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Medium 9788553603121

3. Sujeitos ativo e passivo

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

termos: “É crime de furto, sujeito às mesmas penas e guardadas as distinções do artigo precedente: 1º Apropriar-se alguém de coisa alheia que venha ao seu poder por erro, engano, ou caso fortuito”.

O atual Código Penal de 1940 tipifica essas condutas como espécie do gênero apropriação indébita. Trata-se, com efeito, de modalidade mais branda, cuja pena cominada é de um mês a um ano. Aqui, a coisa não é entregue licitamente ao agen­ te, como na apropriação indébita comum, mas lhe vem às mãos por erro, caso fortuito ou força da natureza. Na verdade, o legislador brasileiro inspirou-se no

Código Penal Rocco, de 1930 (art. 637)2.

2. Bem jurídico tutelado

O bem jurídico protegido é a inviolabilidade do patrimônio, particularmente o direito de propriedade. O erro, o caso fortuito e a força da natureza podem trans­ ferir a posse, mas, em princípio, não têm idoneidade para transmitir a propriedade.

Na hipótese de apropriação de coisa achada, tutela-se também a posse, pois o pos­ suidor legítimo que perder a posse da coisa tem o direito de reavê-la (art. 521 do

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Medium 9788565837866

Capítulo 54

Rogério Garcia Bañolas Grupo A PDF Criptografado

M U DA N Ç A

JORGE

O QUE PENSOU

Tenho que ser razoável e dar um sinal que estou disposto a rever minha posição.

217

ARNALDO

O QUE DISSE

Você tem razão. Desde que a informação chegue para mim, está ok!

Mas me diga se você continua pensando que maior produção significa menor custo, mesmo que não haja vendas?

O QUE PENSOU

Opa! Jorge reconhecendo sua mania de pedir a mesma informação para pessoas diferentes? Isso é bom!

O QUE DISSE

É o que o cálculo de custo mostra, mas agora estou vendo que, ao reduzir os estoques em processo, o resultado financeiro foi melhor depois de um tempo. O senhor pode se comprometer a pedir informação para somente uma pessoa daqui para frente? Isso acaba prejudicando a produtividade da equipe de gerentes.

Posso, sim. Não pediNão é só isso que tenho que rever. Quando rei mais a mesma coisa para duas pessoas. coloco pressão nas pessoas para agilizar as tarefas, acabo prejudicando o andamento do trabalho dos gerentes!

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Medium 9788560031481

Capítulo 6 - Estabelecimento de Processos e Procedimentos Padronizados

Jeffrey K. Liker, David Meier Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

6

Estabelecimento de

Processos e Procedimentos

Padronizados

A padronização é coerciva?

O trabalho padronizado evoca imagens de engenheiros industriais com cronômetros aterrorizando a mão-de-obra ao espremer cada segundo de produtividade. Traz à mente uma existência altamente regulada em que o “big brother” está vigiando para garantir que cada regra seja seguida. É a burocracia correndo solta onde a vontade e a criatividade humanas são eliminadas e as pessoas se tornam autômatos.

Mas há outras visões da padronização. Masaki Imai, em seu proveitoso trabalho, diz ter aprendido que não pode haver kaizen sem padronização.1 A padronização, na verdade,

é o ponto de partida para a melhoria contínua. Conforme discutimos em O Modelo Toyota,

Paul Adler tomou uma perspectiva de teoria organizacional e examinou em profundidade o

Sistema Toyota de Produção (STP).2 Ele descobriu que grande parte do que havia sido escrito sobre as conseqüências negativas não-intencionais da burocracia era evitada pela Toyota, que utilizava a padronização da burocracia juntamente com a capacitação dos funcionários para criar uma burocracia “habilitadora”. Pensamos em burocracia como algo “coercivo”

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Medium 9788553131549

CAPÍTULO 8 - Planejamento tributário no regime de tributação do lucro real

CREPALDI, Silvio Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPíTULO 8

Planejamento tributário no regime de tributação do lucro real

Objetivo

Neste capítulo, você aprenderá:

• as apurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sob a modalidade de tributação do lucro real, de forma a possibilitar a opção menos onerosa para a empresa, dentro dos limites legais e princípios éticos.

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO_DIAG_book.indb 119

22/08/2018 18:31:09

Introdução

A regra geral para a apuração do IRPJ e da CSLL é o lucro real em que o Imposto de Renda (IR)

é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes

(positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, conforme esquema a seguir, de acordo com o art. 247 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR): lucro (prejuízo) contábil (+) ajustes fiscais positivos (adições) (–) ajustes fiscais negativos (exclusões) (=) lucro real ou prejuízo fiscal do período.

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Medium 9788527726856

6 | Fios Ortodônticos

GUIMARÃES Jr., Carlos Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

6

Fios Ortodônticos

Juliana Zigart Brum Carmo e Carlos Henrique Guimarães Júnior

Introdução

Desde o início do século 20, as diferentes ligas metálicas que compõem os fios ortodônticos têm evoluído de acordo com as novas necessidades clínicas apresentadas durante o tratamento ortodôntico, partindo das ligas de ouro, praticamente não mais usadas, passando pelos fios de aço inoxidável, cujo uso resiste ao tempo, até chegar aos fios com propriedades diferenciadas, como os de níquel-titânio superelásticos e termodinâmicos.1 Essas novas ligas têm propiciado algumas alterações no protocolo de tratamento, pois reduzem o tempo de cadeira, otimizam a tradicional sequência de fios, tornam o tempo de reativações menor, por causa do maior intervalo de trabalho que realizam ao permanecer na cavidade oral por muito mais tempo que uma liga metálica convencional, e proporcionam forças ortodônticas mais suaves e biológicas do ponto de vista tecidual.

A efetividade do movimento ortodôntico envolve a interação adequada de fatores relacionados ao paciente, à mecânica aplicada, aos dentes e às suas estruturas de suporte e é particularmente dependente da ação dos fios ortodônticos, conforme suas características estruturais e mecânicas. Na tradicional sequência de troca dos fios de aço inoxidável, utilizada na fase de alinhamento e nivelamento, a transição progressiva dos calibres dos fios altera a quantidade de força liberada, assim como a distância interbraquete entre esses fios e o comprimento alterado pelas alças confeccionadas neles2-15, o que se denomina ortodontia de secção transversal variável.

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