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Medium 9788547228118

Capítulo 9 - Crime contra a PropriedadeIntelectual: Violação de Direitos Autorais

PAULSEN, Leandro Editora Saraiva PDF Criptografado

Crime contra a Propriedade

Intelectual: Violação de

Direitos Autorais

9

O crime de violação de direitos autorais é, tipificado, em termos gerais, no art. 184 do CP. Mas a violação de direitos de autor de programa de computador tem tipificação específica, sendo objeto do art. 12 da Lei 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador.

A violação de direitos autorais evidencia-se, muitas vezes, por ocasião da apreensão de mercadorias introduzidas irregularmente em território nacional. É comum a internalização de CDs e DVDs piratas, sua exposição à venda etc.

Vejamos:

TÍTULO III

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei n.

10.695, de 1º-7-2003)

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei n.

10.695, de 1º-7-2003)

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Medium 9788547229405

1. DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO

ARAÚJO, Edmir Netto de Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo I

FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Direito Privado e Direito Público. 2. O Estado, matéria-prima do Direito Administrativo. 3.

O Estado e a ordem jurídica. 4. Histórico do Direito Administrativo. 5. Direito Administrativo contemporâneo. Indicações bibliográficas.

1. DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO

Costuma-se dizer que o Direito Administrativo é disciplina relativamente recente da Ciência do Direito, com pouco mais de dois séculos de idade, ao passo que o Direito Civil, desde a era dos romanos, possui cerca de dois mil anos de constante elaboração doutrinária1, o que induz quase naturalmente o estudioso a considerá-lo como matriz ou tronco principal das ciências jurídicas2. Também se diz que o Direito Administrativo nasceu da elaboração “pretoriana” (decisões de casos concretos) do Conselho de Estado francês, ao disciplinar as relações jurídicas decorrentes das novas funções assumidas pelo Estado com a consagração do “Estado de Direito” pela Revolução Francesa3.

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Medium 9788547212681

Títulos já lançados

ROSA, Márcio Fernando Elias Editora Saraiva PDF Criptografado

Títulos já lançados

Volume 1 — Direito Civil — Parte Geral

Volume 2 — Direito Civil — Direito de Família

Volume 3 — Direito Civil — Direito das Coisas

Volume 4 — Direito Civil — Direito das Sucessões

Volume 5 — Direito Civil — Direito das Obrigações — Parte

Geral

Volume 6, tomo I — Direito Civil — Direito das Obrigações —

Parte Especial — Contratos

Volume 6, tomo II — Direito Civil — Direito das Obrigações

— Parte Especial — Responsabilidade Civil

Volume 7 — Direito Penal — Parte Geral

Volume 8 — Direito Penal — Dos crimes contra a pessoa

Volume 9 — Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a propriedade imaterial

Volume 10 — Direito Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração

Volume 11 — Processo Civil — Teoria geral do processo e processo de conhecimento

Volume 12 — Processo Civil — Processo de execução e cautelar

Volume 13 — Processo Civil — Procedimentos especiais

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Medium 9788527717441

Parte 2 – Exames Complementares | B

BRUNNER, Lillian Sholtis; SUDDARTH, Doris Smith; LIPPINCOTT, Williams Wilkins Grupo Gen PDF Criptografado

B

 Basófilos

Valores de Referência

Contagem absoluta: 15 a 50/mm3 (0,02 a 0,05  109/).

Contagem diferencial: 0 a 1% da contagem total de leucócitos.

Achados Anormais

Níveis Elevados

• Leucemia (mielocítica, basofílica aguda).

• Doença de Hodgkin.

• Distúrbios mieloproliferativos.

Implicações de Enfermagem

• As contagens elevadas de basófilos estão correlacionadas com altas concentrações de histamina no sangue.

• Verificar a história do paciente quanto ao uso de esteroides, que podem mascarar a basofilia.

• Monitorar rigorosamente o paciente à procura de sinais e sintomas associados a esses distúrbios.

• Antecipar a necessidade de outros exames para confirmar o diagnóstico.

Níveis Diminuídos

• Infecção aguda.

• Hipertireoidismo.

• Estresse.

• Terapia prolongada com esteroides, quimioterapia ou radioterapia.

• Febre reumática aguda (crianças).

• Reação anafilática (rápida diminuição).

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Medium 9788527731294

Parte 11 - 48 - Técnicas de Anestesia e Analgesia Locais para Equinos

GRIMM, Kurt A.; LAMONT, Leigh A.; TRANQUILLI, William J.; GREENE, Stephen A.; ROBERTSON, Sheilah A. Grupo Gen PDF Criptografado

48

Técnicas de Anestesia e Analgesia

Locais para Equinos

Rachael E. Carpenter e Christopher R. Byron

Introdução, 880

Escolha do agente anestésico local, 880

Anestesia da cabeça, 880

Bloqueio de nervo infraorbitário, 880

Bloqueio do nervo maxilar, 881

Bloqueio do nervo mandibular, 881

Bloqueio do nervo mentoniano, 881

Anestesia para procedimentos oculares, 881

Anestesia local dos membros, 883

Anestesia intra-articular e intrabúrsica dos membros, 888

Anestesia/analgesia regionais, 894

Anestesia para laparotomia/laparoscopia, 894

Anestesia para procedimentos reprodutivos, 896

Anestesia/analgesia epidurais, 897

Introdução

Nos equinos, muitos procedimentos diagnósticos e cirúrgicos podem ser realizados com segurança e de forma humana, por meio da associação de técnicas de anestesia local com sedação e/ou contenção física. Com um bom exame físico e palpação minuciosa dos membros, incluindo tendões e articulações, uma das técnicas mais importantes que o médico-veterinário especialista em equinos deve dominar é a anestesia e analgesia locais e regionais dos membros.

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