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Medium 9788547213626

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOApara fim de exploração sexual 1 XIII

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA para fim de exploração sexual1

XIII

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos ativo e passivo. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 4.1. Figuras equiparadas: agenciar, aliciar ou comprar pessoa traficada. 5. Tipo subjetivo: adequação típica. 6. Consumação e tentativa. 7. Classificação doutrinária. 8. Pena e ação penal.

1

Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual

Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.

§ 2º A pena é aumentada da metade se:

I – a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;

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Medium 9788527730372

27 - SISTEMA NERVOSO

ALVES, Nilton; CÂNDIDO, Paulo L. Grupo Gen PDF Criptografado

27

Sistema Nervoso

Generalidades

Todas as funções orgânicas, bem como a própria adaptação do indivíduo ao meio ambiente, ocorrem graças a um sistema altamente especializado, denominado sistema nervoso. Em outras palavras, esse sistema controla e coordena as funções de todos os sistemas do organismo e, além disso, ao receber estímulos vindos do meio externo, interpreta-os e envia respostas a ele.

É evidente que os seres vivos devem continuamente se ajustar ao meio ambiente para sobreviver. Para isso, três propriedades do citoplasma são especialmente importantes: irritabilidade, condutibilidade e contratilidade.

Irritabilidade é a propriedade de ser sensível a um estímulo (uma modificação de energia); condutibilidade é a proprie-dade de conduzir um impulso (uma modificação de cargas elétricas); e contratilidade é a propriedade de se contrair.

As células especializadas em irritabilidade e condutibilidade são as células nervosas, também denominadas neurônios (Figura 27.1).

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Medium 9788520434628

Oncocitoma

TILLEY, Larry Patrick; SMITH JUNIOR, Francis W. K. Editora Manole PDF Criptografado

967

Espécies Canina e Felina

Oncocitoma

CONSIDERAÇÕES

GERAIS

DIAGNÓSTICO

REVISÃO

• Neoplasia benigna rara derivada das células oxifílicas: células neuroendócrinas atípicas que ocorrem de forma disseminada por todas as glândulas endócrinas e tecidos epiteliais.

• Localização mais comum na laringe.

• Minimamente invasivo.

• Não metastático.

• Colorações especiais demonstraram que a maioria dos oncocitomas consiste, na verdade, em rabdomiomas: tumores benignos da musculatura estriada.

• Os oncocitomas podem ocorrer nos rins.

• Existem dois relatos de caso de oncocitoma renal no cão; nenhum deles exibiu indícios de metástase.

Um dos casos era bilateral e localmente invasivo na musculatura lombar; já o segundo caso era unilateral e facilmente ressecável com nefrectomia.

DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL

• Paralisia da laringe.

• Carcinoma.

• Carcinoma de células escamosas.

• Mastocitoma.

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Medium 9788547217976

13.10 Compensação de prejuízos

CREPALDI, Silvio Editora Saraiva PDF Criptografado

também têm a finalidade de facilitar e viabilizar a solução de questões de natureza sucessória, uma vez que tais assuntos estarão concentrados e serão discutidos e resolvidos em uma única empresa (no caso, a holding), e não nas operacionais.

13.8 Aspectos tributários

As reorganizações empresariais procuram, basicamente, as vantagens no âmbito tributário, entre as quais se pode citar aquela cujo objetivo é transformar o ágio pago na aquisição de participações societárias em despesa dedutível, quando amortizado contabilmente, para fins de redução dos valores a pagar, a título de IRPJ e de CSLL.

O ICMS e o IPI também podem ser objeto de planejamento tributário em decorrência de reorganizações empresariais. Há casos, por exemplo, em que determinadas pessoas jurídicas acumulam créditos de ICMS e/ou IPI, e que não são normalmente aproveitados em bases correntes, em função de aspectos peculiares das próprias atividades. Logo, faria sentido que outra atividade geradora de saldos a pagar de ICMS e/ou IPI fosse exercida sob a mesma personalidade jurídica, propiciando assim um melhor aproveitamento dos créditos existentes.

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Medium 9788580556025

Capítulo 158. Lúpus eritemoso sistêmico, artrite reumatoide e outras doenças do tecido conectivo

Dennis L. Kasper; Anthony S. Fauci; Stephen L. Hauser; Dan L. Longo; J. Larry Jameson; Joseph Loscalzo Artmed PDF Criptografado

lúpus eritematoso sistêmico, artrite reumatoide e outras doenças...

158

CAPÍTULo 158

1005

Lúpus eritematoso sistêmico, artrite reumatoide e outras doenças do tecido conectivo

DOENÇAS DO TECIDO CONECTIVO

DEFINIÇÃO

Doenças heterogêneas que compartilham certas características comuns, como inflamação da pele, das articulações e de outras estruturas ricas em tecido conectivo; assim como padrões alterados de imunorregulação, como a produção de autoanticorpos e anormalidades da imunidade celular. Apesar de entidades clínicas distintas serem definidas, as manifestações podem variar consideravelmente de um paciente para outro, podendo ocorrer também superposição de características clínicas entre doenças específicas.

LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES)

DEFINIÇÃO E PATOGÊNESE

Doença de etiologia desconhecida na qual os tecidos e células sofrem dano mediado por autoanticorpos que se ligam aos tecidos e por complexos imunes. Fatores hormonais, genéticos e ambientais têm provável importância patogênica. Ocorrem hiperatividade das células T e B, produção de autoanticorpos com especificidade contra determinantes antigênicos nucleares e anormalidades da função das células T.

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