Crie suas própias Pastas

Selecione capítulos de diferentes livros e organize-os em sua própria pasta, de forma simples e rápida. Você pode ainda personalizar a capa e disponibilizar o conteúdo em nossa loja para seus alunos ou colegas.

Educação
Pesquisa
Lazer

Capítulos Selecione um ou vários capítulos para montar sua Pasta

Medium 9788547229474

21.5. Separação de “Poderes”

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

21

Princípios Fundamentais

JJ 21.5. SEPARAÇÃO

1571

DE “PODERES”

O art. 2.º consagra serem Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

JJ

JJ

JJ

Legislativo;

Executivo;

Judiciário.

Cada um dos “Poderes” é estudado em separado, respectivamente, nos capítulos

9, 10 e 11, aos quais remetemos o nosso caro leitor para as importantes discussões.

Retomando, conforme já explicitado, os “Poderes” (órgãos) são independentes entre si, cada qual atuando dentro de sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida e assegurada quando da manifestação do poder constituinte originá­ rio, daí ser mais adequado falarmos em órgãos que exercem funções, típicas (inerentes à essência) e atípicas (do órgão, mas sem ser a sua essência).

Dessa forma, diante do princípio da indelegabilidade de atribuições, nenhum

Poder (órgão) poderá transferir função que lhe é típica ou expressamente prevista como atípica a outro.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547223410

170. A responsabilização dos administradores e o ônus da prova

ABRÃO, Nelson Editora Saraiva PDF Criptografado

366

DIREITO BANCÁRIO

intermédio de liquidante, a responsabilidade pela administração da entidade liquidanda.

Exaurido o regime de intervenção extrajudicial, cessa também a legitimidade ‘ad causam’ do Parquet, quer como custos legis, quer na condição de autor, visto que a empresa retoma a autogestão de seus negócios”.

Essa impossibilidade interventiva, aduzida em função da retirada do

Banco Central do cenário da instituição financeira, implica a consequência de tolher o raio de ação do Ministério Público; independentemente disso, tal não serve como margem de manobra a respaldar a irresponsabilidade dos antigos administradores.

Consabido que foram gastos cerca de 60 bilhões na injeção de recursos para bancos públicos, via Proer, cujo contribuinte final é o próprio cidadão, daí por que é falaciosa a premissa de que, não havendo credores particulares, estaria o Ministério Público de mãos atadas na promoção da ação civil. Demais desta circunstância os causadores dos prejuízos lesaram número indeterminado de pessoas, expressão bem maior do que um contingente de credores particulares, porquanto gerenciavam e lidavam com numerário da coletividade.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227678

tributária ativa

MAZZA, Alexandre Editora Saraiva PDF Criptografado

396

Manual de Direito Tributário

reito público integrantes da Administração Direta (União, Estados, Distrito

Federal e Municípios), sendo insuscetível de delegação a outras pessoas.

6.3 �COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA vs. CAPACIDADE

TRIBUTÁRIA ATIVA

Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos.

Assim, enquanto a competência tributária é exercida pelo Legislativo, a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício de função estatal tipicamente administrativa consistente em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e promover a cobrança

Copeve-Ufal: A prova de Procurado tributo. dor Municipal de Penedo/AL em

E conforme visto no Capítulo 1 deste

2010 considerou ERRADA a asserManual, embora a competência tributária tiva: “A capacidade tributária ativa decorre da Constituição”. seja indelegável, nada impede a delegação legal da capacidade tributária ativa. Pelo contrário, o art. 7º do CTN disciplina expresCespe: A prova de Juiz Federal da samente a delegação por meio de lei da

Ver todos os capítulos
Medium 9788553601776

4. Sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

1182

Maíra Z apater

Atenção! Não confundir:

Comitê de

Direitos

Humanos

Organismo especificamente criado pelo

Pacto dos

Direitos Civis e

Políticos para monitorar o seu cumprimento pelos Estados-partes.

Conselho de

Direitos

Humanos

Parte do corpo de apoio da

Assembleia

Geral da ONU, substituiu a

Comissão de

Direitos Humanos, assumindo suas atribuições.

Corte

Internacional de Justiça

Órgão judiciário das Nações

Unidas, com função de solucionar disputas legais submetidas por

Estados.

Tribunal

Penal

Internacional

Sistema de justiça internacional para o processamento e julgamento de pessoas acusadas de crimes internacionais graves.

■■ 4. SISTEMAS REGIONAIS

DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS

HUMANOS

Após a 2ª Guerra Mundial, concomitantemente à criação da ONU, foram também criados sistemas regionalizados, quais sejam, o sistema regional europeu, o sistema regional africano e o sistema regional interamericano. Têm a finalidade de atender a peculiaridades geográficas e culturais relativas à proteção dos Direitos

Ver todos os capítulos
Medium 9788536308296

Capítulo 19 - Que é isto chamado amor?

Gley P. Costa Grupo A PDF Criptografado

Que é isto chamado amor?

19

De acordo com a mitologia, o Amor (Eros) é fruto da união do imortal Recurso (Poros) com a mortal Pobreza (Pênia). Gerado no dia do nascimento de Afrodite, será para sempre servo da beleza. Da mãe herdou a permanente carência e o destino de andarilho. Do pai, a coragem, a decisão e a energia que o tornam astuto caçador. Com essa dupla herança, tornou-se um ser nem mortal, nem imortal, mas transitando permanentemente entre viver, morrer e ressuscitar. Hesíodo, na Teogonia

(século VIII a.C.), diz que a origem de tudo é o Caos – espaço aberto – depois surgiu a Terra e o Amor, criador de toda a vida, força universal da atração. A partir desta obra, o Amor assumiu definitivamente o papel de ligação. Seguindo esta linha,

Parmênides, o primeiro grande filósofo racionalista da história do pensamento ocidental, concebeu a origem do Universo como resultante da mescla entre os opostos realizada pelo Amor.

Uma idéia parecida sobre o amor vamos encontrar na “teoria das pulsões”, com a qual Freud alicerçou o conhecimento psicanalítico sobre a vida anímica.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos