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Medium 9788530955649

PARTE I | CAPÍTULO I - A HISTÓRIA DO DIREITO E A HISTORICIDADE JURÍDICA

MARCOS, Rui de Figueiredo; MATHIAS, Carlos Fernando; NORONHA, Ibsen Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO I

A HISTÓRIA DO DIREITO

E A HISTORICIDADE JURÍDICA

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1. O significado do ensino histórico do direito

Identifico, no momento presente, o historiador do direito com a imagem do marinheiro, cismando na proa do seu navio acerca do rumo a tomar, quando, em plena imensidão oceânica, ninguém o olha, mas ele domina perfeitamente a linha do horizonte. Talvez sentisse no rosto a mordaz carícia daquela aragem cortante do mar tão bem retratada por Hans Thieme. O historiador do direito, escreveu Thieme, é tido frequentemente entre os juristas como um bom historiador e entre os historiadores como um bom jurista.

Representa a figura do sujeito errante que arrosta a carga do caminheiro fronteiriço. Incômodo aos historiadores pela sua mentalidade jurídica. Motivo de alvoroço para os estudiosos do direito pela sua vocação de retroagir historicamente o estado das questões.1

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Medium 9788597014341

17 - Georg W. F. Hegel: Razão, História e Direito

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de Grupo Gen PDF Criptografado

17

GEORG W. F. HEGEL: RAZÃO,

HISTÓRIA E DIREITO

17.1 Sistema hegeliano

Após Kant, o conjunto de ideias mais impactante e que maior efeitos produziu sobre o espírito moderno foi o sistema filosófico hegeliano. É o pensamento filosófico de George Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) aquele que mais se sobressai dentre as doutrinas de seu tempo, tendo marcado época e mudado os destinos das ideias na modernidade. Contudo, há que se dizer que é como filósofo que seu pensamento adentra à área do Direito, e não como jurista que seu pensamento avança no sentido da filosofia. Hegel é um genuíno pensador que se dedicou às grandes questões suscitadas pelo Direito.

Sua obra encontra eco, desde sua época, em vários setores (estética, teoria do conhecimento, lógica, direito etc.). Ademais, vários de seus textos notabilizaram-se e alcançaram aceitação universal: Fenomenologia do espírito, Introdução à história da filosofia, Ciência da lógica, Enciclopédia das ciências filosóficas, Filosofia do direito, Filosofia da história universal, Filosofia da religião.1 Nesse espectro, a obra de destaque para os estudos de Filosofia do Direito, e que será a referência básica de leitura neste capítulo, é seu escrito intitulado Lineamentos de filosofia do direito (Grundlinien der Philosophie des Rechtes).2

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Medium 9788553600434

2. DISCIPLINA NORMATIVA DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

Melhor para a sociedade, melhor para o próprio Judiciário.

Compreendamos, agora, a disciplina normativa do divórcio extrajudicial.

2. DISCIPLINA NORMATIVA DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Atendendo ao reclamo da sociedade, na busca da desburocratização de procedimentos, foi editada a Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, estabelecendo normas disciplinadoras da separação, divórcio e inventário por escritura pública.

Indubitavelmente, consiste a referida lei em um marco na busca de soluções extrajudiciais para a prática de atos jurídicos em que não há litigiosidade.

Sua iniciativa se deu por meio do Projeto de Lei n. 155, de 2004, de autoria do senador baiano César Borges.

A proposta original, inclusive, limitava-se à autorização do inventário extrajudicial, mas, na tramitação, foi modificada, na Câmara dos Deputados, convertendo-se no Projeto substitutivo n. 6.416, de 2005, incluindo a disciplina da separação e do divórcio extrajudicial, quando não houvesse filhos menores e incapazes.

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Medium 9788565848282

Capítulo 8 - Seleção da amostra

Roberto Hernández Sampieri; Carlos Fernández Collado; María del Pilar Baptista Lucio Grupo A PDF Criptografado

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Seleção da amostra

Processo de pesquisa quantitativa

Passo 7 Selecionar uma amostra apropriada

para a pesquisa

• Definir os casos (participantes ou outros seres vivos, objetos, fenômenos, eventos ou comunidades) sobre os quais deverão ser coletados os dados.

• Delimitar a população.

• Escolher o método de seleção da amostra: probabilístico ou não probabilístico.

• Precisar o tamanho exigido da amostra.

• Aplicar o procedimento de seleção.

• Obter a amostra.

Objetivos da aprendizagem

Ao concluir este capítulo, o aluno será capaz de:

1. identificar os diferentes tipos de amostras na pesquisa quantitativa, seus procedimentos de seleção e características, as situações em que é conveniente utilizar cada um e suas aplicações;

2. enunciar os conceitos de amostra, população e procedimento de seleção da amostra;

3. determinar o tamanho adequado da amostra em diferentes situações de pesquisa;

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Medium 9788547229719

2. Conceito e elementos

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

“Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

(...)

III — o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele” (grifo nosso).

O emprego da expressão “comitente”, por sua vez, no supratranscrito dispositivo, comporta uma interpretação extensiva, para colocar sob o manto da norma outras formas de contratação civil, em que se constata a atribuição de poderes, e, consequentemente, a possibilidade de se admitir responsabilidade civil indireta (por ato de terceiro).

Nesse sentido, já explicamos em outra oportunidade:

“Já na segunda hipótese, em que se menciona a responsabilidade civil de um comitente7, a relação jurídica base em que se postula a responsabilização pode se dar das mais amplas formas de contratação civil (nela, incluídas, obviamente, as avenças comerciais), podendo se enquadrar, por exemplo, os contratos de mandato (arts. 653/685 do CC/2002), comissão (arts. 693/709 do CC/2002; no Código Comercial de 1850, arts. 165/190, sob o nome de “comissão mercantil”), agência e distribuição (arts. 710/721 do CC/2002), corretagem (arts.

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