Manual de Prática do Processo Civil, 2ª edição

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Não há teoria sem prática, assim como não há prática sem teoria. Atentos ao que frequentemente assombra o acadêmico do direito nos últimos períodos do seu curso de graduação e, do mesmo modo, o profissional recentemente saído da banca universitária, os advogados percebem que a maior preocupação está centrada na dúvida de como aplicar, na prática, os conhecimentos transmitidos pelos mestres na vida acadêmica.

Esta obra tem a intenção de auxiliar o referido público, demonstrando como os atos são praticados na dinâmica forense, não apenas os principais, como a petição inicial, a contestação e os recursos, mas todos os atos disciplinados pelo Código de Processo Civil.

Para tanto, os atos foram sistematizados em ordem alfabética. Adotada essa técnica, o estudo de cada ato inclui as informações gerais, a análise da peça processual devidamente comentada, os fluxogramas, que destacam os atos anteriormente praticados e os que se seguem ao ato em estudo, e os principais prazos relacionados à manifestação processual.

Em resumo, a obra alia a teoria à prática, levando o leitor para dentro da estrutura do Poder Judiciário, para as salas de audiência. Além disso, a obra apresenta as petições, destacando como devem ser construídas segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência.

 

17 capítulos

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1 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA A

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Capítulo 1

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA A

Sumário: 1.1 Acordo, petição de: 1.1.1 Informações gerais; 1.1.2

Minuta comentada da petição de acordo; 1.1.3 Fluxograma; 1.1.4

Principais prazos relacionados ao ato. 1.2 Adjudicação de bens penhorados (na execução), pedido de: 1.2.1 Informações gerais; 1.2.2

Minuta da petição que requer a adjudicação; 1.2.3 Fluxograma; 1.2.4

Principais prazos relacionados ao ato. 1.3 Agravo de instrumento, recurso contra decisão interlocutória: 1.3.1 Informações gerais; 1.3.2

Minuta comentada da petição que interpõe o recurso de agravo de instrumento; 1.3.3 Fluxograma relacionado ao recurso de agravo de instrumento; 1.3.4 Principais prazos relacionados ao recurso de agravo de instrumento. 1.4 Agravo interno, recurso de: 1.4.1 Informações gerais; 1.4.2 Minuta do recurso de agravo interno; 1.4.3 Fluxograma;

1.4.4 Principais prazos relacionados ao agravo interno. 1.5 Alienação judicial, requerimento de: 1.5.1 Informações gerais; 1.5.2 Minuta de petição que requer a alienação judicial de bem(ns); 1.5.3 Fluxograma.

 

2 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA B

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Capítulo 2

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA B

Sumário: 2.1 Busca e apreensão, tutela provisória: 2.1.1 Informações gerais; 2.1.2 Minuta da petição que requer a concessão da busca e apreensão; 2.1.3 Fluxograma; 2.1.4 Principais prazos relacionados à busca e apreensão.

2.1 BUSCA E APREENSÃO, TUTELA PROVISÓRIA

2.1.1 Informações gerais

Novo sistema processual: No CPC/1973, a busca e apreensão era modalidade de ação cautelar, ao lado do arresto e do sequestro, que permitia a apreensão de coisa(s) ou de pessoa(s), de forma preparatória ou incidental. O novo CPC prevê que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou em evidência

(art. 294), e que a primeira pode ser cautelar ou antecipada, ambas podendo ser concedidas em caráter antecedente ou incidental. Com isso, a parte não mais propõe ação cautelar de busca e apreensão, mas solicita a concessão da tutela provisória, consistente na busca e apreensão, através de petição inicial (quando antecedente) igualmente provisória, que deve ser aditada no prazo de 30 (trinta) dias, contado da efetivação da tutela cautelar, para que o autor formule o pedido de tutela final. A diferença reside no fato de que, pelo CPC/1973, tínhamos duas ações (cautelar e principal), duas petições iniciais, duas citações, duas contestações e duas sentenças. No novo sistema processual, temos uma ação única, na qual o autor pode solicitar a concessão de uma tutela provisória e posteriormente formular o pedido de tutela final ou definitiva.

 

3 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA C

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Capítulo 3

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA C

Sumário: 3.1 Consignação em pagamento, ação de: 3.1.1 Informações gerais; 3.1.2 Minuta comentada da petição inicial de ação de consignação em pagamento; 3.1.3 Fluxograma; 3.1.4 Principais prazos relacionados à ação de consignação em pagamento. 3.2 Contestação:

3.2.1 Informações gerais; 3.2.2 Minuta comentada da contestação;

3.2.3 Fluxograma; 3.2.4 Principais prazos relacionados à contestação.

3.3 Contrarrazões (ao recurso): 3.3.1 Informações gerais; 3.3.2 Minuta das contrarrazões; 3.3.3 Fluxograma. 3.4 Contrato de honorários:

3.4.1 Informações gerais; 3.4.2 Minuta comentada de contrato de honorários; 3.4.3 Tabela de honorários advocatícios da OAB/SP (2015).

3.5 Cumprimento da sentença, fase de: 3.5.1 Informações gerais;

3.5.2 Minuta comentada de petição que requer a instauração da fase de cumprimento da sentença; 3.5.3 Fluxograma; 3.5.4 Principais prazos relacionados à fase de cumprimento da sentença.

 

4 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA D

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Capítulo 4

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA D

Sumário: 4.1 Declaratória de nulidade de negócio jurídico (compra e venda de bem imóvel), ação: 4.1.1 Informações gerais; 4.1.2 Minuta comentada da petição inicial da ação declaratória de nulidade de escritura pública de compra e venda; 4.1.3 Fluxograma; 4.1.4 Principais prazos relacionados à ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. 4.2 Denunciação à lide (modalidade de intervenção de terceiro): 4.2.1 Informações gerais; 4.2.2 Minuta comentada da petição que opõe a denunciação à lide (e que contesta a ação); 4.2.3 Fluxograma; 4.2.4 Principais prazos relacionados à denunciação à lide. 4.3

Despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação, ação de: 4.3.1 Informações gerais; 4.3.2 Minuta comentada da petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação; 4.3.3 Fluxograma; 4.3.4 Principais prazos relacionados à ação de despejo por falta de pagamento. 4.4 Divórcio consensual, ação de: 4.4.1 Informações gerais; 4.4.2 Minuta da petição inicial da ação de divórcio consensual; 4.4.3 Fluxograma.

 

5 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA E

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Capítulo 5

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA E

Sumário: 5.1 Embargos à execução: 5.1.1 Informações gerais; 5.1.2 Minuta comentada da petição inicial dos embargos à execução; 5.1.3

Fluxograma; 5.1.4 Principais prazos relacionados aos embargos à execução. 5.2 Embargos de declaração, recurso de: 5.2.1 Informações gerais; 5.2.2 Minuta comentada da petição que interpõe o recurso de embargos de declaração; 5.2.3 Fluxograma; 5.2.4 Principais prazos relacionados ao recurso de embargos de declaração. 5.3 Embargos de terceiro, ação de: 5.3.1 Informações gerais; 5.3.2 Minuta comentada da petição inicial da ação de embargos de terceiro; 5.3.3 Fluxograma; 5.3.4 Principais prazos relacionados à ação de embargos de terceiro. 5.4 Exceção de pré-executividade: 5.4.1 Informações gerais;

5.4.2 Minuta comentada de petição que opõe a exceção de pré-executividade: 5.4.2.1 Minuta de petição que impugna a exceção de pré-executividade; 5.4.3 Fluxograma; 5.4.4 Principais prazos relacionados à exceção de pré-executividade. 5.5 Execução fundada em título extrajudicial, ação de : 5.5.1 Informações gerais; 5.5.2 Minuta comentada de petição inicial de ação de execução fundada em título extrajudicial; 5.5.3 Fluxograma; 5.5.4 Principais prazos relacionados

 

6 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA H

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Capítulo 6

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA H

Sumário: 6.1 Habilitação: 6.1.1 Informações gerais; 6.1.2 Minuta comentada da petição inicial da ação de habilitação; 6.1.3 Fluxograma;

6.1.4 Principais prazos relacionados à habilitação. 6.2 Homologação de acordo extrajudicial: 6.2.1 Informações gerais; 6.2.2 Minuta comentada de petição inicial do procedimento que persegue a homologação de acordo extrajudicial; 6.2.3 Fluxograma; 6.2.4 Principais prazos relacionados ao procedimento que persegue a homologação do acordo extrajudicial.

6.1 HABILITAÇÃO

6.1.1 Informações gerais

Conceito de habilitação: A habilitação é o instrumento processual que permite a sucessão de partes durante o processo (na ação de indenização por perdas e danos, na ação de cobrança, na ação de despejo ou em qualquer outra que verse sobre direito disponível, passível de transmissão), determinada pelo falecimento de uma delas, que é sucedida pelos seus herdeiros ou sucessores.

 

7 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA I

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Capítulo 7

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA I

Sumário: 7.1 Impedimento, exceção de: 7.1.1 Informações gerais;

7.1.2 Minuta comentada da petição que suscita o impedimento do juiz;

7.1.3 Fluxograma; 7.1.4 Principais prazos relacionados à exceção de impedimento. 7.2 Incorreção do valor da causa, preliminar da contestação: 7.2.1 Informações gerais; 7.2.2 Minuta comentada da preliminar de incorreção do valor da causa, inserida na contestação; 7.2.3 Fluxograma; 7.2.4 Principais prazos relacionados à preliminar de incorreção do valor da causa. 7.3 Indenização por perdas e danos, ação de: 7.3.1

Informações gerais; 7.3.2 Minuta de petição inicial de ação de indenização por perdas e danos proposta contra o Estado (morte por disparo de arma de fogo empunhada por policiais militares); 7.3.3 Fluxograma; 7.3.4 Principais prazos relacionados à ação de indenização por perdas e danos. 7.4 Investigação de paternidade, ação de: 7.4.1 Informações gerais; 7.4.2 Minuta comentada de petição inicial da ação de investigação de paternidade; 7.4.3 Fluxograma; 7.4.4 Principais prazos relacionados à ação de investigação de paternidade.

 

8 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA J

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Capítulo 8

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA J

Sumário: 8.1 Justificação, ação de (modalidade de produção antecipada de prova): 8.1.1 Informações gerais; 8.1.2 Minuta comentada da petição inicial da ação de justificação; 8.1.3 Fluxograma; 8.1.4

Principais prazos relacionados à ação de justificação.

8.1 JUSTIFICAÇÃO, AÇÃO DE (MODALIDADE DE PRODUÇÃO

ANTECIPADA DE PROVA)

8.1.1 Informações gerais

Ação de justificação: A ação de justificação tem a finalidade de produzir prova avulsa, de natureza testemunhal, para que seja utilizada na ação principal ou em procedimento administrativo. No regime do CPC/1973, a justificação tinha a natureza jurídica de ação cautelar. No novo sistema processual, a justificação é modalidade de prova produzida de modo antecipado, tendo fundamento no § 5º do art. 381, que tem a seguinte redação: “Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documentos e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção”.

 

9 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA M

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Capítulo 9

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA M

Sumário: 9.1 Mandado de Segurança, ação: 9.1.1 Informações gerais;

9.1.2 Minuta comentada da petição inicial do mandado de segurança;

9.1.3 Fluxograma; 9.1.4 Principais prazos relacionados à ação de mandado de segurança. 9.2 Manutenção de posse, ação de: 9.2.1

Informações gerais; 9.2.2 Minuta comentada da petição inicial da ação de manutenção de posse; 9.2.3 Fluxograma; 9.2.4 Principais prazos relacionados à ação de manutenção de posse. 9.3 Monitória, ação:

9.3.1 Informações gerais; 9.3.2 Minuta comentada da petição inicial da ação monitória; 9.3.3 Fluxograma; 9.3.4 Principais prazos relacionados à ação monitória.

9.1 MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO

9.1.1 Informações gerais

Finalidade do MS: O mandado de segurança é uma ação constitucional

(incisos LIX e LXX do art. 5º da CF) que combate uma ilegalidade ou um abuso de poder, podendo ser preventiva, individual ou coletiva.

 

10 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA N

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Capítulo 10

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA N

Sumário: 10.1 Notificação, procedimento de jurisdição voluntária:

10.1.1 Informações gerais; 10.1.2 Minuta comentada de petição inicial do procedimento de notificação; 10.1.3 Fluxograma; 10.1.4 Principais prazos relacionados à ação cautelar de notificação. 10.2 Nunciação de obra nova, ação de: 10.2.1 Informações gerais; 10.2.2 Minuta comentada de petição inicial da ação de nunciação de obra nova;

10.2.3 Fluxograma; 10.2.4 Principais prazos relacionados à ação de nunciação de obra nova.

10.1 NOTIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO

VOLUNTÁRIA

10.1.1 Informações gerais

Finalidade: No CPC/1973, a notificação era modalidade de ação cautelar, correspondendo a uma espécie de carta judicial, através da qual o requerente fazia uma advertência ao requerido, transmitia uma manifestação de vontade, afirmava o descumprimento de uma obrigação contratual etc., sem caráter litigioso. No novo CPC, a notificação é procedimento de jurisdição voluntária, que pode ser utilizado com a mesma finalidade, especificamente para manifestar formalmente vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante (art. 7261).

 

11 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA O

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Capítulo 11

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA O

Sumário: 11.1 Oposição, ação de (procedimento especial): 11.1.1

Informações gerais; 11.1.2 Minuta comentada da petição inicial da ação de oposição; 11.1.3 Fluxograma; 11.1.4 Principais prazos relacionados à oposição.

11.1 OPOSIÇÃO, AÇÃO DE (PROCEDIMENTO ESPECIAL)

11.1.1 Informações gerais

Natureza jurídica da oposição. Modificação processual: A oposição é ação através da qual o oponente pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu (art. 6821). No regime do CPC/1973, a oposição era tratada como modalidade de intervenção de terceiros, com o que não concordávamos. O legislador responsável pela elaboração da nova lei processual adequadamente previu que a oposição tem a natureza jurídica de ação, tanto assim que a petição apresentada pelo autor deve preencher os requisitos relacionados à petição inicial (art. 6832), sendo julgada pela mesma sentença que encerra a ação originária (art. 6853).

 

12 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA P

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Capítulo 12

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA P

Sumário: 12.1 Prestação de contas, ação de exigir a: 12.1.1 Informações gerais; 12.1.2 Minuta comentada de petição inicial da ação de prestação de contas ou de exigir contas; 12.1.3 Fluxograma; 12.1.4 Principais prazos relacionados à ação de prestação de contas ou de exigir contas.

12.2 Primeiras declarações de bens e herdeiros (no processo de inventário): 12.2.1 Informações gerais; 12.2.2 Minuta comentada das primeiras declarações de bens e herdeiros; 12.2.3 Fluxograma; 12.2.4

Principais prazos relacionados às primeiras declarações de bens e herdeiros. 12.3 Produção antecipada de provas, ação de: 12.3.1 Informações gerais; 12.3.2 Minuta comentada de petição inicial da ação de produção antecipada da prova; 12.3.3 Fluxograma; 12.3.4 Principais prazos relacionados à ação de produção antecipada da prova.

12.1 PRESTAÇÃO DE CONTAS, AÇÃO DE EXIGIR A

12.1.1 Informações gerais

 

13 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA R

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Capítulo 13

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA R

Sumário: 13.1 Razões finais: 13.1.1 Informações gerais; 13.1.2 Minuta comentada do memorial de razões finais; 13.1.3 Fluxograma; 13.1.4

Principais prazos relacionados às razões finais. 13.2 Reconvenção:

13.2.1 Informações gerais; 13.2.2 Minuta comentada de reconvenção;

13.2.3 Fluxograma; 13.2.4 Principais prazos relacionados à reconvenção. 13.3 Recurso especial: 13.3.1 Informações gerais; 13.3.2 Minuta comentada do recurso especial; 13.3.3 Fluxograma; 13.3.4 Principais prazos relacionados ao recurso especial. 13.4 Recurso extraordinário: 13.4.1 Informações gerais; 13.4.2 Minuta comentada da petição de interposição do recurso extraordinário; 13.4.3 Fluxograma;

13.4.4 Principais prazos relacionados ao recurso extraordinário. 13.5

Reintegração de posse, ação de: 13.5.1 Informações gerais; 13.5.2

Minuta comentada de petição inicial da ação de reintegração de posse; 13.5.3 Fluxograma; 13.5.4 Principais prazos relacionados à ação de reintegração de posse. 13.6 Renovatória, ação: 13.6.1 Informações gerais; 13.6.2 Minuta comentada de petição inicial da ação renovatória; 13.6.3 Fluxograma; 13.6.4 Principais prazos relacionados

 

14 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA S

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Capítulo 14

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA S

Sumário: 14.1 Separação de corpos, tutela provisória de urgência: 14.1.1

Informações gerais; 14.1.2 Minuta de petição inicial que solicita a tutela provisória de separação de corpos; 14.1.3 Fluxograma; 14.1.4

Principais prazos relacionados à separação de corpos. 14.2 Sequestro, tutela provisória de urgência; 14.2.1 Informações gerais; 14.2.2 Minuta comentada da petição inicial que solicita o sequestro; 14.2.3 Fluxograma; 14.2.4 Principais prazos relacionados ao sequestro. 14.3 Suscitação de dúvida: 14.3.1 Informações gerais; 14.3.2 Minuta de petição que suscita a dúvida; 14.3.3 Fluxograma; 14.3.4 Principais prazos relacionados ao procedimento de suscitação de dúvida.

14.1 SEPARAÇÃO DE CORPOS, TUTELA PROVISÓRIA DE

URGÊNCIA

14.1.1 Informações gerais

Finalidade da separação de corpos: No regime do CPC/1973, a separação de corpos era modalidade de ação cautelar, que tinha a finalidade de proteger um dos cônjuges ou um dos companheiros de uma relação matrimonial ou de uma união estável, quando este ou aquele era agredido pelo outro. No regime do novo CPC, a parte pode solicitar a concessão de tutela provisória de urgência cautelar, com a mesma finalidade, mediante a demonstração do preenchimento de dois requisitos, constantes no art. 300, como tais, a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

 

15 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA U

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Capítulo 15

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA U

Sumário: 15.1 Usucapião, ação de: 15.1.1 Informações gerais; 15.1.2

Minuta comentada da petição inicial da ação de usucapião; 15.1.3

Fluxograma; 15.1.4 Principais prazos relacionados à ação de usucapião.

15.1 USUCAPIÃO, AÇÃO DE

15.1.1 Informações gerais

Usucapião como forma de aquisição originária da propriedade: O (ou a, segundo alguns autores) usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, por não depender da anuência do proprietário, podendo ter por objeto bem móvel ou bem imóvel.

Finalidade da ação: A ação de usucapião tem por finalidade a obtenção de sentença declaratória que reconheça ter o autor preenchido todos os requisitos legalmente exigidos para a aquisição do domínio pelo usucapião.

Característica marcante da ação de usucapião: Para facilitar a compreensão da ação que estudamos neste capítulo, costumamos dizer que a ação de usucapião é proposta pelo possuidor persistente contra o proprietário negligente, ou seja, contra a pessoa que abandonou o bem objeto da ação e que por esta razão perderá o seu domínio.

 

16 - AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS INICIADOS COM A LETRA V

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Capítulo 16

AÇÕES, MANIFESTAÇÕES E/OU

PROCEDIMENTOS INICIADOS

COM A LETRA V

Sumário: 16.1 Vista, pedido de: 16.1.1 Informações gerais; 16.1.2

Minuta de petição que requer vista dos autos; 16.1.3 Fluxograma.

16.1 VISTA, PEDIDO DE

16.1.1 Informações gerais

Finalidade do pedido de vista: O pedido de vista pode ser formulado várias vezes pelo advogado durante o processo, com fundamento no inciso

II do art. 107 do CPC, para que possa examinar os autos fora do cartório, seja para tirar cópia de petições, de atas de audiências, de documentos etc., seja para estudar o processo, permitindo a prática de um ato.

Prazo: Deferido o pedido, o advogado pode retirar os autos de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação do pronunciamento que concede vista na imprensa oficial.

16.1.2 Minuta de petição que requer vista dos autos

Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DOS SANTOS – Mui

Digno Relator das Apelações Cíveis nos 70006 – 3 e 0006335 – 51.2004.8.17.0000

 

17 - PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS

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Capítulo 17

PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS

Ato

Prazo no CPC/2015

Abertura do processo de inventário

Dois meses, contados da data da abertura da sucessão

Aditamento da petição inicial, quando concedida a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente

15 dias ou outro prazo que o juiz fixar

Apresentação do pedido de quinhão, no processo de inventário

15 dias

Apresentação das primeiras declarações de bens e herdeiros no processo de inventário

20 dias, contados da data em que o inventariante prestou compromisso

Apresentação do rol de testemunhas nas ações de curso pelo rito comum

No prazo comum não superior a 15 dias, contados da intimação da decisão de saneamento do processo, ou na audiência preliminar, se for designada pelo magistrado, quando constatar que a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito (§ 3º do art. 357)

Apresentação do rol de testemunhas nas ações de curso pelo rito sumaríssimo

 

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