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Medium 9788521634362

1 - Introdução

NISE, Norman S. Grupo Gen PDF Criptografado

Introdução

1

Resultados de Aprendizagem do Capítulo

Após completar este capítulo, o estudante estará apto a: zz

Definir um sistema de controle e descrever algumas aplicações (Seção 1.1) zz

Descrever os desenvolvimentos históricos que levaram à teoria de controle moderna (Seção 1.2) zz

Descrever as características e configurações básicas dos sistemas de controle (Seção 1.3) zz

Descrever os objetivos da análise e do projeto de sistemas de controle (Seção 1.4) zz

Descrever o processo de projeto de um sistema de controle (Seções 1.5-1.6) zz

Descrever os benefícios de estudar os sistemas de controle (Seção 1.7)

Resultados de Aprendizagem do Estudo de Caso zz

Você será apresentado a um estudo de caso continuado — um sistema de controle de posição do azimute de uma antena — que servirá para ilustrar os princípios utilizados em cada um dos capítulos subsequentes. Neste capítulo o sistema é utilizado para demonstrar qualitativamente como um sistema de controle funciona, bem como para definir os critérios de desempenho que são a base para a análise e o projeto de sistemas de controle.

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Medium 9788547223243

Capítulo 19 - Teoria da sanção penal

JUNQUEIRA, Gustavo Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 19

teoria da sanÇÃo penal

As ciências naturais operam com proposições exclusivas do mundo do

“ser”, ou seja, “se A é, B é” (se o metal é aquecido, é dilatado). A ciência do direito, no entanto, trabalha com proposições normativas, ou seja, “se A é,

B deve ser” (Hans Kelsen, Teoria pura do direito, p. 87). Ao contrário da lei natural, a norma jurídica apenas descreve o que deve ser e, assim, pode ser violada. Sanção é, na síntese de Bobbio, a resposta à violação (Norberto

Bobbio, Teoria da norma jurídica, p. 154).

No Direito Penal, que é o objetivo do presente estudo, as sanções clas‑ sicamente previstas são as penas e as medidas de segurança. Vamos analisar, a princípio, as penas e, em seguida, a medida de segurança.

19.1 PeNas

A pena tem, classicamente, as seguintes características: sofrimento, referência ao passado e necessidade de ser imposta pelo Estado por meio de um devido processo legal.

A ideia do sofrimento (mal imposto ao indivíduo) está relacionada com as finalidades de compensar o mal do crime e desestimular o compor‑ tamento, ainda que sejam várias as propostas sobre como tal orientação de comportamento deve ser feita (vide estudo a seguir sobre as finalidades da pena). Para Lyra, mesmo a origem da palavra “pena” está ligada ao sentido de castigo: “a palavra pena vem do latim, segundo uns, de poena (castigo, suplí‑ cio), segundo outros, de pondus (peso)” (Comentários ao Código Penal, p. 9).

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Medium 9788547223496

8.4. CONFISSÃO

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

8

Da Prova

305

Assim é que ao mudo são endereçadas perguntas orais, que ele responderá por escrito; se surdo o interrogado, far­‑se­‑ão perguntas escritas, e as respostas serão orais; acaso se trate de surdo­‑mudo, as perguntas e respostas serão escritas.

Se o interrogando mudo, surdo ou surdo­‑mudo for analfabeto, haverá necessi‑ dade de auxílio de intérprete que o entenda, vedada, ao juiz, “qualquer forma de utilização de mímica, sob pena de se ofender o método de colheita do depoimento, expressamente previsto em lei”41.

Na prática forense, é comum que o juiz tome conhecimento das limitações sen‑ soriais do acusado apenas no momento do interrogatório, circunstância que o leva a valer­‑se, para efetivação do ato, de indevidas gesticulações ou, até mesmo, do auxílio de familiares do réu, que acabam, de forma rudimentar, intermediando as comunica‑

ções com o interrogando, o que é de todo desaconselhável, pois, diferentemente dos intérpretes, os parentes do acusado não têm imparcialidade nem conhecimento téc‑ nico que lhes permita interpretar, com exatidão, o exato teor das manifestações.

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Medium 9788520436073

Coluna vertebral e medula espinal

FAIZ, Omar; BLACKBURN, Simon; MOFFAT, David Editora Manole PDF Criptografado

77 �Coluna vertebral

Processo transverso

Processo transverso verdadeiro

Cabeça da costela

Fóvea do dente

Elemento costal

Processo espinhoso

Face articular superior (para o côndilo occipital)

Face articular superior

Tubérculos anterior e posterior do processo transverso

Dente do áxis

Posição do ligamento transverso do atlas

Forame transversário

Figura 77.1

Vértebra cervical. Os tubérculos anteriores dos processos transversos representam os elementos costais

Processo transverso

Forame transversário

Sulco da artéria vertebral

Fóvea costal do processo transverso

Processo espinhoso

Fóvea costal superior

Tubérculo posterior

Forame intervertebral

Figura 77.2

Face superior do atlas. A área colorida, delimitada pela linha preta tracejada, mostra a posição do dente do áxis e a linha vermelha tracejada representa o ligamento transverso do atlas

Disco intervertebral

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Medium 9788502638495

11 - FÉRIAS

MARTINEZ, Luciano Editora Saraiva PDF Criptografado

11

FÉRIAS

11.1 Considerações introdutórias

As férias podem ser conceituadas como um intervalo anual de descanso, garantido constitucionalmente como direito social1 e outorgado exclusivamente aos trabalhadores exercentes de atividades por conta alheia (empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos e servidores ocupantes de cargo público). Trata-se, portanto, de um direito restrito apenas aos empregados e servidores públicos porque seu custeio cabe ao tomador dos serviços. É, em última análise, um período de interrupção do contrato de emprego.

Note-se que o trabalhador por conta própria (autônomo em sentido lato) pode, querendo, atribuir a si mesmo e a suas expensas a oportunidade de fruição de um período anual de descanso. A autoconcessão, entretanto, jamais pode ser entendida como direito subjetivo.

Perceba-se que é impossível, sob o ponto de vista material, ao autônomo exigir de si mesmo a fixação do discutido ínterim. Aliás, tal período não pode sequer ser intitulado como férias, mas sim como simples recesso. O instituto “férias”, em rigor, pressupõe a assunção dos custos do período de descanso por alguém que normalmente é tomador dos serviços, hipótese em que não se insere, obviamente, o trabalhador autônomo.

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