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Medium 9788597010763

9 - Técnicas de pesquisa

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria Atlas PDF Criptografado

9

Técnicas de pesquisa

Técnica é um conjunto de procedimentos de que se serve uma ciência ou arte; é a habilidade para usar esses preceitos ou normas. Toda ciência utiliza inúmeras técnicas na obtenção de seus propósitos.

Michel (2015, p. 81) afirma a necessidade, por parte do pesquisador, de procedimentos para sistematizar, categorizar e tornar possível a análise de dados brutos coletados na pesquisa, que lhe permita chegar a resultados de pesquisa significativos. Define então técnicas de pesquisa, como “instrumentos utilizados para se coletar dados e informações em pesquisa de campo, que devem ser escolhidos e elaborados criteriosamente, visando à análise e explicação de aspectos teóricos estudados”. Segundo ainda Michel, é por meio das técnicas de pesquisa que as fontes de informação “falam”: “são, portanto, ferramentas essenciais para a pesquisa e merecem todo o cuidado na sua elaboração, para garantir fidelidade, qualidade e completude dos resultados”.

O levantamento de dados classificam-se em: primários (depoimentos, entrevistas, questionários); secundários (coletados por meio de análise documental (documentos escritos, relatórios, livros, revistas, jornais, sites); terciários

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Medium 9788502638440

Capítulo 10 - História da Propriedade no Brasil

OPTIZ, Silvia C. B.; OPTIZ, Oswaldo Editora Saraiva PDF Criptografado

Reforma Agrária

Capítulo 10

História da propriedade no Brasil

1. Formação da propriedade rural no Brasil. Caudilhismo rural

A formação da propriedade rural no Brasil começou com a colonização portuguesa, que distribuiu o território em capitanias hereditárias que tinham extensões enormes. Com isso criou-se uma sociedade de latifundiários que somente foi tocada com a Lei das Terras de 1850, mas sem ferir o direito adquirido. A mentalidade que se formou foi nessa base territorial. Criou-se uma filosofia arraigada do homem ao campo, que venceu o tempo e continua, apesar do surto industrialista que existe, predominando na formação democrática da ­República. O homem de indústria ainda não se capacitou de sua grande função socioeconômica brasileira, porque em grande parte os capitães de indústria saíram das elites rurais do Norte,

Centro e Sul, embora não se possa negar a contribuição enorme e valiosa do elemento alienígena. Todos esses fatores regionais estruturaram a política e a economia

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Medium 9788553609796

3.1 Legislação Tributária

PDF Criptografado

3

Hermenêutica do

Direito Tributário

3.1

Legislação Tributária

Como já visto no capítulo anterior, o CTN trouxe, em seu art. 96, a expressão “Legislação Tributária”, compreendendo como tal as Leis, os Tratados, as

Convenções Internacionais, os Decretos e as Normas Complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A distinção entre os conceitos de lei e legislação é relevante, tanto que o CTN determina o fato gerador da obrigação tributária principal como a situação definida em lei, enquanto o fato gerador da obrigação acessória poderá ser previsto pela legislação. Nesse sentido, diz-se que a obrigação principal está relacionada ao princípio da legalidade estrita, ou seja, a lei em sentido formal, ato expedido pelo Poder Legislativo após um processo legislativo que é deflagrado com a iniciativa do projeto de lei. Diga-se de passagem que as leis ordinárias são, por excelência, as que instituem tributos, enquanto as leis complementares1 têm a função de complementar a Constituição.

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Medium 9788547213848

Capítulo XVI - POLUIÇÃO POR ATIVIDADES NUCLEARES

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XVI

POLUIÇÃO POR ATIVIDADES NUCLEARES

1. CONCEITO

A energia nuclear extraída de alguns átomos constitui verdadeiro bem ambiental. No entanto, a sua utilização reclama cautela, porquanto envolve riscos e danos à sadia qualidade de vida, à medida que libera radiação ionizante no meio ambiente. Com isso, o tema passa a receber tratamento destacado.

Por atividade nuclear entende-se toda aquela que promova, direta ou indiretamente, a liberação de radiação ionizante, independentemente da finalidade a que se destina.

2. FINALIDADES DAS ATIVIDADES NUCLEARES

De acordo com o art. 21, XXIII, a e b, da Constituição Federal, as atividades nucleares podem destinar-se a várias finalidades, entre as quais destacamos: a econômica, consistente na obtenção de energia, a medicinal e a científica, através da utilização de radioisótopos.

As finalidades medicinal e científica merecem destaque maior, uma vez que claramente destinadas à tutela da dignidade da pessoa humana.

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Medium 9788553602926

7. Uso anormal da propriedade

PDF Criptografado

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■ Manual de Direito Civil Contemporâneo

6. Classificação dos direitos de vizinhança

Os direitos de vizinhança classificam-se em (a) gratuitos e (b) onerosos, conforme seu exercício acarrete ou não para o proprietário o dever de indenizar o dono do prédio vizinho. Assim, por exemplo, é oneroso o direito de passagem forçada, que impõe remuneração ao proprietário do imóvel que serve de passagem, enquanto o direito de cortar ramos de árvores limítrofes é gratuito.

7. Uso anormal da propriedade

Como já visto, o exercício da propriedade de um imóvel interfere frequen­ temente em outros imóveis próximos, gerando incômodos e aborrecimentos aos vizinhos. O problema central do direito de vizinhança consiste, portanto, em saber quais interferências devem e quais interferências não devem ser toleradas. Aqui, não se mostra possível aplicar o critério geral da culpa, que se emprega no campo da responsabilidade civil: “o direito de vizinhança funda-se numa modificação objetiva do estado dos lugares que o vizinho não é obrigado a suportar, e não numa reação a um ato ilícito”1. Também o critério do abuso de direito afigura-se insuficiente. San Tiago Dantas, em obra célebre sobre o tema, recorda o exemplo dos ruídos constantes de uma atividade industrial, que incomodam o proprietário vizinho: não se trata necessariamente de ato ilícito, nem de abuso do direito, pois não há choque com a função daquela propriedade industrial, nem violação a um dever jurídico prévio, mas nem por isso se pode concluir que o vizinho está compelido a tolerá-los. A aplicação dos critérios de culpa ou abuso não resolve a hipótese mais frequente de conflito de vizinhança: aquela em que há “dois proprietários, ambos ciosos de observar a lei, as normas de precaução, as prescrições técnicas, e no entanto em irremediável choque, porque o uso que um faz do respectivo prédio impede ou prejudica o que o outro deseja fazer do seu”2. Daí por que, historicamente, inúmeras teorias surgiram a fim de traçar um critério seguro que permitisse proceder a essa distinção.

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