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Medium 9788527716383

17. Hipertensão Pulmonar e Doença Vascular Pulmonar

WEBB, W. Richard; MÜLLER, Nestor L.; NAIDICH, David P. Grupo Gen PDF Criptografado

Hipertensão Pulmonar e Doença Vascular

Pulmonar

SUMÁRIO DO CAPÍTULO

Achados na Tomografia Computadorizada de Alta

Resolução de Doença Vascular Pulmonar

Doenças Associadas a Hipertensão Pulmonar

Síndrome Hepatopulmonar

Vasculite Pulmonar

ABREVIATURAS USADAS NESTE CAPÍTULO

ANCA:

AP:

DB:

DVOP:

DVP:

HAP:

HAPA:

HAPF:

HAPI:

HCP:

HP:

PAN:

SEG:

SHP:

STA:

TCAR:

TEPC:

anticorpo citoplasmático antineutrofílico artéria pulmonar doença de Behçet doença veno-oclusiva pulmonar doença vascular pulmonar hipertensão arterial pulmonar hipertensão arterial pulmonar associada hipertensão arterial pulmonar familiar hipertensão arterial pulmonar idiopática hemangiomatose capilar pulmonar hipertensão pulmonar poliarterite nodosa síndrome de embolia gordurosa síndrome hepatopulmonar síndrome torácica aguda tomografia computadorizada de alta resolução tromboembolia pulmonar crônica

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Medium 9788530941741

4 - VULNERABILIDADE, DIREITO E PROCESSO CIVIL

TARTUCE, Fernanda Grupo Gen PDF Criptografado

4

VULNERABILIDADE, DIREITO

E PROCESSO CIVIL

4.1. IDENTIFICAÇÃO E RELEVÂNCIA DO TEMA

Por configurar a igualdade um elemento fundamental à percepção de justiça, a credibilidade do Direito e das instituições que o operam demanda que a população identifique a seara jurídica e as Cortes judiciárias como produtoras de decisões isentas de diferenciações por influências de poder ou outra ordem.

A grande desconfiança da sociedade brasileira em relação ao Poder

Judiciário precisa ser revertida com máxima urgência sob pena de provocar graves e deletérios efeitos na convivência social – como, v.g., a retomada da vingança privada pela suspeita de ineficiência do sistema de justiça para substituir válida e legitimamente a vontade dos recalcitrantes na composição dos conflitos verificados no tecido social.

Reitera-se a importância de revisitar o processo civil e seus institutos, lembrando que a imparcialidade desponta como um dos pontos mais nevrálgicos na percepção da população.

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Medium 9788570066145

Capítulo 15 – Anatomia e Nomenclatura na Adaptação de Lentes de Contato

César Lipener, Ricardo Uras Grupo Gen PDF Criptografado

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CAPÍTULO

15

Anatomia e Nomenclatura na

Adaptação de Lentes de Contato

Luiz Formentin

INTRODUÇÃO

De modo geral, o desenvolvimento de lentes de contato abrange aspectos relacionados aos desenhos estruturais e ópticos e a interação de ambos com tecidos oculares, especialmente a superfície da córnea, da conjuntiva e da pálpebra. O estudo dessa interação física/fisiológica, o desenvolvimento de novos materiais e a possibilidade de tornos computadorizados permitiram a introdução de lentes esféricas por lentes multicurvas complexas, o que significou uma gama cada vez maior de possibilidades e maiores beneficícios aos pacientes.

ESTRUTURA DA LENTE (Figs. 15.1 e 15.2)

1. Curvaturas: a medida da curvatura da lente pode ser feita em milímetros de raio

(raio de curvatura da esfera que originou a lente) ou em dioptrias, que correspondem ao poder de vergência da lente. A curva-base (CB) corresponde à curvatura posterior central da lente, porém existem também curvaturas intermediárias e periféricas:

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Medium 9788553607419

2. Admissibilidade

PDF Criptografado

cício da ação penal pública. Poderá, assim, o Ministério Público, satisfeitos os requisitos legais, dispor da persecutio criminis, propondo ao acusado a suspensão do processo, ou mesmo a transação penal.

Vale ressaltar que a suspensão condicional do processo mantém intangível o princípio da presunção de inocência do acusado, pois este, ao aceitar a proposta do Ministério Público, não estará admitindo sua culpabilidade. Durante o período de prova, sujeita-se a condições, e não a uma pena.

A suspensão condicional do processo é também chamada de “sursis processual” e “sursis antecipado”.

2. Admissibilidade

A suspensão condicional do processo poderá ser proposta pelo Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não pela Lei n. 9.099/95.

A suspensão pressupõe o recebimento da denúncia pelo juiz, conforme dispõe o § 1º do art. 89 da Lei dos Juizados.

Pode ser aplicada a qualquer infração penal, prevista no CP ou em legislação especial, alcançando inclusive as contravenções penais, ainda que sujeitas a procedimento especial. Essa conclusão decorre do próprio texto legal, ao mencionar os crimes abrangidos ou não por esta lei. Inclusive quanto aos crimes da competência do tribunal do Júri, desde que a pena não supere um ano. E a razão é simples: tanto a instituição do Júri, que representa a garantia do cidadão de ser julgado por seus pares, quanto a suspensão condicional do processo tutelam o direito de liberdade do acusado, mas a suspensão apresenta maior grau de proteção a esse direito, impedindo a submissão do acusado ao próprio processo penal, evitando-lhe o strepitus fori. Além disso, uma vez revogada a suspensão, continuará o tribunal do Júri competente para o julgamento do crime doloso contra a vida.

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Medium 9788553603343

3.1. NOÇÕES GERAIS E DEFINIÇÃO

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3

DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

JJ 3.1. 

NOÇÕES GERAIS E DEFINIÇÃO

A questão relacionada à improbidade administrativa tem ganhado enorme repercussão por força das reiteradas notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca da prática de atos dessa natureza.

Outrossim, pelas mesmas razões, importante ressaltar que essa questão tem sido enfrentada de forma abundante pelos nossos tribunais nas áreas cível, penal e também eleitoral.

Como visto anteriormente, quando dos comentários ao princípio da moralidade administrativa (capítulo 2 desta obra), o termo improbidade administrativa indica desonestidade administrativa, razão pela qual se apresenta como uma imoralidade qualificada, uma vez que caracterizada pela presença do dolo, que surge dessa maneira como elemento comum a todas as hipóteses de improbidade previstas em lei com uma única exceção, que admite também a modalidade culposa. Esta será mais bem analisada um pouco mais adiante, ainda dentro deste capítulo. Trata-se das hipóteses de improbidade que causam danos ao erário previstas no art. 10 da Lei n. 8.429/92, tema já enfrentado em sucessivas oportunidades pelos nossos tribunais, em especial pelo STJ.

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