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Medium 9788547227890

15. EXTINÇÃO

MALUF, Sahid Editora Saraiva PDF Criptografado

NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS — I

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Napoleão I criou assim diversos Estados, tão somente pela manifestação da sua vontade incontestável.

14.  DESENVOLVIMENTO E DECLÍNIO

O Estado se desenvolve, em sentido progressivo, quando fortalece e sublima a sua ordem social, jurídica e econômica, em consonância com a civilização nacional.

O seu eventual declínio, ao revés, provém da corrupção dos costumes, do amortecimento da consciência cívica, do abastardamento da raça, do relaxamento do sistema educacional, da perversão da justiça etc. Em tais contingências entra o Estado num processo de depauperamento orgânico

— como dizem os teóricos da escola organicista —, tornando-se presa fácil aos conquistadores estrangeiros.

Quando não consegue o Estado reagir no sentido de restabelecer em bases seguras a normalidade da sua vida, poderá sofrer o colapso geral e a morte. Assim desapareceram: Cartago pelas dissenções internas; Roma pela incapacidade de organizar a resistência contra as hordas bárbaras; o Império de Carlos Magno pelo esfacelamento feudal; o Império Grego do Oriente pela sua desastrosa indolência bizantina; e a Polônia (três vezes) pela debilidade das suas forças internas e pela inconstância da sua nobreza.

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Medium 9786556270371

Capítulo 3 - A Transformação das Relações de Trabalho

Werner Keller Editora Almedina PDF Criptografado

Capítulo 3

A Transformação das Relações de Trabalho

Introdução

O mercado de trabalho é um mercado específico, uma vez que a relação de trabalho é absolutamente diversa de qualquer outra relação jurídica, como por exemplo, uma relação comercial ou civil.

Explica-se melhor. O relacionamento laboral apresenta duas peculiaridades, sendo a primeira destacada pelo poder de cada parte na relação empregatícia. Isto é, exceto em casos em que o trabalhador é extremamente qualificado, o que torna sua mão de obra disputada no mercado de trabalho, a grande maioria dos trabalhadores está em pé de enorme desigualdade em relação ao seu empregador, detentor de poder econômico. Como o trabalhador precisa trabalhar, sujeita-se às ofertas de emprego, tornando-se, evidentemente, o hipossuficiente da relação de trabalho, marcada pela subordinação: o empregador determina as diretrizes, e ao empregado cabe acatá-las (art. 3º, da CLT e art. 11, do Código do Trabalho Português).166

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Medium 9788582600573

Capítulo 15 - Direitos autorais

James P. Catty Grupo A PDF Criptografado

15

Direitos autorais

FERNANDO TORRES

MÉXICO

INTRODUÇÃO

Em geral, o termo “direitos autorais” ou copyright é utilizado para designar um conjunto de direitos exclusivos que regula o uso de expressões específicas de ideias ou informações. O autor de uma criação original obtém a capacidade de limitar, ou controlar, seu uso e reprodução; o direito não é perpétuo, mas, comparado com outros direitos de propriedade intelectual (DPI), sua duração costuma ser longa. A legislação sobre direitos autorais, que começou na Grã-Bretanha em torno de 1710, em muitos países foi desenvolvida originalmente para proteger as obras de escritores. Devido à evolução contínua da tecnologia, o sentido do termo “obra” foi se expandindo. Hoje, os direitos autorais abrangem elementos diversos, como designs arquitetônicos, software, gravações digitais e designs industriais. Algumas jurisdições aplicam leis separadas ou concorrentes para designs e projetos industriais; por exemplo, nos Estados Unidos, diversos designs comerciais e industriais são cobertos por patentes de design.

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Medium 9788530973940

PARTE V – Capítulo 1 – Intervenções de Terceiros

Nathaly Campitelli Roque Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 1

Intervenções de Terceiros

1. Intervenção de Terceiros. Consiste em oportunidades legalmente concedidas à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios.

São as seguintes modalidades:

Instituto

Definição

Objetivo

Procedimento

Assistência (artigos 119-124,

CPC)

Autorização legal dada a terceiro de ingressar em causa na qual tenha interesse jurídico.

Terceiro pretende auxiliar uma das partes na vitória no feito (assistência simples) ou formar litisconsórcio ulterior

(assistência litisconsorcial).

Requerimento pelo terceiro, que receberá o processo no estado em que se encontrar, e deferimento pelo juiz, depois de ouvidas as partes.

Denunciação da lide (artigos 125129, CPC)

Autor ou réu pretendem resolver demanda regressiva contra terceiro, em casos de evicção, perda da posse direta ou qualquer outra situação similar.

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Medium 9788563308153

Capítulo 1: O mundo da economia internacional

Dennis R. Appleyard, Alfred J. Field Jr., Steven L. Cobb Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO

1

O MUNDO

DA ECONOMIA

INTERNACIONAL

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao estudo de Economia Internacional. Não há dúvida de que você sabe cada vez mais da importância das transações internacionais no universo econômico. Quando as pessoas dizem que “o mundo está se tornando menor a cada dia”, referem-se não apenas ao incremento nos transportes e comunicações, mas também ao crescimento do uso dos mercados internacionais para a compra de bens e serviços e de ativos financeiros. É claro que esse não é um fenômeno recente. Nos tempos antigos, o comércio era importante para os egípcios, os gregos, os romanos e os fenícios e, mais tarde, para a Espanha,

Portugal, Holanda e Inglaterra. Podemos afirmar que todas as grandes nações influentes do passado eram também grandes comerciantes mundiais. Entretanto, a importância do comércio e das finanças internacionais para a saúde econômica e para o padrão geral de vida dos países nunca foi tão clara como hoje.

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