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Medium 9788553608430

7. Habeas Corpus como Substitutivo de Recurso Adequado

MARCÃO , Renato Editora Saraiva PDF Criptografado

Habeas corpus 1223

7.

H abeas Corpus como Substitutivo de Recurso Adequado

Vem de longa data o uso indiscriminado do habeas corpus entre nós, especialmente como substitutivo de recurso previsto em lei.

Não se desconhece a existência de situações em que o constrangimento ilegal se faz latente – manifesto –, e que a utilização do recurso tipificado não é capaz de fazer cessar com a celeridade necessária o mal evidenciado. Para esses casos, não há dúvida de que se deve admitir a via rápida e eficiente do writ. Para as demais situações, não excepcionais, o correto é a utilização da via de impugnação tipificada.45.

De relevo para a compreensão desse tema, conferir:

O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão.

Ação constitucional que é, não pode ser o writ amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla do preceito constitucional. Precedente da Primeira Turma desta Suprema

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Medium 9788530985332

Capítuol 6 – Ação Reivindicatória

SCAVONE Jr., Luiz Antonio Grupo Gen ePub Criptografado

a) Foro competente: como em toda ação real imobiliária, é o do local do imóvel (forum rei sitae – Código de Processo Civil, art. 47).

b) Legitimidade ativa: O art. 1.228, do Código Civil, atribui a ação reivindicatória ao proprietário. Assim, são legitimados ativos o nu-proprietário, o condômino no interesse dos demais condôminos (Código Civil, art. 1.314), o enfiteuta etc.

c) Legitimidade passiva: A ação é proposta contra o possuidor ou detentor que se encontra na posse do imóvel, independentemente de seu caráter de boa ou má-fé (Código Civil, art. 1.247, parágrafo único), bastando que inexista fundamento jurídico.

d) Valor da causa: consoante o inc. IV, do art. 292, do Código de Processo Civil, é o valor real do imóvel e não mais o valor da estimativa oficial para lançamento do imposto (valor venal do imóvel) que antes emanava do inc. VII do art. 258 do Código de Processo Civil de 1973.

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Medium 9788553131242

GABARITO

VICECONTI, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

Contabilidade Avançada

270

Adições:

Doações Indedutíveis .................................................... 60.000,00

Multas Indedutíveis ........................................................ 20.000,00

Provisões Indedutíveis ................................................... 30.000,00 .............. 110.000,00

Exclusões:

Receita de Dividendos ................................................... 40.000,00

Resultado Positivo na Equivalência ............................... 10.000,00 ................ 50.000,00

Com base nos dados anterior o lucro real da Cia. Silpa, em 31.12.20X4, é de (em R$): a) 400.000,00; b) 460.000,00; c) 322,000.00; d) 240.000,00; e) 330.000,00.

14. Com base nas informações a seguir, calcule o valor máximo do prejuízo fiscal não operacional que a Cia. Paclandressa poderá compensar relativamente ao exercício encerrado em 31.12.20X4:

Dados de 31.12.20X3:

• Prejuízo fiscal não operacional ............................................... R$ 40.000,00

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Medium 9788582603406

Capítulo 28 - Reflexão e Refração

Paul Hewitt Grupo A PDF Criptografado

28

C A P Í T U L O

1

2 8

Reflexão e

Refração

2

3

28.1

Reflexão

28.2

Lei da reflexão

28.3

Refração

28.4

A origem da refração

28.5

Dispersão e arco-íris

28.6

Reflexão interna total

28.7

Lentes

28.8

Defeitos em lentes

4

1 Peter Hopkinson estimula o interesse da turma com esta hilária demonstração em pé por apenas uma das pernas em frente a um grande espelho, em que ele ergue a perna direita enquanto a perna esquerda, invisível, o sustenta por trás do espelho. 2 Por que as pernas do pato, mas não seus pés, aparecem refletidos no centro da foto? 3 O professor de física Fred Myers, em pé entre espelhos paralelos, tira uma foto de sua filha McKenzie, que é engenheira de projetos. 4 Quantos espelhos produzem estas reflexões múltiplas da professora de física texana Karen Jo Matsler?

O

advogado e matemático francês Pierre de Fermat nasceu em 1601. Ele trabalhou na University of

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Medium 9788553131297

GABARITO

VICECONTI, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 4

Classificação de custos e os diferentes tipos de custeio

31

20. Analise as afirmativas abaixo.

I – O sistema de apropriação de custos denominado custeio por absorção apropria tão somente os custos indiretos de fabricação dos produtos elaborados.

II – O sistema denominado custeio variável apropria todos os custos de produção aos produtos elaborados.

III – O sistema de apropriação de custos denominado custeio padrão apropria tão somente os custos fixos da produção aos produtos elaborados.

IV – O sistema de apropriação de custos denominado custeio por absorção apropria todos os custos de produção aos produtos elaborados.

V – O sistema denominado custeio baseado em atividades apropria somente os custos diretos aos produtos elaborados.

Pode-se afirmar que está correta apenas a afirmativa: a) II; b) III; c) IV; d) I; e) V.

GABARITO

04 Cap04.indd 31

1. E

2. A

3. E

4. A

5. B

6. A

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