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Medium 9788553606832

II — AS CONVENÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA

ABRÃO, Nelson Editora Saraiva PDF Criptografado

BANCOS COMERCIAIS

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sua transferência, respondendo de forma solidária, cabendo ao credor executar qualquer um deles, sem a percepção do chamamento vedado no procedimento executivo, sob a égide da Lei n. 11.382/2006.

Discute-se a interlocução entre o representante legal da empresa que corporifica o aval, na medida em que, proposta a ação de cobrança, plausível uma demonstração do esvaziamento patrimonial, a permitir aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Na categoria de garantia fiduciária, integra o aval eminente relação cambial, permeando o título formal ou escritural, assegurando no conjunto maior perspectiva de solvência e redução do grau de risco.

II — AS CONVENÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA

118. Escopo

Da eventualidade de, no serviço de cobrança de títulos, ser o banco incumbido de proceder a recebimentos em praças diferentes de sua sede, onde não possua agência ou sucursal, surge a necessidade das convenções de correspondência. Trata-se de relação entre bancos, ou seja, em que um se porta como cliente do outro. Pela convenção de correspondência, “os bancos permutam serviços, compreendendo não só o recebimento de títulos que combinam remeter reciprocamente, quando pagáveis em praças servidas por um só deles, mas também a cobrança de cheques, emitidos a cargo dos dois institutos contratantes, ou de outros estabelecimentos de crédito, o cumprimento de ordens de pagamento e outros serviços de recíproca colaboração que inspira os bancos contratantes”7.

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Medium 9788553607419

7. Síntese

MOUGENOT, Edilson Editora Saraiva PDF Criptografado

de sustentação e juízo de retratação serão analisados detalhadamente quando do exame dos recursos em que têm cabimento. f) Extensivo: art. 580 do CPP.

O efeito extensivo, também chamado de iterativo, estabelece, no caso do concurso de agentes (art. 29 do CP), o aproveitamento de uma decisão a corréu não recorrente, desde que seja favorável e os motivos que a ensejaram não forem de caráter exclusivamente pessoal (v.g., redução do prazo prescricional pela metade se o réu, à data da sentença, for maior de 70 anos, nos termos do art. 115 do CP). Aplicável o efeito extensivo a todos os recursos e às ações impugnativas autônomas de habeas corpus e revisão criminal.

Registre-se, ainda, a posição da doutrina (Tourinho Filho, entre outros) no sentido de que o efeito extensivo não é propriamente um efeito, mas sim mera consequência da decisão.

Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência apontam existir somente três casos de extensão do julgado, quais sejam: 1º) inexistência material do fato; 2º) atipicidade do fato ou este não constituir crime; 3º) extinção da punibilidade42.

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Medium 9788577260546

12. Cefaléias

Von Roenn, Jamie H. Grupo A PDF Criptografado

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Cefaléias

Michel Volcy Gomez, MD e Stewart J. Tepper, MD

Considerações gerais

A. EPIDEMIOLOGIA

As cefaléias constituem um problema de saúde pública com repercussões importantes. Nos EUA, os custos anuais gerados pela perda de produtividade causada por enxaqueca foram estimados entre US$5,6 e US$17,2 bilhões.

As enxaquecas são responsáveis por cerca de 36 milhões de dias de repouso no leito por ano e por mais 21,5 milhões de dias de limitação das atividades. Os custos diretos acarretados para o sistema médico também são elevados; em média, o custo mensal total com a assistência à saúde dos pacientes que apresentam enxaqueca é de US$145 por mês, em comparação com os gastos mensais de US$ 89 gerados pelos indivíduos que não têm esse distúrbio. Os pacientes com enxaqueca utilizam 2,5 vezes mais fármacos vendidos sob prescrição e 6 vezes mais serviços diagnósticos do que os indivíduos sem esse distúrbio. Em nível nacional, os custos diretos foram estimados em US$9,5 bilhões, dos quais

US$2,7 bilhões são com fármacos e US$ 730 milhões com assistência hospitalar. Cefaléia é a quarta causa mais comum de consultas nos setores de emergência.

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Medium 9788520436134

15. Eventos escolares gerais

VIRGILIO, Stephen J. Editora Manole PDF Criptografado

Capítulo

15

Eventos escolares gerais

“A educação não é uma preparação para a vida e sim a própria vida.”

John Dewey

O

s eventos escolares chamam ainda mais atenção para seus esforços em promover a atividade física. Quando a escola inteira está envolvida em um projeto de educação física bem organizado, a motivação e disposição das crianças se elevam, o que acaba influenciando na atmosfera da escola. Os professores de sala de aula costumam relatar que seus alunos parecem ficar mais atentos e interessados no aprendizado quando um evento especial de educação física é realizado na escola. Os eventos escolares bem-sucedidos costumam ser projetos bem planejados e altamente organizados, que incluem toda a comunidade escolar. Conquistar a aprovação e o apoio administrativo, bem como garantia de apoio financeiro é essencial para que o evento ocorra tranquilamente. Além disso, seria importante apresentar seu projeto logo no início do ano letivo e inseri-lo no calendário principal, para que assim tudo seja planejado em conformidade.

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Medium 9788547221973

1. Manifestação dos credores

TOMAZZETTE, Marlon Editora Saraiva PDF Criptografado

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Apreciação do plano de recuperação judicial

Manifestação dos credores

Como a recuperação judicial tem a natureza de um acordo, é essencial o encontro entre as vontades do devedor e dos seus credores. Para que esse encontro de vontades ocorra, o devedor deverá tomar a iniciativa, apresentando uma proposta inicial de acor­ do, o plano de recuperação judicial. Tal proposta só produzirá efeitos se for aceita pelos credores. Em razão disso, todos os credores devem ter a chance de se manifestar sobre o plano de recuperação judicial.

Para que os credores tenham conhecimento do conteúdo da proposta de acordo e possam se manifestar, a lei impõe a publicação de um edital avisando aos credores sobre a entrega do plano em juiz. Este edital, que será publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação (Lei n. 11.101/2005 – art. 191), conterá o aviso aos credores sobre o recebimento do plano e fixará o prazo para eventuais manifestações. Não se trata da publicação do próprio plano, mas apenas de um aviso sobre a possibilidade de acesso ao plano em juízo.

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