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Medium 9788547208509

Título III Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PUCCINELLI JUNIOR, André Editora Saraiva PDF Criptografado

TÍTULO III

DOS CRIMES CONTRA

A PROPRIEDADE IMATERIAL

Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA

A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Dispositivo

Violação de direito autoral

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º Na mesma pena do § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

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Medium 9788577260379

Capítulo 7: Abordagens sociocognitiva e comportamental

John W. Santrock Grupo A PDF Criptografado

7

C A P Í T U L O

7

Abordagens sociocognitiva e comportamental

Aprender é um prazer natural.

—Aristóteles

Filósofo grego, século 4 a.C.

Objetivos de aprendizagem

Tópicos do capítulo

O que é aprendizagem?

1

Definir aprendizagem e descrever cinco abordagens para estudá-la.

2

Comparar condicionamento clássico e condicionamento operante.

3

Aplicar a análise do comportamento na educação

4

2

Resumir as abordagens sociocognitivas da aprendizagem

O que é aprendizagem e o que não é

Abordagens da aprendizagem

Abordagens comportamentais da aprendizagem

Condicionamento clássico

Condicionamento operante

Análise do comportamento aplicada na educação

O que é análise do comportamento aplicada?

Aumentando a ocorrência de comportamentos desejáveis

Diminuindo a ocorrência de comportamentos indesejáveis

Avaliando o condicionamento operante e a análise do comportamento aplicada

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Medium 9788553603121

4. Tipo objetivo: adequação típica

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Tratando-se de pessoa jurídica, serão penalmente responsáveis seus diretores, administradores ou gerentes, desde que tenham conhecimento da fraude e participem da decisão.

Não passará, contudo, de simples conivência impunível se o sacado, previamen­ te informado de que será expedida duplicata simulada, abstiver-se de denunciar o sacador; na verdade, a simples ciência da emissão irregular do título não o torna partícipe da ação delituosa. O sacado que aceita o título, sabendo que é simulado, incorre no mesmo crime, na condição de coautor (art. 29 do CP).

O endossatário e o avalista, por si sós, não podem ser sujeitos ativos desse tipo penal, a menos que ajam de comum acordo com o sujeito ativo. Nessa hipótese, também seriam abrangidos pelo art. 29 do Código6. Na verdade, endossatário e avalista não podem praticar a conduta de “emitir” os documentos referidos nesse tipo, mas tal aspecto não impede que possa ser alcançado pelo instituto concurso eventual de pessoas, inclusive sob a modalidade da coautoria, e não apenas da par­ ticipação stricto sensu. Essa possibilidade de concorrerem para o crime em exame não impede que qualquer dos dois ou ambos pratiquem o crime de estelionato, se lesarem o tomador do título, descontando-o como legítimo, por exemplo7.

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Medium 9788541200936

Capítulo 7 - Seleção e Mutação

OTTO, Priscila Guimarães Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 7

Seleção e Mutação

Introdução

Ao terminar de estudar os conceitos discutidos neste capítulo, você deverá estar apto a resolver problemas, por exemplo, do tipo que se segue:

Um criador que morava próximo à casa onde ocorreu o acidente com Césio, em 1987, em Goiânia, tinha uma pequena criação de cães. Um ano após o acidente com o material radioativo, nasceram, em uma ninhada de seis, dois cãezinhos que vieram a apresentar atrofia progressiva de retina (herança autossômica recessiva). Você, como veterinário consultado, acredita, como o criador, que a atrofia progressiva de retina dos dois animais possa ter sido conse­quência do acidente?

Seleção

Para alterar a estabilidade genética de uma população, é necessária a in­fluên­cia de forças capazes de alterar as fre­quências gênicas. Essas forças são cruzamentos preferenciais, migração, seleção e mutação.

A seleção pode ser natural ou artificial. A seleção natural ­atua na população, de tal modo que os animais que tenham vantagens em determinado ambiente deixam descendência maior que outros; assim, a tendência é existirem cada vez mais genes desses in­di­ví­duos na população.

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Medium 9788521627913

Capítulo 15 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos

SOLURI, Daniela; NETO, Joaquim Grupo Gen PDF Criptografado

Gerenciamento de Resíduos

Sólidos

O volume de resíduos gerados tem aumentado significativamente com o desenvolvimento industrial.

Desta forma, o tratamento e a disposição correta desses resíduos vêm se tornando um desafio para os profissionais da área técnica.

Neste capítulo, serão apresentados os objetivos de um gerenciamento correto dos resíduos sólidos para que não haja danos ao meio ambiente e à saúde da população, apresentando formas de acondicionamento, reaproveitamento, tratamento e disposição ambientalmente corretas, sempre levando em consideração o grau de risco do resíduo.

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Capítulo 15

O desenvolvimento industrial ao longo dos últimos anos tem influenciado bastante a sociedade, de forma benéfica, gerando mão de obra e fornecendo produtos e serviços solicitados por um mercado cada vez mais globalizado.

Entretanto, esse desenvolvimento está simultaneamente ligado a inúmeros malefícios. O aumento da população mundial e a mudança em seus hábitos consumistas proporcionaram um agravamento significativo no volume dos resíduos gerados.

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