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Medium 9788547201258

INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO

Hildebrando Accioly/G.E. do Nascimento e Silva/Paul oBorba Casella Editora Saraiva PDF Criptografado

INTRODUÇÃO:

NOÇÃO, OBJETO

E MÉTODO

O direito, como um todo, pode ser considerado a partir de distintas facetas, que visem organizar seu estudo e conhecimento, sem tornar tais fracionamentos fins em si mesmos, mas tendo consciência da finalidade sobretudo didática e metodológica que orientou essa “divisão”. Nesse sentido, distinguem-se, normalmente, direito interno e direito internacional, onde um se destinaria a reger as relações jurídicas no interior do sistema jurídico nacional e o outro, as relações entre os diferentes sistemas nacionais, seja enfatizando os estados, organizações internacionais e demais atores internacionais (direito internacional público ou simplesmente direito internacional) ou as relações entre particulares, revestidas de elementos de estraneidade (direito internacional privado). Pode-se, a partir daí, enfatizar ulteriores subdivisões, no direito interno, entre direito público e direito privado, regendo o direito público as relações de subordinação entre o estado e os indivíduos (direito constitucional, administrativo e tributário), enquanto ao direito privado competiria regular as relações de coordenação entre particulares, nas diferentes esferas de atuação da vida, tanto das pessoas físicas como jurídicas de direito privado interno (direito civil, comercial, societário, do trabalho, do consumidor etc.). Os sistemas internos tendem a ver-se como todos orgânicos e sistemáticos, quase como fins em si mesmos, voltados para si mesmos e com atitude muitas vezes claramente defensiva em relação ao exterior.

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Medium 9788553603701

3 Gerações ou dimensões de direitos fundamentais

PINHO, Rodrigo César Rebello Editora Saraiva PDF Criptografado

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais

2.1. CARACTERÍSTICAS

Os direitos fundamentais apresentam as seguintes características: a) Historicidade. Para os autores que não aceitam uma concepção jusnaturalista, de direitos inerentes à condição humana, decorrentes de uma ordem superior, os direitos fundamentais são produtos da evolução histórica. Surgem das contradições existentes no seio de uma determinada sociedade. b) Inalienabilidade. Esses direitos são intransferíveis e inegociáveis. c) Imprescritibilidade. Não deixam de ser exigíveis em razão da falta de uso. d) Irrenunciabilidade. Nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos fundamentais. Pode até não usá-los adequadamente, mas não pode renunciar à possibilidade de exercê-los. e) Universalidade. Todos os seres humanos têm direitos fundamentais que devem ser devidamente respeitados. Não há como excluir uma parcela da população do absoluto respeito à condição de ser humano. f) Limitabilidade. Os direitos fundamentais não são absolutos. Podem ser limitados, sempre que houver uma hipótese de colisão de direitos fundamentais.

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Medium 9788527731317

55 - Osteoporose

FUCHS, Flávio Danni; WANNMACHER, Lenita Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

55

Osteoporose

Lenita Wannmacher

``

Introdução

Osteoporose caracteriza-se por diminuição global da massa óssea e deterioração estrutural do tecido ósseo, levando a fragilização dos ossos e aumento da suscetibilidade a fraturas, especialmente de quadril, espinha dorsal e punho. Osteoporose é doen­ça silenciosa, sem sintomas, até que a fratura sobrevenha.

Devido às fraturas, tem subsequentes implicações em termos de sobrevida e custos sociais. Com essa perspectiva, há nova definição de osteo­porose, deslocando a atenção de “diminuição de massa óssea” para os vários elementos globalmente definidos como “qualidade óssea”. Há vários fatores de risco afetando a homeostasia do osso que são coincidentes com fatores de risco para osteo­porose.1

Duas são as formas de osteo­porose: a primária, decorrente de idade e associada a atividade osteo­blástica diminuí­da (osteo­porose senil) ou de atividade osteo­clástica acelerada, como ocorre na pósmenopausa; e secundária, geralmente causada por outras doen­

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Medium 9788553602940

14.7 FUNDAMENTAÇÃO DAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 14 | Ilicitude ou antijuridicidade    373

Reconhecidamente, o principal efeito prático derivado da adoção do conceito de ilicitude material é a possibilidade de incorporação ao sistema de causas supralegais de exclusão da ilicitude com base no princípio da ponderação de bens.

Não obstante há, atualmente, inúmeros autores que recusam a noção de antijuridicidade material, ora por reputá­‑la desnecessária (sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro, em que a positivação da cláusula genérica do “exercício regular de direito” abarca todas as situações remanescentes), ora por considerá­‑la verdadeiramente daninha à construção dogmática de um Direito Penal democrático.

Nesse sentido, calha trazer à colação a lição de Zaffaroni e Pierangeli que, a respeito da criação de causas supralegais de antijuridicidade, afirma categoricamente:

“em nosso país é totalmente desnecessária, pois nosso CP tem as causas de justificação perfeitamente estruturadas, incluindo o exercício regular de direito (art. 23, III, segunda parte, que implica uma remissão às disposições permissivas encontráveis em outra parte da ordem jurídica). Com essas disposições não precisamos recorrer às causas supralegais, porque a mesma lei autoriza a decidir ‘de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito’ (art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil) [atual Lei de

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Medium 9788527729581

18 - Distúrbios Gastrintestinais

NETTINA, Sandra M. Grupo Gen PDF Criptografado

Unidade

5

Saúde Gastrintestinal e Nutricional

18

Distúrbios Gastrintestinais

Considerações gerais de avaliação, 623

Dados subjetivos, 623

Exame físico, 625

Exames laboratoriais, 626

Radiologia e exames de imagem, 627

Procedimentos endoscópicos, 628

Procedimentos gerais e modalidades de tratamento, 630

Como aliviar a constipação intestinal e a impactação fecal, 630

Sondagens nasogástrica e nasoentérica, 633

Cuidados com o cliente submetido a cirurgia gastrintestinal, 639

Cuidados com o cliente submetido a cirurgia de ostomia, 642

Distúrbios esofágicos, 649

Doença do refluxo gastresofágico e esofagite, 649

Hérnia de hiato, 650

Traumatismo e perfurações do esôfago, 651

Distúrbios da motilidade do esôfago, 652

Divertículo esofágico, 655

Câncer de esôfago, 656

Distúrbios gastroduodenais, 657

Sangramento gastrintestinal, 657

Doença ulcerosa péptica, 659

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