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Medium 9788547213695

Capítulo III - Efeitos Jurídicos da Posse

LOBO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo III

Efeitos Jurídicos da Posse

Sumário: 3.1. Aquisição da posse. 3.2. Classificação da posse. 3.3. Posse justa e posse injusta. 3.4. Posse direta e posse indireta. 3.5. Posse de boa-fé e de má-fé.

3.6. Efeitos da posse de boa-fé ou de má-fé. 3.7. Proteção possessória. 3.8. Proteção possessória das servidões. 3.9. Perda da posse.

3.1. Aquisição da Posse

A posse se adquire quando se inicia efetivamente o exercício do poder de fato, equivalente a qualquer dos poderes inerentes à propriedade, sobre a coisa.

A posse não se adquire se o poder de fato sobre a coisa for de detentor, ou se resultar de mera permissão ou tolerância do possuidor, ou se consistir em situações de violência, clandestinidade ou precariedade, ou de violação da função social ou do meio ambiente.

O Código Civil anterior enumerava as hipóteses de aquisição (apreensão da coisa, exercício do direito, disposição da coisa, ou outros modos de aquisição), mas o CC/2002 (art. 1.204) preferiu um enunciado genérico, considerando o exercício de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Fê-lo bem, pois a enumeração das hipóteses ensejava controvérsias da ocorrência destas e sobre sua abrangência.

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Medium 9788520433317

7. Tronco

CAEL, Christy Editora Manole PDF Criptografado

7

Tronco

Objetivos de aprendizagem

Depois de estudar o conteúdo deste capítulo, você deverá ser capaz de:

• Identificar as principais estruturas do tronco, incluindo ossos,

articulações, estruturas especiais e músculos superficiais e profundos.

• Identificar as curvaturas normais da coluna vertebral, incluindo as regiões cervical, torácica e lombar.

• Relacionar e palpar os principais acidentes ósseos na superfície do tronco.

• Desenhar, relacionar, palpar e ativar os músculos superficiais e profundos do tronco.

• Localizar as fixações e o suprimento sanguíneo dos músculos do tronco.

• Identificar e demonstrar todas as ações dos músculos do tronco.

• Demonstrar a amplitude de movimento resistido do tronco.

• Descrever a anatomia funcional específica e as relações entre cada músculo do tronco.

• Identificar os músculos sinergistas e antagonistas envolvidos em cada movimento do tronco (flexão, extensão etc.).

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Medium 9788536701950

Capítulo 8 - Estruturação do diagnóstico endodôntico

Carlos Estrela Grupo A PDF Criptografado

8

Estruturação do diagnóstico endodôntico

O diagnóstico é a base para a estruturação do tratamento odontológico, especialmente quando a queixa principal do paciente relaciona-se à dor.1-28 O grande desafio de reconhecer o fator etiológico responsável pela origem do processo de dor nas estruturas bucais distingue a etapa de diagnóstico como fundamental ao contexto do tratamento. Durante a verificação da etiologia da dor odontogênica,

é importante que o investigador realize uma minuciosa análise a partir da coleta, tabulação, identificação e interpretação de sinais e sintomas que caracterizam a possível alteração tecidual.

OBJETIVOS

DE APRENDIZAGEM

O diagnóstico da dor odontogênica compõe-se de diversas etapas,que incluem semiogênese (gênese dos sinais e sintomas), semiotécnica

(recursos para a coleta dos sinais e sintomas) e propedêutica (análise, estudo e interpretação dos dados coletados).

saiba mais

O domínio adequado da técnica semiológica para estruturar o diagnóstico requer o conhecimento e o estudo dos estados de normalidade (saúde) dos tecidos relacionados ao problema, para que, de modo ordenado, se possa determinar a hipótese da patologia.

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Medium 9788547229764

5. FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

ROSA, Márcio Fernando Elias Editora Saraiva PDF Criptografado

Sinopses Jurídicas

c) processos administrativos de controle: prestação de contas, lançamento tributário, consulta fiscal; d) processos administrativos punitivos internos ou externos: imposição de sanções disciplinares (internos) ou apuração de infrações

(externos).

5 Fases do Processo Administrativo

As fases do processo administrativo são: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.

A instauração pode decorrer de portaria, auto de infração, representação de pessoa interessada ou despacho da autoridade competente. A portaria deverá conter, sempre que possível, a precisa indicação do fato que constitui objeto do processo admi­nistrativo e não pode conter lacuna capaz de inviabilizar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa.

A instrução é marcada pela produção de provas, com a participação do interessado. Em se tratando de processo administrativo de outorga, será também a fase de eventual complementação da documentação necessária ao julgamento do processo.

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Medium 9788547227524

CAPÍTULO 11 - SOCIEDADE COOPERATIVA

CAMPINHO, Sergio Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 11

SOCIEDADE COOPERATIVA

O Código Civil de 2002 definiu a sociedade cooperativa como sociedade simples

(parágrafo único do art. 982). Permanece a ser regida por lei especial (Lei n. 5.764/71), limitando-se o Código a estabelecer suas características fundamentais. Resguardadas essas características, no que a lei especial de sua regência for omissa, aplicam-se-lhes as disposições referentes à sociedade simples (art. 1.096).

Sendo a sociedade cooperativa uma modalidade de sociedade simples, o seu estudo não se localiza no direito de empresa, razão pela qual apenas nos limitaremos a indicar aqueles elementos essenciais à constituição de seu perfil, a saber: a) variabilidade ou dispensa do capital social; b) concurso de sócios em número mínimo necessário à composição de seu órgão de administração, sem, entretanto, haver restrição ao número máximo; c) limitação do valor das quotas do capital social que cada sócio poderá deter; d) intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos ao corpo de cooperados, ainda que em razão de herança; e) quorum de instalação e de deliberação da assembleia dos cooperados estabelecido em razão do número de sócios presentes ao encontro social e não com base no capital representado; f) direito de cada cooperado a um só voto nas deliberações assembleares, tenha a cooperativa ou não capital e independentemente do valor de sua participação, caso o tenha; g) distribuição do resultado em proporção direta ao valor das operações efetuadas pelo sócio cooperado com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; h) indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade; i) responsabilização limitada ou ilimitada dos sócios em relação às dívidas da sociedade cooperativa. É limitada a responsabilidade quando o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nessas mesmas operações; é ilimitada quando o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

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