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Medium 9788553607426

18. Crimes em espécie

ALMEIDA, Fabricio Bolzan de Editora Saraiva PDF Criptografado

574

Legislação penal especial Andreucci

18. Crimes em espécie

18.1. Supressão ou redução de tributo ou contribuição social ou qualquer acessório

Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

Objetividade jurídica: a tutela do erário público.

Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.

Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e municipal.

Conduta: vem representada pelo verbo “suprimir”, que significa eliminar, cancelar, extinguir ou impedir o pagamento do tributo, e pelo verbo “reduzir”, que significa diminuir o tributo a ser pago.

Elementos subjetivo: é o dolo, representado pela vontade livre e consciente de praticar as condutas típicas. Deve haver, ainda, a finalidade específica de suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e acessório.

Consumação: ocorre com a efetiva supressão ou redução do tributo, contribuição social e qualquer acessório.

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Medium 9788530982584

Capítulo 8 – ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FICHTNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio Nelson; MONTEIRO, André Luís Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 8

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

http://uqr.to/cq4k

8.1. INTRODUÇÃO

O estudo da arbitragem envolvendo entes públicos talvez tenha sido aquele que mais despertou a atenção dos especialistas na última década no Brasil, contando o cenário jurídico nacional hoje com livros, artigos, decisões judiciais e decisões administrativas sobre a questão, enfrentando os seus mais variados aspectos.

Trata-se de tema que congrega constitucionalistas, administrativistas, processualistas e arbitralistas. Cuida-se de matéria, ademais, que colocou em confronto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (mais favorável à utilização da arbitragem) e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (mais restritiva em relação a essa possibilidade).

Diga-se, ainda, que o tema passou por uma profusão de intervenções legislativas pontuais e estanques realmente dignas de nota, até culminar com a aprovação de uma cláusula legal autorizadora – específica e geral, ao mesmo tempo – na Reforma da Lei de Arbitragem (Lei n.º 13.129/2015)1. A decisão de tornar clara e explícita na lei a possibilidade de submeter à arbitragem litígios envolvendo entes públicos foi uma das várias contribuições importantes trazidas no âmbito da nova estrutura da Lei de Arbitragem brasileira.

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Medium 9788527717175

24 HISTÓRICO DO PACIENTE: SISTEMA RESPIRATÓRIO

Patricia Gonce Morton, Dorrie K. Fontaine Grupo Gen PDF Criptografado

24

Histórico do Paciente:

Sistema Respiratório

Patricia Gonce Morton • Kenneth Rempher

História

Dispneia

Dor Torácica

Produção de Secreção (Escarro)

Tosse

Exame Físico

Inspeção

Palpação

Percussão

Ausculta

Monitoração Respiratória

Oximetria de Pulso

Monitoração do Dióxido de Carbono Terminorrespiratório

Gasometria Arterial

Saturação Venosa de Oxigênio Mista

Exames Diagnósticos Respiratórios

Radiografia de Tórax

Cintilografia de Ventilação-Perfusão

Angiografia Pulmonar

Broncoscopia

Toracocentese

Cultura de Escarro

Provas de Função Pulmonar

Objetivos

Baseado no conteúdo deste capítulo, o leitor deverá ser capaz de:

s enfermeiras contribuem de modo significativo para o cuidado aos pacientes com problemas respiratórios obtendo uma história abrangente e realizando o exame físico completo. Essa informação permite que a enfermeira estabeleça um nível basal de avaliação do estado do paciente e proporciona uma estrutura para a detecção das alterações rápidas na condição do paciente. As avaliações são valiosas quando realizadas antes, no decorrer e depois de intervenções que tendem a alterar ou melhorar o estado respiratório. Como a enfermeira permanece com o paciente por mais tempo que muitos outros profissionais de saúde, é ela quem, em regra, detecta a mudança na condição do paciente. Com frequência, as avaliações de alta qualidade revelam as complicações ou alterações que precedem as informações fornecidas por outros exames diagnósticos.

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Medium 9788547213992

15 Expressões queapresentam dificuldades

Maria José Constantino Petri Editora Saraiva PDF Criptografado

15 capítulo

Expressões que apresentam dificuldades

1) Emprego de A — HÁ — À

1. Há (verbo haver) a) quando indicar passado b) quando puder ser substituído pelo verbo fazer

Exemplo:

Há muitos anos não o vejo.

Observação:

Constitui redundância o uso: “Há dois anos atrás.” Como há e atrás indicam passado, não se deve usar os dois juntos.

2. A (preposição) a) quando indicar uma ação que ainda vai ser realizada b) indicando distância

Exemplos:

Daqui a duas horas iremos ao teatro.

Ele está situado a 10 metros do prédio.

3. A (artigo) a) diante de substantivo feminino singular

Exemplo:

A arte é imitação da vida.

231

Livro Manual Linguagem Juridica.indb 231

03/01/2017 10:48:44

4. A (pronome pessoal de 3a pessoa, feminino singular) (correspondente a ela)

Exemplo:

Não a vejo desde ontem.

5. A (pronome demonstrativo) (correspondente a aquela)

Exemplo:

A de azul é minha prima.

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Medium 9788541202596

9 Aconselhamento Dietético em Odontopediatria

Massara, Maria de Lourdes de Andrade Grupo Gen PDF Criptografado

Aconselhamento Dietético em Odontopediatria

9

Capítulo

Fabian Calixto Fraiz

Fernanda de Morais Ferreira

Ana Cristina Barreto Bezerra

Isabela Almeida Pordeus

Objetivo

A Associação Brasileira de Odontopediatria (abo-Odontopediatria) reconhece seu papel na promoção de uma alimentação saudável que apresente impacto positivo na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Métodos

A elaboração desta diretriz está baseada em uma revisão atual da literatura científica, realizada a partir de pesquisa no MEDLINE, LILACS e BBO, relacionada à alimentação de crianças e adolescentes, especialmente com foco no aconselhamento dietético. As orientações são acompanhadas pelo grau de recomendação, estimado a partir do nível de evidência científica, conforme o quadro 1.1, no capítulo

1.

Considerações gerais

A Odontopediatria deve acompanhar as modificações alimentares du-

rante os primeiros anos de vida, nas suas diversas dimensões (biológica, psicológica, social e cultural), estabelecendo estratégias e orientações específicas para contribuir com a adoção de uma prática alimentar saudável1.

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