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Medium 9788536326351

2. TIQUES, CACOETES, MANIAS, DÚVIDAS E OBSESSÕES: EXISTE UMA RELAÇÃO?

Hounie, Ana Gabriela Grupo A PDF Criptografado

29

Tiques, Cacoetes, Síndrome de Tourette

CAPÍTULO

2

TIQUES, CACOETES, MANIAS,

DÚVIDAS E OBSESSÕES:

EXISTE UMA RELAÇÃO?

MARIA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO

MARIA ALICE DE MATHIS

EURÍPEDES CONSTANTINO MIGUEL

Este capítulo aborda um tema importante: a associação entre o transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e os transtornos de tiques, descritos como distintos pelos manuais de classificação, havendo, porém, grande sobreposição entre eles.

Em 1885, o neurologista Gilles de la Tourette relatou o primeiro caso de associação entre tiques e sintomas obsessivo-compulsivos (SOCs): um paciente que tinha tiques motores, tiques vocais e pensamentos obsessivos. Desde então, o interesse por esses transtornos e a associação entre eles passou a aumentar, sendo foco de muitos estudos até hoje, conforme será descrito ao longo deste capítulo.

O objetivo deste capítulo é descrever os SOCs e apresentar as semelhanças e diferenças entre tais sintomas e os tiques. Pretende-se também, caracterizar o

TOC, além de apresentar dados da literatura sobre os possíveis mecanismos de associação dos SOCs e do TOC com os tiques e a síndrome de

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Medium 9788547229948

295. Sobrepartilha no juízo divisório

THEODORO JÚNIOR, Humberto Editora Saraiva PDF Criptografado

5) Execução da sentença: a) a sentença será transcrita no Registro Imobiliário, somente depois de seu trânsito em julgado; b) a entrega dos quinhões poderá ser exigida entre os condôminos segundo o rito das execuções para entrega de coisa certa.

295. Sobrepartilha no juízo divisório

Ad instar da partilha hereditária, também a divisão pode encerrar sem extinguir a totalidade da comunhão, deixando assim remanescente do prédio em comum.

Tal pode-se dar por inadvertência ou erro técnico no levantamento do imóvel comum, ou porque uma parcela do prédio dividido se achava, ao tempo da ação divisória, na posse de confrontante, tendo sido, por isso, intencionalmente, excluída da partilha (NCPC, art. 593176).

Sempre que se apurar, após o encerramento do procedimento divisório, a subsistência de área em comum entre os antigos comunheiros, caberá a sobrepartilha, que se fará como outra ação de divisão, sem envolver nem alterar a partilha já feita e julgada.

Sendo pequena a área e, por isso, de difícil ou problemática divisão, podem os comunheiros deliberar sua adjudicação a um deles, geralmente o de quinhão contíguo à área indivisa, mediante ressarcimento das cotas dos demais. Isto, porém, é negócio jurídico que só se perfaz mediante acordo de vontade de todos os consortes.

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Medium 9788547229085

5.3. A Progressiva Inserção da Função Social nas Constituições Brasileiras

LÔBO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

margem de indeterminação, que é próprio de sua natureza de princípio elástico, e adquire contornos mais precisos de uma reconstrução que pode, com plena legitimidade, levar em conta todos os elementos presentes no sistema, para determinar sua operatividade nas situações mais particulares.

Na contemporaneidade, quando o modelo moderno e liberal da propriedade deixou de existir, em ordenamentos legais como o brasileiro, a função social cumpre duas finalidades pela: (1) Harmonização dos interesses individuais do titular da posse ou da propriedade com os interesses sociais e supraindividuais

(como a preservação do meio ambiente); (2) Remoção dos obstáculos à emancipação das pessoas não proprietárias ou possuidoras, notadamente com a redução das desigualdades sociais, cumprindo-se o mandamento constitucional de justiça social.

Divergindo da longeva correlação da função social como deveres com os outros, sustenta Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (2011a, p. 167) que os institutos de direito civil têm entre suas funções a proteção da liberdade coexistencial, que difere da ideia abraçada por Duguit de liberdade como cumprimento de dever social; daí concluir pela “responsabilidade recíproca entre os indivíduos pela liberdade dos outros” (p. 199). Com efeito, os deveres jurídicos derivados do princípio normativo da função social, na contemporaneidade, estão interligados à diretriz da emancipação real das pessoas, no sentido da obtenção de suas liberdades substanciais, o que só é possível com a funcionalização da propriedade, cuja antiga primazia do interesse individual não a satisfazia. Assim é que o conceito de liberdade articula-se com o de alteridade, como o faz Luiz Edson

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Medium 9788521635352

2 - Determinantes

LEON, Steven J. Grupo Gen PDF Criptografado

2

CAPÍTULO

Determinantes

A cada matriz quadrada é possível associar um número real chamado de determinante da matriz. O valor deste número dirá se a matriz é singular.

Na Seção 2.1, é dada a definição de determinante de uma matriz. Na Seção

2.2, estudamos propriedades de determinantes e derivamos um método de eliminação para avaliar determinantes. O método de eliminação é geralmente o mais simples para a avaliação do determinante de uma matriz n 3 n quando n  . 3. Na Seção 2.3, vemos como determinantes podem ser aplicados na resolução de sistemas lineares n 3 n e como podem ser utilizados para calcular a inversa de uma matriz. Aplicações de determinantes à criptografia e à mecânica newtoniana são também apresentadas na Seção 2.3. Outras aplicações de determinantes são apresentadas nos Capítulos 3 e 6.

2.1  O Determinante de uma Matriz

A cada matriz n 3 n, A, é possível associar um escalar, det(A), cujo valor dirá se a matriz é não singular. Antes de proceder à definição geral, consideremos os seguintes casos:

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Medium 9788547221911

Capítulo XIV - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

MOUGENOT, Edilson Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XIV

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Sumário: 1. Conceito: incidentes processuais. 2. Questões prejudiciais.

2.1. Características. 2.2. Questões prejudiciais homogêneas ou heterogêneas.

2.3. Questões prejudiciais devolutivas ou não devolutivas. 2.4. Pressupostos para o reconhecimento das questões prejudiciais obrigatórias. 2.5. Procedimento. 2.6. Pressupostos das questões prejudiciais facultativas. 2.6.1. Procedimento. 2.6.2. Sistema misto de competência. 3. Incidentes previstos no Código de

Processo Penal. 3.1. Exceções. 3.1.1. Procedimento. 3.1.2. Exceção de suspeição. 3.1.2.1. Fundamento da suspeição. 3.1.2.2. Hipóteses de suspeição.

3.1.2.3. Procedimento. 3.1.2.4. Suspeição de outros sujeitos processuais.

3.1.3. Exceção de incompetência de juízo. 3.1.4. Exceção de litispendência.

3.1.5. Exceção de ilegitimidade de parte. 3.1.6. Exceção de coisa julgada.

3.1.6.1. Sentença (acórdão), julgado, coisa julgada. 3.1.6.2. Coisa julgada material e coisa julgada formal. 3.1.6.3. Extensão da coisa julgada formal.

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