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Medium 9788547207885

19 - Da representação

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Maluf Editora Saraiva PDF Criptografado

19

Da representação

Um dos requisitos da validade do negócio jurídico é a capacidade da parte.

Assim, no que tange à representação dos incapazes, a incapacidade, oriunda de certos fatos objetivos, como a idade e a saúde, não suprime a capacidade de gozo ou de direito, suprida pelo instituto da representação.

À luz do disposto no Código Civil de 1916, “as pessoas absolutamente incapazes serão representadas pelos pais, tutores, ou curadores em todos os atos jurídicos; as relativamente incapazes, pelas pessoas e nos atos que este Código determina”. Assim, o incapaz exerce os seus direitos por intermédio dos respectivos representantes. Idêntica disposição encontra-se regulada no art. 146 do

Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocupam-se do tema os arts. 115 a 120 do CC.

Assim, “representação é relação jurídica pela qual determinada pessoa se obriga diretamente perante terceiro, mediante ato praticado em seu nome por um representante ou intermediário; os direitos podem ser adquiridos, efetivamente, pelo próprio agente, ou por terceiro que o represente. Dispõe o art. 115 do CC: “Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado”.1

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Medium 9788565837866

Capítulo 11

Rogério Garcia Bañolas Grupo A PDF Criptografado

M U DA N Ç A

27

livros. A experiência de Ricardo dizia que era muito tempo, mas não era momento para falar. Dizer isso normalmente levaria as pessoas a contestarem vigorosamente.

Esse prazo teria de cair para uma semana no máximo se houvesse pouco estoque em processo e menos falhas (por exemplo: paradas de manutenção e defeitos).

Ricardo e o pessoal do PCP decidiram dar uma volta pela fábrica* em vez de ficarem vendo Não há substituto para ver no local.

É ali que as informações estão, sem relatórios. Foi dentro da fábrica, analisando os es- filtros. toques em processo, cronometrando rapidamente alguns tempos e falando com alguns operadores que finalmente foi dado o primeiro passo para uma grande melhoria nos resultados da empresa. Ricardo teve a satisfação de perceber que enxergava claramente os problemas. Entretanto, sabia que aqueles jovens profissionais precisariam de algum tempo para enxergar da mesma maneira. Não era somente uma questão de experiência e conhecimento. Dependeria de como Ricardo se comunicaria com eles.

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Medium 9788547229498

8.6. DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO

RAMOS FILHO, Carlos Alberto Moraes Editora Saraiva PDF Criptografado

280 Direito Financeiro Esquematizado®

JJ 8.6. DESTINAÇÃO

JJ 8.6.1. 

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO

Noções gerais

Enquanto o Capítulo V da LRF regula o relacionamento entre os entes da Federação, o Capítulo VI do referido diploma legal considera o relacionamento entre finanças públicas e privadas. Os dispositivos constantes desse capítulo (arts. 26-28) disciplinam as transferências de recursos públicos para o setor privado.

“Destinação de recursos públicos para o setor privado”, consoante o caput do art. 26 da LRF, significa a “destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas”.

A expressão compreende, nos termos do § 2º do mesmo artigo:

JJ

JJ

a concessão de empréstimos, auxílios, subsídios e subvenções; e a participação em constituição ou aumento de capital.

JJ 8.6.2. 

Requisitos para efetivação

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Medium 9788520428306

3. Gastroplastia

MOHALLEM, Andréa Gomes da Costa; FARAH, Olga Guilhermina Dias; LASELVA, Cláudia Regina Editora Manole PDF Criptografado

Caso 3

Casos Cirúrgicos

Gastroplastia

Renata de Jesus da Silva Negrão

Luzia Elaine Galdeano

Rachel de Carvalho

José Francisco de Mattos Farah

Paciente

M.M.D.C., 32 anos, sexo masculino, índice de massa corpórea (IMC) = 40 kg/m² e antecedentes clínicos de hipertensão arterial sistêmica (HAS), apneia do sono e diabete melito

(DM) tipo 2, foi internado na unidade de clínica cirúrgica às 22 horas para se submeter à cirurgia de gastroplastia pela técnica denominada derivação gástrica em Y de Roux (Figuras 3.1 e 3.2), por via laparoscópica às 9 horas da manhã do dia seguinte.

Depois da cirurgia

Antes da cirurgia

Estômago

Bolsa

Estômago

(desviado)

Jejuno

Intestino Duodeno delgado Jejuno

Duodeno

(desviado)

Figura 3.1 Cirurgia bariátrica pela técnica de Fobi-Capella ou derivação gástrica em Y de Roux.

Adaptado de: Abrahamsohn IA. Sobrepeso e obesidade: duas condições que requerem avaliação médica e tratamento. [Internet] [citado 2009 Ago 15]. Disponível em: http://www.eca.usp.br/nucleos

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Medium 9788547208127

Capítulo Um - PROPOSTA METODOLÓGICA

SOARES, Ricardo Maurício Freire Editora Saraiva PDF Criptografado

C a p í t u l o

u m

PROPOSTA METODOLÓGICA

N

este momento, busca-se oferecer ao leitor o

contato com a vida prática do Direito, no contexto específico do sistema jurídico brasileiro.

O propósito é apresentar um panorama de como os modelos teóricos da hermenêutica jurídica estudados nos tópicos anteriores vêm sendo concretizados no desenvolvimento da interpretação e aplicação do Direito pátrio.

Com efeito, foram pesquisadas decisões ilustrativas sobre a hermenêutica e a interpretação do Direito, prolatadas pelo Supremo Tribunal

Federal, intérprete máximo da ordem jurídica brasileira, a partir de consultas aos precedentes da Corte após o advento da Constituição Federal de 1988.

Os resultados dessa breve pesquisa de hard cases foram agrupados em conformidade com os seguintes temas:

• hermenêutica e interpretação do Direito;

• a dimensão axiológica da interpretação jurídica;

• regras de hermenêutica;

• interpretação do Direito e linguagem;

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