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Medium 9788547209513

14 Separação e Divórcio, Inventário e Partilha

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Separação e Divórcio, Inventário e Partilha

A Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, delegou nova competência para os notários: a lavratura de inventários e partilhas e de separações e divórcios pode ser feita por escritura notarial, desde que observados os requisitos legais. Agora, a Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) passa a regular a matéria1.

A lei atende ao anseio da população em geral, que reclama mais simplicidade e celeridade no processo de separação ou de divórcio, que era mais complexo do que o procedimento para contrair núpcias.

O processo judicial, é verdade, algumas vezes prolonga o abalo moral dos envolvidos em tais demandas, devido aos seus procedimentos e trâmite.

A nova lei é uma lei procedimental: ela permite que os atos de separação, divórcio, extinção de união estável, inventário ou partilha sejam realizados pela via notarial. Não se aplicam, pois, as disposições do procedimento judicial. O

“processo”, melhor dizendo, o procedimento é, agora, notarial, sujeito às normas e costumes da atividade tabelioa.

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Medium 9788582714959

Capítulo 3. Alopecias

Alberto Augusto Alves Rosa; José Luiz Möller Flôres Soares; Elvino Barros Grupo A PDF Criptografado

Edgar NR, Saleh D, Miller RA. Recurrent aphthous stomatitis: a review. J Clin Aesthetic Dermatol. 2017;10(3):26-36.

Embil JA, Stephens RG, Manuel FR. Prevalence of recurrent herpes labialis and aphthous ulcers among young adults on six continents. Can Med Assoc J. 1975;113(7):627-630.

Scully C. Clinical practice. Aphthous ulceration. N Engl J Med. 2006;355(2):165-172.

Shim YJ, Choi JH, Ahn HJ, Kwon JS. Effect of sodium lauryl sulfate on recurrent aphthous stomatitis: a randomized controlled clinical trial. Oral Dis. 2012;18(7):655-660.

ALOPECIAS

REFERÊNCIAS ►

LEITURAS RECOMENDADAS ►

Brocklehurst P, Tickle M, Glenny AM, Lewis MA, Pemberton MN, Taylor J, et al. Systemic interventions for recurrent aphthous stomatitis (mouth ulcers). Cochrane Database Syst Rev. 2012;(9):CD005411.

Cui RZ, Bruce AJ, Rogers RS 3rd. Recurrent aphthous stomatitis. Clin Dermatol. 2016;34(4):475-481.

Femiano F, Lanza A, Buonaiuto C, Gombos F, Nunziata M, Piccolo S, et al. Guidelines for diagnosis and management of aphthous stomatitis. Pediatr Infect Dis J. 2007;26(8):728-732.

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Medium 9788597019919

5 Partes e Procuradores. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros

MONTENEGRO FILHO, Misael Grupo Gen ePub Criptografado

A identificação das partes do processo é importante para definir as pessoas que podem ser beneficiadas e prejudicadas pela sentença, quem pode exigir o adimplemento da obrigação definida nesse pronunciamento e de quem o adimplemento pode ser exigido.

No capítulo Da sentença e da coisa julgada, anotamos que a sentença faz coisa julgada entre as partes, não podendo (em regra) prejudicar terceiros que não participaram do processo, pois o direito de defesa não foi conferido a estes, que se constitui num dos pilares da Constituição Federal, representando direito fundamental.

Numa visão clássica, as partes do processo são o autor (protagonista),1 que requer a eliminação do conflito de interesses através do exercício do direito de ação, e o réu (antagonista),2 contra quem o pedido é formulado.

Fora do mundo do direito, parte significa “porção de um todo; fração; pedaço; quinhão; lote; divisão”. O todo é o processo, sendo o autor e o réu cada uma das partes da relação, do ponto de vista processual. Por analogia, se pudéssemos comparar o processo a uma moeda, esta representaria o todo, dividido em dois lados iguais, cada qual representando partes do todo.

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Medium 9788502631243

Capítulo 2•A Ficção do europeísmo

ESQUIROL, Jorge Editora Saraiva PDF Criptografado

A Ficção do europeísmo

 Capítulo 2 

Tradução: Jacqueline de Souza Abreu.

Versão em português revisada pelo próprio autor.

I. INTRODUÇÃO

A reforma do direito nacional na América Latina está no centro das propostas para o desenvolvimento desde a década de 1960. Mais recentemente, reformadores políticos, sejam eles partidários do neoliberalismo ou membros de movimentos sociais, dedicaram-se às instituições jurídicas e se esforçaram para redefinir seu alcance. A direita exige maior receptividade sistêmica ao crescimento do setor privado. A esquerda defende a liderança do direito em questões de redistribuição econômica e pluralismo cultural. Esse estado de transição leva inevitavelmente a questionar o contexto político do “direito latino-americano”. De fato, a percepção de um legalismo não pragmático e obstinado alimenta as propostas de reforma mais recentes de lado a lado. A imagem ainda corrente do direito nacional na América Latina é de um formalismo pré-moderno, unidimensional e distante das realidades sociais. Essa noção de direito carente de infusão do pragmatismo instrumental e de maior conexão com os cidadãos locais subestima, entretanto, o apelo e a complexidade atuais da tradição legalista latino-americana.

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Medium 9788527715942

CAPÍTULO 22 – Tumor Cerebral e Craniotomia

YAO, Fun-Sun F.; ARTUSIO, Joseph Francis Grupo Gen PDF Criptografado

C APÍTU LO 22

Tumor Cerebral e Craniotomia

KANE O. PRYOR • HUGH C. HEMMINGS, JR.

UMA MULHER DE 47 ANOS PREVIAMENTE SAUDÁVEL apresenta uma história de cefaléia há 4 meses, com surgimento de diplopia intermitente e ataxia dos membros no último mês. Ela foi internada após um episódio de vômito e letargia. O exame físico mostrou papiledema bilateral, nistagmo e sinais discretos relacionados ao V, VII e VIII nervos cranianos à direita. A ressonância magnética (RM) mostrou uma grande massa na fossa posterior à direita, compatível com meningioma petroclival, exercendo efeito de massa sobre a ponte e o quarto ventrículo. A angiografia por tomografia computadorizada mostra um tumor muito vascularizado, com o suprimento sanguíneo principal proveniente do ramo faríngeo ascendente da artéria carótida externa. Foram agendadas craniotomia e ressecção do tumor. Dois dias antes da cirurgia, foram realizadas angiografia cerebral e embolização do tumor. A anestesia transcorreu sem incidentes. O relatório da cirurgia afirma que há “artérias nutrícias remanescentes significativas”.

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