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Medium 9788597017304

Capítulo III – Do Pagamento das Dívidas

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de Grupo Gen ePub Criptografado

No Direito Romano, uma vez adquirida a herança, ocorria a sucessio (sucessão), passando os herdeiros a ocupar a posição jurídica do de cujus.

Como dito alhures, à época, havia confusão entre o patrimônio de certos herdeiros com o do falecido, de molde a prejudicar não só os credores deste, no caso de insolvência do próprio herdeiro, havendo, em tal hipótese, concorrência entre os credores de ambos, como também no caso de o herdeiro vir a dilapidar seu patrimônio anterior.

Naquela época, o herdeiro, por vezes, como já asseverado, era prejudicado, de vez que, ao contrário do que ocorre atualmente, ele respondia com relação às dívidas do falecido ultra vires hereditatis, ou seja, além das forças da herança.

Com intuito de evitar tal confusão patrimonial, foram criados dois institutos em favor do credor, quais sejam: (a) separatio bonorum (separação dos bens do espólio), que se destinava a coibir que os credores dos herdeiros concorressem com os credores do de cuius; (b) satisdatio suspecti heredis (garantia no caso de suspeita da prodigalidade do herdeiro), por meio da qual, havendo suspeita de dilapidação do patrimônio pelo herdeiro, os credores do falecido podiam exigir do mesmo que lhes prestasse uma garantia para a satisfação de seus créditos, sob pena de recair sobre ele uma espécie de execução.1

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Medium 9788553609727

33 Débito do menor ao tutor anterior à tutela

AZEVEDO, Álvaro Villaça Editora Saraiva PDF Criptografado

Tutela 399

33 Débito do menor ao tutor anterior à tutela

O art. 1.751 do Código incorpora o texto do art. 430 do Código de 1916.

Por esse art. 1.751 (antigo art. 430), o tutor deve declinar o que o menor lhe deve, não podendo exercer seu direito de cobrança enquanto estiver na função de tutoria.

A cobrança desse crédito, portanto, fica neutralizada nesse período. Não haverá renúncia ao crédito, mas suspensão temporária de seu exercício. Esta me parece a melhor interpretação.

Se o futuro tutor não declarar esse crédito, individuadamente (origem, condições de pagamento, vencimentos e montante, por exemplo), e iniciar o exercício da tutela, sabendo da existência dessa dívida do menor, estará praticando ato ilícito, sofrendo todas as consequências do mesmo.

34 Responsabilidade civil do tutor e reembolso por despesas

O art. 1.752 do Código Civil inovou, em grande parte. Tomou o texto do art. 431 do

Código de 1916, alterando sua redação e na parte final do caput incluindo melhor texto e mais justo.

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Medium 9788527728553

9 - Manejo de Dentes Impactados

POGREL, M. Anthony; KAHNBERG, Karl-Erik; ANDERSON, Lars Grupo Gen PDF Criptografado

9

Manejo de Dentes Impactados

O manejo de dentes impactados é provavelmente o problema mais comum de cirurgia bucal e maxilofacial em todo o mundo. Dentes que não conseguem erupcionar geralmente são os que erupcionam por último em determinada região onde não existe espaço suficiente ou em virtude do apinhamento dentário. Os que são impactados com mais frequência são os terceiros molares inferiores e superiores, seguidos dos caninos superiores e pré-molares inferiores.

O dente impactado é o que está impedido de erupcionar completamente em uma posição funcional normal.

Isso pode decorrer de falta de espaço, obstrução por outro dente ou outra via anormal de erupção. Ele pode ser impactado por tecidos moles ou duros e pode não estar erupcionado ou parcialmente erupcionado. A impacção por si só não é uma indicação para a extração dentária, mas somente uma descrição da posição do dente.

Contudo, às vezes os dentes impactados podem dar origem a complicações se mantidos na posição, e durante diversas décadas têm-se estabelecido recomendações no sentido de removê-los, mesmo quando assintomáticos. Nos últimos 20 anos, porém, houve muita discussão e controvérsia em relação à necessidade de tratamento profilático de dentes impactados, e atualmente existem evidências de que, se forem assintomáticos, não devem ser removidos. Essa discussão de cirurgia profilática do terceiro molar tem sido estimulada pelas pesquisas quanto a tomada de decisão clínica, análise de saúde pública, estudos de custo-efetividade, e pela incorporação de preferências do paciente ao processo de tomada de decisão.

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Medium 9788547228095

9.3. Produção em série

NUNES, Rizzatto Editora Saraiva PDF Criptografado

pecto considerado tanto na teoria do risco quanto pelo CDC: a produção em série206.

9.3. Produção em série

Com a explosão da revolução industrial, a aglomeração de pessoas nos grandes centros urbanos e o inexorável aumento da complexidade social, exigia-se um modelo de produção que desse conta da sociedade que come­

çava a surgir. A necessidade de oferecer cada vez mais produtos e serviços para um número sempre maior de pessoas fez com que a indústria passasse a produzir em grande quantidade. Mas o maior entrave para o crescimento da produção era o custo.

A solução foi a produção em larga escala e em série, que, a partir de modelos previamente concebidos, permitia a diminuição dos custos. Com isso, era possível fabricar mais bens para atingir um maior número de pes­ soas. O século XX inicia-se sob a égide desse modelo de produção: fabri­ cação de produtos e oferta de serviços em série, de forma padronizada e uniforme, com um custo de produção menor de cada um dos produtos, possibilitando sua venda a menor preço individual, com o que maiores parcelas de consumidores passaram a ser beneficiadas.

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Medium 9788553602957

LEITURAS COMPLEMENTARES (CAPÍTULO 4)

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

Leituras Complementares (Capítulo 4)

Monografias e livros

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 2015.

BENEDUZI, Renato. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. II: artigos 70 ao

187. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

CINTRA, Lia Carolina Batista. Intervenção de terceiro por ordem do juiz: a intervenção iussu iudicis no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

D’ÁVILA, Daniela Peretti. A atuação da Comissão de Valores Mobiliários como amicus curiae nos processos judiciais que envolvem o mercado de capitais. São Paulo: Almedina, 2015.

DIDIER JR., Fredie (coord. geral); ARAÚJO, José Henrique Mouta; CUNHA, Leonardo Carneiro da (coords.). Advocacia Pública. Salvador: JusPodivm, 2015.

DIDIER JR., Fredie (coord. geral); COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado; CAMARGO,

Luiz Henrique Volpe (coord.). Honorários advocatícios. Salvador: JusPodivm, 2015.

DIDIER JR., Fredie (coord. geral); GAJARDONI, Fernando (coord.). Magistratura.

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