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Medium 9788582602393

Capítulo 2 - Projeto informacional

Widomar P. Carpes Jr. Grupo A PDF Criptografado

capítulo 2

Projeto informacional

Identificar as necessidades humanas, que estão profundamente relacionadas

às necessidades de consumo.

Reconhecer os principais teóricos e as técnicas que analisam o comportamento do consumidor.

Descrever a ideia de um produto, com suas principais características, funções e público-alvo.

Reconhecer o que são os requisitos de um projeto, distinguir os principais tipos e identificar as fontes para a sua elaboração.

Diferenciar as maneiras de transformar os requisitos em especificações.

capítulo 2 

Objetivos de aprendizagem

  Projeto informacional

A primeira fase do desenvolvimento de um produto é o projeto informacional, também chamado de definição da tarefa ou planejamento do produto. Para realizar essa etapa, é preciso identificar e analisar as necessidades do consumidor, descrever a ideia do produto e determinar os requisitos e as especificações do projeto. Neste capítulo, você reconhecerá a importância e as particularidades do projeto informacional.

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Medium 9788553608294

16. Princípio da razoável duração do processo

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL    201

ro grau. Ainda assim estará preservado o duplo grau de jurisdição, uma vez que as decisões são amplamente revistas pelas Turmas Recursais. Para Joel Dias Figueira Jr., em posição que nos servimos de acompanhar, as Turmas Recursais (competentes para analisar recursos interpostos contra sentenças proferidas em Juizados Especiais) representam nos Juizados Especiais a segunda instância na Justiça comum126. Os julgamentos das apelações, em regra, são feitos por órgãos colegiados, conquanto o art. 557 do CPC, que

é aplicável a todos os recursos127 e assim também ao recurso de apelação, abra a possibilidade de julgamento monocrático se presentes as circunstâncias autorizadoras contempladas no caput e no § 1º-A, o que não desnatura a ideia de duplo grau.

16. Princípio da razoável duração do processo

No nível constitucional, o princípio da razoável duração do processo encontra-se consagrado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, inserido pela Emenda Constitucional n. 45/2004

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Medium 9788553603879

8 Direito Internacional Econômico

TÁVORA, Fabiano Editora Saraiva PDF Criptografado

8 Direito Internacional Econômico

8.1. Conceito

Schwarzenberger (apud MELLO, Celso. Ob. cit., p. 1683) define o

Direito Internacional Econômico, mais uma área destacada do Direito

Internacional Público, como

“(...) sendo o ramo do DIP que trata de: a) propriedade e exploração dos recursos naturais; b) produção e distribuição de bens; c)

(...) transações internacionais de aspecto econômico ou financeiro; d) moeda e finança; e) matérias relacionadas; f) o ‘status’ e a organização dos que se encontram empenhados em tais atividades”.

Paul Reuter (apud MELLO, Celso. Ob. cit., p. 1683) defende que o

Direito Internacional Econômico visa regulamentar juridicamente os problemas relativos à produção, ao consumo e à circulação das riquezas. Para Hee Moon Jo (ob. cit., p. 438-439), esse direito representa o conjunto das normas legais que regem as relações econômicas internacionais. Ainda segundo o autor:

“A maioria dos juristas inclui nos temas do DI Econômico a regulamentação internacional do investimento estrangeiro e a transação internacional de mercadorias, capital, serviços etc. Portanto, os principais temas do DI Econômico são o direito de estabelecimento, o direito de investimento estrangeiro, o direito das relações comerciais, o direito das relações financeiras, o direito das relações econômicas e o direito de integração regional econômica. Além desses assuntos, o direito de desenvolvimento (relação econômica sul-sul) também se inclui”.

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Medium 9788547233549

23 – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)

FEIGELSON, Bruno Editora Saraiva PDF Criptografado

23 – �COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

(CFEM)

23.1. Definição

O art. 20, § 1º, da CF/88 estabelece que a Compensação Finan‑ ceira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é devida aos

Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da Admi‑ nistração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Tanto em relação à sua normatização quanto em relação à sua aplicação, muitos são os pontos polêmicos que cercam a CFEM. Nesse sentido, a natureza jurídica do instituto, atualmente, possui uma defi‑ nição jurisprudencial pacificada e é tema recorrente na doutrina pátria.

No nível infraconstitucional, a CFEM é tratada no âmbito das

Leis n. 7.990/89 e 8.001/90, normas essas que foram recentemen‑ te alteradas pela Lei n. 13.540/2017, fruto da conversão da MP n.

789/2017. Por questões metodológicas, optamos por analisar, no presente capítulo, o instituto já com base nas alterações decorrentes das mudanças legislativas do ano de 2017. Além disso, o escopo serão os aspectos relacionados com a mineração, não sendo detalhadas, por exemplo, as questões relacionadas à geração de energia elétrica.

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Medium 9788527726665

228 - Trauma Cranioencefálico

JERICÓ, Márcia Marques Grupo Gen PDF Criptografado

228

Trauma

Cranioencefálico

João Pedro de Andrade Neto

JJ

Introdução e conceito

O trauma cranioencefálico (TCE) é uma causa importante de morbidade e mortalidade em medicina veterinária. A causa mais comum de TCE é o acidente automobilístico.1 Outras causas comuns são quedas e ataques acidentais ou intencionais de humanos ou outros animais.2 A gravidade da lesão ence‑ fálica pode ser bastante va­riá­vel, com sintomas neurológicos variando de pequenos déficits a risco de morte.3 TCE frequen‑ temente causa disfunção neurológica grave. Pode produzir perda transitória de consciên­cia com mínimos danos paren‑ quimatosos ou contusões cerebrais mais graves, degeneração encefálica com ou sem laceração e hemorragia e, algumas vezes, fraturas cranianas.4

O TCE pode ser causado por trauma contuso ou penetrante.

A força brusca na cabeça, resultado de trauma veicular, quedas de altura, lesão por compressão (esmagamento) ou mal aci‑ dental ou proposital dos outros, é a categoria mais comum de

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