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Medium 9788553602957

3. FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 5

Atos Processuais

1.

PARA COMEÇAR

O Livro IV da Parte Geral dedica-se aos “atos processuais”, dividindo sua disciplina em cinco Títulos, a saber: “Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais”, “da comunicação dos atos processuais”; “das nulidades”; “da distribuição e do registro” e “do valor da causa”.

É o caso de estudar mais detidamente cada um deles.

2.

FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

O Título I do Livro IV da Parte Geral é dividido em três Capítulos, em que residem as normas relativas à forma (Capítulo I), ao tempo e ao lugar (Capítulo II) e aos prazos

(Capítulo 3).

Os Capítulos, por sua vez, são divididos em diversas Seções que, em linhas gerais, correspondem à divisão temática desenvolvida a seguir.

As exceções que o prezado leitor observará à sequência adotada pelo próprio Código justificam-se para fins didáticos e para dar maior ênfase (e, consequentemente, maior importância) a determinados assuntos. É o caso, por exemplo, do que se dá com relação

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Medium 9788547227562

07 - A cortina de fumaça do proibicionismo

GRÜNE, Carmela Saraiva - Jur PDF Criptografado

Direito no cinema brasileiro

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A cortina de fumaça do proibicionismo

Marcelo Semer

Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Graduado em

Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito em São Paulo. Pesquisa nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Estruturas do

Judiciário, Judiciário e Democratização, Judiciário e Mídia. Membro e ex-Presidente da Associação Juízes para a Democracia. Responsável pelo Blog Sem Juízo. Autor de obras jurídicas, artigos em periódicos e o romance Certas canções.

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Direito no cinema brasileiro

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1. Cortina de fumaça – documentário de Rodrigo Mac

Niven

“Há uma parte ignorante do nosso cérebro que os demagogos utilizam, às vezes, propositadamente; outras, inconscientemente, para conseguir que retrocedamos no uso da razão”. A frase é do professor espanhol Antonio Escohotado e poderia servir como uma luva para a epígrafe do documentário de Rodrigo Mac Niven, no qual está inserida. Cortina de fumaça é, assumidamente, o resultado de uma busca ao conhecimento e, ao mesmo tempo, a recusa ao conformismo, à verdade imposta e à manipulação.

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Medium 9788547217679

14 Elementos da sentença arbitral

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc Editora Saraiva PDF Criptografado

14

Elementos da sentença arbitral

Nossos velhos amigos romanos (no nosso direito, sempre eles) diziam verba volant, scripta manent. Isto é, as palavras voam, mas o que está escrito permanece. É por isso que os contratos feitos no fio do bigode ou no aperto de mão andam desaparecendo. Mesmo porque, além da moeda, a desonestidade também anda inflacionando muito.

A permanência do documento tem a finalidade de prova, acontecendo, assim, com a sentença arbitral, que deve se expressar por escrito.

O que é um escrito hoje em dia está evoluindo, encontrando-se o documento eletrônico cada vez mais em uso e cercado de elementos de segurança para que não possa ser falsificado. Mas, por enquanto, a sentença arbitral deve ser elaborada em documento papel, escrita e assinada pelos

árbitros. Nada impede que eles enviem às partes uma via eletrônica, no

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formato do famoso PDF, mas esta forma não atende a determinação legal e servirá para os arquivos dos interessados.

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Medium 9788521634461

CAPÍTULO 2 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE GRAFOS

NICOLETTI, Maria do Carmo; HRUSCHKA Jr., Estevam R. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO 2

Considerações iniciais sobre grafos

Inúmeros problemas relacionados com sistemas em geral e, em particular, com sistemas computacionais podem ser analisados usando modelos baseados em estruturas matemáticas chamadas grafos.

Considerações iniciais sobre grafos

Teoria dos Grafos (TG) é uma área de conhecimento voltada ao estudo/análise das estruturas matemáticas chamadas grafos. Um grafo pode ser informalmente definido como um conjunto de objetos chamados vértices e um conjunto de arestas que unem pares desses objetos. A maneira mais comum de representar um grafo é por meio de um diagrama, no qual vértices são representados por pontos e arestas, por segmentos de retas (ou de curvas).

Frequentemente o próprio diagrama é referenciado como grafo.

Objetivando generalidade, em um grafo é possível que mais de uma aresta conecte o mesmo par de vértices (em uma configuração identificada como arestas paralelas), bem como que uma aresta possa conectar um vértice a si próprio (aresta chamada loop). Essas situações estão mostradas no grafo representado na Figura 2.1. v2

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Medium 9788530972196

PARTE II | 5. QUEIXA-CRIME

CURY, Rogério; RODRIGUES, Cristiano Grupo Gen PDF Criptografado

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Queixa-Crime

5.1 CONCEITO

A queixa-crime, assim como a denúncia, é uma exposição, por escrito, de fatos que constituem, em tese, um ilícito penal, ou seja, de fato subsumível em um tipo penal, com a manifestação expressa da vontade de que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente o seu autor e a indicação das provas em que se alicerça a pretensão punitiva.2

5.2

NOÇÕES GERAIS

Sempre que se falar em queixa, estamos tratando da petição inicial da ação penal de iniciativa privada, assim como a denúncia é a petição inicial da ação penal pública.

Por tratar-se de petição inicial, a queixa-crime, sob pena de inépcia, deve observar os requisitos do art. 41 do CPP (exposição do fato criminoso, classificação da infração penal, qualificação do acusado ou elementos que possam identificá-lo e o rol de testemunhas).

No caso de ação penal privada, é a peça que inaugura tal ação, sendo oferecida em juízo. Como exemplos de crimes que se procedem mediante queixa, temos os arts. 167 (dano) e 145 (honra) do Código Penal.

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