Edito, anotou a importância do título entre os romanos:“Nunquam nuda traditio transfert dominium, sed ita, si venditio, aut aliqua iusta causa praecesserit, propter quan traditio sequeretur.”1

A Lei Civil estabelece regulamento distinto para as aquisições imobiliária e mobiliária, cercando a primeira de maior segurança jurídica. Enquanto o modo de aquisição imobiliária se opera, via de regra, pela transcrição do título em cartório do registro público, a mobiliária se faz pela tradição. O contrato de compra e venda, em nosso país, estabelece apenas direitos e obrigações. Seguimos, neste ponto, a tradição romana,2 diferentemente de outros sistemas, como o francês, onde o contrato possui o poder de transmitir a propriedade. Enquanto no regime do Code Napoléon

 

CAPÍTULO 8 – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

PDF Criptografado

Capítulo

8

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Sumário: 45. Considerações gerais. 46. Usucapião. 47. Ocupação. 48. Tesouro. 49.

Tradição. 50. Especificação. 51. Confusão, comistão e adjunção.

45. Considerações Gerais

Não obstante a epígrafe do Código Civil se refira apenas à aquisição da propriedade móvel, a matéria regulada envolve também, conforme a modalidade, a perda da coisa, como na tradição. Pode-se dar aquisição sem concomitante perda, como na ocupação, pois a coisa apropriada é res nullius. No conjunto dos arts. 1.260 a 1.274, dispõe a Lei Civil sobre os modos de aquisição originária e derivada. Na primeira, figuram a usucapião e a ocupação, enquanto na segunda, o tesouro, a tradição, a especificação, a confusão, a comistão, a adjunção e a sucessão hereditária.

Esta última, dada a sua amplitude e complexidade, compõe um livro próprio no

Códex e é objeto do volume 6 deste Curso, sob o título Sucessões.

Embora as figuras, a seguir consideradas, integrem a categoria geral de bens móveis, o legislador não submete a sua aquisição e perda a estatuto único, optando por singularizar o tratamento, em face das peculiaridades que cercam cada qual.

 

CAPÍTULO 9 – PERDA DA PROPRIEDADE

PDF Criptografado

Capítulo

9

PERDA DA PROPRIEDADE

Sumário: 52. Considerações prévias. 53. Alienação. 54. Renúncia. 55. Abandono.

56. Perecimento da coisa. 57. Desapropriação.

52. Considerações Prévias

Na dinâmica da vida, o domínio das coisas é mutável, seja em razão do fator econômico, do interesse público, de injunções diversas ou por força da lei natural, em decorrência da qual falecem as pessoas, provocando a sucessão, e perecem-se as coisas imóveis, móveis e semoventes.

Perda da propriedade é fato jurídico extintivo de direito subjetivo, que tem por objeto coisa corpórea de conteúdo econômico. A perda implica, quase sempre, a concomitante aquisição por parte de outrem. Se o accipiens adquire a coisa que lhe é entregue, o tradens a perde. A avulsão, para um proprietário, é fato jurídico que amplia o seu domínio e, ao mesmo tempo, diminui o de outrem. Para o primeiro é aquisição; para o segundo é perda. A correspondência entre aquisição e perda nem sempre existe. Nas acessões artificiais – plantações e construções – ocorrem apenas aquisições. Em contrapartida, nem sempre a perda de um direito implica a sua aquisição por outrem, como ocorre na propriedade de coisas móveis consumíveis ou de unidades residenciais demolidas. A doutrina distingue a perda absoluta da relativa. Na primeira, o fato jurídico não provoca a aquisição de domínio, enquanto na segunda ocorre o reverso. Os autores espanhóis classificam a perda da propriedade, ainda, em voluntária e involuntária, caso o fato jurídico decorra ou não da vontade do dominus. À vista do elenco do art. 1.275 do Código Civil, o abandono e a renúncia se enquadram na primeira classe, enquanto o perecimento da coisa e a desapropriação, na segunda. Quanto à alienação, na generalidade dos casos, como se verá a seguir, constitui modo voluntário de perda.

 

CAPÍTULO 10 – DIREITO DE VIZINHANÇA

PDF Criptografado

Capítulo

10

DIREITO DE VIZINHANÇA

Sumário: 58. Conceito e fundamentos. 59. Uso anormal da propriedade. 60.

Árvores limítrofes. 61. Passagem forçada. 62. Passagem de cabos, tubulações e outros condutos. 63. Das águas. 64. Direito de tapagem. 65. Direito de construir.

58. Conceito e Fundamentos

Na linha de pensamento de Rudolf von Ihering, para quem o Direito é a soma das condições de existência social, pode-se afirmar que o Direito de Vizinhança é o conjunto de condições que permite a coexistência de propriedades próximas. A ideia de vizinhança não pressupõe a contiguidade, mas a localização de propriedades em áreas próximas, de tal forma que o uso de uma possa influenciar no de outras. Mediante normas proibitivas, o Jus Positum impede que a má utilização da propriedade inviabilize a ocupação, por pessoas diversas, de imóveis situados em uma base geográfica. Há regras de vizinhança que se destinam, exclusivamente, aos proprietários, como as relativas ao direito de passagem, enquanto outras se impõem aos possuidores diretos, ou seja, aos que potencialmente podem prejudicar o uso de propriedade vizinha. À vista do aumento constante dos índices demográficos e da limitação do espaço físico, o aproveitamento deste há de ser racionalizado e revisto com frequência, a fim de se assegurar a concentração de unidades habitacionais, comerciais ou produtivas, sem comprometimento do bem-estar de seus usuários.

 

CAPÍTULO 11 – CONDOMÍNIO GERAL OU TRADICIONAL

PDF Criptografado

Capítulo

11

CONDOMÍNIO GERAL OU TRADICIONAL

Sumário: 66. Noção de condomínio. 67. Espécies de condomínio geral.

68. Condomínio voluntário ou convencional. 69. Condomínio necessário.

66. Noção de Condomínio

Na linguagem do Código Civil brasileiro, o vocábulo condomínio é um termo análogo, pois apresenta dois sentidos distintos e ao mesmo tempo afins. Na acepção ampla, indica que um objeto possui mais de um proprietário. Dá-se a hipótese, por exemplo, quando duas ou mais pessoas herdam uma casa ou compram o mesmo computador. Existe, igualmente, no acervo de bens pertencentes a pessoas casadas sob o regime de comunhão universal de bens. O objeto pode ser a coisa móvel ou imóvel, divisível ou indivisível. O condomínio ou copropriedade, chamado compropriedade pelo Código Civil português, foi identificado como propriedade plural por Henri de Page, que a definiu como “a atribuição da propriedade de um mesmo bem a várias pessoas às vezes”.1 O direito subjetivo da propriedade é constituído por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas. A esta modalidade o Código Civil designa por condomínio geral e a disciplina no conjunto dos arts. 1.314 a 1.330.

 

CAPÍTULO 12 – CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU HORIZONTAL

PDF Criptografado

Capítulo

12

CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU HORIZONTAL

Sumário: 70. Considerações prévias. 71. Conceito. 72. Relação de acessoriedade.

73. Natureza jurídica. 74. Formação. 75. Convenção. 76. Direitos e deveres dos condôminos. 77. Realização de obras no condomínio. 78. Administração. 79. Extinção.

70. Considerações Prévias

Os centros urbanos de médio e grande porte estão dominados, desde a segunda metade do século passado, pelos arranha-céus, edificações que, em terrenos de pequenas dimensões, multiplicam as possibilidades de construção de dezenas e até de centenas de unidades habitacionais, de lojas, salas, garagens, permitindo que um maior número de pessoas troque a periferia por locais mais valorizados. Os terrenos, cada vez mais escassos, localizados nos centros das cidades e em bairros de maior procura, têm seus preços supervalorizados, fato este que leva as construtoras à edificação de condomínios edilícios, que se caracterizam, sob o aspecto material, pela superposição das unidades imobiliárias, embora nem sempre assim se apresentem. Nas últimas décadas surgiram novas modalidades de condomínios edilícios, formados por loteamentos fechados, shopping centers, multipropriedade e clubes de campo, que visam o maior conforto dos condôminos e, em especial, a segurança pessoal e do patrimônio.

 

CAPÍTULO 13 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL

PDF Criptografado

Capítulo

13

PROPRIEDADE RESOLÚVEL

Sumário: 80. Considerações gerais. 81. Resolução com efeitos ex tunc. 82.

Revogação com efeitos ex nunc.

80. Considerações Gerais

Na abordagem da parte geral do Direito Civil, tivemos a oportunidade de estudar a condição e o termo, ao lado do encargo, como modalidades dos negócios jurídicos. A primeira foi definida com apuro técnico pelo legislador, art. 121 do Códex, como “a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. A condição é suspensiva quando o início do efeito jurídico depende da verificação do evento, enquanto na resolutiva o negócio passa a vigorar no momento em que é praticado e cessa com a eventual ocorrência do acontecimento. O objeto do presente capítulo centraliza-se nesta segunda espécie de condição. Quanto ao termo inicial e final, no que couber, aplicam-se as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva, conforme prescreve o art. 135.

 

CAPÍTULO 14 – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

PDF Criptografado

Capítulo

14

PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

Sumário: 83. Considerações prévias. 84. Origem romana. 85. Conceito. 86.

Alienação fiduciária de coisa móvel. 87. Alienação fiduciária de coisa imóvel. 88. O

Código de Defesa do Consumidor.

83. Considerações Prévias

O contrato de alienação fiduciária é um valioso instrumento de garantia de dívida e, por isto mesmo, importante fator de aquecimento da economia, estimulando os negócios, notadamente na esfera mobiliária. A sua prática é bastante difundida, especialmente no ramo de vendas de veículos, pois, ao mesmo tempo em que protege o credor na eventualidade de inadimplência, permite ao consumidor, sem recorrer a terceiros ou valer-se de penhor ou hipoteca, a obter financiamento para compra. Desse tipo contratual resulta a propriedade fiduciária – modalidade de direito real e objeto do presente estudo.1 Trata-se de espécie do gênero propriedade, daí a sua condição de direito real encontrar-se implícita no inciso I, do art. 1.225.2 A alienação fiduciária em seu todo, compreendendo a natureza resolúvel do domínio, revela-se um engenho jurídico resultante da experiência comercial e da criatividade científica. É fórmula que satisfaz o interesse das partes e favorece a dinâmica do comércio.

 

CAPÍTULO 15 – INTRODUÇÃO AOS DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA

PDF Criptografado

Capítulo

15

INTRODUÇÃO AOS DIREITOS REAIS SOBRE A

COISA ALHEIA

Sumário: 89. Generalidades. 90. Conceito. 91. Definição e caracteres. 92. Direito

Romano. 93. Direitos reais de gozo, garantia e aquisição. 94. Numerus clausus.

89. Generalidades

Entre os direitos reais, o de propriedade é o mais amplo e o que enfeixa as faculdades de uso, gozo e disposição, além de atribuir o poder de reivindicar a coisa de quem injustamente a possua.1 A sua plena compreensão requer a tomada de conhecimento da limitação que lhe é imposta pelo direito de vizinhança e normas de ordem pública, bem como dos efeitos que lhe pesam os direitos reais sobre a coisa alheia – jus in re aliena –, que se dividem em direitos de gozo, garantia e aquisição. O direito real, portanto, apresenta-se sob duas espécies: a propriedade, que é o direito pleno sobre a coisa (plena in re potestas) e os direitos reais sobre a coisa alheia, que são direitos reais limitados (jure in re aliena).2

 

CAPÍTULO 16 – SUPERFÍCIE

PDF Criptografado

Capítulo

16

SUPERFÍCIE

Sumário: 95. Generalidades. 96. O Direito Romano. 97. Conceito. 98. O Direito

Comparado. 99. Superfície e institutos afins. 100. O Código Civil de 2002. 101.

Enfiteuse.

95. Generalidades

A acessão, conforme vimos (item 44), constitui um dos modos originários de aquisição da propriedade e consiste no aumento do volume ou valorização do objeto. O crescimento se verifica por fator endógeno, quando a própria coisa se desenvolve naturalmente, como na cria de animais e nos frutos das árvores, ou por fator exógeno, derivado de um fato externo que provoca a união das coisas, como na construção e plantação. O princípio superficies solo cedit (i. e., “os acréscimos acompanham o solo”) determina que as acessões pertençam ao dono do terreno.

No direito de superfície, pelo qual o proprietário do solo (concedente ou fundeiro) confere a alguém (superficiário), por tempo determinado, o poder de construir ou plantar, ocorre a suspensão ou interrupção dos efeitos da acessão, conforme observa

 

CAPÍTULO 17 – SERVIDÕES

PDF Criptografado

Capítulo

17

SERVIDÕES

Sumário: 102. Conceito. 103. Servidão acessória. 104. Servidão e direito de vizinhança. 105. Caracteres. 106. Classificação. 107. O Direito Romano. 108.

Regras básicas do Código Civil. 109. Servidões administrativas.

102. Conceito

Consiste a servidão no elo entre proprietários de imóveis que se vinculam pelo serviço que um dentre estes (serviente) presta a outro (dominante). O benefício compõe-se de utilidades que um prédio proporciona a outro, não necessariamente contíguo, mas pelo menos próximo, vizinho. A utilidade pode ser de natureza econômica ou de simples comodidade. O Código Civil, em sua disposição retriz – art. 1.378 – não adjetiva a utilidade, enquanto o Código Civil italiano, de

1942, pelo art. 1.028, admite a dualidade.1 O vocábulo servidão provém do latim, servitus, que significa escravidão. Na palavra de Charles Maynz, indica uma relação de submissão, uma restrição da liberdade.2 Na linguagem jurídica corresponde ao vínculo de sujeição de um prédio a outro.3

 

CAPÍTULO 18 – USUFRUTO

PDF Criptografado

Capítulo

18

USUFRUTO

Sumário: 110. Conceito. 111. Institutos afins. 112. Caracteres. 113. Regras básicas do Código Civil.

110. Conceito

Enquanto a propriedade é a plena in re potesta, direito real máximo, que atribui ao titular da coisa poderes de uso, fruição, disponibilidade e de recuperação da posse de quem injustamente a possua, o usufruto é direito real sobre a coisa alheia, limitado aos poderes de uso e fruição. O jurisconsulto Paulus definiu-o como

“ususfructus est ius alienis rebus utendi, salva rerum substantia” (i. e., “o usufruto

é o direito de usar e fruir de coisas alheias, preservada a sua substância”).1 Esta definição, no destaque de San Tiago Dantas, contém os dados primários do usufruto, pois indica seu conteúdo positivo, formado pelos direitos de uso e fruição, e aponta o negativo, que é o dever jurídico de respeitar a substância da coisa.2 Não

1

2

Institutas, Livro II, tít. IV, preliminar ao § 1º. Na terminologia romana, o instituto denominava-se ususfructus e o seu titular era o fructuarius ou ususfructuarius. A propriedade desmembrada chamava-se nuda proprietas e o seu proprietário, dominus proprietatis ou proprietarius. De acordo com Ebert Chamoun, o usufruto era denominado, provavelmente em fontes justiniâneas, por pars dominii, por ser um desmembramento, ou pars rei, por ser “uma fragmentação do valor econômico da coisa”. Op. cit., p. 271. A cláusula salva rerum substantia cria para o usufrutuário, segundo Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, “a obrigação de velar para a conservação da coisa e entregá-la, findo o usufruto, no estado em que a recebeu”. Direitos Reais Limitados, 1ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora,

 

Carregar mais


Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPP0000205298
ISBN
9788530968694
Tamanho do arquivo
11 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados