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Medium 9788521632313

4 - FINANCIAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

4

Financiamento dos

Gastos Públicos

INTRODUÇÃO

N

os capítulos anteriores, foram discutidos vários aspectos relacionados com intervenção do governo na economia, as funções que ele deve exercer, as diversas formas de apresentação dos gastos, a magnitude dos recursos por ele manu-

seados, bem como o comportamento e o crescimento dos gastos governamentais de diversos países nas últimas décadas.

As análises desenvolvidas nos capítulos anteriores permitem entender a diversidade e a amplitude das tarefas a serem desempenhadas pelo governo, exigindo, na maioria dos países, participação cada vez mais ativa do governo, fazendo com que os gastos públicos absorvam, cada vez mais, maiores parcelas da renda nacional necessárias para seu financiamento.

A importância da participação do governo na economia e as atividades a serem desenvolvidas por ele foram objeto de discussão dos capítulos anteriores.

Este capítulo tem por objetivo avaliar as principais alternativas que o governo pode utilizar para financiar os gastos que realizará na execução de suas atividades.

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Medium 9788597018622

Capítulo 27 – Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 27

Ação de Exoneração de

Pensão Alimentícia

1

CABIMENTO

Cessando as condições que amparavam a concessão da pensão alimentícia, o alimentante pode buscar judicialmente a exoneração de sua obrigação, fazendo uso, para tanto, da “ação de exoneração de pensão alimentícia”. Os motivos mais comuns que levam o alimentante a requerer a exoneração da pensão são:

• a maioridade ou emancipação dos filhos (art. 5º, CC), quando a pensão tiver sido fixada em razão do poder familiar;

• novo casamento ou estabelecimento de união estável do alimentando (art. 1.708, CC);

• a gravidez da ex-mulher em razão de nova relação (art. 1.708, CC);

• a cessação da condição de necessitado do alimentando ou impossibilidade do alimentante (art. 1.699, CC).

Sobre o tema, questão que tem gerado séria controvérsia é a que discute sobre a forma e a oportunidade em que deve ocorrer a cessação da pensão devida aos filhos que atingem a maioridade civil. Enquanto alguns defendem a necessidade do ajuizamento da “ação de exoneração”, outros, nos quais me incluo, argumentam que a pensão cessa automaticamente junto com o poder familiar. Com efeito, se o que arrimou a fixação da pensão foi justamente o poder familiar, nada mais justo que a pensão termine junto com ele. Veja-se, não se discute o direito do filho de continuar a receber a pensão em razão de incapacidade para o trabalho ou para que possa terminar os estudos, contudo neste caso deve ajuizar nova ação de alimentos expondo as suas necessidades, que deverão ser atendidas de acordo com as possibilidades do genitor ou genitora. Quando o filho é menor, o alimentante não tem saída, é obrigado a

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Medium 9788527713382

Capítulo 40 - Tuberculose

FILGUEIRA, Norma Arteiro; COSTA Jr., José Iran; LEITÃO, Clezio Cordeiro de Sá et al. Grupo Gen PDF Criptografado

568

TUBERCULOSE

CAPÍTULO

40

Tuberculose

Clézio Cordeiro de Sá Leitão, Antônio Roberto Leite Campelo e Andréa Tavares Dantas

INTRODUÇÃO

A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, um bacilo aeróbio, de crescimento lento e álcool-ácido-resistente na coloração da lâmina. A transmissão do bacilo ocorre principalmente a partir da inalação de gotículas transformadas em aerossóis e eliminadas pela tosse, espirro ou fala de indivíduos portadores da tuberculose. A infecção geralmente está associada à inoculação de múltiplas partículas e a uma exposição prolongada.

Representa um grave problema de saúde pública, principalmente em países em desenvolvimento, embora, após o surgimento da síndrome da imunodeficiência adquirida

(AIDS/SIDA), sua incidência tenha aumentado também nos países desenvolvidos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Mycobacterium infecta um terço da população mundial. Representa a segunda principal causa de

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Medium 9788553608294

7. Procedimento das ações possessórias

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

AÇÕES POSSESSÓRIAS   1161

possessória, quanto a ação reinvidicatória. Mas é inviável a simultaneidade de ambas as modalidades de ações (art. 557 do CPC/2015).

Como já dito, trata-se de uma modalidade de litispendência, e, na hipótese de a lesão

à posse ocorrer durante o curso de ação reinvidicatória, o autor deve reclamar ao juízo dominial que tome as medidas cabíveis para que se proteja a posse.

A Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal determina que: “Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio; se com base neste for ela disputada” lastreando-se na segunda parte do art. 505 do CC/16, cuja redação era a seguinte: “Não obsta à manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro direito sobre a coisa. Não se deve, entretanto, julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio”. Alguns afirmavam, desde a alteração promovida pela Lei n.

9.280/80 ao art. 923 do CPC/73, que já não havia mais respaldo para a exceção de domínio em caso de demanda possessória.

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Medium 9788536326184

Capítulo 176 - Infecções pelo Herpesvírus e pelo Vírus Varicela-Zóster

Bruce B. Duncan; Maria Inês Schmidt; Elsa R. J. Giugliani; Michael Schmidt Duncan; Camila Giugliani Grupo A PDF Criptografado

1772

Medicina Ambulatorial

5. Kuniyuki S, Nakano K, Maekawa N, Suzuki S. Topical antibiotic treatment of impetigo with tetracycline. J Dermatol.

2005;32(10):788-92.

6. George A, Rubin G. A systematic review and meta-analysis of treatments for impetigo. Br J Gen Pract. 2003;53(491):480-7.

7. Sampaio SAP, Rivitti EA. Dermatologia. 3. ed. São Paulo:

Artes Médicas; 2007.

8. Kane KSM, Ryder JB, Johnson RA, Baden HP, Stratigos A.

Color atlas & synopsis of pediatric dermatology. New York:

McGraw-Hill; 2002.

9. Lindsley K, Nichols JJ, Dickersin K. Interventions for acute internal hordeolum. Cochrane Database Syst Rev.

2010;(9):CD007742.

FIGURA 175.7 > Lesão característica de erisipela, mostrando placa eritematosa indurada com bordo abruptamente demarcado.

Fonte: Fitzpatrick.3

Os locais mais comuns para ambas as lesões são membros inferiores, face e abdome. É importante pesquisar a porta de entrada para a bactéria, como tinea pedis, úlceras, eczemas, psoríase e traumatismo local, pois estas devem ser investigadas e tratadas, a fim de evitar as recidivas.12,13 Além disso, diabetes, obesidade, hipertensão, fumo e alcoolismo também são fatores predisponentes sistêmicos.2

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