Série Provas & Concursos - Medicina Legal, 6ª edição

Autor(es): MARTINS, Celso
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Há mais de 40 anos lecionando em inúmeras instituições, como, por exemplo, Academia de Polícia Silvio Terra do Estado do Rio de Janeiro, é Professor universitário de Neuroanatomia e Neurofisiologia do Centro Universitário Celso Lisboa, Professor conferencista de Agressão Humana e Comportamento Criminoso, além de atuar em vários cursos preparatórios para concursos públicos, como Curso Logos, Curso Praetorium, Curso Forum, entre outros.Por si só, este currículo já justificaria a obra, mas, além disso, o Professor Celso Luiz ainda se destaca por sua inconfundível didática, buscando sempre favorecer o candidato a uma compreensão precisa dos meandros da Medicina Legal, cadeira que já é assaz instigante para todos os estudiosos do Direito Criminal e Ciências afins.O Grupo Editorial Nacional e a Editora Método têm o privilégio e a honra de disponibilizar mais uma obra de sucesso para seus leitores.Sylvio Motta

A Série Provas e Concursos contempla obras escritas por autores especialistas e é destinada a todos os que estudam para provas de concursos públicos.liando a teoria com a prática, esta série ajuda a preparar o leitor na medida exata de suas necessidades, uma vez que todo o conteúdo é elaborado a partir dos editais de concursos.

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Capítulo 1 - Conceito – Importância – Estrutura

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Capítulo 1

Conceito – Importância – Estrutura

1. Conceito

“Ciência que age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.” (Fávero)

2. Importância a) Para as autoridades judiciárias e policiais: necessitam de conhecimentos médico-legais para saberem pedir e interpretar questões que envolvam fatos de natureza médica. b) Para os médicos: necessitam de bom aprendizado de Medicina Legal para estarem prontos a atender à solicitação, quando do esclarecimento profissional em algum caso judicial.

3. Divisões da Medicina Legal a) Medicina Legal Geral: composta de Deontologia e Diceologia Médicas – estudam as obrigações, os deveres e os direitos dos médicos. Atente-se, essencialmente, para os capítulos sobre Exercício Legal e Ilegal da Medicina, Segredo Médico, Honorários Médicos, Responsabilidade Médica e

Ética Médica. b) Medicina Legal Especial: b.1) Antropologia Forense – estuda a identificação médico-legal e judiciária. b.2) Traumatologia Forense – trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. b.3) Sexologia Forense – estuda a sexualidade sob o ponto de vista normal, anormal e criminoso. b.4) Tanatologia Forense – trata da morte e do morto. b.5) Toxicologia Forense – estuda os venenos e envenenamentos. b.6) Asfixiologia Forense – trata das asfixias de origem violenta, das produzidas por gases irrespiráveis e das sufocações diretas e indiretas.

 

Capítulo 2 - Documentos Médico-Legais

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Capítulo 2

Documentos Médico-Legais

1. Atestado e Notificação a. Atestado

“Declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas consequências.” (Souza Lima)

Os atestados podem ser classificados em: a) oficiosos – atendem a justificativas simples, como a ausência às aulas ou

às provas; b) administrativos – atendem a solicitações da Administração Pública ou privada; c) judiciários – atendem à Administração da Justiça. Requisitados pelos juízes

(documento médico-legal). b. Notificação

“Comunicação compulsória às autoridades competentes de um fato médico por necessidade social ou sanitária sobre acidentes de trabalho ou doenças infectocontagiosas.” (adaptado Sinan – Ministério da Saúde)

2. Relatório

Descrição minuciosa de um fato médico e suas consequências. De acordo com a elaboração, o relatório é classificado em: a) laudo – é o relatório de perícia redigido por um dos peritos; b) auto – quando o relatório é ditado a um escrivão.

 

Capítulo 3 - Identidade – Identificação

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Capítulo 3

Identidade – Identificação

1. Identidade

É o conjunto de caracteres próprios e exclusivos das pessoas, dos animais e objetos.

2. Identificação

É o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa, uma coisa ou um animal.

2.1. Quanto ao material de estudo

A identificação de pessoas e ani­mais pode ser feita: a) no vivo; b) no morto; c) em restos.

2.2. Quanto à técnica

A perícia de identificação de pessoas é dividida em três fases: a) primeiro registro ou fichamento – quando se determinam características imutáveis do indivíduo; b) segundo registro ou verificação – quando se busca a identificação do indivíduo; c) comparação ou identificação propriamente dita – quando se comparam os dois primeiros registros, negando ou afirmando a identidade.

2.3. Quanto à responsabilidade pericial

A identificação pode ser: a) médico-legal; b) policial; c) judiciária.

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04/03/2015 15:27:53

 

Capítulo 4 - Traumatologia

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Capítulo 4

Traumatologia

1. Legislação

As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes Contra a Pessoa. Qualquer alteração física ou psíquica decorrente da ação violenta exercida sobre o ser humano o Estado pune, e o objeto da tutela penal é a integridade biopsíquica do homem; não apenas a incolumidade individual, mas o interesse social representado na vida e na saúde de todos os membros de uma comunidade.

O art. 129 do Código Penal brasileiro, de 1940, assim preceitua:

CAPÍTULO II – Das Lesões Corporais

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1o. Se resulta:

I – incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;

II – perigo de vida;

III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV – aceleração de parto:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

 

Capítulo 5 - Infortunística

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Capítulo 5

Infortunística

1. Conceito

Cuida dos infortúnios do trabalho, isto é, dos acidentes e das doenças ligadas ao exercício profissional.

2. Acidentes e doenças ligadas ao trabalho

A seguir reproduzimos texto e tabelas retirados do site do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/li_doen. asp), que versam sobre a lista das Doenças Relacionadas ao Trabalho, conforme previsto no art. 6o, § 3o, inciso VII da Lei no 8.080/1990.

Apresentação

Já de há muito tempo vem sendo percebida a necessidade de utilizar uma lista ou relação de doenças profissionais ou do trabalho que seja suficientemente clara e objetiva para todas as partes interessadas: médicos do Sistema Único de

Saúde (SUS), que fazem o diagnóstico destas entidades e o nexo causal entre a lesão e a exposição ao agente; médicos da Perícia Médica do INSS, a quem compete avaliar a incapacidade laborativa e estabelecer o nexo técnico entre a doença e a existência do agente no trabalho do segurado; funcionários do INSS, a quem compete caracterizar administrativamente as doenças profissionais ou do trabalho, e, principalmente, os segurados da Previdência Social cobertos pelo

 

Capítulo 6 - Sexologia Forense

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Capítulo 6

Sexologia Forense

``CÓDIGO PENAL

``TÍTULO I

``DOS CRIMES CONTRA A VIDA

``CAPÍTULO I

``DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Infanticídio

Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (Vide ADPF 54)

Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante (Vide ADPF 54)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

 

Capítulo 7 - Tanatologia Forense

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Capítulo 7

Tanatologia Forense

``CÓDIGO PENAL

``CAPÍTULO II

``DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Art. 209 – Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Violação de sepultura

Art. 210 – Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 211 – Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Vilipêndio a cadáver

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

1. Conceito

Capítulo da Medicina Legal no qual se estuda a morte e todos os problemas a ela relacionados.

 

Capítulo 8 - Psicologia Forense

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Capítulo 8

Psicologia Forense

Estuda os fatores limitantes da responsabilidade.

1. Capacidade de imputação

Qualidade quanto a um correto entendimento dos atos que pratica e que eventualmente possam ser atribuídos ao homem incluído dentro da faixa de normalidade mental.

Essa qualidade é decorrência de o homem possuir o discernimento, o poder de deliberação e o exercício da vontade em nível de saber.

1.1. Capacidade de imputação penal e civil

Capacidade do autor de entender, pelo exercício da sua capacidade mental, o ato que praticava – compreensão do ato praticado.

1.2. Responsabilidade

Averiguação se, de acordo com a capacidade de entendimento, o autor quis provocar o resultado verificado – vontade ou deliberação de o executar.

Em geral, para se admitir a responsabilidade pela autoria de uma ação levada a cabo, exige-se a capacidade de imputação do agente.

Considera-se, entretanto, a hipótese de o autor, deliberadamente, através, por exemplo, do uso de drogas, diminuir ou perder o gozo da razão, para praticar o ato criminoso. Esse tipo de circunstância é considerado como agravante na responsabilidade.

 

Capítulo 9 - Psiquiatria Forense

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Capítulo 9

Psiquiatria Forense

Estuda as doenças mentais.

1. Doenças de importância médico-legal

Psicoses, neuroses, personalidades psicopáticas, oligofrenias.

1.1. Psicoses

Constituem grupos mórbidos que resultam da convergência de fatores endógenos (internos) e exógenos (externos), que surgem em um período etário determinado do indivíduo, que tendem a desorganizar a personalidade, e que podem evoluir para a cura, para a cronicidade ou para a morte.

1.2. Neuroses

Constituem um grupo mórbido, nos quais os distúrbios psíquicos, emocionais e psicossomáticos resultam da tentativa que faz a pessoa para resolver os seus conflitos internos, ou para dominar uma situação vital ou existencial constringente.

1.3. Personalidades psicopáticas ou psicopatias

Qualificam os indivíduos que, apesar de um padrão intelectual médio ou até elevado, exteriorizam no curso de sua vida distúrbios da conduta, de natureza ética ou antissocial, e que não são influenciáveis pelas medidas médicas e educacionais, ou são insignificantemente modificáveis pelos meios coercitivos ou correcionais.

 

Exercícios

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Exercícios

CONCEITO E DOCUMENTAÇÃO

1.

Ciência que “age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médico-bio­lógicos na elaboração e execução das leis que dele carecem” (Flamínio Fávero): a) Direito Penal; b) Medicina Legal; c) Direito Judiciário Penal; d) Direito Constitucional; e) Direito Administrativo.

2.

Afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências (Souza Lima): a) laudo; b) atestado; c) parecer; d) consulta; e) depoimento oral.

3.

Documentos, a pedido do interessado, que visam unicamente ao interesse privado de qualquer pessoa: a) atestados oficiosos; b) atestados administrativos; c) atestados judiciários; d) pareceres; e) relatórios.

4.

Documentos exigidos pelas autoridades administrativas para justificar um fato médico ou não: a) atestados oficiosos; b) atestados judiciários; c) atestados administrativos; d) pareceres; e) relatórios.

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04/03/2015 15:28:14

 

Questões de Concursos

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Questões de Concursos

A numeração das questões obedece à sequência das provas.

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04/03/2015 15:28:20

232   Medicina Legal I Celso Luiz Martins

Prova de Delegado de Polícia Civil – AL (2001)

91)

Autoridades podem solicitar ao Foro Criminal perícias:

1) da avaliação da capacidade civil;

2) da vítima e do local do evento;

3) do indiciado para avaliação de indenização;

4) da existência de nexos em acidente de trabalho;

5) da avaliação da vítima para incapacidade ao trabalho.

92)

Com relação ao relatório médico-legal, é correto afirmar que:

1) deve ser sempre verbal;

2) também é chamado de laudo extrapericial;

3) deve ser solicitado a vários especialistas;

4) pode ser pedido apenas a perito oficial;

5) responde à questão de assunto médico forense.

93)

Uma característica ausente nos tiros encostados é:

1) a lesão tissular;

 

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