Crie suas própias Pastas

Selecione capítulos de diferentes livros e organize-os em sua própria pasta, de forma simples e rápida. Você pode ainda personalizar a capa e disponibilizar o conteúdo em nossa loja para seus alunos ou colegas.

Educação
Pesquisa
Lazer

Capítulos Selecione um ou vários capítulos para montar sua Pasta

Medium 9788578680893

V. Princípios de Direito cambial

BIMBATO, José Mário Editora Manole PDF Criptografado

Capítulo V

Pr i n c íp i os d e Dir e it o c a mbial

1. O estatuto do cheque

O Decreto n. 2.591, de 1912, uma lei sucinta, de apenas 17 artigos, que regulou o cheque no Brasil até a entrada em vigor da LU, tornava aplicáveis a esse título as disposições da Lei n. 2.044, de 1908, sobre letra de câmbio e nota promissória, em tudo que lhe fosse adequado (art. 15).

Hoje, tendo o cheque estatuto próprio, ou seja, a Lei n. 7.357/85, que incorporou ao Direito interno a respectiva LU, não cabe a aplicação subsidiária da LU sobre letra de câmbio, senão de seus princípios, por analogia

(FRAN MARTINS, 2010, p. 286).

2. Enunciação dos princípios

Entre os princípios de Direito cambial aplicáveis ao cheque, mencionam-se: a unilateralidade, a literalidade, a autonomia do direito, a autonomia das obrigações, a abstração e o formalismo.

13

l e i D O C H EQU E co mentada

2.1. Unilateralidade

Segundo a teoria dominante, as declarações cambiárias são atos jurídicos unilaterais, e não contratuais. A teoria do ato unilateral foi formulada inicialmente pelo jurista alemão Karl Einert, no século XIX, tornando-se depois um princípio de Direito Cambial geralmente aceito.

Ver todos os capítulos
Medium 9788582714621

Capítulo 58. Anestesia em cirurgia cardíaca de crianças

James Manica Grupo A PDF Criptografado

954

Anestesiologia

58.

Anestesia em cirurgia cardíaca de crianças

alguma forma de obstrução na valva pulmonar, na valva aórtica ou na própria aorta.

As principais cardiopatias congênitas podem ser agrupadas em duas categorias maiores: cardiopatias acianóticas (com shunt esquerda-direita [E-D] ou obstrutivas e cianóticas (shunt direita-esquerda [D-E] ou shunt bidirecional) (Quadro 58.1).

Cardiopatias acianóticas

Cardiopatias com shunt esquerda-direita

Sérgio B. Tenório

Um a cada 120 neonatos nasce com alguma doença congênita do coração. Com base em dados da literatura,1 pode-se estimar que no Brasil devam nascer aproximadamente 30 mil crianças com cardiopatia congênita por ano. A quase totalidade dessas crianças necessitará, em algum momento da vida, de alguma forma de intervenção cirúrgica ou de procedimento percutâneo via cateterismo. O anestesiologista participa desses dois cenários e deve estar familiarizado com as alterações fisiológicas causadas pela doença, assim como com as particularidades do seu tratamento cirúrgico.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520434628

Evacuação e Micção Domiciliares pelos Cães

TILLEY, Larry Patrick; SMITH JUNIOR, Francis W. K. Editora Manole PDF Criptografado

520

Consulta Veterinária em 5 Minutos

Evacuação e Micção Domiciliares pelos Cães

CONSIDERAÇÕES

GERAIS

DEFINIÇÃO

Micção e/ou defecação, por necessidade de eliminação ou para marcação territorial, em local considerado impróprio pelo proprietário.

E

FISIOPATOLOGIA

• Adestramento doméstico inadequado ou incompleto. • Micção por submissão ou agitação.

• Testosterona, que leva ao comportamento de marcação. • Comportamento de marcação por territorialidade, ansiedade. • Ansiedade (ansiedade da separação, fobia de ruídos). • Disfunção cognitiva.

SISTEMA(S) ACOMETIDO(S)

Comportamental — abandono em abrigos, levando à eutanásia ou troca de proprietário.

GENÉTICA

Algumas raças de cães parecem ser mais fáceis de adestrar que outras.

INCIDÊNCIA/PREVALÊNCIA

• Em pesquisas com proprietários de cães, entre

6,4 e 7,4% mencionaram alguma forma desse problema. • 37% dos proprietários que relataram ter procurado um veterinário por causa de algum problema comportamental declararam que seu cão sujava a casa indevidamente. • A incidência de eliminação imprópria, incluindo o comportamento de marcação territorial, em machos intactos é quase 60% maior do que aquela observada em machos castrados e cadelas intactas ou castradas.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547221423

9.1. Solidariedade

CAPARROZ, Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

9

Responsabilidade Tributária

Como vimos, o ônus de uma obrigação tributária, originalmente a cargo de quem praticou a conduta (contribuinte), pode recair sobre um terceiro, definido em lei, conhecido como responsável.

A responsabilidade faz surgir a chamada sujeição passiva indireta, que normalmente decorre de um fenômeno de transferência, pelo qual o dever de cumprir a obrigação se desloca do contribuinte para o responsável.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade só pode ser atribuída mediante lei, jamais por qualquer forma de analogia, aproximação ou outro critério subjetivo.

Além das hipóteses de responsabilidade de terceiros expressamente previstas no art. 134 da Constituição, que veremos mais adiante, a sujeição passiva indireta ainda se relaciona a três fenômenos bastante importantes e frequentes nas provas de concursos: a substituição tributária, a solidariedade e a sucessão.

A divisão clássica dos fenômenos relacionados à responsabilidade tributária foi proposta por Rubens Gomes de Souza1, que adotou como critério de discriminação o momento em que ocorre a passagem do ônus do contribuinte para o responsável, por entender que devem ser separadas as hipóteses de substituição daquelas em que há transferência.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597020953

Apêndice A: Operações básicas de matemática

Assaf Neto, Alexandre Grupo Gen ePub Criptografado

a) Na soma de dois números com o mesmo sinal, efetua-se a operação e atribui-se ao resultado da soma o mesmo sinal.

Exemplos:

18 + (+35) = 18 + 35 = 53

–60 + (–30) = – 60 – 30 = –(60 + 30) = –90

b) Na soma de dois números com sinais desiguais, subtrai-se do maior o de menor valor absoluto e atribui-se à diferença encontrada o sinal presente no de maior valor absoluto.

Exemplos:

120 + (–70) = 120 – 70 = 50

40 + (–100) = 40 – 100 = –60

–80 + (+50) = –80 + 50 = –30

c) Na subtração de um número negativo, o sinal é alterado e os valores somados.

Exemplos:

120 – (–90) = 120 + 90 = 210

–150 – (–100) = –150 + 100 = –50

–200 – (–500) = –200 + 500 = 300

d) Na multiplicação ou divisão de dois números valem as seguintes regras:

■ se os dois números tiverem o mesmo sinal, atribui-se ao resultado da operação sinal positivo;

■ se os dois números tiverem sinais desiguais, atribui-se ao resultado da operação o sinal negativo.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos