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Medium 9788547213381

3.4 ATIVOS COM ESCOPO DE ATUAÇÃO DEFINIDOS

DRANOVE, David; MARCIANO, Sonia Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 3

Assegurando sua vantagem competitiva: a análise de recursos e capacidades

de Kobe Bryant e Shaquille O’Neal. Mas todos os especialistas concordavam que Malone parecia perdido sem Stockton.

Podemos aprender muito com essas histórias dos esportes. Faça do seu ativo a razão pela qual as pessoas compram o produto. E se você tiver de depender de ativos que pertencem a outros, crie processos que os vinculem, por exemplo, criando equipes de trabalho. A capacidade de organizar ativos em equipes é em si um ativo e pode ser o mais escasso de todos.

3.3.1 Escassez e coespecialização

Já argumentamos que recursos têm de ser escassos para serem uma fonte de vantagem. Desse modo, uma empresa não pode esperar prosperar se tiver de lutar por um insumo valioso, porém escasso (como um advogado superastro). A concorrência de outros interessados eleva o preço de compra, de modo que o proprietário do recurso escasso colhe todo o lucro. Esse argumento se invalida – e a alavancagem de ativos escassos cai – se os recursos e as capacidades da empresa forem coespecializados com o insumo escasso. Isso porque a empresa pode extrair mais do insumo do que qualquer uma de suas concorrentes. Se o ativo gerar valor de, digamos, mil reais quando usado por uma concorrente, então as concorrentes não oferecerão mais do que mil reais para obtê-lo. A empresa pode oferecer mil e um reais, obter o ativo e, graças à coespecialização, gerar mais do que mil e um reais em receitas adicionais.

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Medium 9788553603114

2. Bem jurídico tutelado

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

legislador de quarenta, não apenas este pode ser abandonado, mas também outros indivíduos, de acordo com as circunstâncias, podem não apresentar condições de enfrentar os perigos decorrentes de um abandono.

O Código Criminal do Império (1830) não conheceu a figura do crime de abandono, em qualquer de suas formas1. Mas essa omissão não chega a surpreender, pois os próprios direitos romano e germânico não chegaram a contemplar o crime de abandono ou de exposição de incapaz como crime autônomo. Ao Direito Canônico coube a primazia em reconhecer, como crime de perigo, o abandono não só do recém-nascido, mas de todo ser humano que fosse incapaz de proteger-se contra os riscos a que tinha sido exposto. Mas o marco decisivo na criminalização dessa conduta veio a ocorrer com o Código Penal da Baviera, em 1813, que reconheceu como sujeito ativo qualquer pessoa e como sujeito passivo qualquer incapaz; mas, como visto, essa orientação do Código da Baviera não influenciou nosso Código Criminal do

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Medium 9788527716482

Capítulo 127 - Rinosseptoplastia

MÉLEGA, José Marcos; VITERBO, Fausto; MENDES, Flávio Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

1131

CAPÍTULO 127    Rinosseptoplastia

127

Rinosseptoplastia

José Marcos Mélega  •  Alexandre Antonio Murta  •  Antonio Gustavo Zampar

O septo nasal tem importância estética e funcional. Além de fornecer suporte estrutural para o nariz e dividi-lo em duas câmeras, ele influencia de forma significativa o fluxo aéreo nasal. Alterações do olfato, da umidificação, filtração e oxigenação do ar inspirado podem ser resultantes de um fluxo aéreo inadequado.

A porção anterior do septo nasal é composta pela cartilagem quadrangular que se estende anterior e inferiormente, apoiando-se na espinha nasal anterior, e apresenta, superiormente, dois prolongamentos, também conhecidos como cartilagens laterais superiores. Na sua porção cefálica, essa unidade anatômica encontra-se alguns milímetros abaixo dos ossos próprios nasais, caracterizando a área K ou área de Keystone. A porção óssea é composta pela crista nasal do osso palatino, a crista nasal da maxila, o vômer e a lâmina perpendicular do etmoide (Fig. 127.1).

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Medium 9788547223861

22.1. Conceito

ESTEFAM, André Editora Saraiva PDF Criptografado

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PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

JJ 22.1. Conceito

As penas restritivas de direitos, juntamente com a de multa, constituem as cha‑ madas penas alternativas, que têm por finalidade evitar a colocação do condenado na prisão, substituindo­‑a por certas restrições (perda de bens, limitação de fim de semana, interdição de direitos) ou obrigações (prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade).

Algumas penas restritivas são genéricas, porque podem ser aplicadas a todas as espécies de infração penal, desde que observadas as limitações legais (pena não su‑ perior a 4 anos, crime cometido sem violência ou grave ameaça), enquanto outras são específicas, porque só cabíveis quando a condenação disser respeito a delitos que se revestem de características especiais. Ex.: a proibição para o exercício de cargo, fun‑

ção ou atividade pública pressupõe a condenação por crime cometido no exercício das atividades profissionais em que tenha havido violação aos deveres inerentes a referido cargo ou função.

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Medium 9788547229405

4. DISCRIMINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL

ARAÚJO, Edmir Netto de Editora Saraiva PDF Criptografado

uso especial. Mas essa disponibilidade é relativa, pois esses bens podem ser afetados, passando da categoria do domínio privado para a do domínio público30, além do que estão sujeitos a procedimentos de direito público para sua alienação ou cessão, em especial a autorização legislativa e a licitação (p. ex., Lei n. 8.666/93, arts. 17 e s., 23, § 3º, além de disposições constitucionais específicas, como o art.

188, §§ 1º e 2º, da CF). Além dos bens das EP e SEM.

Por isso se diz que, embora sujeitos a regime jurídico de direito privado, sobre esse regime incidem “desvios” ou derrogações (que transformam sua natureza em “híbrida”), como, por exemplo, a execução especial, excludente de penhora (art. 100 da CF), a exclusão de usucapião e insuscetibilidade de constituição de direitos reais de garantia sobre eles31.

4. DISCRIMINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS NO ORDENAMENTO

CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL a) Bens da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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