Tratado de Odontologia Legal e Deontologia

Autor(es): Santos
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Tratado de Odontologia Legal e Deontologia é o resultado de uma vida dedicada à Odontologia Legal. A formação dos autores, em Odontologia e Direito, faz deste livro um seguro manancial de conhecimento. 

Dividido em duas seções e sete anexos, a obra contempla desde as principais questões em doutrina, ética e legislação em Deontologia até as funções periciais do cirurgião-dentista, além de apresentar modelos de laudos, formulários e pareceres.

Indicado para cirurgiões-dentistas, odontolegistas, advogados, juízes, promotores e estudantes de pós-graduação em Odontologia e Direito, este tratado, que prima pelo rigor científico, representa um marco na história da Odontologia Legal no Brasil.

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1 - Introdução ao Estudo da Odontologia Legal

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1

Introdução ao Estudo da Odontologia Legal

Eduardo Daruge e Eduardo Daruge Júnior

®® Considerações gerais

Sendo a Odontologia uma profissão liberal que tem por objetivo a preservação da saúde pública, os profissionais dessa área estarão sujeitos a um relacionamento constante com seus pacientes, às vezes por curtos períodos e outras vezes por um período relativamente longo. Dessa interação profissionalpaciente surge uma série de direitos e obrigações entre eles, que podem ser considerados de natureza profissional, ética, moral, eco­nômica, jurídica e até mesmo pessoal. São verdadeiros vínculos que se estabelecem entre os cirurgiões-dentistas e seus pacientes, obrigando ambos, sem sombra de dúvida, ao cumprimento de determinadas obrigações, e limitando seus respectivos direitos.

Além das obrigações em relação aos seus pacientes, os cirurgiões-dentistas devem cumprir ri­ go­ro­samente os preceitos e normas elaborados pelos ór­gãos de classe, como Conselhos Federal e

 

2 - Noções Gerais de Direito e sua Importância para o Exercício Profissional do Cirurgião-dentista

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2

Noções Gerais de Direito e sua

Importância para o Exercício

Profissional do Cirurgião-dentista

Eduardo Daruge e Alexandre de Oliveira Daruge

®® Introdução

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano. O cirurgião-dentista é, portanto, um profissional da área da saúde. No exercício de sua profissão, lida com pessoas não só no momento da execução do tratamento, mas também por ocasião dos diagnósticos, nas tratativas que precedem a contratação, na elaboração de contratos e fixação de honorários, na prestação de informações aos pacientes e familiares, bem como na atenção dispensada a estes após o tratamento. Também pode ter de enfrentar uma demanda judicial que questione a qualidade dos serviços prestados. Por isso, embora seja um profissional da saúde, não pode se manter­ alheio às regras jurídicas que informam o exercício de sua profissão e da responsabilidade por seus atos.

Assim, o perfil do bom profissional da Odontologia, nos dias atuais, é moldado também pelos conhecimentos jurídicos que detém.

 

3 - Exercício Lícito da Odontologia no Brasil

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3

Exercício Lícito da

Odontologia no Brasil

Eduardo Daruge e Alexandre de Oliveira Daruge

®® Introdução

Para a compreensão do tema do exercício legal da

Odontologia no Brasil, é preciso relembrar os conceitos de atos jurídicos lícitos e atos ilícitos abordados no capítulo anterior.

Recapitulando a classificação dos fatos jurídicos, importa sublinhar que os fatos humanos (ou atos jurídicos em sentido amplo) subdividem-se em lícitos e ilícitos. Os atos lícitos, como já apontados, são classificados em atos jurídicos em sentido estrito (unilaterais) e negócios jurídicos (bilaterais). Embora a doutrina especializada não costume categorizar os atos ilícitos, parece possível classificá-los em ilícitos meramente civis, ilícitos administrativos e ilícitos pe­nais. Segundo o Art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Há atos ilícitos que, por afetarem os bens jurídicos considerados mais preciosos pela sociedade, são passíveis de responsabilização criminal. Nesse contexto, tem-se que toda infração penal e toda infração administrativa são atos ilícitos, mas nem todo ato ilícito

 

4 - Honorários Profissionais do Cirurgião-dentista e suas Implicações Éticas e Legais

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4

Honorários Profissionais do

Cirurgião-dentista e suas

Implicações Éticas e Legais

Eduardo Daruge, Eduardo Daruge Júnior e Alexandre de Oliveira Daruge

®® Conceituação

O termo “honorário” vem do latim honor, que sig­ nifica honra. A palavra honorário tem dois sig­ni­ ficados diversos: um expressa o título honorário destinado às pessoas que, apesar de não exercerem determinados cargos, têm as honras e as prerrogativas como se os exercessem; o outro significado cor­ responde à remuneração atribuída àqueles que exer­ cem uma profissão liberal, como no caso dos cirur­ giões-dentistas, médicos, advogados, engenhei­ros e outros. Neste último caso, a palavra é usada, geral­ mente, no plural, isto é, honorários.

O termo “honorários” tem suas raízes na antiga

Ro­ma, onde se distinguiam os trabalhos puramente manuais daqueles que exigiam um conhecimento intelectual. Os primeiros permitiam uma avaliação, um preço justo para se fazer a contraprestação, isto é, a remuneração pelos serviços prestados. Entretanto, aqueles exercidos pela capacidade intelectual do profissional não podiam ser avaliados, tendo-se em vista o esforço e o sacrifício desse profissional.

 

5 - Segredo Profissional e sua Importância para o Cirurgião-dentista

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5

Segredo Profissional e sua

Importância para o Cirurgião-dentista

Eduardo Daruge, Eduardo Daruge Júnior e Alexandre de Oliveira Daruge

®® Introdução

Na vida em sociedade, as pessoas necessitam fre­ quen­temente recorrer a outras pessoas, buscando infor­ma­ções e conselhos para tratamentos de saúde mental, física ou funcional ou, até mesmo, espiritual, na expectativa de obter um caminho a seguir, um conforto pessoal ou familiar, uma solução para os seus problemas de saúde. Deste relacionamento surgem revelações de fatos que os confidentes não pretendem que sejam revelados. É um princípio natural de confiança, respeito e dignidade que o confidente transfere para o confiado.

Na maioria das vezes, estes fatos não apresentam maior relevância social ou pessoal. Entretanto, exis­ tem fatos que necessitam ser mantidos em absoluto sigilo, pois sua revelação pode causar sérios da­ nos ou prejuízos materiais ou morais. Por essas razões, tutela-se, portanto, a liberdade individual relacionada à inviolabilidade dos segredos.

 

6 - Previdência Social e sua Importância para a Odontologia

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6

Previdência Social e sua

Importância para a Odontologia

Mauricio Alves Pereira e Renato Valdrighi

®® Introdução

Ao iniciar este capítulo, é necessário fazer algumas diferenciações, uma vez que o público-alvo deste livro é composto de pessoas não afeitas ao assunto aqui tratado, e tal é permeado de termos técnicos que dizem respeito a áreas específicas do conhecimento humano, sendo importante tal discriminação para que seu objetivo seja alcançado – o entendimento do que é previdência social.

A seguridade social brasileira divide-se em três

áreas de atuação:

•• Saúde: refere-se à manutenção da saúde – de modo preventivo ou curativo – da população brasileira, independentemente de contribuição, conforme garante o Art. 196 da Constituição Federal (1988)

•• Assistência social: tem como objetivo o amparo e a proteção à família, à maternidade, à infância,

à adolescência, à velhice, aos portadores de defi­ ciências, mediante ações governamentais, nos três níveis: fe­deral, estadual e municipal, bem como entidades beneficentes e de assistência social. Não necessita de contribuição daquele que dela se utiliza

 

7 - Responsabilidade Civil e Criminal do Cirurgião-dentista no Exercício da Profissão

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7

Responsabilidade Civil e Criminal do Cirurgião-dentista no

Exercício da Profissão

Eduardo Daruge, Eduardo Daruge Júnior e Alexandre de Oliveira Daruge

®® Breve consideração histórica

Desde os primórdios das civilizações foram criadas re­gras de comportamento com o fim de proteger as relações sociais e estabelecer punições aos trans­ gressores. Inicialmente, as punições foram concebi­ das essencialmente como atos de vingança. Assim, quando uma pessoa praticasse um ato ilícito, a pu­ nição ao infrator era aplicada de forma extremamen­ te bárbara, cruel, visando basicamente a retribuir o dano perpetrado. Não havia uma clara distinção en­ tre a responsabilidade civil e a penal, e as punições em geral eram desproporcionais.

O Código de Hamurabi, um dos mais antigos con­ juntos de leis já encontrados nos registros históricos, foi elaborado pelo Imperador da Babilônia (Biondi,

2008) e é considerado um dos exemplos mais bem conservados desse tipo de documento. Admite-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta do ano 1700 a.C.; é um monumento monolítico talha­ do em rocha de diorito, constituído de 46 colunas de escrita cuneiforme arcádica, com 281 leis em 3.600 linhas, regulamentando a vida cotidiana. Sua nume­ ração vai até 282, porém, a cláusula 13 foi excluída já por superstições daquela época. A peça tem 2,50 m de altura, 1,60 m de circunferência na parte superior e 1,90 m na base. Durante as invasões da Babilônia, o código foi transferido para Susa, no Irã, mais ou me­ nos em 1200 a.C. e descoberto nesta cidade, em 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil foi quem traduziu o con­ teúdo do código, que atualmente se encontra no

 

8 - Documentos Odontolegais

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8

Documentos Odontolegais

Laíse Nascimento Correia Lima, Luiz Francesquini Júnior, Eduardo Hebling e Eduardo Daruge

®® Introdução

Ao introduzir o presente assunto, é necessário conceituar os termos aos quais nos referimos.

Documento tem a sua etimologia no latim do­cu­ men­tum, que denota lição, prova, ensino e, por sua vez, é derivado de docere, que significa ensinar, demonstrar. Seu significado diz respeito a todo instrumento escrito que, por direito, faz fé daquilo que atesta, ressaltando-se ainda o conceito que abrange documento como todo escrito ou impresso que fornece uma informação ou prova. O termo legal refere-se a tudo que é relativo ou está em conformidade com a lei (Marques, 1974; Michaelis, 1998). Contudo, a soma das duas ideias remete a um conceito jurídico elaborado por Ferreira (1996), que esclarece que documento legal corresponde a uma “peça escrita ou gráfica que exprime algo de valor jurídico para esclarecer, instruir ou provar o que se alegou no processo pelas partes em lide”.

 

9 - Notificação Compulsória

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9

Notificação Compulsória

Mário Marques Fernandes e Laíse Nascimento Correia Lima

®® Introdução

Durante a prática profissional odontológica, várias são as situações em que o cirurgião-dentista deve relatar fatos ocorridos com seus pacientes, independentemente do exercício profissional em clínica pública ou privada, visando a ajudar os gestores com informações estratégicas importantes para a tomada de decisões em prol da sociedade. Trata-se da comunicação oral, eletrônica ou escrita de deter­minada situação, feita à autoridade competente por profissionais da saú­de, aqui em foco os cirur­giões-dentistas, ou ainda por qualquer cidadão, como em determina­dos crimes. São de notificação compulsória as seguin­tes ocorrências clínicas: doen­ças, agravos e eventos previstos na legislação oficial do Ministério da Saú­de

(MS), por meio do anexo da Portaria no 1.271 (Brasil,

2014); agressões ou suspeita de sinais de violência diagnosticados em pacientes; acidentes de trabalho, doen­ças profissionais (tecnopatias) ou doen­ças do trabalho (mesopatias) e, ainda, os crimes de ação pública que não dependam de representação. Essas informações são importantes para que possam ser tomadas as providências preventivas ou de intervenção, no

 

10 - Estudo sobre o Código de Ética Odontológica

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10

Estudo sobre o Código de Ética Odontológica

Luiz Renato Paranhos, Rodrigo Ivo Matoso e Osvaldo Fortes de Oliveira

®® Origem do código

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), assim co­ mo os Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), teve origem com a promulgação da Lei no 4.324, de

14/04/1964. Esses Conselhos foram instituídos com objetivo de supervisionar e zelar pela ética da profis­ são, resguardando os bons profissionais dos maus, garantindo o prestígio e bom conceito da profissão dos que a exercem legalmente.

A Resolução CFO-59, de abril de 1971, deu origem ao primeiro Código de Ética Odontológica (CEO) bra­ sileiro. Depois, várias outras Resoluções se sucederam:

Resolução CFO-95 de junho de 1976, CFO-102 de no­ vembro de 1976, CFO-151 de junho de 1983, CFO-179 de dezembro de 1991, a Resolução CFO-42 de maio de

2003, com alteração aprovada pela Resolução CFO-71 de junho de 2006 (Lopes-Júnior, 2008) e, por último, a atual Resolução CFO-118, de 11 de maio de 2012.

 

11 - Processo Ético Odontológico | Apuração Administrativa de Suspeições de Infrações às Normas da Odontologia

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Processo Ético Odontológico | Apuração

Administrativa de Suspeições de

Infrações às Normas da Odontologia

Rodrigo Ivo Matoso, Marcela Campelo Pereira, Alexandre de Oliveira Daruge e Silas Henrique Rabelo de Lima

®® Introdução

Existe uma reflexão muito interessante, atribuída a um cirurgião-dentista e médico, Prof. Dr. Mário

Magalhães Chaves, sobre o exercício da Odontologia:

A Odontologia é uma profissão singular, exige dos que a ela se dedicam o senso estético de um artista, a destreza manual de um cirurgião, os conhecimentos científicos de um médico e a paciência de um monge (Tancredi, 2012).

No entanto, a despeito desse pensamento filosófico, com o passar do tempo, os profissionais médicos e cirurgiões-dentistas, em especial no Brasil, precisaram se adaptar aos novos modelos de relação profissional de saúde/paciente, além de seus profundos conhecimentos na área médica ou odontológica.

Sobre essa adaptação para os novos paradigmas do relacionamento entre paciente e profissional, po­ dem-se considerar dois avanços históricos: o advento da legislação especial que protege e defende o consumidor nas relações de consumo e a globalização de informações leigas e técnico-científicas.

 

12 - Prontuário Odontológico

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12

Prontuário Odontológico

Eduardo Hebling, Eduardo Daruge e Eduardo Daruge Júnior

®® Introdução

A relação entre o profissional e o paciente é um processo dinâmico e ordenado por regras, tanto de mercado quanto legais. As regras existem desde que o ser humano se estruturou em sociedade, e é isso que permite e organiza a convivência entre as pessoas. A proximidade, a situação de fragilidade do paciente e de domínio do conhecimento pelo profissional, a pessoalidade da relação e as questões financeiras envolvidas na prestação do serviço odontológico, entre outras, são situações exemplos que precisam, muitas vezes, de ordenamento e de proteção, tanto do profissional quanto do paciente.

Mudanças consideráveis no cenário jurídico brasileiro refletiram na prática odontológica com a edição da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – o

Código de Defesa do Consumidor – e com a criação dos Juizados Especiais Cíveis – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Com isso, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo, na qual a Odontologia passa a prestar o serviço ao consumidor – o paciente (Melani e

 

13 - Classificação Internacional de Doenças e Sigilo Profissional

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13

Classificação Internacional de

Doenças e Sigilo Profissional

Eduardo Hebling, Eduardo Daruge e Eduardo Daruge Júnior

®® Introdução

O sigilo ou segredo profissional do tratamento é re­ gu­lamentado pelo Art. 14 do Código de Ética Odon­ tológica (Resolução CFO-118/12) e pelo Código Penal

(Art. 154). Para a emissão de atestados, laudos e re­ latórios odontológicos a seus pacientes, o cirurgiãodentista deve respeitar o sigilo profissional do trata­ mento em relação a seus aspectos éticos e jurídicos, não relatando fatos e procedimentos sem a devida permissão do paciente ou de seu responsável legal

(Daruge e Massini, 1978; Arbenz, 1988; Silva, 1997).

Contudo, na emissão de atestado odontológico, o ór­ gão previden­ciá­rio e o empregador podem rejeitar o documento emitido pelo profissional por falta de diagnóstico para fins de justificativa de falta ao traba­ lho (Hebling et al., 1998).

Invocar o segredo profissional nesse caso não tem sentido, pois é possível utilizar a Classificação

 

14 - Hipnose e sua Aplicação na Odontologia

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Hipnose e sua Aplicação na Odontologia

Edson Carlos Zaher Rosa

®® Introdução

Para abordar o tema hipnose, é imprescindível conceituar o termo em seus vários aspectos. Existem, na literatura, diversas definições, e uma delas, que deve ser considerada, descreve que a hipnose fornece um estado diferenciado de consciência, sendo alterado em comparação com os estados ordinários de vigília e de sono, resultando em alta receptividade à sugestão por parte da pessoa que nele ingressa por si mesma ou com intervenção de outra pessoa ou equipamento.

O termo “hipnose” provém de uma dupla origem: do grego hipnos, que corresponde a sono, e do latim osis, correspondente a ação ou processo. Esse nome foi criado inicialmente pelo médico e pesquisador  britânico  James Braid, que assim o introduziu, ao acreditar que o fenômeno da hipnose seria uma espécie de sono induzido. No entanto, com o avanço técnico-científico, provou-se que não se tratava de sono, mas de um estado modificado e focalizado da mente.

 

15 - Percepção e Atitude diante da Violência | Uma Obrigação do Cirurgião-dentista

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15

Percepção e Atitude diante da Violência |

Uma Obrigação do Cirurgião-dentista

Cléa Adas Saliba Garbin e Tânia Adas Saliba Rovida

®® Introdução

A violência, em todos os seus tipos, está intimamente relacionada com as profissões da saú­de, inclusive

(ou principalmente) à Odontologia. Conseguir reconhecer os sinais que indicam a ocorrência de eventos violentos e proceder diante deles é uma das obrigações profissionais do cirurgião-dentista.

Este capítulo busca apresentar, entre conceitos e normas, a importância da atuação profissional em casos de suspeita ou confirmação de violência entre seus pacientes, sejam eles crianças, adolescentes, mulheres ou idosos. A princípio, são discriminados os tipos de violência, os ambientes de maior ocorrência e os sujeitos mais acometidos. Posteriormente,

são descritas as normas que responsabilizam os profissionais de saú­de e orientam quanto aos procedimentos cabíveis nessas situações.

®® Tipos e natureza da violência

 

16 - Infortunística e sua Importância em Odontologia

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Infortunística e sua

Importância em Odontologia

Luiz Francesquini Júnior, Mônica Aparecida Francesquini e Gilda Maria Barricatti Francesquini

®® Definição

Quando se busca a definição da palavra infortunística (de infortúnia + ista + ica) no dicionário, constatase que esta é a parte da Medicina Legal e da legislação social que trata dos riscos industriais, acidentes de trabalho e doen­ças profissionais. Já infortúnio (do latim, infortúnia) significa infelicidade, desventura, desdita, desgraça, infortuna (Ferreira, 2010).

Pode-se ainda encontrar que a infortunística é a parte da Medicina Forense que cuida do estudo da incidência de acidentes do trabalho, de doen­ças profissionais, causas e efeitos e meios adotados para preveni-las ou remediá­-las (Guimarães, 2008).

Markus (1976) define a infortunística como o estudo dos acidentes do trabalho e suas conse­quências.

Alcântara (1985) informou que a legislação sobre infortunística trata a intoxicação profissional aguda como acidente de trabalho, e a crônica, como doen­ça profissional.

 

17 - Bioética

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17

Bioé­tica

Luiz Francesquini Júnior, Mônica Aparecida Francesquini, Laí­se Nascimento Correia Lima e

Gilda Maria Barricatti Francesquini

®® Introdução

A Odontologia, desde seu início no Brasil, foi considerada uma atividade eminentemente artesanal.

Segundo Rosenthal (2001), a Odontologia foi criada no paí­s praticamente no fim do século XIX, por meio do Decreto no 1.482 de 1893.

Silva (2010) informa que o Art. 33 do Decreto no 1.482 de 1893 referenciava as disciplinas do curso de Odontologia, que tinha duração de 2 anos e no qual se estudava:

••

••

••

••

••

••

Anatomia (demonstração e exercícios práticos)

Histologia (demonstração e exercícios práticos)

Fisiologia

Higiene

Patologia e terapêuticas dentárias

Clínica odontológica e prótese dentária.

Como é possível observar, não havia menção à

Odontologia Legal e ou à Bioé­tica.

No entanto, em 1931, de acordo com Graça Leite

 

18 - Importância da Auditoria Odontológica e Perfil Necessário ao Cirurgião-dentista Auditor

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18

Importância da Auditoria

Odontológica e Perfil Necessário ao Cirurgião-dentista Auditor

Célia Regina Schmidt e Maria Felícia Santos da Silva

®® Introdução

As constantes modificações que ocorrem no mundo e na vida dos seres humanos ocasionam a busca da evolução e explicam os complexos eventos envol­ vidos na adaptação do homem ao meio e à época, bem como da ciência em favor de conforto e saúde ao homem.

Mesmo com a evolução tecnológica e científica, o setor da saúde brasileiro apresenta complexidades e dificuldades, principalmente em proporcionar aces­ so e integralidade das ações à população.

A Medicina sofre mais impacto das influências ex­ternas que a Odontologia, pois as doenças de maior prevalência que afetam a boca podem até ser controladas, enquanto muitas doenças gerais, como o alcoolismo, dependências químicas, algumas neo­ plasias e desnutrição, progridem e originam vítimas mesmo diante de práticas e condições favoráveis.

Conforme Pinto (2008), não obstante essas cons­ tatações, a escassa abrangência dos programas odon­ tológicos e as dificuldades existentes para dominar danos de pequena complexidade, cárie dentária e doença periodontal, apontam o não uso dos instru­ mentos de controle existentes e dos indicadores e ín­ dices à disposição do setor de saúde bucal.

 

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