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Medium 9788530977955

CAPÍTULO 6 – Contratos Administrativos

José Soares Ferreira Aras Neto Grupo Gen PDF Criptografado

6

Contratos

Administrativos

Tempo médio de estudo

Doutrina: 55 min.

Questões: 121 min.

Cláusulas exorbitantes

(

)

Equilíbrio econômico-financeiro

(

)

Responsabilidade contratual

(

)

Outros aspectos relevantes

(

)

Direito_Administrativo_2_ed_Aras-Neto.indb 207

08/11/2017 09:14:02

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|

DIREITO ADMINISTRATIVO – José Soares Ferreira Aras Neto

Art. 37, XXI, da CF.

Lei nº 8.666/1993.

SÚMULA

TST: 331.

6.1 GENERALIDADES

Na qualidade de pessoa jurídica, a Administração Pública firma contratos, buscando a satisfação de interesses, no exercício de sua atividade negocial.

Compra de equipamentos, realização de obras, venda de bens inservíveis (desafetados), locação de imóveis, financiamentos, seguros, entre outras atividades, são materializadas mediante contratos.

A Administração Pública, assim, subscreve os denominados “contratos da

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Medium 9788547222826

15.1. Conceito de jurisdição

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

15 n

COMPETÊNCIA

15.1.  Conceito de jurisdição

Para Manzini, “jurisdição é a função soberana, que tem por escopo estabelecer, por provocação de quem tem o dever ou o interesse respectivo, se, no caso concreto, é aplicável uma determinada norma jurídica; função garantida, mediante a reserva do seu exercício, exclusivamente aos órgãos do Estado, instituídos com as garantias da independência e da ­imparcialidade (juízes) e da observância de determinadas formas

(processo, coação indireta)”56.

Na lição de Eduardo Espínola Filho, “a jurisdição envolve dois elementos constitutivos: o órgão, isto é, o juiz, que exerce o direito-dever, ou poder de solucionar o conflito de interesses, aplicando a vontade do Direito ao caso concreto; e a função, isto é, a solução da espécie de fato, com a decisão do conflito”57.

Em resumo: jurisdição é a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, consistente na aplicação de normas da ordem jurídica a um caso concreto, com a consequente solução do litígio. É o poder de julgar um caso concreto, de acordo com o ordenamento jurídico, por meio do processo.

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Medium 9788553603701

2 Modos de aquisição da nacionalidade

PDF Criptografado

Capítulo XI

Nacionalidade

1 Conceito

Nacionalidade é o vínculo jurídico e político pelo qual um indivíduo se torna parte integrante do povo de um Estado. Compete ao direito interno de cada Estado definir quem são seus nacio­nais.

O conceito de estrangeiro é por exclusão; quem não for considerado nacional de um país é considerado estrangeiro. No Brasil é a própria Constituição que determina, com exclusividade, as condições para aquisição e perda da nacionalidade brasileira.

2 Modos de aquisição da nacionalidade primária ou originária

(natos)

jus soli jus sanguinis

Nacionalidade

(modos de aquisição) secundária ou adquirida

(naturalizados)

Existem dois modos de aquisição da nacionalidade. Pelo modo primário ou originário, a pessoa, ao nascer, já possui a nacionalidade de determinado país. Resulta de um ato da natureza, o nascimento. Pelo modo secundário ou adquirido, a pessoa vem a adquirir, durante sua existência, a nacionalidade de outro país. Resulta de um ato de vontade, pela naturalização, pelo casamento (jus comunicatio) ou por qualquer outro critério admitido pela legislação interna de cada país.

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Medium 9788520433287

15. Comentários iniciais sobre o desastre nuclear em Fukushima

Milan Trsic Manole PDF Criptografado

15

COMENTÁRIOS INICIAIS S O B R E O

D ESASTRE NUCLEAR EM FUK USH IMA

Levará ainda bastante tempo antes de se ter uma avaliação completa do desastre de Fukushima, onde o drama humano maior foi provocado pelo terremoto e pelo tsunami.

Passaram-se 25 anos desde o desastre nuclear de Chernobyl, ainda hoje cidade-fantasma e terra arrasada. Em Chernobyl, o césio contaminou em cadeia: o solo, a vegetação que extrai nutrientes do solo, o gado que se alimentava dessa vegetação, as pessoas que tomaram o leite de vacas contaminadas.

Por enquanto, a crise no Japão aparece como mais próxima do acidente de Three Mile Island em 1979, mesmo que ainda haja muita falta de informação. Na usina soviética, houve explosão do reator, enquanto, na americana, houve derretimento parcial das varetas de combustível. Esse parecia ser o caso no Japão, mas lá houve morte por radiação, o que não aconteceu em Three Mile Island.

Os autores agradecem aos alunos de pós-graduação do Instituto de Química de São

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Medium 9788580555462

Capítulo 8. Patologias do Pulmão

Howard Reisner Grupo A PDF Criptografado

8

C A P Í T U L O

Patologias do Pulmão

William K. Funkhouser, MD, PhD

ANATOMIA E FISIOLOGIA

NORMAIS DO PULMÃO

Desenvolvimento Pulmonar Normal

O pulmão adulto normal é um sofisticado sistema de condução de vias aéreas e superfícies de trocas gasosas. A árvore brônquica primitiva desenvolve-se a partir de protuberâncias que progressivamente se bifurcam para formar os pontos de ramificação (“carinas”) para condução das vias aéreas (brônquios, depois bronquíolos e, então, ductos alveolares). As vias de condução aérea formam-se durante a fase “pseudoglandular”, por volta da 15ª semana de gestação, e os protoalvéolos são evidentes na perda de mesênquima durante a fase “canalicular”, por volta da 24ª semana de gestação. O mesênquima é progressivamente excluído ou achatado entre os alvéolos em desenvolvimento, de modo que um pulmão adulto apresenta espaços aéreos alveolares consecutivos separados por estroma intersticial rico em elastina e rico em capilares.

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