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Medium 9788577809745

Capítulo 18 - Ambiente, poder e cultura

D. Besanko; D. Dranove; M. Shanley; S. Schaefer Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO

18

Ambiente, poder e cultura

A

o longo deste livro, oferecemos orientação aos gestores que procuram responder aos seus ambientes econômicos. Assim, o Capítulo 6 detalha os fatores econômicos que afetam a decisão de terceirizar, enquanto o Capítulo 9 oferece uma estrutura competitiva para empresas que estão considerando se devem fazer investimentos irrecuperáveis em novas tecnologias. Neste capítulo, examinaremos vários aspectos da tomada de decisão gerencial que não são tradicionalmente incluídos em análises econômicas de estratégia. Particularmente, examinaremos o contexto social do comportamento da empresa – as relações não mercantis, não contratuais e as atividades que são essenciais para o negócio. Nessa análise, observaremos que o contexto social do negócio forma o fundamento para as transações econômicas provendo os gestores com a ordem e a previsibilidade necessárias para manter a atividade comercial existente.

O CONTEXTO SOCIAL DO COMPORTAMENTO DA EMPRESA

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Medium 9788530983147

12 - Vozes verbais

JAMILK, Pablo Grupo Gen PDF Criptografado

12

?

Vozes verbais

O conteúdo de vozes verbais é muitíssimo cobrado em provas de língua portuguesa, independentemente do tipo de avaliação que se propõe. A despeito disso, não se trata de um conteúdo muito complexo. A maior parte dos falantes consegue realizar transposição sem grandes problemas, quase intuitivamente. Eu vou explicar os procedimentos aqui para você entender como analisar o conceito de voz e a transposição de vozes.

A noção de voz do verbo está relacionada à atitude que o verbo exprime (pensando no papel de quem pratica ou de quem recebe a ação do verbo) quando empregado em uma sentença. É possível definir quatro vozes para os verbos na Língua

Portuguesa, segundo a tradição gramatical. São elas:

• Voz ativa: que se caracteriza por possuir um sujeito agente, ou seja, que pratica uma ação.

O garoto escreveu um poema. (O garoto pratica a ação.)

• Voz passiva: que se caracteriza por possuir um sujeito de natureza paciente, ou seja, que é alvo da ação do verbo.

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Medium 9788530953751

TÍTULO V – Capítulo I – Da ação consignatória

BARRETTO, Pedro Grupo Gen PDF Criptografado

TÍTULO V

AÇÃO CONSIGNATÓRIA

CAPÍTULO I

DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA

1. NOÇÕES INICIAIS

A ação consignatória revela-se como uma das mais importantes ações manuseadas pelos contribuintes. Reflete a ferramenta jurídica que oportuniza ao devedor efetivar o pagamento de sua dívida judicialmente, em razão de algumas diferentes situações que, quando materializadas, dificultam a realização de tal exercício voluntária e extrajudicialmente. No

Direito Tributário tem vasta aplicação, projetando-se quando basicamente duas diferentes situações se edificam, as quais, por certo, causam um constrangimento ao devedor, razão pela qual o ordenamento se manifesta com o propósito de socorrer-lhe, ampará-lo, oportunizando-lhe a ação em comento. Trata-se, como veremos adiante, dos casos de dificuldades de pagamento provocadas por exigências abusivas do credor, bem como de situações de bitributação, nas quais dois diferentes “credores” cobram do devedor uma única dívida, a qual, por certo, só é devida a um deles.

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Medium 9788553609970

8.8. DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito Empresarial – Direito Falimentar

em falência, pois, nesse caso, os créditos retornarão às condições originariamente contratadas, como se o plano nunca tivesse existido

(art. 61, § 2º).

Se o plano de recuperação judicial, uma vez aprovado, envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, que poderá efetivar­‑se por meio de leilão, propostas fechadas ou pregão, de acordo com as regras estabelecidas no art. 142. Importante destacar que o objeto de referida alienação estará livre de qualquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária. Ora, se os eventuais interessados não tivessem garantia legal de que não sucederiam o devedor em suas dívidas, ninguém se habilitaria a adquirir as unidades, e o plano de recuperação restaria inviabilizado. Por isso, os empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, não respondendo o arrematante, portanto, por obrigações decorrentes do contrato anterior.

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Medium 9788530985776

Capítulo IV – Ação Civil Ex Delicto

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen ePub Criptografado

É o direito de pleitear, ao Estado-Juiz, uma indenização civil pelo dano causado pela infração penal. Pode-se ingressar com o pedido tanto na esfera criminal, após o advento da Lei 11.719/2008, como na órbita civil. Consultar o subitem 4.1, infra.

É viável a busca da satisfação tanto do dano material quanto do moral. Portanto, é direito da parte ofendida requerer indenização pelo dano material apenas, pelo dano moral somente, ou por ambos. Naturalmente, há delitos que não dão ensejo à indenização, por não possuírem vítima definida (ex.: tráfico ilícito de drogas).

Na Constituição Federal, consultar o art. 5.º, X (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”). No Código de Processo Penal, consultar os arts. 63 a 68 e 387, IV. No Código Civil, preceitua o art. 935 que “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”.

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