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Medium 9788597020571

17 Análise de dados quantitativos

GIL, Antonio Carlos Grupo Gen ePub Criptografado

Após a coleta de dados, procede-se à sua análise e interpretação. Estes dois processos, apesar de conceitualmente distintos, são estreitamente relacionados. A análise, porém, tem como objetivo organizar e sumarizar os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para investigação. Já a interpretação tem como objetivo a procura do sentido mais amplo das respostas, o que é feito mediante sua ligação a outros conhecimentos anteriormente obtidos.

Os processos de análise e interpretação variam significativamente em função da natureza da pesquisa. A principal diferença decorre da natureza dos dados. Levantamentos de campo e experimentos, por exemplo, são delineamentos em que os dados são essencialmente quantitativos. Já pesquisas como as etnográficas e os estudos de caso produzem dados essencialmente qualitativos.

Dedica-se o presente capítulo à análise de dados quantitativos. Após estudá-lo cuidadosamente, você será capaz de:

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Medium 9788553611096

RESCISÃO CONTRATUAL

PEREIRA, Leone; SCALÉRCIO, Marcos; MINTO, Túlio Matinez Editora Saraiva PDF Criptografado

346

SÚMULAS E OJs DO TST – organizadas por temas

REPRESENTAÇÃO SINDICAL

OJ-SDC-9 ENQUADRAMENTO SINDICAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA

DO TRABALHO (inserida em 27-3-1998)  O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria – enquadramento sindical – envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT.

OJ-SDC-22 LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE

AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO ENVOLVIDOS NO CONFLITO. NECESSIDADE (inserido dispositivo) – DEJT divulgado em 16, 17 e 18-11-2010  É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.

OJ-SDC-23 LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SINDICATO REPRESENTATIVO DE SEGMENTO

PROFISSIONAL OU PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE (inserida em 25-5-1998)  A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.

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Medium 9788553609741

5.1 CLASSIFICAÇÃO

VASCONCELOS, Clever Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo

5

APLICABILIDADE DAS NORMAS

CONSTITUCIONAIS

5.1 classificação

“As Normas jurídicas são o objeto do Direito, a forma pela qual ele se expressa.

Normas jurídicas são prescrições, mandamentos, determinações que, idealmente, destinam-se a introduzir a ordem e a justiça na vida social. Dentre suas características encontra-se a imperatividade e a garantia. Imperatividade traduz-se no caráter obrigatório da norma e no consequente dever jurídico, imposto a seus destinatários, de se submeterem a ela. A garantia importa na existência de mecanismos institucionais e jurídicos aptos a assegurar o cumprimento da norma ou a impor consequências em razão do seu cumprimento. A criação do Direito – e, ipso facto, das normas jurídicas – pode dar-se por repetição ou por decisão. No primeiro caso estar-se-á diante do costume, da criação de uma norma em razão de uma prática reiterada. No segundo, haverá um ato de vontade, individual ou coletivo, inovando na ordem jurídica. A lei é o exemplo típico dessa hipótese. Situação intermediária entre a repetição e a decisão é a da criação do Direito pela jurisprudência.”1

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Medium 9788547215361

52 O FATO DE TERCEIRO

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

das

Obrigações — Parte Especial — Responsabilidade Civil

STJ, REsp 10.911-RJ, DJU 19 ago. 1991, n. 159, p. 10995). Contudo, essa situação modificou-se, porque o Código Civil determina expressamente, no art. 945, que o juiz leve em conta eventual culpa concorrente da vítima, reduzindo a indenização por esta pleiteada, em proporção da gravidade de sua culpa, confrontada com a do autor do dano. Havendo incompatibilidade entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, nesse particular, prevalecem as normas deste (cf. art. 732).

Quando a vítima de atropelamento é menor e se encontra em companhia dos pais, não se tem reconhecido a culpa concorrente por fato imputável a estes. Tem lugar, na hipótese, o entendimento aprovado no VIII Encontro Nacional de Tribunais de Alçada: “Quando a vítima de atropelamento, por carro ou por trem, for criança e, embora com graves sequelas, sobrevive ao acidente, desde que os autos revelem qualquer parcela de culpa do condutor do veículo, não há como falar-se em concorrência de culpas. A culpa de terceiro, no caso culpa ‘in vigilando’, dos pais da criança, não pode se opor aos direitos desta”.

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Medium 9788553600854

2. Dos crimes e das penas

ALMEIDA, Fabrício Bolzan de Editora Saraiva PDF Criptografado

144

Legislação penal especial Andreucci

origem, para ofender a honra subjetiva da vítima (autoestima). Vem prevista no § 3º do art. 140 do Código

Penal: “§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Assim, não há que confundir, como frequentemente ocorre, crime de racismo (previsto pela Lei n. 7.716/89) com o crime de injúria por preconceito. O primeiro resulta de discriminação, de preconceito racial, implicando segregação, impedimento de acesso, recusa de atendimento etc. a alguém. O segundo é crime contra a honra, agindo o sujeito ativo com animus injuriandi, elegendo como forma de execução do crime justamente a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem da vítima.

Nesse sentido:

“A utilização de palavras depreciativas referentes à raça, cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da pessoa, caracteriza o crime previsto no § 3º do art. 140 do CP, ou seja, injúria qualificada, e não o crime previsto no art. 20 da Lei n. 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor” (TJSP – RT, 752/594).

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