Manual da Advocacia Cível - Como Advogar com o Novo Código de Processo Civil, 3ª edição

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A obtenção de informações nas bancas universitárias durante o curso de Direito não é suficiente para credenciar o recém-formado a atuar judicialmente.O conhecimento puramente teórico não nos ensina a elaborar uma petição inicial, a despachar com o juiz, a realizar uma audiência de instrução e julgamento, a sustentar as razões de um recurso durante o seu julgamento, dentre tantos outros atos.

Tudo isso só é possível e, sobretudo, aperfeiçoado, com muito treino e com muita repetição, o que não significa que as lições dos professores na jornada universitária não sejam importantes para a atuação na advocacia. Na verdade, elas somente fazem sentido para o advogado quando ele conseguir aplicá-las na prática.

Esta obra retrata um pouco da vida profissional do seu Autor, que tentou se aproximar das dúvidas dos advogados iniciantes, a fim de lhes oferecer soluções. Ao escrevê-la, lembrou-se do início da sua trajetória na advocacia, das suas aflições, dos seus questionamentos, da sua insegurança. O livro foi escrito com foco no novo CPC, para que o profissional de hoje possa advogar amanhã.

Com linguagem de fácil compreensão, acompanhada de citações de julgados recentes, a obra é uma ferramenta de trabalho voltada ao concluinte do curso de Direito, ao profissional recém-formado e ao profissional formado há anos, para que acompanhem a transformação do Direito Processual Civil, em face da aprovação do novo CPC.

 

12 capítulos

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CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ADVOCACIA

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CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ADVOCACIA

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais – 1.1. Números da advocacia no

Brasil – 1.2. Quantidade de cursos de direito no Brasil – 1.3. Fixação e cobrança dos honorários advocatícios – 1.4. Como cobrar os honorários – 1.5. Tabela elaborada pela OAB/SP – 1.6. Consulta jurídica

1.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Olhando para o início da minha vida profissional, percebo como a advocacia era diferente naquele tempo, há vinte e poucos anos. A quase esmagadora maioria dos advogados trabalhava individualmente, fazendo uso de uma estrutura física modesta, com poucas pessoas a auxiliá-los, às vezes apenas uma secretária, só incumbida de atender ao telefone e anotar recados.

Nessa época (e isso não faz muito tempo), os advogados atuavam como espécies de clínicos gerais, fazendo de tudo um pouco, não sendo incomum um só profissional atuar em ações envolvendo o direito de família, a responsabilidade civil, o direito contratual, o direito das sucessões e vários outros sub-ramos do direito civil.

 

CAPÍTULO 2 – REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS PARA QUE A SENTENÇA JUDICIAL SEJA DE MÉRITO

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REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS

PARA QUE A SENTENÇA JUDICIAL

SEJA DE MÉRITO

SUMÁRIO: 2. Compreensão da trilogia fundamental do processo civil – 2.1. Direito de ação – 2.1.1. Jurisdição – 2.1.2. Processo – 2.2.

Requisitos formais mínimos exigidos para a propositura da ação – 2.3.

Condições da ação – 2.3.1. Interesse processual – 2.3.2. Possibilidade jurídica dos elementos da ação – 2.3.3. Legitimidade das partes – 2.4

Pressupostos processuais – 2.4.1 Pressupostos de constituição do processo – 2.4.2 Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo – 2.5 Capacidades – 2.5.1 Capacidade de ser parte –

2.5.2 Capacidade processual – 2.5.3 Capacidade postulatória – 2.6

Modificações impostas pelo novo CPC

2.

COMPREENSÃO DA TRILOGIA FUNDAMENTAL DO

PROCESSO CIVIL

Surgido o conflito de interesses (colisão envolvendo dois veículos, briga doméstica, invasão de um imóvel, não pagamento de aluguéis etc.), um dos sujeitos da lide pensa imediatamente na propositura de uma ação judicial, apressando-se para contratar advogado, que, após a elaboração da petição inicial, a distribuirá na Justiça, solicitando que o juiz prolate a sentença ao final, resolvendo a questão.

 

CAPÍTULO 3 – PROCEDIMENTOS – COMO FIXÁ-LOS

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PROCEDIMENTOS – COMO FIXÁ-LOS

SUMÁRIO: 3. Considerações iniciais – 3.1 Fixação do rito sumaríssimo

– 3.1.1 Características das ações de curso pelo rito sumaríssimo – 3.2

Fixação do rito especial – 3.2.1 Características das ações de curso pelo rito especial – 3.3 Rito comum – 3.3.1 Características das ações de curso pelo rito comum – 3.4 Modificações impostas pelo novo CPC

3.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

As palavras rito e procedimento são sinônimas, representando a forma como os atos são praticados durante o processo, assunto que é de extrema importância na dinâmica forense, pois o conhecimento do rito permite às partes saberem quais os atos que serão praticados durante a relação processual, em que momentos, estimando o tempo de duração do processo.

Quanto mais complexo for o procedimento, característica que marca o comum, maior será o tempo de duração do processo. Contrariamente, quanto mais simples for o procedimento, característica do rito sumaríssimo, menor será o tempo de duração do processo.

 

CAPÍTULO 4 – PETIÇÃO INICIAL

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PETIÇÃO INICIAL

SUMÁRIO: 4. Petição inicial. Considerações gerais – 4.1 Autoridade competente – 4.2 Nome e qualificação das partes – 4.3 Fatos e fundamentos jurídicos do pedido – 4.4 O pedido, com as suas especificações – 4.5 Valor da causa – 4.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados – 4.7 A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação – 4.8 Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária – 4.9 Documentos essenciais – 4.10 Requisitos específicos

– 4.11 Modificações impostas pelo novo CPC

4.

PETIÇÃO INICIAL. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Sempre afirmamos que toda petição é igual, dividindo-se em fatos, direito e pedidos, seja uma petição inicial, uma contestação, um recurso ou uma manifestação processual de outra natureza, o que nos permite dizer que toda petição apresenta três compartimentos, três divisões.

Contudo, olhando para a petição inicial, percebemos que estamos diante de um dos atos processuais mais burocráticos, já que o art. 319 do CPC exige do autor o preenchimento de sete requisitos, que, não obstante sejam sete, continuam a ocupar os três compartimentos referidos no parágrafo anterior.

 

CAPÍTULO 5 – ATOS PROCESSUAIS QUE PODEM SER PRATICADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

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ATOS PROCESSUAIS QUE PODEM SER

PRATICADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA

PETIÇÃO INICIAL

SUMÁRIO: 5. Caminhos do processo após a distribuição da petição inicial – 5.1 Indeferimento da petição inicial – 5.2 Determinação da emenda da petição inicial – 5.3 Prolação da sentença liminar (art.

332 do novo CPC) – 5.4 Designação da audiência de conciliação ou de sessão de mediação e aperfeiçoamento da citação do réu – 5.5

Modificações impostas pelo novo CPC

5.

CAMINHOS DO PROCESSO APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA

PETIÇÃO INICIAL

Após a distribuição da petição inicial, o autor passa a conviver com a expectativa de obter a sentença de mérito, desejando chegar a esse destino sem enfrentar obstáculos, numa linha reta, que passa pela designação da audiência de conciliação ou pela sessão de mediação, pela apresentação da defesa pelo réu, pela designação das audiências processuais, pela apresentação das razões finais e, finalmente, pela prolação da sentença, ato principal do magistrado.

 

CAPÍTULO 6 – DEFESA DO RÉU

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DEFESA DO RÉU

SUMÁRIO: 6. Considerações gerais – 6.1 Prazo para a apresentação da defesa – 6.2 Modalidade única de defesa – 6.3 Efeitos da revelia

– 6.4 Situações em que a revelia não produz efeitos – 6.5 Contestação – 6.5.1 Preliminares – 6.5.2 Preliminares de mérito – 6.5.3

Direito – 6.5.4 Pedido(s) – 6.6 Modificações impostas pelo novo CPC

6.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Como destacamos em várias outras passagens desta obra, o processo civil é integrado por quatro fases: postulatória, marcada pela apresentação de petições (a inicial, por parte do autor, e a contestação, pelo réu), probatória, decisória e recursal, não sendo incorreta a afirmação de que o processo apresenta uma última fase, denominada cumprimento da sentença, sobretudo quando o pronunciamento for condenatório.

Analisada a petição inicial, ainda na fase postulatória, passamos a estudar a defesa apresentada pelo réu, denominada contestação. No novo

CPC, a incompetência relativa e a impugnação ao valor da causa deixam de ser incidentes processuais, passando a ser arguidas como preliminares da contestação, valorizando o princípio da concentração dos atos processuais, pois a apresentação da exceção de incompetência relativa e a oposição da impugnação ao valor da causa por petições avulsas gerava a necessidade de serem enfrentadas por decisões de natureza interlocutória, cada qual ensejando a interposição do recurso de agravo de instrumento.

 

CAPÍTULO 7 – AUDIÊNCIAS

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AUDIÊNCIAS

SUMÁRIO: 7. Audiências. Considerações gerais – 7.1 Audiência de conciliação ou sessão de mediação – 7.1.1 Audiência de tentativa de conciliação nas ações de rito comum– 7.1.2 Audiência de tentativa de conciliação nas ações de curso pelo rito sumaríssimo – 7.2 Audiência preliminar. Visão panorâmica – 7.2.1 Momento da realização da audiência preliminar – 7.2.2 Atos que integram a audiência preliminar – 7.2.3 Deferimento da prova pericial na audiência preliminar e consequências processuais – 7.2.4 Decisões proferidas na audiência preliminar e recurso adequado ao combate do pronunciamento –

7.2.5 Saneamento do processo independentemente da designação da audiência preliminar – 7.3 Atos preparatórios da audiência de instrução e julgamento – 7.3.1 Atos preparatórios a cargo das partes.

Apresentação do rol de testemunhas como ato principal – 7.3.2 Atos preparatórios a cargo dos auxiliares da justiça. Aperfeiçoamento de intimações – 7.4 Adiamento da audiência de instrução e julgamento.

 

CAPÍTULO 8 – RECURSOS

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RECURSOS

SUMÁRIO: 8. Recursos. Conceito, objeto e objetivo – 8.1 Requisitos de admissibilidade dos recursos – 8.1.1 Tempestividade – 8.1.2

Preparo – 8.1.3 Legitimidade – 8.1.4 Interesse para recorrer – 8.1.5

Regularidade formal – 8.2 Princípios aplicáveis aos recursos – 8.2.1

Princípio da singularidade ou da unicidade recursal – 8.2.2 Princípio da proibição da reformatio in pejus – 8.2.3 Princípio da fungibilidade –

8.3 Embargos de declaração – 8.4 Agravo de instrumento – 8.4.1 Modificações impostas pelo novo CPC – 8.5 Apelação – 8.5.1 Principais modificações impostas pelo novo CPC – 8.6 Supressão do recurso de embargos infringentes e criação de técnica confusa, em substituição a ele – 8.6.1 Modificações impostas pelo novo CPC – 8.7 Agravo interno – 8.7.1 Modificações impostas pelo novo CPC – 8.8 Recurso

Especial – 8.8.1 Modificações impostas pelo novo CPC – 8.9 Recurso extraordinário – 8.9.1 Preenchimento de requisito específico – 8.9.2

 

CAPÍTULO 9 – FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

SUMÁRIO: 9. Fase de cumprimento da sentença. Considerações iniciais –

9.1 Necessidade de liquidação da obrigação – 9.2 Recolhimento das custas processuais – 9.3 Apresentação de requerimento pelo credor –

9.4. Intimação do devedor – 9.4.1 Pagamento – 9.4.2 Nomeação de bem à penhora – 9.4.3 Requerimento de parcelamento do débito –

9.4.4 Decurso do prazo de 15 dias sem que o devedor pratique qualquer ato – 9.5. Início do prazo para a oposição da impugnação –

9.6 Oposição da impugnação. Matérias que podem ser suscitadas pelo devedor – 9.7 Manifestação do credor e atos posteriores – 9.8

Julgamento da impugnação. Interposição do recurso inadequado e consequências processuais. Fixação dos honorários advocatícios – 9.9

Designação de dia e hora para a realização do leilão judicial – 9.9.1

Publicação do edital e intimação do devedor – 9.9.2 Realização do leilão judicial – 9.9.3 Arrematação do bem ou frustração do leilão judicial – 9.10 Fluxograma da fase de cumprimento da sentença –

 

CAPÍTULO 10 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – COMO ATUAR

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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – COMO ATUAR

SUMÁRIO: 10.1 Atuação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis –

10.2 Competência dos Juizados Especiais Cíveis – 10.3 Apresentação da queixa – 10.4 Designação da audiência de tentativa de conciliação e citação do réu – 10.5 Audiência de instrução e julgamento – 10.6

Constatação da necessidade de produção da prova pericial e consequência processual – 10.7 Apresentação da defesa – 10.8 Decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e recurso adequado –

10.9 Interposição do recurso de embargos de declaração contra a sentença – 10.10 Interposição do recurso inominado – 10.11 Preparo do recurso inominado – 10.12 Decisão proferida pelo Colégio Recursal e recurso adequado ao seu combate

10.1

Atuação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Após estudarmos a dinâmica da ação que tem curso pelo rito comum, que é o mais completo e mais complexo dentre os ritos, passamos a estudar o rito sumaríssimo, o que é adotado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tanto os Estaduais como os Federais.

 

CAPÍTULO 11 – DINÂMICA PROCESSUAL EM FLUXOGRAMAS

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DINÂMICA PROCESSUAL EM FLUXOGRAMAS

SUMÁRIO: 11.1 Dinâmica processual em fluxogramas – 11.1.1 Ação de curso pelo rito comum– 11.1.2 Ações de curso pelo rito sumaríssimo

11.1

Dinâmica processual em fluxogramas

11.1.1 Ação de curso pelo rito comum

Petição inicial

Indeferimento da petição inicial, determinação da sua emenda, julgamento liminar do pedido ou designação da audiência de conciliação ou de mediação e determinação do aperfeiçoamento da citação do réu

Interposição do recurso de apelação, emenda da petição inicial ou apresentação da defesa pelo réu, se a autocomposição não foi obtida na audiência de conciliação ou na sessão de mediação

Ouvida do autor em réplica

Manual da Advocacia Civil_3ed.indb 377

12/05/2016 10:09:44

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378    Manual da Advocacia Cível  –  Misael Montenegro Filho

Saneamento do processo, com ou sem a designação da audiência preliminar, a depender de o juiz constatar (ou não) que a causa é complexa, do ponto de vista jurídico ou dos fatos

 

CAPÍTULO 12 – PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS NO NOVO CPC

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PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS

NO NOVO CPC

Ato

Abertura do processo de inventário

Prazo no novo CPC

2 (dois) meses, contados da data da abertura da sucessão

Apresentação do pedido de quinhão no

15 (quinze) dias processo de inventário

Apresentação das primeiras declarações de 20 (vinte) dias, contados da data em que o bens e herdeiros no processo de inventário inventariante prestou compromisso

15 (quinze) dias, contados da intimação da

Apresentação do rol de testemunhas nas decisão de saneamento do processo, ou ações de curso pelo rito ordinário na audiência preliminar, quando designada

Em princípio, não obrigatoriedade da apresentação do rol de testemunhas, exceto se

Apresentação do rol de testemunhas nas o comparecimento depender de intimação, ações de curso pelo rito sumaríssimo quando o prazo é de cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento

Apresentação dos quesitos de perícia

15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito

 

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